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Passo Fundo

Discussão sobre requerimento de viagem gera troca de farpas entre vereadores

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Para Candeia, a decisão dos vereadores foi de cunho político. Para Rufa, quem quer fazer política deve agir com os próprios recursos

Talvez pela primeira vez na história da Câmara de Vereadores de Passo Fundo, parlamentares negaram pedido de autorização de viagem a outro colega. É difícil afirmar com precisão, mas ao menos é o que foi apontado à equipe da Lócus pelos parlamentares. Inclusive consta no requerimento de recurso, que estará disponível abaixo, um reforço ao argumento:

3. Com a devida vênia, este vereador acredita que os colegas procederam em engano ao desautorizar a viagem, pois tal fato nunca aconteceu na história deste legislativo, sendo corriqueiro em todas as sessões as autorizações de viagens, devidamente vinculadas ao exercício do mandato.

Esta questão foi brevemente apresentada no texto “A rasteira que os vereadores deram em Candeia“, em que consta o trecho da Sessão Plenária do dia 21 de setembro de 2021, quando o vereador Rodinei Candeia faz uso da tribuna para relatar o ocorrido.

Os vereadores não aprovaram a autorização de viagem de Candeia, a qual tinha com 3 finalidades: a) Representar a Câmara de Vereadores em Audiência Pública do Senado Federal sobre sanidade animal; b) Realizar reunião com a Ministra da Agricultura Teresa Cristina sobre o serviço de inspeção municipal e o Parque Tecnológico do Agronegócio; e, c) Representar a Câmara de Vereadores na recepção ao Presidente da República, para tratar de tema referente à questão indígena.

Na Sessão Plenária desta segunda-feira (08), foi à votação o Requerimento de Recurso à Correspondência Legislativa n. 13/2021, de autoria do vereador Rodinei Candeia, aprovado com margem estreita.

Segundo o documento, o parlamentar requereu que fosse revista a decisão extraordinária que incidiu sobre a autorização de viagem, para que assim fosse revogada a decisão anterior. Conforme menciona na proposição:

7. Assim, considerando que a viagem realizada esteve vinculada às finalidades da atividade de vereador, bem como o ordenador de despesas é o senhor Presidente da Câmara Municipal e o Diretor-Geral, não poderia o plenário desautorizar a posteriori a viagem, atribuindo ao próprio vereador as despesas necessárias para realização da atividade de representação legitimamente desempenhadas.

8. Aliás, a necessidade de autorização do plenário para a realização de viagem do vereador contraria o Princípio da Simetria, de obediência obrigatória ante o disposto no art. 8º da Constituição Estadual […].

O trecho do vídeo a seguir mostra a vereadora Janaína Portella (MDB), que assumiu posição contrária. Para ela, a autorização de viagem se justifica quando o parlamentar está representando a Câmara de Vereadores, e não para fins pessoais. Candeia prontamente reforçou que estaria representando os interesses do Município e que a decisão dos vereadores foi política sobre ato administrativo.

Neste meio tempo, inclusive em discussões noutras sessões sobre o tema, era evidente a troca de farpas entre os vereadores Rufa (PP) – o qual, segundo informações, liderou o posicionamento contrário à viagem entre os edis – e Candeia. No trecho a seguir, Rufa afirma que, a partir de agora, irá negar todos os requerimentos de viagem. Para o parlamentar, quem quer fazer política, que faça com os próprios recursos:

 

 

De volta à tribuna, Candeia disse que não quer ceder à pressão do “discurso fácil, demagógico e populista”, que esconde outras intenções por trás. Para ele, quando o parlamento se propõe a discutir o assunto de diárias, temas importantes são deixados de lado, “jogados à segundo plano”:

 

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Passo Fundo

“Em tempos de pandemia, IPTU vem com aumento de 10% em Passo Fundo”

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Tchequinho (PSC) criticou o atual prefeito pelo aumento do IPTU, discussão que já acompanha o antecessor, Luciano Azevedo. A seguir, os destaques da Sessão Plenária desta quarta-feira (01), na Câmara de Vereadores de Passo Fundo

Tribuna Popular

O engenheiro agrônomo Osvaldo Lima apresentou o projeto “Jardins das Abelhas Nativas”, por solicitação do vereador Nharam Carvalho (DEM), autor do PL nº 118/2021 que tramita na Casa Legislativa, que dispõe sobre a criação do projeto “Jardins das Abelhas Nativas” no Município. A iniciativa tem como objetivo a divulgação e conservação das abelhas nativas sem ferrão e a instalação de meliponários (colmeias de abelhas sem ferrão) em escolas, hortas comunitárias, praças, entidades públicas interessadas e outras áreas verdes localizadas dentro da cidade. A contribuição do engenheiro foi em esclarecer a importância da cultura meliponária, momento em que destacou que as abelhas são responsáveis por 75% da polinização das espécies.

Grande Expediente

Rufa (Progressistas) homenageou o senhor Eluyr José Reschke, ex-servidor da Casa Legislativa. Com 94 anos, o homenageado construiu uma bela trajetória política e social, foi vereador na 7° Legislatura da Câmara, nos anos de 1973/1977 pela Aliança Renovadora Nacional, antiga Arena. Também foi candidato a vice-prefeito com Fernando Machado Carrion, sendo posteriormente, chefe de gabinete. Como servidor da Câmara, exerceu diversas funções, no período de 1997 até 2011. Como pesquisador, deixou um legado à Casa Legislativa, um documento onde catalogou todas as leis do município, classificados por assunto, desde 1940 até 2011.

Fundo de Amparo para Mulheres Vítimas de Violência

Aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 12/2021, em Regime de Urgência, de autoria do Executivo, que institui o Fundo Municipal de Amparo às Mulheres Vítimas de Violência, modificando a Lei Complementar nº 234/2009, originada a partir de uma Indicação de autoria do vereador Luis Valendorf (PSDB). Segundo a justificativa, a proposição vem reforçar a rede de proteção das mulheres vítimas de violência, nos termos da Lei Federal n. 11.340, de 07 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha. Segundo o texto da matéria, os recursos do Fundo Municipal de Amparo às Mulheres Vítimas de Violência serão constituídos por recursos do orçamento municipal, de convênios firmados com entes públicos ou privados, destinações vindas de doações ou natureza sancionatória, receitas de aplicações financeiras, além de recursos advindos dos governos federal e estadual.

IPTU

Tchequinho (PSC) criticou o atual aumento do IPTU na cidade, que ficou em torno de 10% mais caro. Para o parlamentar, ainda em época de pandemia, a medida vem na contramão.

Vídeos da Sessão

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Passo Fundo

Tchequinho critica falta de médicos na cidade. Janaína quer mais médicos para presos

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Embora a vereadora justifique sua indicação afirmando que o deslocamento de presidiários para atendimentos possa colocar em risco a segurança da população, é constrangedor sugerir a melhoria no atendimento do Presídio Central enquanto a população amarga, em muitas ocasiões, por horas nas filas de hospitais e postos de saúde

Na Sessão Plenária desta segunda-feira, Tchequinho (PSC) disse que foi procurado por um pai que buscou atendimento pediátrico para seu filho no Cais do Fragomeni (Cais São Cristóvão – Dr Luiz Fragomeni). Chegou no sábado à tarde, às 15h; quando eram 21h, ele ainda não havia sido atendido. Tchequinho procurou os responsáveis pelo Cais, momento em que foi informado que havia apenas um pediatra naquele dia. Na tribuna, cobrou do prefeito Pedro Almeida maior atenção à população.

Enquanto isso, na mesma Sessão, Janaína Portella (MDB) fez menção à indicação de sua autoria: INDICAÇÃO Nº 698/2021. Conforme dispõe na ementa, “sugere ao Poder Executivo Municipal que efetue a contratação de mais profissionais para atendimento na Unidade Básica de Saúde-UBS que fica no presídio regional de Passo Fundo”.

Muito embora ela tenha dito na tribuna que a medida visa, num primeiro momento, evitar o deslocamento dos presos, garantindo segurança à população ao mesmo tempo economia de recursos públicos, não é o que consta na justificativa da indicação:

Justifica-se o pedido de que sejam contratados mais profissionais para atuar na Unidade Básica de Saúde-UBS, que funciona no Presídio de Passo Fundo. Há relatos de que em razão do reduzido número de profissionais que trabalham na unidade o serviço prestado está com deficiências. Assim, requer sejam tomadas providências no sentido de que sejam contratados mais profissionais em número suficiente para suprir essa demanda.

É certo que toda a população, em algum momento, deveria ter a garantia de atendimento, o que inclui a população carcerária. No entanto, quando são inúmeros os relatos de falta de médicos nos hospitais e Cais de Passo Fundo, a indicação está longe de ser razoável.

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Passo Fundo

Regina: “Burocracia é importante, mas não pode engessar”

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Discussão sobre mudanças no Regimento Interno marca a Sessão Plenária do dia 29 de novembro 2021 da Câmara de Vereadores de Passo Fundo

Grande Expediente

Professor Gringo (Cidadania) fez um balanço de seu mandato, destacando ações de seu gabinete, com mais de 300 proposições apresentadas, entre ofícios, Pedidos de Providências, Indicações, Projetos de Lei, Moções e outros.

Homenagem

Evandro Meireles (PTB) prestou homenagem aos 40 anos da Rádio Uirapuru de Passo Fundo.

Regimento Interno

Aprovado o Projeto de Resolução nº 15/2021, de autoria da Mesa Diretora, que tramita em Regime de Urgência, instituindo uma Comissão Especial para Atualização do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Passo Fundo. A Comissão Especial será composta por cinco vereadores titulares e seus respectivos suplentes. As reuniões serão semanais e o tempo de duração desta Comissão Especial será de 30 dias úteis.

Conselho Municipal de Saúde

Luis Valendorf (PSDB) informou que hoje (30) é o prazo final de inscrições de entidades interessadas em compor o Conselho Municipal de Saúde. Na oportunidade, o parlamentar ressaltou a importância da sociedade e a sua participação na composição do Conselho: “Lá é um dos canais de discussão da saúde municipal”.

Leia também: Conselho Municipal de Saúde é uma amostra de ativismo e de transgressão de competências em Passo Fundo

Saúde

Tchequinho (PSC) disse que foi procurado por um pai que buscou atendimento pediátrico para seu filho no Cais do Fragomeni (Cais São Cristóvão – Dr Luiz Fragomeni). Chegou no sábado à tarde, às 15h; quando eram 21h, ele ainda não havia sido atendido. Tchequinho procurou os responsáveis pelo Cais, momento em que foi informado que havia apenas um pediatra naquele dia.

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