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Passo Fundo

As promessas (ou a falta delas) nos Planos de Governo dos candidatos a prefeito de Passo Fundo

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O registro da candidatura é acompanhado de um documento com os compromissos do candidato. Saiba aqui o que cada um enviou para a Justiça Eleitoral

Desde as eleições de 2012 (por conta de uma Lei de 2009), os postulantes a cargos no Executivo devem apresentar junto ao pedido de registro da candidatura um documento no qual detalham o Plano de Governo, ainda que não exista lei que ofereça punição para quem não execute o prometido. Este documento fica publicado no site do TSE, que divulga os registros de candidatura e as contas eleitorais.

A seguir, um resumo das propostas dos sete candidatos que disputam o cargo de prefeito em Passo Fundo.

Arthur Bispo (PSTU)

O documento “Passo Fundo para os trabalhadores e a juventude – Resumo do Plano de Governo do PSTU” pede já no primeiro parágrafo a “derrubada de Bolsonaro e Mourão pela ação das massas” para sair da crise capitalista por conta da pandemia. De Passo Fundo, impulsionar lutas rumo a uma greve geral. Se nesse processo não for possível construir uma revolução socialista, vão tentar eleições gerais e a derrubada do Senado. O documento segue com considerações sobre Conselhos Populares, Frente de Obras Públicas, Moradia Popular, Transporte Público, Valorização dos Servidores, Saúde Pública, Educação Pública, Emprego e Renda, Segurança, Combate às opressões, Ecologia, Corrupção, Economia, Cultura e Lazer, Turismo, Agricultura e Finanças Públicas.

Em geral, o documento mistura considerações e atribuições de esferas superiores com locais, em um plano de governo de prefeito.

Link para o documento.

Celso Dalberto (PSOL)

O Programa “Passo Fundo pra gente” diz que o Brasil vive a crise econômica mais grave de sua história, “revelando que os muito ricos e seu sistema econômico e político -o capitalismo- não tem mais nada a oferecer para a nossa população, exceto desemprego, miséria, fome e mortes”. Depois de parágrafos com estatísticas econômicas e sociais misturadas com luta de classe, seguem apontamentos em Administração e Serviço Público, Finanças, Educação, Saúde, Transporte, Comunicação, Direito das Mulheres e dos LGBTTs, Direitos Humanos e Combate ao Racismo, Moradia, Cultura, Esporte e Lazer, Segurança, Juventude, Meio Ambiente, PCDs e  Indígena.

O PSOL promete dobrar o salário de todos os servidores e limitar o número de CCs a 30% do atual, além de encerrar privatizações, terceirizações e parcerias público-privadas.

Link para o documento.

Claudio Doro (PSC)

O “Plano de Governo – Prefeitura Municipal de Passo Fundo (2021 – 2024)” caracteriza a cidade de Passo Fundo, diz que “superar a crise” e “modernização e dinamicidade” são dois dos grandes desafios da próxima gestão e segue com 20 compromissos para Passo Fundo, com tópicos em Saúde, Educação, Economia, Segurança, Parques, Esportes, Turismo, Cultura, Habitação, Regularização Fundiária, Prefeitura nos Bairros, Calçamento, Lixo, Acolhimento Social, Efrica, Comércio Ambulante, Agronegócio, Drogas, Trânsito e Transparência.

O PSC promete uma “venda inteligente de terras públicas ocupadas, revertendo o valor arrecadado na regularização fundiária de pessoas mais carentes” e “aquisição de área para implantação de projetos habitacionais”.

Link para o documento.

Juliano Roso (PCdoB)

O “Programa de Governo Juliano e Valquíria – Bases Gerais de Orientação: Valores e Diretrizes” define valores como “princípios ético-políticos que fundam a atuação. São escolhas que dão base a todas as demais escolhas. Servem de parâmetro para avaliar o conjunto da prática” e passa a elencar os compromissos propostos, com os temas Participação Popular Democrática, Solidariedade, Ética Pública, Transparência, Criatividade, Igualdade, Diversidade, Compromisso, Responsabilidade, Valorização da Experiência. São diretrizes do Programa a Promoção do Desenvolvimento Solidário Sustentável e Solidário, Realização dos Direitos e da Justiça Social, Efetivação da Participação Cidadã e Gestão Ética e Planejamento Democrático.

O documento encerra com o aviso: “Ao cabo, cumpre esclarecer que esse documento está sendo amplamente debatido com a comunidade, e terá como produto final um plano de governo participativo, a ser concluído em 03/11/2020.”

Lucas Cidade (PSDB)

O Plano de Governo “Construindo o Futuro de Passo Fundo” promete agilidade na administração pública e investimentos conscientes na saúde, educação e infraestrutura, com cooperação entre poder público e iniciativa privada. Segue com explicações sobre os temas Desenvolvimento para Gerar Oportunidades, Qualidade de Vida para os passo-fundenses e Gestão Pública para o Bem Comum, no qual destaca “O modelo da chamada ‘Nova Administração Pública’ tem servido como base de discussão e formulação de políticas públicas para o nosso partido, o PSDB, que é reconhecido por implantar as melhores práticas de boa governança nos Estados e Municípios que governa. Não seremos exceção a esta regra, pelo contrário, vamos nos esforçar para que Passo Fundo seja um dos destaques no Brasil.”

Link para o documento.

Marcio Patussi (PDT)

O “Resumo das Principais Propostas do Plano de Governo” dos trabalhistas foca em uma nova agenda econômica e social para a cidade, destacando: “A construção de uma Agenda Econômica e Social é a idealização de um projeto que queremos compartilhar, e convidamos você para participar. Queremos não apenas cuidar e melhorar o lugar onde vivemos, mas fazer algo novo, algo inovador. Nossos princípios são em favor das famílias e dos cidadãos de Passo Fundo, com respeito, honestidade, trabalho, transparência e muita inovação na gestão”.

Os tópicos destacados são:  Oportunidade, Desburocratização, Cidadania, Saúde, Assistência Social, Cultura, Desenvolvimento Econômico, Educação, Habitação, Segurança, Esporte, Meio Ambiente, Mobilidade Urbana, Agronegócio e Cidade Inteligente (Smart Cities).

Link para o documento.

Pedro Almeida (PSB)

O Plano de Governo começa com a pergunta “Que cidade você quer?”, passando para considerações gerais sobre diálogo e debate de ideias, finalizando com a apresentação de três eixos para oportunizar o desenvolvimento de uma cidade mais humana, inclusiva e desenvolvida. São eles: Ciência, Tecnologia e Gestão Pública de Resultado, Qualidade de Vida (no qual explora os tópicos Saúde, Educação, Espaços Públicos, Longevidade, Assistência Social, Habitação, Meio Ambiente e Sustentabilidade, Mobilidade, Segurança, Cuidado com os Animais, Cultura e Economia Criativa e Esporte e Cuidado com as Pessoas) e Retomada da Economia.

O programa dos socialistas encerra com “Nosso projeto de cidade busca valorizar as pessoas, tornar a prefeitura mais responsiva, facilitar o acesso aos serviços públicos e qualificar o atendimento do cidadão e das demandas sociais. O que queremos é fazer mais com menos, amparados por uma gestão técnica, criativa e inovadora que vai impactar diretamente na vida de cada um de nós”.

Link para o documento.

As principais palavras dos planos de governo

Analisando os sete documentos em conjunto, estas são as palavras com maior ocorrência entre as promessas e “amenidades” incluídas pelos candidatos e suas equipes. Entre propostas factíveis e outras nem tanto (para pegar leve), os concorrentes querem convencer o eleitor que possuem os melhores projetos para administrar Passo Fundo até o ano de 2024, sem qualquer garantia legal da execução, apenas no “fio do bigode”.

Passo Fundo

Boca de lobo feita em oficina particular completa aniversário; a da prefeitura, menos de 2 meses

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Vereador Ernesto dos Santos constrói boca de lobo na sua oficina para mostrar ao Poder Executivo “como se faz um trabalho bem feito”. Por outro lado, as da Prefeitura apresentam problemas em poucas semanas

Quer um trabalho bem feito? Faça você mesmo!

Na Sessão Plenária do dia 8 de novembro de 2021, o vereador Ernesto dos Santos (PDT) usou a tribuna de forma irreverente. O que chamou atenção foi que, de praxe, os vereadores falam sobre os problemas da cidade de forma indignada, apontam o dedo para o Poder Executivo, fazem pedidos de providências. As soluções, no entanto, na maioria dos casos, custam a aparecer. Não foi desta vez, no entanto.

Ernesto dos Santos é empresário da construção civil. Começou sua carreira como servente de pedreiro, pedreiro e mestre de obras. Em termos de obras, é certo que sabe do que fala.

Para contextualizar, Passo Fundo, como qualquer cidade, possui uma série de problemas relacionados a bueiros ou bocas de lobo. Muitas estragam, outras são entregues com problemas, outras são furtadas para a comercialização do metal.

Sugeriu-se a colocação de bueiros de concreto. Ernesto afirmou categoricamente que a ideia não tem fundamento, isso porque a proposta não sustenta o peso de veículos maiores. Na tribuna, apresentou um modelo elaborado na própria oficina. Pediu atenção do Poder Executivo, para que analisasse o seu trabalho: “A minha ideia, eu garanto que funciona”. Veja o trecho do momento em que o vereador se manifestou na tribuna:

Leia também: O passo-fundense precisa aprender a se indignar, antes que seja tarde demais

Um ano depois, o resultado

Ernesto dos Santos volta a se manifestar na tribuna sobre o assunto. Mostrando o resultado da sua obra, já completou um ano, a obra permanece intacta. Em contraste, mostra imagem de obra realizada pela prefeitura, que já precisa de reparos, poucas semanas depois de concluída.

Na primeira imagem, boca de lobo realizada na oficina do vereador. A segunda, pela Prefeitura.

“Padrão Prefeitura”, segundo o parlamentar

Reforçou que ainda não foi contatado pela Prefeitura, mas que, se chamado, está disposto a ensinar “como se faz um trabalho bem feito”. O trecho, a seguir:

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Passo Fundo

Por mais transparência nos dados públicos, vereadores derrubam veto do prefeito

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Pedro Almeida havia vetado projeto que obrigava empresas terceirizadas (do município) a divulgar o nome dos sócios e dos empregados 

Leia também: Vereadora quer mais transparência nas relações com as empresas terceirizadas do município

Projeto aprovado

O PL nº 19/2022, de autoria da vereadora Regina Costa dos Santos (PDT), havia sido aprovado na Sessão Plenária de 13 de junho de 2022, na Câmara de Vereadores de Passo Fundo. De acordo com o PL, ficam as empresas terceirizadas vencedoras de licitações e que prestam serviços aos órgãos do município de Passo Fundo obrigadas a publicar os nomes dos sócios e dos empregados da empresa, além de seus cargos e jornada de trabalho no Portal Transparência. Conforme consta na justificativa:

“A cidade precisa de mais transparência no tocante a informações dos prestadores de serviços e que a partir do momento em que uma empresa privada recebe verba pública, ela deve passar pelos mesmos critérios que a Lei de Acesso à Informação aplica”.

A proposição reforçava ainda que a obrigatoriedade de divulgar informações minuciosas sobre as empresas contratadas traria mais transparência à gestão pública, dificultando a prática do favorecimento indevido de familiares, além da contratação de pessoas sem qualificação, isso em troca de favores políticos.

Indiomar dos Santos (Solidariedade), relator do projeto, disse na oportunidade que “o nepotismo é um dos grandes problemas da política”. Os órgãos públicos, nesse sentido, não poderiam jamais funcionar como cabine de emprego para familiares. Nas entrelinhas, o problema permanece na cidade, de acordo com o parlamentar.

 

Para professora Regina, autora do projeto, a proposta surgiu a partir de inúmeras denúncias que chegaram ao seu gabinete sobre os terceirizados. Por conta da falta de transparência nas informações prestadas pelo poder público, isso prejudica o conhecimento adequado de quem são os servidores terceirizados: “A gente vive em um país que clama por transparência”. E ainda: “Se é pago com dinheiro público, todo e qualquer cidadão tem direito a receber as informações”. Para ela, além da possibilidade de melhor fiscalizar, é garantir que pessoas sem qualificação ocupem importantes espaços públicos apenas por indicação e favorecimento.

Gio Krug (PSD) levantou um ponto importante. Acima do nepotismo, está a necessidade de preservar a qualificação profissional. Nesse sentido, disse que muitos se candidatam a vereador para fazer “trezentos, quatrocentos votos”, sabendo que não vão se eleger, mas tentar conseguir uma “boquinha” no serviço público. Para ele, isso é um dos pontos mais vergonhosos no campo da política:

“Dos mais de 300 candidatos, cerca de 50 estão buscando vaga. O resto está fazendo voto para depois tentar conquistar uma boca. Isto é vergonhoso na política. Eu prezo pela qualificação profissional”.

A mensagem de veto do prefeito

Na Sessão Plenária de 11 de agosto, o veto total foi submetido à votação na Câmara de Vereadores. Isso ocorre após um projeto de lei ser aprovado pelo Legislativo, quando o prefeito municipal pode (a) sancionar o projeto, (b) rejeitá-lo parcialmente ou (c) vetá-lo totalmente. Se o veto for parcial ou total, volta novamente à Câmara, podendo ser acatado o veto ou rejeitado.

De acordo com a mensagem de veto, a proposta invade a esfera de iniciativa privativa do prefeito, o que interfere na organização administrativa do Município:

[…] o presente Projeto de Lei ao determinar a publicação dos nomes dos sócios e dos empregados da empresa, além dos cargos e da jornada de trabalho, criou atribuições não abarcadas em Leis Federais e que cristalinamente infringem a independência entre os Poderes, ao definir funções que não são previstas e nem mesmo obrigatórias frente ao disposto no princípio da transparência.

Segundo o parecer jurídico de nº 052/2022 da Procuradoria da Câmara de Vereadores de Passo Fundo apontou que a matéria tratada no Projeto de Lei estava “eivada pelo vício da inconstitucionalidade”:

Sendo assim, além de inconstitucional, em razão do vício de iniciativa para propor a matéria, entendo que a matéria é contrária à Lei Federal supracitada e, portanto, manifestamente Ilegal.

Discussão e votação

O veto total foi rejeitado pelos parlamentares, embora não de forma unânime:

O debate pode ser acompanhado no vídeo a seguir (00:36:29 – 01:25:54):

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Passo Fundo

Falta de pediatras em PF: gestão incompetente ou poucos profissionais disponíveis no mercado?

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Enquanto para alguns vereadores o prefeito Pedro Almeida não tem medido esforços para solucionar a falta de médicos pediatras no Município, parte dos parlamentares alegam falta de planejamento da saúde

Na Sessão Plenária do dia 10 de agosto, o tema saúde voltou a ser discutido entre os parlamentares. Para muitos, a falta de pediatras revela um Município sem qualquer plano de longo prazo na área da saúde, sem planejamento de carreiras desses profissionais e com salários pouco atrativos. Para um grupo mais ligado ao prefeito, o Executivo não tem negligenciado o assunto, muito pelo contrário: o problema é que não há profissionais o suficiente disponíveis no mercado de trabalho.

Não vem de agora o problema na saúde do Município. Um ponto importante levantado pelo vereador Rodinei Candeia é que o regime de contratações na área da saúde ocorrem de forma temporária, geralmente contratos de um ano (renováveis por mais um). Para ele, sem planejamento e sem um plano de carreira atrativo, outros municípios acabam oferecendo propostas mais atraentes. Consequentemente, os relatos de horas e horas de espera nas filas dos hospitais são constantes, segundo os parlamentares.

Acompanhe a discussão no vídeo abaixo (00:05:26-00:24:15):

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