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Governo Bolsonaro

Brasil receberá R$ 500 milhões por resultados na redução de desmatamento

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Na semana passada, em 25 de março, o Ministério do Meio Ambiente assinou o recebimento de cerca de R$ 500 milhões provenientes do Fundo Verde do Clima. O Brasil é o PRIMEIRO país a receber o recurso por resultados na redução de desmatamento na Amazônia Legal.

O termo Amazônia Legal é atribuído pelo governo brasileiro a uma determinada área da Floresta Amazônica, pertencente ao Brasil, e que abrange nove estados: Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e parte de Mato Grosso, Tocantins e Maranhão. São mais de 23 milhões de pessoas que vivem na região, distribuídas em 775 municípios.

O montante vai integrar o Programa Floresta+, criado para conservar e recuperar a floresta nativa na Amazônia e implementar a Estratégia Nacional REDD+. O principal componente é o de Pagamento por Serviços Ambientais, realizado diretamente a quem efetivamente protege a floresta.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, no módulo de conservação, a previsão é de R$ 250 por hectare ao ano, durante um período de 4 anos, com critérios de elegibilidade e monitoramento da área inscrita no programa por todo o período.

O Fundo

O Fundo Verde para o Clima (Green Climate Fund – GCF) é uma iniciativa global única para responder às mudanças climáticas, investindo em desenvolvimento de baixo carbono e resiliência climática. Foi estabelecido por 194 países para limitar ou reduzir as emissões de gases de efeito estufa nos países em desenvolvimento e para ajudar a adaptar as sociedades vulneráveis aos impactos das mudanças climáticas.

É uma entidade que opera no âmbito do mecanismo financeiro da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC) e também serve ao Acordo de Paris. É a única entidade multilateral de financiamento cujo único mandato é servir a Convenção Quadro e que visa alocar montantes iguais de financiamento tanto para mitigação quanto adaptação. Foi estabelecido em 2010 e hoje conta com contribuições anunciadas (pledges) de mais de US$10 bilhões, provenientes de 43 países. O Fundo desempenha um papel fundamental na canalização de recursos financeiros para os países em desenvolvimento, impulsionando o financiamento climático, tanto público quanto privado, a nível nacional, regional e internacional.

O Fundo busca assegurar a sua adicionalidade na arquitetura do financiamento climático de seis principais formas:

  1. Maximizando a apropriação pelo país beneficiário.
  2. Equilíbrio entre mitigação e adaptação.
  3. Governança balanceada com número igual de países contribuintes e recipientes em seu Conselho Diretor.
  4. Diversidade de entidades acreditadas.
  5. Diversidade de instrumentos financeiros.
  6. Fundo mundial dedicado ao clima com maior escala.

Áreas de financiamento

O GCF financia projetos e programas tanto para redução de emissões (mitigação) quanto para o aumento da resiliência aos efeitos das mudanças do clima (adaptação). Estes poderão ser desenvolvidos pelos setores público e privado para atingir objetivos e metas nacionais de desenvolvimento sustentável. O Fundo tem por objetivo balancear as alocações para mitigação e adaptação de forma igualitária, mantendo também um equilíbrio entre os países.

O GCF estabeleceu, ainda, áreas de impacto estratégico para mitigação e adaptação, que compõem a Matriz de Resultados (RMF na sigla em inglês). São elas:

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Covid-19

Eva Lorenzatto: “Está escancarada a corrupção no Governo Bolsonaro”

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A petista Eva Lorenzatto ocupou a tribuna para relatar as recentes acusações sobre os desvios de recursos nas compras de vacinas

A vereadora Eva Lorenzatto (PT) usou a tribuna na Sessão Plenária do dia 23 de junho de 2021, da Câmara de Vereadores de Passo Fundo, para tecer comentários sobre o depoimento do ex-ministro Osmar Terra. De acordo com a parlamentar, a fala de Terra comprova que Bolsonaro é o grande responsável pelo descaso com o povo brasileiro, por conta da pandemia.

Sobre as recentes acusações envolvendo a compra da vacina indiana Covaxin, disse que havia sido comprada antes da autorização da Anvisa, por um preço, segundo ela, “mil por cento mais caro do que o anunciado”, mais cara do que a vacina da Pfeizer. Conforme relato da parlamentar, a empresa que intermediou o contrato está sendo acusada de fraude:

“Comunidade, qual é a desculpa agora? Está escancarada a corrupção no Governo Bolsonaro”

Rodinei Candeia (PSL) fez uso do aparte, por questão de ordem, apontando que a vereadora estava se valendo de expressões injuriosas. Segundo o parlamentar, conforme recente manifestação do Ministério da Saúde, essa compra nunca aconteceu e nem mesmo foi disponibilizado esse valor. Para ele, a vereadora estava fazendo uma afirmação injuriosa, além de caluniosa sobre o Governo Bolsonaro. Candeia pediu que a vereadora fizesse retratação da fala, pois não há comprovação de que há crime e, portanto, ela não poderia fazer essa afirmação.

A Mesa Diretora, todavia, não atendeu a solicitação do vereador Candeia:

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Geral

“Se hoje o Bolsonaro disser que água faz bem, amanhã vão começar a dar Qboa para o pessoal tomar”

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Ada Munareto (PL) e Rodinei Candeia (PSL) criticaram a maneira com a qual a grande mídia retrata as ações do Governo Bolsonaro

Na Sessão Plenária do dia 9 de junho, Rodinei Candeia (PSL) criticou recente texto da Folha de São Paulo do jornalista Vinicius Torres Freire, com o seguinte título: “Economia dá mais sinais de despiora”. Para o parlamentar, a grande mídia é incapaz de colocar qualquer palavra que sinalize algo de positivo referente ao Governo Bolsonaro:

Olha a que ponto chega o escárnio de uma mídia corrupta que quer manipular a opinião pública a ponto de não querer colocar uma palavra positiva para retratar com fidelidade a situação que nós estamos vivendo na economia brasileira atual”.

Já na Sessão Plenária desta segunda-feira (14), Ada Munaretto (PL) criticou as recentes postagens de jornalistas de esquerda. Uma delas até uso de expressões racistas para se referir a manifestantes a favor de Bolsonaro. De acordo com a parlamentar, se a mesma postagem tivesse sido feita por um apoiador do presidente, a grande mídia não iria deixar passar em branco.

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Governo Bolsonaro

Num ato de intolerância a opiniões contrárias, vereadora petista ataca Paulo Guedes

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“Será que não está na hora de o povo brasileiro expulsar esse senhor do nosso país?”, questiona Eva Lorenzatto (PT)

Quando um petista decide se manifestar, é quase certo que um ato de intolerância com qualquer opinião contrária às diretrizes do partido irá escapar.

A petista Eva Lorenzatto tem dado amostras constantes daquilo que a esquerda tem maior dificuldade de lidar, que é a liberdade de expressão. Por conta de recentes posicionamentos do ministro Paulo Guedes, um dos homens de maior influência no Governo Bolsonaro, a parlamentar questionou: “Será que não está na hora de o povo brasileiro expulsar esse senhor do nosso país?”

De acordo com a parlamentar, Guedes criticou a manutenção do Sistema Único de Saúde pelo atual formato, o que, para ela, é inadmissível.

É certo que a palavra “democracia” só serve para os partidários da vereadora. Opiniões divergentes… nem pensar! É certo que Passo Fundo terá que lidar com longos quatro anos de gritos de “Lula Livre” e “Bolsonaro genocida” na tribuna.

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