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Alvaro Dias: Infraestrutura excedente de empresa pode servir ao poder público

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De autoria do senador Alvaro Dias (Podemos-PR), tramita no Senado Federal um projeto de lei que obriga empresas de energia elétrica, telecomunicações e radiodifusão a compartilharem a capacidade excedente de suas infraestruturas com órgãos da administração pública. O PL aguarda designação de relator na Comissão de Infraestrutura (CI). Após passar pela CI, deverá ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em decisão final.

De acordo com o senador, num cenário de restrição fiscal, muitas vezes a falta de recursos inviabiliza a realização de investimentos que poderiam tornar os serviços, como os de segurança pública, mais eficazes e eficientes: “As empresas de transmissão e distribuição de energia elétrica e de telecomunicações, que recebem outorgas da União para a prestação do serviço, possuem infraestruturas que poderiam ser disponibilizadas gratuitamente aos órgãos da administração pública direta ou indireta, nas esferas federais, estaduais e municipais. Possuem, inclusive, torres de comunicação que poderiam ser compartilhadas com esses órgãos a fim de que instalem seus equipamentos de comunicação”.

De acordo com o projeto, o compartilhamento com órgãos de segurança será feito de forma gratuita, sobretudo no caso de bens que reverterão à União no final da outorga. Ainda, o projeto não exige que as empresas executem serviços de comunicação para os órgãos públicos, mas apenas determina a disponibilização da infraestrutura existente.

A Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, passará a viger acrescida do seguinte art. 37-A:

Art. 37-A. As concessionárias e permissionárias dos serviços públicos de transmissão e de distribuição de energia elétrica deverão compartilhar gratuitamente as infraestruturas de suporte utilizadas na prestação desses serviços com órgãos da administração pública, direta e indireta, nas esferas federal, distrital, estadual e municipal, associados aos serviços de emergência, defesa nacional e segurança.

Ainda, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, passará a viger acrescida do seguinte art. 73-A:

Art. 73-A As prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo compartilharão a infraestrutura de suporte utilizada na prestação desses serviços com os órgãos da administração pública, direta e indireta, nas esferas federal, distrital, estadual e municipal, associados aos serviços de atendimento a emergências, defesa nacional e segurança.

Por fim, a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, passa a viger acrescida do seguinte art. 38-A:

Art. 38-A As concessionárias, permissionárias e autorizatárias de serviços de radiodifusão compartilharão a infraestrutura de suporte utilizada na prestação desses serviços com os órgãos da administração pública, direta e indireta, nas esferas federal, distrital, estadual e municipal, associados aos serviços de emergência, defesa nacional e segurança.

Aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) em dezembro, o projeto teve relatório do senador Confúcio Moura (MDB-RO). Para Moura, o custo para as empresas de energia elétrica será pequeno, visto que o compartilhamento será limitado à capacidade existente da infraestrutura instalada, sem comprometer a qualidade dos serviços. Durante a discussão do projeto na reunião da CCT, o relator lembrou que há muita capacidade ociosa nos cabos de fibra ótica de muitas empresas de energia elétrica: “A Eletronorte tem sua rede de transmissão. No posteamento, há o cabo de fibra ótica, que é instalado para proteger o sistema de transmissão. E sobram fibras. Então com isso é um desperdício deixar essas fibras de internet, fibra ótica, sem uso nos municípios. Sem uso nas redes de educação. Sem uso para colocar os sistemas digitais do Estado.”

A justificativa do projeto, em síntese, afirma que a segurança pública é um serviço básico que o Estado deve prestar de forma eficaz e eficiente, sem a qual o cidadão sofre inúmeras restrições, tais como o impedimento à livre locomoção no território nacional, garantida pelo inciso VI do art. 5º da Constituição, ao lazer e ao trabalho, direitos sociais garantidos pelo art. 6º. Ademais, a ausência de um serviço adequado de segurança pública tem consequências negativas na atividade econômica; prejudica, por exemplo, que as empresas gerem emprego e renda e suga a esperança da nossa sociedade em ter um País melhor e mais justo. Diante disso, é preciso encontrar soluções que reduzam o custo das atividades de segurança e de emergência exercidas por órgãos públicos. É justamente com esse objetivo que a presente proposição é apresentada. Entende-se que, por se tratar de uma outorga da União, é justo que o compartilhamento com órgãos públicos ocorra de forma gratuita, principalmente no caso de bens que reverterão à União ao final da outorga. Esses bens não são da empresa, são da sociedade. Esclarece-se que está se propondo apenas o acesso gratuito à infraestrutura com vistas a permitir que os órgãos públicos nela instalem seus equipamentos. Não se trata, por exemplo, de obrigar que as empresas realizem serviços de comunicação para os órgãos públicos de forma gratuita. Ademais, em geral, o acesso sem ônus ocorrerá apenas na infraestrutura associada a bens reversíveis, justamente aqueles que retornam à União ao final da outorga. Por fim, no mesmo sentido, a justificativa destaca que o compartilhamento gratuito não representará ônus para o consumidor de energia elétrica, uma vez que as eventuais despesas para viabilizar o compartilhamento serão suportadas pelos órgãos públicos.

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A instabilidade emocional é o custo imediato da democracia

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Dom Beltrand, numa palestra em Caçapava/SP, em 1992, à Fundação Nacional do Tropeirismo, falou de estudos que mostram os efeitos nocivos da democracia para a população têm o mesmo efeito daqueles sobre os filhos que são criados em núcleos familiares instáveis, com brigas, insultos, violência. A alternância democrática, a cada quatro anos, causa feridas que, logo quando sanadas, voltam a se formar.

Quando assisti ao vídeo acima, poucos anos atrás, esse argumento pareceu bastante sensato. Em 2018, por exemplo, quantos foram aqueles que, aos prantos, ficaram horrorizados com a vitória de Bolsonaro: homossexuais diziam que seriam perseguidos, feministas temiam o recrudescimento da violência contra a mulher, corruptos apavorados com presas. Por todos os lados, uma choradeira democrática sem precedentes. Todos esses temores, obviamente, não se confirmaram.

Agora, o cenário é outro. Lula candidato é como aquele sujeito que vai a uma festa somente para importunar aqueles que querem se divertir. Sua presença nas eleições é sinônimo de algazarra. A esquerda gosta dessa bagunça, da agitação, da insegurança, do terror. Lula visita traficantes, justifica pequenos furtos de delinquentes, promete abertamente caçar os seus opositores, se restar vitorioso. A direita e os conservadores que se preparem.

Numa recente entrevista de Leonardo Boff, um esquerdista da velha guarda que se posta como líder espiritual, afirmou com todas as letras que conversa seguidamente com Lula e que o discurso do descondenado é moderado. Sim, “moderado”. Se ele vencer, de acordo com Boff, o bicho vai pegar. Eles falam isso abertamente e muita gente custa acreditar.

A democracia nos custa, a cada dois anos (levando em consideração as eleições municipais), muitas noites de sono. Ponto para Dom Beltrand. Mesmo que Lula perca, a dor de cabeça foi muito grande.

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Eva Lorenzato: “No Brasil e no mundo, as pessoas reconhecem o trabalho do PT”. Tchequinho não poupa

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Já se passou o tempo em que defender ex-presidiários era sinal de imoralidade. Eva Lorenzato é uma amostra destes tempos

Lula esteve na Europa recentemente. A agenda incluiu o presidente da França, Emmanuel Macron, o futuro chanceler alemão Olaf Schulz, a prefeita de Paris, Anne Hidalgo, que disputará as eleições presidenciais francesas, o ex-premiê da Espanha José Luís Zapatero e o prêmio Nobel de Economia em 2001, Joseph Stiglitz. Na Espanha,  com o atual premiê espanhol, Pedro Sánchez.

Em Madri, Lula participou na quinta, 18, da abertura de um seminário de cooperação multilateral e recuperação em um cenário pós-Covid-19. Na ocasião, defendeu a quebra de patentes de vacinas para ampliar a igualdade no acesso aos imunizantes.

Em Paris, o ex-presidente foi recebido no Palácio do Eliseu com honras de chefe de Estado por Macron, um desafeto de Bolsonaro. Ao francês, Lula defendeu uma nova governança global e discutiu ameaças à democracia e aos direitos humanos. E por aí vai…

Eva Lorenzato (PT) não perdeu a oportunidade de enaltecer a participação do ex-presidente no cenário europeu. Para ela, o mundo inteiro reconhece o trabalho do Partido dos Trabalhadores e do PT: “Muito orgulho nós temos do estadista que Lula está sendo”. Veja:

Tchequinho (PSC), que não poupa críticas para se referir ao ex-presidente: “Ficou 16 anos saqueando o Brasil, e agora fica dando palestra dizendo que vai resolver os problemas do país”. Veja:

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Candeia critica fala de Toffoli sobre Poder Moderador e semipresidencialismo no Brasil

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Durante o 9.º Fórum Jurídico de Lisboa, o ex-presidente do Supremo afirmou que hoje o Brasil vive um “semipresidencialismo com um controle de poder moderador que hoje é exercido pelo Supremo Tribunal Federal. Basta verificar todo esse período da pandemia”. O evento foi organizado pelo supremo magistrado Gilmar Mendes.

Para Candeia, essa afirmação é o mesmo que dizer que houve uma mudança constitucional sem a participação do Congresso Nacional. Veja:

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