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Passo Fundo

Resumo da Sessão Plenária de 17/02/2020

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A seguir, os destaques da primeira Sessão Plenária de 2020 da Câmara de Vereadores de Passo Fundo. 

Abertura

Saul Spinelli (PSB), agora presidindo a Casa neste ano, fez discurso de abertura no qual destacou as motivações para 2020. Agradeceu e pediu a confiança dos demais parlamentares para dar andamento aos projetos neste último ano da atual Legislatura. Lembrou o ano eleitoral, ratificando a importância da soberania popular sobre a decisão das urnas.

O comunista Alex Necker (PCdoB) usou o espaço na tribuna para manifestar seu interesse em ampliar o debate com a comunidade. Para ele, é um compromisso com a democracia a manutenção desse diálogo, para que assim seja possível atender as necessidades da população: “Os problemas do cotidiano são os problemas do Brasil”.

Aristeu Dalla Lana (PTB), um dos parlamentares mais antigos da Casa, reiterou seu compromisso em nunca faltar às sessões, promessa que mantém ao longo dos seus mandatos: “Trabalhar todo dia e zelar pelo dinheiro da população”.

Rufa (PP) disse que mantém seu gabinete aberto à população a fim de atender as necessidades da comunidade: “Continuo buscando o melhor para a nossa comunidade, fiscalizando o Poder Executivo, visitando as escolas e brigando muito pela saúde”.

Evandro Meireles (PTB) desejou um bom início de trabalho a todos os colegas parlamentares, quando reforçou que “um bom ano de trabalho representa um conjunto de avanços para Passo Fundo”.

Gleison (Palhaço Uhu – PSB) destacou que procura conversar com a comunidade, trabalhando assim de maneira coerente: “Sabemos que nem tudo é possível executar”.

João dos Santos (PSDB) informou que o trabalho do vereador é constante, independentemente de haver ou não as sessões: “Nossa função é trabalhar pelo povo e defendê-lo”.

Eloí Costa (MDB), no seu primeiro mandato, desejou um bom início de trabalho a todos, reforçando que é preciso seguir trabalhando pelas demandas da comunidade. Além disso, mencionou que é preciso evitar dar demasiada importância às críticas nas redes sociais, sobretudo a de possíveis pré-candidatos: “Peço à comunidade que acompanhe o meu trabalho e evite boatos”.

Leandro Rosso (Republicanos) saudou a nova composição da Mesa, da qual fez parte em 2019. De acordo com o parlamentar, o trabalho do Gabinete da Leitura irá retomar o trabalho em colaboração com outros setores, como a Secretaria da Educação.

Fernando Rigon (PSDB) convidou os interessados, sobretudo aqueles mais críticos nas redes sociais, para que venham conhecer os partidos, conhecer as propostas e trazer contribuições. Isso porque, conforme relatou, as eleições estão se aproximando e é preciso que novas ideias possam contribuir com o trabalho já realizado em Passo Fundo. Para ele, a melhor forma de se engajar na política é participando dos partidos políticos.

Luiz Miguel Scheis (PDT) reforçou a confiança no trabalho de Saul Spinelli para liderar a Casa. Como já foi presidente da Casa, Scheis mencionou a importância do cargo de presidente da Câmara, muitas vezes agindo como juiz, como conciliador, pois são muitos os partidos e, portanto, faz-se necessário o diálogo para dar andamento ao trabalho das partes, seja qual for o lado.

Marcio Patussi (PDT), pré-candidato a prefeito pelo seu partido, reiterou a necessidade de paciência ao presidente Saul Spinelli, pois é um ano de muitas disputas, estas animadas pelo ano eleitoral: “Esta Casa é a caixa de ressonância da sociedade passo-fundense”.

Patric Cavalcanti (DEM), também pré-candidato à Prefeitura, mencionou a necessidade de ética dos parlamentares, sobretudo em ano eleitoral. Seu trabalho será voltado para a construção de um projeto para apresentar nestas eleições, em conjunto com os demais pré-candidatos pelos Democratas.

Paulo Neckle (MDB) usou a tribuna para criticar os “salvadores da pátria”, como disse. Para ele, estas são pessoas que, nas redes sociais, têm solução para todos os problemas do mundo. Neste ano, conforme destacou, o aeroporto de Passo Fundo continuará sendo prioridade do seu trabalho parlamentar.

Pedro Daneli (Cidadania) informou que o trabalho de vereador é legislar, e é o que continuará fazendo, construindo com base no diálogo uma proximidade com o Poder Executivo: “Vamos auxiliar o Executivo no que for necessário, seja com sugestões seja visitando as comunidades nas vilas. Aquilo que a gente entender como necessário, vamos encaminhar as propostas”. Na ocasião, mencionou os próximos trabalhos que serão realizados neste ano.

Rafael Colussi (DEM) fez uma reflexão sobre os três anos de trabalho realizado no seu mandato, destacando o respeito com a comunidade para a resolução dos problemas que surgem: “Há muito resultado ainda para trazer à comunidade”. A causa animal seguirá, conforme apontou, a ser o eixo do seu trabalho parlamentar.

Tchequinho (sem partido) esclareceu que saiu do PSL por conta da falta de apoio do partido à atuação de Jair Bolsonaro. Disse que continuará se comunicando com seus eleitores através das redes sociais, pois as demandas aparecem diariamente. Vale destacar que o parlamentar é um dos mais atuantes nas redes sociais, como também um dos mais polêmicos: “Sou um vereador presente nas comunidades e vou seguir utilizando as redes para levar as informações para essas pessoas”, apontou.

Roberto Gabriel Toson (PSD) informou que será seu último ano de mandato, isso porque não pretende concorrer nas próximas eleições. Na tribuna, disse que o perfil do eleitor tem mudado nos últimos anos, agora com mais poder fiscalizatório sobre a atuação dos políticos em geral.

Ronaldo Rosa (SD), líder do Governo na Câmara, esclareceu que o trabalho do vereador não para, mesmo nos períodos de recesso. Na oportunidade, mencionou algumas demandas já encaminhadas pelo seu gabinete.

Rudi dos Santos (PCdoB) lembrou projetos de moradias que estão sendo executados pela atual gestão e que irão garantir o direito à moradia para várias famílias necessitadas ou de baixa renda.

Poder Executivo

O secretário de transparência e relações institucionais, Edson Nunes Imagem), foi à tribuna representando o prefeito de Passo Fundo, Luciano Azevedo, momento no qual reconheceu a importância do trabalho de todos os vereadores, sejam eles da situação ou oposição, porque “todos contribuem para que o nosso município continue crescendo”.

Comissões 

Conforme noticiado pela Câmara de Vereadores: “Após a sessão, todos os vereadores se reuniram para definir a composição das comissões permanentes do Legislativo. Como vem sendo consenso nos últimos anos, as comissões se mantiveram praticamente sem alteração. Cada grupo agora vai se reunir para definir o presidente e o vice e iniciar os trabalhos”.

Vídeo da Sessão

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Passo Fundo

Passo Fundo precisa agora de um Conselho Municipal de Habitação Popular?

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Proposta dos vereadores Luizinho Valendorf (PSDB) e Wilson Lill (PSB) quer reativar o Conselho Municipal de Habitação Popular. Na prática, sabemos o que vem pela frente…

 

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Passo Fundo

Vereadores aprovam projeto de inclusão que vai onerar empresários e setor público

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Projeto de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT) estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município

As pautas de inclusão sempre aparecem travestidas de “movimento democrático”, no sentido de ampliar os direitos e garantias para a parcela da população. No entanto, é preciso estar atento: na maior parte das vezes, os projetos pouco modificam a realidade desses grupos, pois não passam de ativismo político travestido de políticas públicas. O projeto recentemente aprovado por unanimidade entre os parlamentares na Câmara de Vereadores de Passo Fundo é uma amostra disso.

O Projeto de Lei nº 105/2021, de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT), estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município.

De acordo com a justificativa, a proposta foi construída pela “necessidade de tornar a cidade mais inclusiva e atender aos direitos das pessoas com deficiência”. Nota-se, na própria justificativa do projeto, que os termos utilizados uníssonos nas pautas inclusivas, mas demasiadamente generalista. Quando se quer resolver tudo, na prática não ocorre – ou muito pouco.

O texto da matéria ainda determina para os estabelecimentos públicos e privados que não optarem pela impressão de senhas em braile deverão implantar a senha com aviso sonoro por voz ou identificar, além de disponibilizar um atendente exclusivo enquanto a pessoa com deficiência ou limitação visual estiver no recinto. Parece que os parlamentares desconhecem o comércio da própria cidade, possivelmente a maior parte sendo gerida pelo dono – ou por poucos funcionários. A obrigação, portanto, está fora da realidade.

Embora alguns tenham se posicionado contrário a uma possível oneração do setor empresarial, sobretudo numa economia em fase de recuperação, no voto os parlamentares acabam cedendo: pautas inclusivas ganham um sim até mesmo quando o vereador é, no fundo, contra.

Segundo previsto na redação do art. 3º, o descumprimento ao que dispõe a presente Lei pelos estabelecimentos sujeitará aos infratores às seguintes sanções: I – advertência, em caso de primeira notificação; II – multa de 100 (cem) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de segunda notificação; III – multa de 200 (duzentas) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de reincidência. As sanções pecuniárias decorrentes desta Lei serão aplicadas em favor de políticas públicas para as pessoas com deficiência.

Se o prefeito não vetar a proposta, a proposição entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias contados da data de sua publicação.

A discussão pode ser acompanhada no vídeo a seguir (11:53-28:25):

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Passo Fundo

A narrativa da fome: até quando a esquerda vai alimentar pautas com dados dissimulados

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Se por muito tempo a dinâmica de luta de classes foi o eixo do pensamento esquerdista, a forma agora aparece em diferentes contornos. Direitos de minorias, invasões urbanas e outras aparecem com frequência nas pautas. No entanto, uma delas tem aparecido com forma nos últimos tempos: a fome.

No artigo “O golpe petista da fome em Passo Fundo“, o articulista da Lócus Jesael Duarte da Silva mostrou como o discurso da fome vem ganhando espaço aqui mesmo em Passo Fundo. recentemente, foi criada a Frente Parlamentar de Combate à Fome na Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Contrastando a informação fornecida pelo vereador petista de que, no Brasil, 119 milhões de brasileiros vivem em situação de insegurança alimentar, Rodinei Candeia (PL) buscou a fonte dessa narrativa, já que vem sendo reverberada pela imprensa de uma maneira geral. Veja:

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