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Passo Fundo

Resumo dos fundamentos do pedido de impeachment de Luciano Azevedo

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Dependendo da vontade da Câmara de Vereadores de Passo Fundo, o prefeito Luciano Azevedo poderá ver iniciado um processo de impeachment nos próximos dias. Segundo o Decreto-Lei 201/1967, a Casa terá até 90 dias para julgar o pedido.

Como a peça protocolizada por Cesar Augusto Cavazzola Junior e William Strapazzon é de 460 páginas, muitas pessoas que acompanham o trabalho da Lócus Online pediram uma síntese do pedido realizado.

A Lócus Online, mídia de Passo Fundo em que os autores atuam, realiza, desde 2016, o trabalho de fiscalização da Prefeitura e da Câmara de Vereadores. O trabalho peticionado é um apanhado de matérias e outras denúncias realizadas.

Leia mais em: Pedido de impeachment contra Luciano Azevedo é entregue nesta segunda (01)

Na primeira parte, realizou-se uma síntese dos decretos sobre o corona vírus na cidade e os problemas de gerência da situação da saúde municipal. Descobriram-se alguns problemas nas compras realizadas durante a pandemia. As medidas adotadas foram e continuam sendo desastrosas para a economia municipal. No entanto, o número de mortes corresponde à maior média entre as cidades do Rio Grande do Sul. Não se sabe quem são os responsáveis pela crise da saúde (membros do COE) e nem foram divulgadas as atas da reunião do Conselho.

Na segunda parte, problemas na gestão tributária municipal. Aumento abusivo do IPTU em 2019 (em alguns casos, até 2.000%). A Prefeitura optou por persuadir a população de que haveria redução em milhares de propriedades, batendo na tecla da “justiça tributária”. O resultado, no entanto, foi de um aumento na tributação em 67% dos casos.

Na terceira parte, foram levantados inúmeros casos de gastos em excesso realizados pela Prefeitura. Compra de carro de luxo, gastos em diárias, marketing político. Em 2018, a prefeitura de Passo Fundo comprou gasolina suficiente para dar 43 voltas na Terra.  Também, em meio a reclamações de usuários, gasto com bicicletas ultrapassa a marca de 1 milhão de reais. Ainda, a obra na Avenida Brasil foi entregue com qualidade inferior à contratada e com problemas de alagamento já na inauguração.  Vale destacar inclusive que a Prefeitura gastou 500 mil em câmeras de videomonitoramento, vendendo a ideia da “segurança pública; no entanto, está usando para multar veículos. Gasta também uma fortuna em aluguéis de imóveis. O Poder Executivo encaminhou à Câmara um projeto para contrair empréstimo no valor de 13 milhões de reais para o georreferenciamento na cidade. Mais recentemente, a obra da Avenida Brasil ganha aditivo e obra fica R$ 1,3 milhão mais cara. Inclusive a Prefeitura de Passo Fundo gastou R$ 18 mil com pesquisa de opinião em agência de publicidade sobre o corona vírus.

Na quarta parte, mostra que o site da transparência municipal apresenta inúmeras falhas que impedem o cidadão de ter acesso detalhado aos dados. Isso pode gerar um conjunto de infrações dispostas na Lei de Informação e na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Prêmios, marketing e muito dinheiro público envolvido na quinta parte. Passo Fundo é constantemente noticiada acerca dos “frutos” colhidos a partir atos de gestão de Luciano Azevedo. É certo que a atual gestão não está economizando na divulgação das premiações, muitas das quais de valia questionável. Os casos apontados são muitos. Para citar um exemplo, o prefeito de Passo Fundo é eleito vice-presidente em entidade que já custou R$ 238 mil aos cofres públicos, a Frente Nacional dos Prefeitos. Em evento recente na CDL de Passo Fundo, em 2019, Luciano Azevedo apresentou muitos dados falsos na sua palestra.

Na sexta parte, a petição apresenta um conjunto de pedidos de informação que não foram atendidos pelo Poder Executivo. Foram objeto de pesquisa os pedidos de informação dos vereadores de Passo Fundo entre os anos de 2015 a 2020. Segundo o Decreto-Lei 201/67, são infrações político-administrativas dos Prefeitos Municipais sujeitas ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato (art. 4º): “III – Desatender, sem motivo justo, as convocações ou os pedidos de informações da Câmara, quando feitos a tempo e em forma regular”. Este inciso, por si só, justifica a proposição da petição pelos autores.

São, portanto, em síntese, os pilares do pedido de impeachment protocolizado contra o prefeito municipal Luciano Azevedo. De acordo com o Decreto-Lei 201/1967, o pedido à Câmara deverá estar concluído dentro em noventa dias, contados da data em que se efetivar a notificação do acusado.

Você pode conferir a página criada para divulgação: www.foraluciano.com.br

Assine também a petição de apoio ao Impeachment de Luciano Azevedo: http://www.citizengo.org/pt-pt/179957-apoio-ao-impeachment-luciano-azevedo

Passo Fundo

Em votação dividida, vereadores reprovam subsídios às empresas de transporte

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A medida estava sendo amplamente criticada pelos setores da sociedade.  Na dicotomia “salvar o sistema público de transporte” e “controle dos gastos públicos”, prevaleceu o segundo

A pandemia veio como uma avalanche sobre a economia brasileira. O “fique em casa, a economia a gente vê depois” mostrou ser mais um jargão politiqueiro do que uma solução para a crise que se instalava não só na saúde, como nas finanças como um todo: empresas fechadas, setores com baixa demanda, demissões em massa. Isso sem contar naqueles que, amparados pela força estatal, submeteram empresários a prisões forçadas ou vendo seus negócios lacrados por agentes de saúde. Um fiasco.

Consequentemente, a conta um dia viria. Sobre o setor de transporte público, é evidente que seu uso depende de que o resto esteja em pleno funcionamento. A pandemia diminuiu consideravelmente os números do setor. Com restrições, as pessoas se obrigaram a valer de outras formas de locomoção. Com muitos desempregados, o Uber e outros aplicativos se tornaram opção para muitos. Uma corrida de Uber, em muitos casos, estava “pau a pau” com uma passagem de circular urbano, o que prejudicou ainda mais as finanças de empresas como a Coleurb e a Codepas, de Passo Fundo.

Na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, em regime de urgência, de autoria do Poder Executivo Municipal, o PL 107/2022 queria garantir cerca de R$ 8 milhões para as duas empresas municipais. Para uns, a medida não implicava “apoio às empresas”, mas a “salvação do setor público de transporte urbano” – muitos já não caem nessa conversa. Para outros, a pandemia afetou quase que a totalidade dos empresários e setores da economia, sendo injusto o destino de tanto subsídio concentrado em duas empresas. E as demais, como ficam?

Por 11 votos contrários a 9 favoráveis, o subsídio foi reprovado.

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Passo Fundo

Dinheiro para a COLEURB: Pedro Almeida mandou um projeto ridículo, horrível e vergonhoso para a Câmara de Vereadores

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dinheiro para a coleurb

Estes três adjetivos deram o tom da entrevista coletiva concedida pelos vereadores da oposição em Passo Fundo, sobre o Projeto de Lei que quer subsidiar a Coleurb e a Codepas

Os vereadores da oposição chamaram a imprensa de Passo Fundo para uma coletiva nesta quarta, 7 de dezembro. A apresentação foi liderada pela vereadora trabalhista Professora Regina, que conduziu com maestria o evento responsável por esclarecer a posição dos oposicionistas sobre o PL 107/2022 e escancarar o amadorismo do Executivo no envio do pobríssimo texto para a casa, em regime de urgência.

Também participaram da coletiva os vereadores Ada Munaretto (PL), Rufa (PP), Ernesto dos Santos (PDT), Eva Valéria Lorenzato (PT), Tchequinho (PSC), Gleison Consalter (PDT), Rodinei Candeia (Republicanos) e Sargento Trindade (PDT).

Veja também: Prefeito Pedro Almeida quer dar dinheiro para a COLEURB. Você concorda com esta farra? e Subsídio para COLEURB é um verdadeiro saque ao dinheiro público.

Existem dois grupos distintos de vereadores contrários ao subsídio entre os oposicionistas: os que não querem dinheiro público na mão de empresas privadas de qualquer maneira e os que não querem liberar os valores sem uma melhor transparência e garantia de contrapartidas, como prestação de contas e manutenção dos empregos. No primeiro grupo, destacam-se Ada, Tchequinho e Candeia.

“Ridículo e horrível” foi a definição dada pelo vereador Gleison Consalter para o projeto, destacando que várias empresas foram afetadas pela pandemia, não apenas as de transporte. “Vergonhoso” ficou a cargo de Tchequinho, que lembrou das dificuldades habitacionais na cidade, como nas ocupações na região do Bourbon, e agora “querem dar dinheiro para a Coleurb”.

Coletiva sobre o PL 107/2022. Foto: Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Nota-se que o prefeito está queimado com este grupo de vereadores. O chefe do executivo mandou um projeto ruim para a Câmara, o que gerou a elaboração de diversas emendas na casa que agora recebe insinuações de má-vontade, de estar “trancando a pauta” e até usando o caso para objetivos eleitorais de olho em 2024. Insinuações repudiadas com veemência e pronunciamentos inflamados de Ada e Candeia.

Coleurb e Codepas provavelmente receberão este dinheiro, mas não será tão fácil como pretendia a prefeitura e o grupo político que comanda a cidade desde 2013. O povo de Passo Fundo terá que sofrer mais um pouco até o segundo capítulo desta novela, com a licitação do transporte público de fato. Este, só Deus sabe quando sai.

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Passo Fundo

Passo Fundo terá nova edição do evento “O Despertar da Direita”

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O evento está previsto para o próximo dia 6, às 19h, na sede do Sindicato Rural

Na sua 4ª edição, o evento “O Despertar da Direita” contará com a palestra “Para onde o STF está levando o Brasil“, do vereador Rodinei Candeia (Republicanos), no Sindicato Rural, em Passo Fundo.

A seguir, é possível ver o texto de divulgação pelos organizadores do evento, além de link para inscrição. No card, logo abaixo, é possível visualizar mais informações sobre horário e endereço do local.

A Constituição Federal não foi rasgada.

Foi rasgada, pisada, queimada… E agora está sendo reescrita.

O Supremo Tribunal Federal (STF), que deveria servir ao povo, revelou-se uma quadrilha que, a cada canetada, coloca mais uma algema nos punhos da população.

Onde isso vai parar? Que Brasil estamos deixando para as próximas gerações?

Após 3 anos em silêncio, O Despertar da Direita está de volta. Para ajudar a lançar luz em um momento tão obscuro, faremos o primeiro de muitos encontros. Neste, teremos uma palestra sobre o tema Para onde o STF está levando o Brasil?, com o convidado Rodinei Candeia.

Sua entrada é 100% gratuita, mas pedimos que confirme sua presença entrando no grupo oficial do evento, tocando no link:

https://chat.whatsapp.com/J5L4i4nUfREJfm6JEsExCy

Divulgue para seus amigos interessados. Precisamos nos unir.

O Despertar da Direita

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