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Passo Fundo

Discussão sobre requerimento de viagem gera troca de farpas entre vereadores

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Para Candeia, a decisão dos vereadores foi de cunho político. Para Rufa, quem quer fazer política deve agir com os próprios recursos

Talvez pela primeira vez na história da Câmara de Vereadores de Passo Fundo, parlamentares negaram pedido de autorização de viagem a outro colega. É difícil afirmar com precisão, mas ao menos é o que foi apontado à equipe da Lócus pelos parlamentares. Inclusive consta no requerimento de recurso, que estará disponível abaixo, um reforço ao argumento:

3. Com a devida vênia, este vereador acredita que os colegas procederam em engano ao desautorizar a viagem, pois tal fato nunca aconteceu na história deste legislativo, sendo corriqueiro em todas as sessões as autorizações de viagens, devidamente vinculadas ao exercício do mandato.

Esta questão foi brevemente apresentada no texto “A rasteira que os vereadores deram em Candeia“, em que consta o trecho da Sessão Plenária do dia 21 de setembro de 2021, quando o vereador Rodinei Candeia faz uso da tribuna para relatar o ocorrido.

Os vereadores não aprovaram a autorização de viagem de Candeia, a qual tinha com 3 finalidades: a) Representar a Câmara de Vereadores em Audiência Pública do Senado Federal sobre sanidade animal; b) Realizar reunião com a Ministra da Agricultura Teresa Cristina sobre o serviço de inspeção municipal e o Parque Tecnológico do Agronegócio; e, c) Representar a Câmara de Vereadores na recepção ao Presidente da República, para tratar de tema referente à questão indígena.

Na Sessão Plenária desta segunda-feira (08), foi à votação o Requerimento de Recurso à Correspondência Legislativa n. 13/2021, de autoria do vereador Rodinei Candeia, aprovado com margem estreita.

Segundo o documento, o parlamentar requereu que fosse revista a decisão extraordinária que incidiu sobre a autorização de viagem, para que assim fosse revogada a decisão anterior. Conforme menciona na proposição:

7. Assim, considerando que a viagem realizada esteve vinculada às finalidades da atividade de vereador, bem como o ordenador de despesas é o senhor Presidente da Câmara Municipal e o Diretor-Geral, não poderia o plenário desautorizar a posteriori a viagem, atribuindo ao próprio vereador as despesas necessárias para realização da atividade de representação legitimamente desempenhadas.

8. Aliás, a necessidade de autorização do plenário para a realização de viagem do vereador contraria o Princípio da Simetria, de obediência obrigatória ante o disposto no art. 8º da Constituição Estadual […].

O trecho do vídeo a seguir mostra a vereadora Janaína Portella (MDB), que assumiu posição contrária. Para ela, a autorização de viagem se justifica quando o parlamentar está representando a Câmara de Vereadores, e não para fins pessoais. Candeia prontamente reforçou que estaria representando os interesses do Município e que a decisão dos vereadores foi política sobre ato administrativo.

Neste meio tempo, inclusive em discussões noutras sessões sobre o tema, era evidente a troca de farpas entre os vereadores Rufa (PP) – o qual, segundo informações, liderou o posicionamento contrário à viagem entre os edis – e Candeia. No trecho a seguir, Rufa afirma que, a partir de agora, irá negar todos os requerimentos de viagem. Para o parlamentar, quem quer fazer política, que faça com os próprios recursos:

 

 

De volta à tribuna, Candeia disse que não quer ceder à pressão do “discurso fácil, demagógico e populista”, que esconde outras intenções por trás. Para ele, quando o parlamento se propõe a discutir o assunto de diárias, temas importantes são deixados de lado, “jogados à segundo plano”:

 

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Passo Fundo

Boca de lobo feita em oficina particular completa aniversário; a da prefeitura, menos de 2 meses

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Vereador Ernesto dos Santos constrói boca de lobo na sua oficina para mostrar ao Poder Executivo “como se faz um trabalho bem feito”. Por outro lado, as da Prefeitura apresentam problemas em poucas semanas

Quer um trabalho bem feito? Faça você mesmo!

Na Sessão Plenária do dia 8 de novembro de 2021, o vereador Ernesto dos Santos (PDT) usou a tribuna de forma irreverente. O que chamou atenção foi que, de praxe, os vereadores falam sobre os problemas da cidade de forma indignada, apontam o dedo para o Poder Executivo, fazem pedidos de providências. As soluções, no entanto, na maioria dos casos, custam a aparecer. Não foi desta vez, no entanto.

Ernesto dos Santos é empresário da construção civil. Começou sua carreira como servente de pedreiro, pedreiro e mestre de obras. Em termos de obras, é certo que sabe do que fala.

Para contextualizar, Passo Fundo, como qualquer cidade, possui uma série de problemas relacionados a bueiros ou bocas de lobo. Muitas estragam, outras são entregues com problemas, outras são furtadas para a comercialização do metal.

Sugeriu-se a colocação de bueiros de concreto. Ernesto afirmou categoricamente que a ideia não tem fundamento, isso porque a proposta não sustenta o peso de veículos maiores. Na tribuna, apresentou um modelo elaborado na própria oficina. Pediu atenção do Poder Executivo, para que analisasse o seu trabalho: “A minha ideia, eu garanto que funciona”. Veja o trecho do momento em que o vereador se manifestou na tribuna:

Leia também: O passo-fundense precisa aprender a se indignar, antes que seja tarde demais

Um ano depois, o resultado

Ernesto dos Santos volta a se manifestar na tribuna sobre o assunto. Mostrando o resultado da sua obra, já completou um ano, a obra permanece intacta. Em contraste, mostra imagem de obra realizada pela prefeitura, que já precisa de reparos, poucas semanas depois de concluída.

Na primeira imagem, boca de lobo realizada na oficina do vereador. A segunda, pela Prefeitura.

“Padrão Prefeitura”, segundo o parlamentar

Reforçou que ainda não foi contatado pela Prefeitura, mas que, se chamado, está disposto a ensinar “como se faz um trabalho bem feito”. O trecho, a seguir:

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Passo Fundo

Por mais transparência nos dados públicos, vereadores derrubam veto do prefeito

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Pedro Almeida havia vetado projeto que obrigava empresas terceirizadas (do município) a divulgar o nome dos sócios e dos empregados 

Leia também: Vereadora quer mais transparência nas relações com as empresas terceirizadas do município

Projeto aprovado

O PL nº 19/2022, de autoria da vereadora Regina Costa dos Santos (PDT), havia sido aprovado na Sessão Plenária de 13 de junho de 2022, na Câmara de Vereadores de Passo Fundo. De acordo com o PL, ficam as empresas terceirizadas vencedoras de licitações e que prestam serviços aos órgãos do município de Passo Fundo obrigadas a publicar os nomes dos sócios e dos empregados da empresa, além de seus cargos e jornada de trabalho no Portal Transparência. Conforme consta na justificativa:

“A cidade precisa de mais transparência no tocante a informações dos prestadores de serviços e que a partir do momento em que uma empresa privada recebe verba pública, ela deve passar pelos mesmos critérios que a Lei de Acesso à Informação aplica”.

A proposição reforçava ainda que a obrigatoriedade de divulgar informações minuciosas sobre as empresas contratadas traria mais transparência à gestão pública, dificultando a prática do favorecimento indevido de familiares, além da contratação de pessoas sem qualificação, isso em troca de favores políticos.

Indiomar dos Santos (Solidariedade), relator do projeto, disse na oportunidade que “o nepotismo é um dos grandes problemas da política”. Os órgãos públicos, nesse sentido, não poderiam jamais funcionar como cabine de emprego para familiares. Nas entrelinhas, o problema permanece na cidade, de acordo com o parlamentar.

 

Para professora Regina, autora do projeto, a proposta surgiu a partir de inúmeras denúncias que chegaram ao seu gabinete sobre os terceirizados. Por conta da falta de transparência nas informações prestadas pelo poder público, isso prejudica o conhecimento adequado de quem são os servidores terceirizados: “A gente vive em um país que clama por transparência”. E ainda: “Se é pago com dinheiro público, todo e qualquer cidadão tem direito a receber as informações”. Para ela, além da possibilidade de melhor fiscalizar, é garantir que pessoas sem qualificação ocupem importantes espaços públicos apenas por indicação e favorecimento.

Gio Krug (PSD) levantou um ponto importante. Acima do nepotismo, está a necessidade de preservar a qualificação profissional. Nesse sentido, disse que muitos se candidatam a vereador para fazer “trezentos, quatrocentos votos”, sabendo que não vão se eleger, mas tentar conseguir uma “boquinha” no serviço público. Para ele, isso é um dos pontos mais vergonhosos no campo da política:

“Dos mais de 300 candidatos, cerca de 50 estão buscando vaga. O resto está fazendo voto para depois tentar conquistar uma boca. Isto é vergonhoso na política. Eu prezo pela qualificação profissional”.

A mensagem de veto do prefeito

Na Sessão Plenária de 11 de agosto, o veto total foi submetido à votação na Câmara de Vereadores. Isso ocorre após um projeto de lei ser aprovado pelo Legislativo, quando o prefeito municipal pode (a) sancionar o projeto, (b) rejeitá-lo parcialmente ou (c) vetá-lo totalmente. Se o veto for parcial ou total, volta novamente à Câmara, podendo ser acatado o veto ou rejeitado.

De acordo com a mensagem de veto, a proposta invade a esfera de iniciativa privativa do prefeito, o que interfere na organização administrativa do Município:

[…] o presente Projeto de Lei ao determinar a publicação dos nomes dos sócios e dos empregados da empresa, além dos cargos e da jornada de trabalho, criou atribuições não abarcadas em Leis Federais e que cristalinamente infringem a independência entre os Poderes, ao definir funções que não são previstas e nem mesmo obrigatórias frente ao disposto no princípio da transparência.

Segundo o parecer jurídico de nº 052/2022 da Procuradoria da Câmara de Vereadores de Passo Fundo apontou que a matéria tratada no Projeto de Lei estava “eivada pelo vício da inconstitucionalidade”:

Sendo assim, além de inconstitucional, em razão do vício de iniciativa para propor a matéria, entendo que a matéria é contrária à Lei Federal supracitada e, portanto, manifestamente Ilegal.

Discussão e votação

O veto total foi rejeitado pelos parlamentares, embora não de forma unânime:

O debate pode ser acompanhado no vídeo a seguir (00:36:29 – 01:25:54):

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Passo Fundo

Falta de pediatras em PF: gestão incompetente ou poucos profissionais disponíveis no mercado?

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Enquanto para alguns vereadores o prefeito Pedro Almeida não tem medido esforços para solucionar a falta de médicos pediatras no Município, parte dos parlamentares alegam falta de planejamento da saúde

Na Sessão Plenária do dia 10 de agosto, o tema saúde voltou a ser discutido entre os parlamentares. Para muitos, a falta de pediatras revela um Município sem qualquer plano de longo prazo na área da saúde, sem planejamento de carreiras desses profissionais e com salários pouco atrativos. Para um grupo mais ligado ao prefeito, o Executivo não tem negligenciado o assunto, muito pelo contrário: o problema é que não há profissionais o suficiente disponíveis no mercado de trabalho.

Não vem de agora o problema na saúde do Município. Um ponto importante levantado pelo vereador Rodinei Candeia é que o regime de contratações na área da saúde ocorrem de forma temporária, geralmente contratos de um ano (renováveis por mais um). Para ele, sem planejamento e sem um plano de carreira atrativo, outros municípios acabam oferecendo propostas mais atraentes. Consequentemente, os relatos de horas e horas de espera nas filas dos hospitais são constantes, segundo os parlamentares.

Acompanhe a discussão no vídeo abaixo (00:05:26-00:24:15):

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