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Passo Fundo

Prefeitura de Passo Fundo fecha contrato milionário na área de informática

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Empresa de Porto Alegre vai levar mais de R$ 1 milhão por ano para prestar serviços de “nuvem” e infraestrutura

Depois de passar por problemas sérios na área de TI no ano passado (além dos rotineiros), parece que a Prefeitura de Passo Fundo resolveu ir às compras e adquirir soluções no mercado. Um contrato com o valor anual de R$ 1.144.411,82 foi fechado com a empresa Adentro, de Porto Alegre, tendo por objeto “contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de infraestrutura e cloud computing”.

Explicando

Quando um usuário comum quer guardar com mais segurança seus textos, fotos de família ou aquela declaração de imposto de renda de 2010, recorre a um pendrive, HD externo ou até mesmo uma conta em serviços gratuitos de armazenamento de dados como o Google Drive, mantendo cópias localmente ou “na nuvem”, termo técnico da moda que – simplificando muito – significa guardar os dados no computador de terceiros.
Já no mundo das empresas e órgãos públicos, apesar de alguns conceitos serem parecidos com os aplicados para as pessoas comuns, o tamanho da estrutura muda muito, assim como as técnicas e equipamentos envolvidos e o capital humano necessário. No caso da Prefeitura, décadas de dados sobre impostos, economias e pessoas precisam de muito espaço e disponibilidade: colocar tudo no ar de forma rápida e com segurança. Custa caro.

A informática na pmpf.gov.br

Não é preciso uma auditoria completa para observar que a Prefeitura apresenta deficiências históricas na área, desde muito tempo. Lentidão, registros de quedas de sistemas, Nota Fiscal Eletrônica que desafia a paciência dos usuários e uma transparência que não aguenta entregar dados para o cidadão curioso sem travar em consultas de grandes períodos. Nem vamos falar da qualidade do site em geral, uma vergonha desde os tempos do Dipp.

contrato adentro passo fundo

O contrato

A empresa Adentro Data Center Solutions LTDA, de Porto Alegre, foi a vencedora de um processo licitatório que garantiu um contrato de R$ 1.144.411,82 anuais, com duração de 60 meses. Segundo o Termo de Referência da Licitação, os responsáveis pela TI da prefeitura apontam como finalidade e objetivo do certame os seguintes pontos:

Flexibilidade de Serviços: Permitir que o Núcleo de Apoio Tecnológico possa lidar eficazmente com o crescimento das solicitações para um melhor atendimento da população de Passo Fundo;

  • Simplificar e melhorar o atendimento através de processos recomendados pelas melhores práticas do mercado;
  • Garantir que os dados hospedados no Município tenham cópias de segurança, comumente conhecidas como Backup, sejam armazenadas em locais distintos, de acordo com políticas pré-definidas;
  • Garantir a escalabilidade de serviços computacionais e de armazenamento os quais suportam os diversos sistemas municipais;
  • Proteger os dados dos sistemas municipais off-site (remotamente) garantindo que os dados estejam em local remotamente distinto protegido por criptografia.
  • Possibilitar a recuperação dos serviços de TI no menor tempo possível em caso de desastre ou perda de arquivos;
  • Fazer o adequado armazenamento e retenção de cópias de backup para fins históricos e de auditória;
  • Migração de ambiente para nuvem de forma gradativa com análise de tempo e resposta na qualidade dos serviços prestados para os Munícipes;
  • Prestação de serviços de consultoria para ambiente de infraestrutura e comunicação;
  • Monitoramento de ativos, serviços entre outros para ação preventiva evitando problemas na prestação de serviços ou indisponibilidades dos mesmos;
  • Os serviços listados acima deverão ser prestados para o ambiente do CONTRATANTE, considerando 100 (cem) instâncias/clientes a serem gerenciados e protegidos;
  • Fazer a proteção e o gerenciamento inicialmente de 40TB de dados locais, com possibilidade de redução ou aumento da capacidade sob demanda;

 

Estes objetivos resultaram em diversos itens contratados, entre eles serviços de cópia de dados (backup)  e virtualização – quando um computador real é “simulado” dentro de uma máquina mais potente. Serviços técnicos, links de internet e até a permanência de um funcionário dedicado (profissional residente) dentro da Prefeitura completam o pacote. Abaixo, alguns itens:

contrato-pmpf

 

Enfim

A Prefeitura vai mudar a forma de trabalho na área de TI, diminuindo sua responsabilidade patrimonial e investindo pesado em computadores virtuais e confiança dos dados (e sua disponibilidade) a servidores de terceiros. Parece um salto bem grande perto da situação atual. Pelo menos dois questionamentos resultam desta ação: uma solução feita em casa com opções open source (de graça) e compra de computadores e demais equipamentos com um custo abaixo do que será pago todos os anos para a empresa Adentro não seria possível? Se impossível, de tantas parcerias com a UPF nas mais diversas áreas, não seria mais uma oportunidade para a criação de uma solução boa para os dois lados? Com a palavra, associações profissionais e empresas da área de tecnologia da informação e, obviamente, a Câmara de Vereadores.

Passo Fundo

Vereadores aprovam projeto de inclusão que vai onerar empresários e setor público

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Projeto de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT) estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município

As pautas de inclusão sempre aparecem travestidas de “movimento democrático”, no sentido de ampliar os direitos e garantias para a parcela da população. No entanto, é preciso estar atento: na maior parte das vezes, os projetos pouco modificam a realidade desses grupos, pois não passam de ativismo político travestido de políticas públicas. O projeto recentemente aprovado por unanimidade entre os parlamentares na Câmara de Vereadores de Passo Fundo é uma amostra disso.

O Projeto de Lei nº 105/2021, de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT), estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município.

De acordo com a justificativa, a proposta foi construída pela “necessidade de tornar a cidade mais inclusiva e atender aos direitos das pessoas com deficiência”. Nota-se, na própria justificativa do projeto, que os termos utilizados uníssonos nas pautas inclusivas, mas demasiadamente generalista. Quando se quer resolver tudo, na prática não ocorre – ou muito pouco.

O texto da matéria ainda determina para os estabelecimentos públicos e privados que não optarem pela impressão de senhas em braile deverão implantar a senha com aviso sonoro por voz ou identificar, além de disponibilizar um atendente exclusivo enquanto a pessoa com deficiência ou limitação visual estiver no recinto. Parece que os parlamentares desconhecem o comércio da própria cidade, possivelmente a maior parte sendo gerida pelo dono – ou por poucos funcionários. A obrigação, portanto, está fora da realidade.

Embora alguns tenham se posicionado contrário a uma possível oneração do setor empresarial, sobretudo numa economia em fase de recuperação, no voto os parlamentares acabam cedendo: pautas inclusivas ganham um sim até mesmo quando o vereador é, no fundo, contra.

Segundo previsto na redação do art. 3º, o descumprimento ao que dispõe a presente Lei pelos estabelecimentos sujeitará aos infratores às seguintes sanções: I – advertência, em caso de primeira notificação; II – multa de 100 (cem) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de segunda notificação; III – multa de 200 (duzentas) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de reincidência. As sanções pecuniárias decorrentes desta Lei serão aplicadas em favor de políticas públicas para as pessoas com deficiência.

Se o prefeito não vetar a proposta, a proposição entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias contados da data de sua publicação.

A discussão pode ser acompanhada no vídeo a seguir (11:53-28:25):

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Passo Fundo

A narrativa da fome: até quando a esquerda vai alimentar pautas com dados dissimulados

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Se por muito tempo a dinâmica de luta de classes foi o eixo do pensamento esquerdista, a forma agora aparece em diferentes contornos. Direitos de minorias, invasões urbanas e outras aparecem com frequência nas pautas. No entanto, uma delas tem aparecido com forma nos últimos tempos: a fome.

No artigo “O golpe petista da fome em Passo Fundo“, o articulista da Lócus Jesael Duarte da Silva mostrou como o discurso da fome vem ganhando espaço aqui mesmo em Passo Fundo. recentemente, foi criada a Frente Parlamentar de Combate à Fome na Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Contrastando a informação fornecida pelo vereador petista de que, no Brasil, 119 milhões de brasileiros vivem em situação de insegurança alimentar, Rodinei Candeia (PL) buscou a fonte dessa narrativa, já que vem sendo reverberada pela imprensa de uma maneira geral. Veja:

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Passo Fundo

Por mais transparência nos serviços terceirizados em Passo Fundo

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Gio Krug: “Dos mais de 300 candidatos, cerca de 50 estão buscando vaga. O resto está fazendo voto para depois tentar conquistar uma boca. Isto é vergonhoso na política. Eu prezo pela qualificação profissional”. 

Foi aprovado o PL nº 19/2022, de autoria da vereadora Regina Costa dos Santos (PDT), na Sessão Plenária de 13 de junho de 2022, na Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

De acordo com o PL, ficam as empresas terceirizadas vencedoras de licitações e que prestam serviços aos órgãos do município de Passo Fundo obrigadas a publicar os nomes dos sócios e dos empregados da empresa, além de seus cargos e jornada de trabalho no Portal Transparência.

De acordo com sua justificativa, “a cidade precisa de mais transparência no tocante a informações dos prestadores de serviços e que a partir do momento em que uma empresa privada recebe verba pública, ela deve passar pelos mesmos critérios que a Lei de Acesso à Informação aplica”.

Reforça, ainda que, a obrigatoriedade de divulgar informações minuciosas sobre as empresas contratadas trará mais transparência à gestão pública e dificultaria a prática do favorecimento indevido de familiares e a contratação de pessoas sem qualificação em troca de favores políticos.

Indiomar dos Santos (Solidariedade), relator do projeto, disse que o nepotismo é um dos grandes problemas da política. Os órgãos públicos não podem funcionar como cabine de emprego para familiares. Nas entrelinhas, o problema permanece na cidade, de acordo com o parlamentar.

Para Regina dos Santos (PDT), autora do projeto, a proposta surgiu a partir de inúmeras denúncias que chegam ao seu gabinete sobre os terceirizados. Por conta da falta de transparência nas informações prestadas pelo poder público, isso prejudica o conhecimento adequado de quem são os servidores terceirizados: “A gente vive em um país que clama por transparência”. E ainda: “Se é pago com dinheiro público, todo e qualquer cidadão tem direito a receber as informações”. Para ela, além da possibilidade de melhor fiscalizar, é garantir que pessoas sem qualificação ocupem importantes espaços públicos apenas por indicação e favorecimento.

Gio Krug (PSD) levantou um ponto importante. Acima do nepotismo, está a necessidade de preservar a qualificação profissional. Nesse sentido, disse que muitos se candidatam a vereador para fazer “trezentos, quatrocentos votos”, sabendo que não vão se eleger, mas tentar conseguir uma “boquinha” no serviço público. Para ele, isso é um dos pontos mais vergonhosos no campo da política:

“Dos mais de 300 candidatos, cerca de 50 estão buscando vaga. O resto está fazendo voto para depois tentar conquistar uma boca. Isto é vergonhoso na política. Eu prezo pela qualificação profissional”.

No vídeo da Sessão a seguir (01:12:16-01:37:28), é possível acompanhar a discussão dos vereadores a respeito do projeto e do seu alcance:

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