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Passo Fundo

Resumo da Sessão Plenária de 31/07/2019

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Acompanhe, a seguir, os destaques da Sessão Plenária do dia 31/07/2019 da Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Grande Expediente

No espaço do Grande Expediente da Casa, Paulo Neckle (MDB) tratou de dois temas principais: habitação para a população carente de Passo Fundo e a situação das obras do Aeroporto Lauro Kortz. 

Neckle tem se envolvidonas questões relacionadas com as regularizações fundiárias, lamentando, entretanto, que a Secretaria de habitação conte apenas com 0,62% do orçamento municipal para 2019. Para o parlamentar, isso impede que maiores investimentos sejam realizados. 

Ainda, anunciou reunião nesta quinta-feira (01) com o secretário estadual de Logística e Transportes, Juvir Costella, sobre a situação do Aeroporto de Passo Fundo.  Há previsão da vinda do Governador do Estado do Rio Grande do Sul a Passo Fundo para assinatura do termo que autoriza o início das obras de melhoria.

Leia mais em: Habitação e Aeroporto na pauta do Grande Expediente

Trânsito

Ronaldo Rosa (SD) disse que duas medidas poderiam melhorar a situação da segurança no trânsito: o respeito à faixa de pedestre e também evitar o uso de celular pelos motoristas. São ações simples, mas que podem colaborar com a segurança de todos. 

Pedidos atendidos

Tchequinho (PSL) relatou problemas com o andamento das suas demandas ao Poder Executivo Municipal. Para ele, por fazer parte da oposição, está sendo prejudicado. Mesmo assim, lembrou que são pedidos da comunidade, e não demandas particulares do vereador. Criticou a postura do Executivo, apontando que é uma velha forma de fazer política que segue prejudicando a população. 

CCCDH

Saul Spinelli (PSL) destacou reunião realizada pela Comissão de Cidadania, Cultura e Direitos Humanos (CCCDH) da Câmara em parceria com outras entidades para aumentar a arrecadação destinada ao Fundo Municipal da criança e para o Fundo Municipal do Idoso. O dinheiro poderia ficar em Passo Fundo, se os contribuintes tivessem maior conhecimento. Para isso, trabalhos de divulgação serão realizados.

Escolas

João dos Santos (PSDB) anunciou projeto de lei que obriga funcionários das escolas municipais a ter curso de primeiros socorros e prevenção de acidentes. Para o parlamentar, a medida pode evitar danos maiores para casos mais graves em situações de emergência. Cada entidade deverá ter pelo menos duas pessoas habilitadas. 

Segurança Pública

Márcio Patussi (PDT) anunciou que, dos novos policiais efetivados recentemente pelo Governo do Estado, cerca de 226 ficarão na região. Para o parlamentar, a medida irá contribuir significativamente para a segurança local. 

 

Passo Fundo

Passo Fundo precisa agora de um Conselho Municipal de Habitação Popular?

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Proposta dos vereadores Luizinho Valendorf (PSDB) e Wilson Lill (PSB) quer reativar o Conselho Municipal de Habitação Popular. Na prática, sabemos o que vem pela frente…

 

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Passo Fundo

Vereadores aprovam projeto de inclusão que vai onerar empresários e setor público

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Projeto de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT) estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município

As pautas de inclusão sempre aparecem travestidas de “movimento democrático”, no sentido de ampliar os direitos e garantias para a parcela da população. No entanto, é preciso estar atento: na maior parte das vezes, os projetos pouco modificam a realidade desses grupos, pois não passam de ativismo político travestido de políticas públicas. O projeto recentemente aprovado por unanimidade entre os parlamentares na Câmara de Vereadores de Passo Fundo é uma amostra disso.

O Projeto de Lei nº 105/2021, de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT), estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município.

De acordo com a justificativa, a proposta foi construída pela “necessidade de tornar a cidade mais inclusiva e atender aos direitos das pessoas com deficiência”. Nota-se, na própria justificativa do projeto, que os termos utilizados uníssonos nas pautas inclusivas, mas demasiadamente generalista. Quando se quer resolver tudo, na prática não ocorre – ou muito pouco.

O texto da matéria ainda determina para os estabelecimentos públicos e privados que não optarem pela impressão de senhas em braile deverão implantar a senha com aviso sonoro por voz ou identificar, além de disponibilizar um atendente exclusivo enquanto a pessoa com deficiência ou limitação visual estiver no recinto. Parece que os parlamentares desconhecem o comércio da própria cidade, possivelmente a maior parte sendo gerida pelo dono – ou por poucos funcionários. A obrigação, portanto, está fora da realidade.

Embora alguns tenham se posicionado contrário a uma possível oneração do setor empresarial, sobretudo numa economia em fase de recuperação, no voto os parlamentares acabam cedendo: pautas inclusivas ganham um sim até mesmo quando o vereador é, no fundo, contra.

Segundo previsto na redação do art. 3º, o descumprimento ao que dispõe a presente Lei pelos estabelecimentos sujeitará aos infratores às seguintes sanções: I – advertência, em caso de primeira notificação; II – multa de 100 (cem) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de segunda notificação; III – multa de 200 (duzentas) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de reincidência. As sanções pecuniárias decorrentes desta Lei serão aplicadas em favor de políticas públicas para as pessoas com deficiência.

Se o prefeito não vetar a proposta, a proposição entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias contados da data de sua publicação.

A discussão pode ser acompanhada no vídeo a seguir (11:53-28:25):

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Passo Fundo

A narrativa da fome: até quando a esquerda vai alimentar pautas com dados dissimulados

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Se por muito tempo a dinâmica de luta de classes foi o eixo do pensamento esquerdista, a forma agora aparece em diferentes contornos. Direitos de minorias, invasões urbanas e outras aparecem com frequência nas pautas. No entanto, uma delas tem aparecido com forma nos últimos tempos: a fome.

No artigo “O golpe petista da fome em Passo Fundo“, o articulista da Lócus Jesael Duarte da Silva mostrou como o discurso da fome vem ganhando espaço aqui mesmo em Passo Fundo. recentemente, foi criada a Frente Parlamentar de Combate à Fome na Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Contrastando a informação fornecida pelo vereador petista de que, no Brasil, 119 milhões de brasileiros vivem em situação de insegurança alimentar, Rodinei Candeia (PL) buscou a fonte dessa narrativa, já que vem sendo reverberada pela imprensa de uma maneira geral. Veja:

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