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Passo Fundo

Resumo da Sessão Plenária de 25/11/2019

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A seguir, os destaques da Sessão Plenária desta segunda-feira (25) da Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Grande Expediente

O vereador comunista Alex Necker (PCdoB) abordou o trabalho da Associação Cristã de Deficientes (ACD) de Passo Fundo, que recentemente firmou novo convênio com a prefeitura municipal para aumentar o número de atendimentos. A expectativa é zerar a atual fila de espera. Atualmente, a entidade tem capacidade para tratar 1600 portadores de deficiência por mês. O convênio com o município vai permitir a abertura de 1100 novos atendimentos mensais.

IPTU

Rufa (PP) anunciou a chegada dos novos carnês para pagamento do IPTU na cidade. Ironicamente, disse que será o presente de Natal do prefeito Luciano Azevedo aos passo-fundenses. Sabe-se, com o suporte de lei recentemente aprovada, que os valores serão reajustados com índices de até 1.000%. Muitas das isenções que beneficiavam determinadas categorias foram extintas. Relembrando, abaixo, divulgação realizada pela Lócus denunciando o aumento neste ano:

Governo do Rio Grande do Sul

Paulo Neckle (MDB) denunciou nova investida do governador Eduardo Leite para aumento do caixa do Poder Executivo. O alvo agora é um fundo gerido pelo corpo de bombeiros local (e de outras cidades). Também, no trecho entre Passo Fundo e Erechim, o valor arrecadado era destinado a melhoria das estradas; recentemente foi incorporado ao caixa único do Estado, e por isso as obras e melhorias dos trechos já não estão mais ocorrendo. Para o parlamentar, se o governador fizer o mesmo com o corpo de bombeiros, será impossível investir em equipamentos.

Homenagem

João dos Santos (PSDB) prestou homenagem ao atleta Luan Patrick, que venceu recentemente a Copa do Mundo Sub-17 com a Seleção Brasileira. Embora tenha nascido em Carazinho, sua família agora reside em Passo Fundo. Luan atualmente é contratado do Athetico Paranaense.

Gestão de Luciano Azevedo

Embora alvo de críticas pelo modelo de gestão adotado, Saul Spinelli (PSB) disse que o prefeito Luciano Azevedo enfrentou uma série de crises, sobretudo orçamentárias, e que mesmo assim isso não o impediu de alcançar resultados importantes em muitas áreas. Na educação, por exemplo, 17 novas escolas foram abertas e mais de 300 profissionais foram contratados. De acordo com o vereador, é preciso olhar para os avanços, e não apenas apontar defeitos.

Carreira Tributária Municipal

Aprovada a PLC 12/2019, que cria e organiza a carreira tributária municipal composta pelo cargo de Auditor-Fiscal da Receita Municipal e do cargo de Agente Fiscal de Arrecadação.

Reserva Indígena

Aprovada a Moção 26/2019 por unanimidade pelos parlamentares. Trata-se de moção de repúdio à criação de reserva indígena na área que sedia a Fazenda da Brigada Militar, localizada próxima ao Aeroporto Lauro Kortz, na BR 285, em Passo Fundo/RS.

Leia mais em: Reserva Indígena poderá ser criada em Passo Fundo

Passo Fundo

Passo Fundo precisa agora de um Conselho Municipal de Habitação Popular?

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Proposta dos vereadores Luizinho Valendorf (PSDB) e Wilson Lill (PSB) quer reativar o Conselho Municipal de Habitação Popular. Na prática, sabemos o que vem pela frente…

 

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Passo Fundo

Vereadores aprovam projeto de inclusão que vai onerar empresários e setor público

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Projeto de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT) estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município

As pautas de inclusão sempre aparecem travestidas de “movimento democrático”, no sentido de ampliar os direitos e garantias para a parcela da população. No entanto, é preciso estar atento: na maior parte das vezes, os projetos pouco modificam a realidade desses grupos, pois não passam de ativismo político travestido de políticas públicas. O projeto recentemente aprovado por unanimidade entre os parlamentares na Câmara de Vereadores de Passo Fundo é uma amostra disso.

O Projeto de Lei nº 105/2021, de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT), estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município.

De acordo com a justificativa, a proposta foi construída pela “necessidade de tornar a cidade mais inclusiva e atender aos direitos das pessoas com deficiência”. Nota-se, na própria justificativa do projeto, que os termos utilizados uníssonos nas pautas inclusivas, mas demasiadamente generalista. Quando se quer resolver tudo, na prática não ocorre – ou muito pouco.

O texto da matéria ainda determina para os estabelecimentos públicos e privados que não optarem pela impressão de senhas em braile deverão implantar a senha com aviso sonoro por voz ou identificar, além de disponibilizar um atendente exclusivo enquanto a pessoa com deficiência ou limitação visual estiver no recinto. Parece que os parlamentares desconhecem o comércio da própria cidade, possivelmente a maior parte sendo gerida pelo dono – ou por poucos funcionários. A obrigação, portanto, está fora da realidade.

Embora alguns tenham se posicionado contrário a uma possível oneração do setor empresarial, sobretudo numa economia em fase de recuperação, no voto os parlamentares acabam cedendo: pautas inclusivas ganham um sim até mesmo quando o vereador é, no fundo, contra.

Segundo previsto na redação do art. 3º, o descumprimento ao que dispõe a presente Lei pelos estabelecimentos sujeitará aos infratores às seguintes sanções: I – advertência, em caso de primeira notificação; II – multa de 100 (cem) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de segunda notificação; III – multa de 200 (duzentas) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de reincidência. As sanções pecuniárias decorrentes desta Lei serão aplicadas em favor de políticas públicas para as pessoas com deficiência.

Se o prefeito não vetar a proposta, a proposição entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias contados da data de sua publicação.

A discussão pode ser acompanhada no vídeo a seguir (11:53-28:25):

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Passo Fundo

A narrativa da fome: até quando a esquerda vai alimentar pautas com dados dissimulados

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Se por muito tempo a dinâmica de luta de classes foi o eixo do pensamento esquerdista, a forma agora aparece em diferentes contornos. Direitos de minorias, invasões urbanas e outras aparecem com frequência nas pautas. No entanto, uma delas tem aparecido com forma nos últimos tempos: a fome.

No artigo “O golpe petista da fome em Passo Fundo“, o articulista da Lócus Jesael Duarte da Silva mostrou como o discurso da fome vem ganhando espaço aqui mesmo em Passo Fundo. recentemente, foi criada a Frente Parlamentar de Combate à Fome na Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Contrastando a informação fornecida pelo vereador petista de que, no Brasil, 119 milhões de brasileiros vivem em situação de insegurança alimentar, Rodinei Candeia (PL) buscou a fonte dessa narrativa, já que vem sendo reverberada pela imprensa de uma maneira geral. Veja:

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