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Passo Fundo

Resumo da Sessão Plenária de 26/06/2019

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Veja, a seguir, os principais destaques da Sessão Plenária da Câmara de Vereadores de Passo Fundo que ocorreu no dia 26/06/2019.

Tribuna Popular

Silvana Terezinha Baumkarten, professora da Universidade de Passo Fundo (UPF) e integrante do Conselho Municipal Sobre Drogas (COMAD), falou sobre o Dia Internacional contra o Abuso e Tráfico Ilícito de Drogas. Neste ano, destaca-se o tema “Saúde para a Justiça. Justiça para a Saúde”, de acordo com a orientação da Organização das Nações Unidas (ONU). A data de celebração é justamente o dia 26 de junho.

Grande Expediente

Gleison Consalter (PSB) foi o orador do Grande Expediente da Sessão. 

Em primeiro lugar, anunciou o 18º Jantar Italiano que será realizado no bairro São Cristóvão, evento já considerado tradicional na região. Será realizado no dia 29 de junho. Ainda, no mês de julho, será realizada a tradicional Festa São Cristóvão, que conta sempre com grande número de caminhoneiros na carreata. 

O parlamentar prestou reconhecimento com o diploma de Honra ao Mérito a uma jovem artista nascida em Passo Fundo, Pietra Valentina Dal Bosco Rodrigues (imagem abaixo). Apesar de ter nove anos de idade, ela já possui um trabalho reconhecido. 

Por fim, destacou algumas ações do seu mandato. Educação, cultura e prevenção de violência contra a mulher são corriqueiramente abordados pelo vereador. Ainda, há o Projeto de Lei de sua autoria que trata da implantação da carteira de vacinação eletrônica no município, que propõe um cadastro virtual para acessar os dados da pessoa via internet, visando aprimorar o controle de informações.

Eleições 2020

Tchequinho (PSL) insinuou que há partidos procurando, pouco a pouco, se vincular à imagem de Bolsonaro para as próximas eleições. Para ele, esse tipo de coligação oportunista deve ser repudiada, sobretudo pelos integrantes do PSL, partido do Presidente.

Patric Cavalcanti (DEM), no entanto, lembrou a todos que Onyx Lorenzoni, um dos líderes do Democratas, foi um dos articuladores que tornou possível a candidatura de Jair Bolsonaro. Para o vereador, isso não é “conchavo”, mas um olhar sobre o futuro do Brasil. 

GNV

Luiz Miguel (PDT) anunciou que Passo Fundo retomará a redistribuição do GNV na cidade. Para o parlamentar, isso foi uma conquista de vários atores que atuaram conjuntamente para o melhor dos passo-fundenses. 

Perímetro Urbano

Ronaldo Rosa (SD) destacou que há um projeto para ampliar o perímetro urbano da cidade. Numa área próxima ao Jabuticabal, serão construídas mais de duas mil casas para famílias de baixa renda. Nos próximos dias o assunto será retomado na Tribuna. O PL é de autoria do vereador Paulo Neckle (MDB).

Cemitério do Bairro Petrópolis

Pedro Danelli (PPS) disse que há tempos reivindica melhorias no Cemitério do Bairro Petrópolis, isso porque, além dos problemas de infraestrutura, não há um muro que faça a divisão com as casas que estão ao redor. 

Demandas ao Poder Executivo

Toson (PSD) retomou a discussão já apontada por parlamentares, sobretudo da oposição. Há secretarias que não atendem a demandas de alguns dos vereadores. Isso já foi muitas vezes denunciado na Casa, principalmente pelos vereadores Rufa (PP), Tchequinho (PSL) e Luiz Miguel (PDT). Em relação a isso, Toson disse que quem está perdendo é a cidade. 

 

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Passo Fundo

Vereadores aprovam projeto de inclusão que vai onerar empresários e setor público

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Projeto de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT) estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município

As pautas de inclusão sempre aparecem travestidas de “movimento democrático”, no sentido de ampliar os direitos e garantias para a parcela da população. No entanto, é preciso estar atento: na maior parte das vezes, os projetos pouco modificam a realidade desses grupos, pois não passam de ativismo político travestido de políticas públicas. O projeto recentemente aprovado por unanimidade entre os parlamentares na Câmara de Vereadores de Passo Fundo é uma amostra disso.

O Projeto de Lei nº 105/2021, de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT), estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município.

De acordo com a justificativa, a proposta foi construída pela “necessidade de tornar a cidade mais inclusiva e atender aos direitos das pessoas com deficiência”. Nota-se, na própria justificativa do projeto, que os termos utilizados uníssonos nas pautas inclusivas, mas demasiadamente generalista. Quando se quer resolver tudo, na prática não ocorre – ou muito pouco.

O texto da matéria ainda determina para os estabelecimentos públicos e privados que não optarem pela impressão de senhas em braile deverão implantar a senha com aviso sonoro por voz ou identificar, além de disponibilizar um atendente exclusivo enquanto a pessoa com deficiência ou limitação visual estiver no recinto. Parece que os parlamentares desconhecem o comércio da própria cidade, possivelmente a maior parte sendo gerida pelo dono – ou por poucos funcionários. A obrigação, portanto, está fora da realidade.

Embora alguns tenham se posicionado contrário a uma possível oneração do setor empresarial, sobretudo numa economia em fase de recuperação, no voto os parlamentares acabam cedendo: pautas inclusivas ganham um sim até mesmo quando o vereador é, no fundo, contra.

Segundo previsto na redação do art. 3º, o descumprimento ao que dispõe a presente Lei pelos estabelecimentos sujeitará aos infratores às seguintes sanções: I – advertência, em caso de primeira notificação; II – multa de 100 (cem) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de segunda notificação; III – multa de 200 (duzentas) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de reincidência. As sanções pecuniárias decorrentes desta Lei serão aplicadas em favor de políticas públicas para as pessoas com deficiência.

Se o prefeito não vetar a proposta, a proposição entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias contados da data de sua publicação.

A discussão pode ser acompanhada no vídeo a seguir (11:53-28:25):

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Passo Fundo

A narrativa da fome: até quando a esquerda vai alimentar pautas com dados dissimulados

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Se por muito tempo a dinâmica de luta de classes foi o eixo do pensamento esquerdista, a forma agora aparece em diferentes contornos. Direitos de minorias, invasões urbanas e outras aparecem com frequência nas pautas. No entanto, uma delas tem aparecido com forma nos últimos tempos: a fome.

No artigo “O golpe petista da fome em Passo Fundo“, o articulista da Lócus Jesael Duarte da Silva mostrou como o discurso da fome vem ganhando espaço aqui mesmo em Passo Fundo. recentemente, foi criada a Frente Parlamentar de Combate à Fome na Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Contrastando a informação fornecida pelo vereador petista de que, no Brasil, 119 milhões de brasileiros vivem em situação de insegurança alimentar, Rodinei Candeia (PL) buscou a fonte dessa narrativa, já que vem sendo reverberada pela imprensa de uma maneira geral. Veja:

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Passo Fundo

Por mais transparência nos serviços terceirizados em Passo Fundo

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Gio Krug: “Dos mais de 300 candidatos, cerca de 50 estão buscando vaga. O resto está fazendo voto para depois tentar conquistar uma boca. Isto é vergonhoso na política. Eu prezo pela qualificação profissional”. 

Foi aprovado o PL nº 19/2022, de autoria da vereadora Regina Costa dos Santos (PDT), na Sessão Plenária de 13 de junho de 2022, na Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

De acordo com o PL, ficam as empresas terceirizadas vencedoras de licitações e que prestam serviços aos órgãos do município de Passo Fundo obrigadas a publicar os nomes dos sócios e dos empregados da empresa, além de seus cargos e jornada de trabalho no Portal Transparência.

De acordo com sua justificativa, “a cidade precisa de mais transparência no tocante a informações dos prestadores de serviços e que a partir do momento em que uma empresa privada recebe verba pública, ela deve passar pelos mesmos critérios que a Lei de Acesso à Informação aplica”.

Reforça, ainda que, a obrigatoriedade de divulgar informações minuciosas sobre as empresas contratadas trará mais transparência à gestão pública e dificultaria a prática do favorecimento indevido de familiares e a contratação de pessoas sem qualificação em troca de favores políticos.

Indiomar dos Santos (Solidariedade), relator do projeto, disse que o nepotismo é um dos grandes problemas da política. Os órgãos públicos não podem funcionar como cabine de emprego para familiares. Nas entrelinhas, o problema permanece na cidade, de acordo com o parlamentar.

Para Regina dos Santos (PDT), autora do projeto, a proposta surgiu a partir de inúmeras denúncias que chegam ao seu gabinete sobre os terceirizados. Por conta da falta de transparência nas informações prestadas pelo poder público, isso prejudica o conhecimento adequado de quem são os servidores terceirizados: “A gente vive em um país que clama por transparência”. E ainda: “Se é pago com dinheiro público, todo e qualquer cidadão tem direito a receber as informações”. Para ela, além da possibilidade de melhor fiscalizar, é garantir que pessoas sem qualificação ocupem importantes espaços públicos apenas por indicação e favorecimento.

Gio Krug (PSD) levantou um ponto importante. Acima do nepotismo, está a necessidade de preservar a qualificação profissional. Nesse sentido, disse que muitos se candidatam a vereador para fazer “trezentos, quatrocentos votos”, sabendo que não vão se eleger, mas tentar conseguir uma “boquinha” no serviço público. Para ele, isso é um dos pontos mais vergonhosos no campo da política:

“Dos mais de 300 candidatos, cerca de 50 estão buscando vaga. O resto está fazendo voto para depois tentar conquistar uma boca. Isto é vergonhoso na política. Eu prezo pela qualificação profissional”.

No vídeo da Sessão a seguir (01:12:16-01:37:28), é possível acompanhar a discussão dos vereadores a respeito do projeto e do seu alcance:

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