Entre em contato

Passo Fundo

Para vereadora, restrição ao direito de ir e vir é lícita

Publicado

on

A questão do passaporte vacinal não está encerrada. É preciso estar atento ao posicionamento dos parlamentares

Na Sessão Plenária do dia 14 de outubro, na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, os parlamentares apreciaram a Moção 51/2021, de autoria do gabinete do vereador Renato Orlando Tiecher (Tchequinho) (PSC), de repúdio contra a decisão do Governador do Estado em exigir a apresentação do Passaporte Sanitário para realização e frequência em eventos. A proposição foi rejeitada por 11 votos a 9.

Conforme consta na justificativa, a decisão do governo do Estado “é uma afronta aos direitos individuais e aos sagrados direitos de ir e vir do povo gaúcho”. E ainda: “[…] restringir acesso a locais pode ser entendido como forma de discriminação e de ofensa aos direitos humanos, além do mais, pode significar aval para relaxamento da prevenção antes de que seja comprovada a efetividade das vacinas contra a transmissão ou, até mesmo, quanto a eficácia contra variantes”.

O que pode causar mais espanto é o relatório das comissões pelas quais o projeto passou antes de ser submetido à votação. O voto da CCCDH sequer apresentou fundamentação:


Na outra, limitou-se a dizer que “não concorda”, sem qualquer fundamento para embasar o parecer do relator:

No geral, a equipe da Lócus separa pequenos trechos das discussões. No entanto, dado o volume de manifestações na tribuna, os debates podem ser acompanhados no vídeo da Sessão baixo, a partir do tempo 02:35:00.

Tchequinho

“Ninguém aqui é contra a vacina, como muitos dizem por aí. Eu só acho que o assunto virou política. Dentro da classe política, o vírus virou politicagem. Esse passaporte do governador Eduardo Leite é para tirar a liberdade das pessoas, o direito de ir e vir. Esse governador, no meu entendimento, não passa de um ditadorzinho.”

Rodinei Candeia (PSL)

“Este tema da estrutura atual do Estado Moderno, do Estado de Direito e dos direitos e garantias individuais. Não tivemos ainda o tempo de maturação para comprovar que essa vacinação é eficiente. Meu pai, mesmo isolado numa casa de repouso, vacinado duas vezes, pegou Covid duas vezes. É uma medida coercitiva que tende a tornar a vacinação obrigatória. Fazendo isso, ela viola o direito fundamental ao próprio corpo, que, segundo Tomás de Aquino, tem relação com o direito à dignidade. Uma medida dessa não pode violar direitos e garantias estabelecidos na própria Constituição”.

Alberi Grando (MDB)

“Não tenho dúvidas de que o Passaporte Sanitário é extremamente necessário e importante. Ao fazer a vacina, aumenta-se a chance de o vacinado não contagiar ninguém. As vacinas podem às vezes não fazer efeito, mas diminuem as chances de contaminação. Eu vou querer que as pessoas que convivem comigo façam a vacina.”

Nharam Carvalho (DEM)

“A vacina está em fase experimental e ninguém garante a sua eficácia. Eu perdi o meu sogro com as duas doses da vacina. A máscara está causando problemas respiratórios. Eles estão usando essa situação para tirar a nossa liberdade”.

Luis Valendorf (PSDB)

“Esta Casa não deveria repudiar uma ação que está salvando vidas. Eu sou totalmente a favor do Passaporte Vacinal. A vacina está salvando vidas no mundo. Esta Casa não tem condições de aprovar uma moção contra a vida, contra as pessoas”.

Eva Lorenzato (PT)

“O Governo Bolsonaro está fazendo um desmonte da nossa ciência. Num contexto pandêmico, a vida está acima de todos os direitos. O direito coletivo, numa pandemia, deve prevalecer sobre o direito individual”.

Ada Munaretto (PL)

“Quem quer se vacinar, tem todo o direito. Assim como quem não quer. Nós temos o direito constitucional de nos reunirmos pacificamente. Não sou contra a vacinação, mas defendo o direito à liberdade. A vacina está em fase experimental. Como vamos exigir isso das pessoas? E cadê aquele discurso do ‘meu corpo, minhas regras’?!? Se sse cerceamento de liberdade não é político, então eu não sei o que é. A máscara é um engodo, assim como esse passaporte sanitário, que também vem para cercear os nossos direitos. Temos que pensar no coletivo, mas temos que ser livre acima de tudo”.

Wilson Lill (PSB)

“Esse passaporte não está discutindo a liberdade individual. Nós estamos num contexto de pandemia. Todas as ações, mesmo aquelas em teste, estão tentando salvar vidas. A liberdade coletiva, neste contexto de pandemia, também deve ser considerada. A moção é sem sentido”.

Janaína Portella (MDB)

Nesta semana, a vereadora Janaína Portella (MDB) fez a seguinte publicação nas suas redes:

 

Na Sessão que houve a rejeição da moção, ela se manifestou nos seguintes termos:

“Eu acredito que nós devemos respeitar a liberdade das pessoas. Por outro lado, nós precisamos combater essa epidemia. O Passaporte vem para trazer segurança, vem para trazer uma mínima garantia. Nós precisamos acreditar na ciência. Como é que nós vamos nos opor a uma questão de segurança na saúde? Com os vacinados, as mortes reduziram. O Passaporte Vacinal é positivo sim e devemos manter uma cultura de vacinação”.

Importante mencionar que, em enquete recente na TV Câmara de Passo Fundo, 95% das pessoas se manifestaram contrários à exigência do passaporte sanitário:

Continue Lendo
Comentários

Passo Fundo

“Em tempos de pandemia, IPTU vem com aumento de 10% em Passo Fundo”

Publicado

on

iptu

Tchequinho (PSC) criticou o atual prefeito pelo aumento do IPTU, discussão que já acompanha o antecessor, Luciano Azevedo. A seguir, os destaques da Sessão Plenária desta quarta-feira (01), na Câmara de Vereadores de Passo Fundo

Tribuna Popular

O engenheiro agrônomo Osvaldo Lima apresentou o projeto “Jardins das Abelhas Nativas”, por solicitação do vereador Nharam Carvalho (DEM), autor do PL nº 118/2021 que tramita na Casa Legislativa, que dispõe sobre a criação do projeto “Jardins das Abelhas Nativas” no Município. A iniciativa tem como objetivo a divulgação e conservação das abelhas nativas sem ferrão e a instalação de meliponários (colmeias de abelhas sem ferrão) em escolas, hortas comunitárias, praças, entidades públicas interessadas e outras áreas verdes localizadas dentro da cidade. A contribuição do engenheiro foi em esclarecer a importância da cultura meliponária, momento em que destacou que as abelhas são responsáveis por 75% da polinização das espécies.

Grande Expediente

Rufa (Progressistas) homenageou o senhor Eluyr José Reschke, ex-servidor da Casa Legislativa. Com 94 anos, o homenageado construiu uma bela trajetória política e social, foi vereador na 7° Legislatura da Câmara, nos anos de 1973/1977 pela Aliança Renovadora Nacional, antiga Arena. Também foi candidato a vice-prefeito com Fernando Machado Carrion, sendo posteriormente, chefe de gabinete. Como servidor da Câmara, exerceu diversas funções, no período de 1997 até 2011. Como pesquisador, deixou um legado à Casa Legislativa, um documento onde catalogou todas as leis do município, classificados por assunto, desde 1940 até 2011.

Fundo de Amparo para Mulheres Vítimas de Violência

Aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 12/2021, em Regime de Urgência, de autoria do Executivo, que institui o Fundo Municipal de Amparo às Mulheres Vítimas de Violência, modificando a Lei Complementar nº 234/2009, originada a partir de uma Indicação de autoria do vereador Luis Valendorf (PSDB). Segundo a justificativa, a proposição vem reforçar a rede de proteção das mulheres vítimas de violência, nos termos da Lei Federal n. 11.340, de 07 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha. Segundo o texto da matéria, os recursos do Fundo Municipal de Amparo às Mulheres Vítimas de Violência serão constituídos por recursos do orçamento municipal, de convênios firmados com entes públicos ou privados, destinações vindas de doações ou natureza sancionatória, receitas de aplicações financeiras, além de recursos advindos dos governos federal e estadual.

IPTU

Tchequinho (PSC) criticou o atual aumento do IPTU na cidade, que ficou em torno de 10% mais caro. Para o parlamentar, ainda em época de pandemia, a medida vem na contramão.

Vídeos da Sessão

Continue Lendo

Passo Fundo

Tchequinho critica falta de médicos na cidade. Janaína quer mais médicos para presos

Publicado

on

Embora a vereadora justifique sua indicação afirmando que o deslocamento de presidiários para atendimentos possa colocar em risco a segurança da população, é constrangedor sugerir a melhoria no atendimento do Presídio Central enquanto a população amarga, em muitas ocasiões, por horas nas filas de hospitais e postos de saúde

Na Sessão Plenária desta segunda-feira, Tchequinho (PSC) disse que foi procurado por um pai que buscou atendimento pediátrico para seu filho no Cais do Fragomeni (Cais São Cristóvão – Dr Luiz Fragomeni). Chegou no sábado à tarde, às 15h; quando eram 21h, ele ainda não havia sido atendido. Tchequinho procurou os responsáveis pelo Cais, momento em que foi informado que havia apenas um pediatra naquele dia. Na tribuna, cobrou do prefeito Pedro Almeida maior atenção à população.

Enquanto isso, na mesma Sessão, Janaína Portella (MDB) fez menção à indicação de sua autoria: INDICAÇÃO Nº 698/2021. Conforme dispõe na ementa, “sugere ao Poder Executivo Municipal que efetue a contratação de mais profissionais para atendimento na Unidade Básica de Saúde-UBS que fica no presídio regional de Passo Fundo”.

Muito embora ela tenha dito na tribuna que a medida visa, num primeiro momento, evitar o deslocamento dos presos, garantindo segurança à população ao mesmo tempo economia de recursos públicos, não é o que consta na justificativa da indicação:

Justifica-se o pedido de que sejam contratados mais profissionais para atuar na Unidade Básica de Saúde-UBS, que funciona no Presídio de Passo Fundo. Há relatos de que em razão do reduzido número de profissionais que trabalham na unidade o serviço prestado está com deficiências. Assim, requer sejam tomadas providências no sentido de que sejam contratados mais profissionais em número suficiente para suprir essa demanda.

É certo que toda a população, em algum momento, deveria ter a garantia de atendimento, o que inclui a população carcerária. No entanto, quando são inúmeros os relatos de falta de médicos nos hospitais e Cais de Passo Fundo, a indicação está longe de ser razoável.

Continue Lendo

Passo Fundo

Regina: “Burocracia é importante, mas não pode engessar”

Publicado

on

Discussão sobre mudanças no Regimento Interno marca a Sessão Plenária do dia 29 de novembro 2021 da Câmara de Vereadores de Passo Fundo

Grande Expediente

Professor Gringo (Cidadania) fez um balanço de seu mandato, destacando ações de seu gabinete, com mais de 300 proposições apresentadas, entre ofícios, Pedidos de Providências, Indicações, Projetos de Lei, Moções e outros.

Homenagem

Evandro Meireles (PTB) prestou homenagem aos 40 anos da Rádio Uirapuru de Passo Fundo.

Regimento Interno

Aprovado o Projeto de Resolução nº 15/2021, de autoria da Mesa Diretora, que tramita em Regime de Urgência, instituindo uma Comissão Especial para Atualização do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Passo Fundo. A Comissão Especial será composta por cinco vereadores titulares e seus respectivos suplentes. As reuniões serão semanais e o tempo de duração desta Comissão Especial será de 30 dias úteis.

Conselho Municipal de Saúde

Luis Valendorf (PSDB) informou que hoje (30) é o prazo final de inscrições de entidades interessadas em compor o Conselho Municipal de Saúde. Na oportunidade, o parlamentar ressaltou a importância da sociedade e a sua participação na composição do Conselho: “Lá é um dos canais de discussão da saúde municipal”.

Leia também: Conselho Municipal de Saúde é uma amostra de ativismo e de transgressão de competências em Passo Fundo

Saúde

Tchequinho (PSC) disse que foi procurado por um pai que buscou atendimento pediátrico para seu filho no Cais do Fragomeni (Cais São Cristóvão – Dr Luiz Fragomeni). Chegou no sábado à tarde, às 15h; quando eram 21h, ele ainda não havia sido atendido. Tchequinho procurou os responsáveis pelo Cais, momento em que foi informado que havia apenas um pediatra naquele dia.

Vídeo completo

Continue Lendo

Assine nossa newsletter

* indicates required

Mais Acessados

Copyright © 2021. Lócus Online.