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Passo Fundo

Candeia: “Parece que se criou um tabu: não se pode falar mal da vacina”

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Os destaques da Sessão Plenária desta quarta-feira (23) da Câmara de Vereadores de Passo Fundo

Grande Expediente

Janaina Portella (MDB) fez um balanço das atividades desenvolvidas por seu gabinete no primeiro ano de mandato, destacando as suas bandeiras de atuação, em especial as mulheres, a saúde e o trânsito.

Samu

Sgt. Trindade (MDB) relatou os problemas enfrentados com a Samu no Município. Para ele, um serviço tão essencial quanto este precisa de um olhar mais atento por parte da administração atual, já que, em determinados dias, o atendimento fica inoperante. Segundo o parlamentar, Passo Fundo conta apenas com uma única equipe de atendimento. Para ele, duas equipes é um mínimo esperado para uma cidade que possui mais de 200 mil habitantes.

Causa animal

Rafael Colussi (DEM) informou que irá fazer a indicação para que a Coordenadoria do Bem-estar Animal transforme-se futuramente em Secretaria, como aconteceu em Porto Alegre. Para ele, com esta alteração, não só em termos de recursos, como também no destaque dado ao tema. Ainda, apontou que antes da gestão do ex-prefeito Luciano Azevedo, a causa animal quase não tinha visibilidade e nem qualquer amparo da gestão pública municipal.

Covid

Embora pouco noticiado, muito circulou nos últimos dias informações acerca de morte de uma adolescente de Passo Fundo, que faleceu após receber dose da vacina contra o Covid. Rodinei disse que o caso foi relatado à Anvisa, mas que não dispõe de documentos com maiores informações sobre o caso. De acordo com o parlamentar, este caso assim como outros dão a entendeu que, quando o tema da vacinação recai sobre críticas, há um tabu, e não se pode falar sobre o caso. “São nestes momentos graves da história da humanidade é que os direitos e princípios são testados”, finalizou.

Escola

Aprovado o desarquivamento do Projeto de Lei (PL) nº 13/2021, que cria Áreas de Segurança e Proteção Escolar em torno das escolas públicas de Passo Fundo. Segundo a justificativa, a proposta visa assegurar para as Escolas Públicas um ambiente com condições adequadas ao processo de ensino-aprendizagem, dando tranquilidade ao ambiente escolar. O texto define que cada área de segurança tenha como medida física uma circunferência, com um raio de 500 metros, contados a partir do portão de cada estabelecimento escolar, incluindo a afixação de placas que indiquem os limites das áreas. Ele ainda ressalta que as áreas deverão receber atenção prioritária e especial do Executivo.

Inclusão

Também aprovado o desarquivamento do Projeto de Lei nº 105/2021, que estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município. Conforme a justificativa, a proposta foi construída pela necessidade de tornar a cidade mais inclusiva e atender aos direitos das pessoas com deficiência. Ela ainda salienta tópicos como garantir mais autonomia às pessoas com deficiência visual, atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas, tornando o serviço mais dinâmico, além do respaldo pela Lei Brasileira de Inclusão (LBI) 13.146/2015. O texto da matéria ainda determina para os estabelecimentos públicos e privados que não optarem pela impressão de senhas em braile, deverão implantar a senha com aviso sonoro por voz ou identificar e disponibilizar um atendente exclusivo enquanto a pessoa com deficiência ou limitação visual estiver no recinto.

Passaporte Vacinal

Ada Munaretto (PL) tratou do PL n. 5/2022, de sua autoria, que DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO CARTÃO DE VACINAÇÃOCONTRA A COVID-19 PARA ACESSO A LOCAIS PÚBLICOS OU PRIVADOS E SERVIÇOS NOMUNICÍPIO DE PASSO FUNDO. De acordo com a parlamentar, no atual momento, em que o mundo tenta voltar ao normal, a exigência “deste papel” mostra-se um retrocesso: “O papel nao garante segurança, mas apenas informa quantas vacinas a pessoa tomou”.

Transmissão

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Passo Fundo

Vereadores aprovam projeto de inclusão que vai onerar empresários e setor público

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Projeto de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT) estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município

As pautas de inclusão sempre aparecem travestidas de “movimento democrático”, no sentido de ampliar os direitos e garantias para a parcela da população. No entanto, é preciso estar atento: na maior parte das vezes, os projetos pouco modificam a realidade desses grupos, pois não passam de ativismo político travestido de políticas públicas. O projeto recentemente aprovado por unanimidade entre os parlamentares na Câmara de Vereadores de Passo Fundo é uma amostra disso.

O Projeto de Lei nº 105/2021, de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT), estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município.

De acordo com a justificativa, a proposta foi construída pela “necessidade de tornar a cidade mais inclusiva e atender aos direitos das pessoas com deficiência”. Nota-se, na própria justificativa do projeto, que os termos utilizados uníssonos nas pautas inclusivas, mas demasiadamente generalista. Quando se quer resolver tudo, na prática não ocorre – ou muito pouco.

O texto da matéria ainda determina para os estabelecimentos públicos e privados que não optarem pela impressão de senhas em braile deverão implantar a senha com aviso sonoro por voz ou identificar, além de disponibilizar um atendente exclusivo enquanto a pessoa com deficiência ou limitação visual estiver no recinto. Parece que os parlamentares desconhecem o comércio da própria cidade, possivelmente a maior parte sendo gerida pelo dono – ou por poucos funcionários. A obrigação, portanto, está fora da realidade.

Embora alguns tenham se posicionado contrário a uma possível oneração do setor empresarial, sobretudo numa economia em fase de recuperação, no voto os parlamentares acabam cedendo: pautas inclusivas ganham um sim até mesmo quando o vereador é, no fundo, contra.

Segundo previsto na redação do art. 3º, o descumprimento ao que dispõe a presente Lei pelos estabelecimentos sujeitará aos infratores às seguintes sanções: I – advertência, em caso de primeira notificação; II – multa de 100 (cem) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de segunda notificação; III – multa de 200 (duzentas) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de reincidência. As sanções pecuniárias decorrentes desta Lei serão aplicadas em favor de políticas públicas para as pessoas com deficiência.

Se o prefeito não vetar a proposta, a proposição entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias contados da data de sua publicação.

A discussão pode ser acompanhada no vídeo a seguir (11:53-28:25):

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Passo Fundo

A narrativa da fome: até quando a esquerda vai alimentar pautas com dados dissimulados

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Se por muito tempo a dinâmica de luta de classes foi o eixo do pensamento esquerdista, a forma agora aparece em diferentes contornos. Direitos de minorias, invasões urbanas e outras aparecem com frequência nas pautas. No entanto, uma delas tem aparecido com forma nos últimos tempos: a fome.

No artigo “O golpe petista da fome em Passo Fundo“, o articulista da Lócus Jesael Duarte da Silva mostrou como o discurso da fome vem ganhando espaço aqui mesmo em Passo Fundo. recentemente, foi criada a Frente Parlamentar de Combate à Fome na Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Contrastando a informação fornecida pelo vereador petista de que, no Brasil, 119 milhões de brasileiros vivem em situação de insegurança alimentar, Rodinei Candeia (PL) buscou a fonte dessa narrativa, já que vem sendo reverberada pela imprensa de uma maneira geral. Veja:

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Passo Fundo

Por mais transparência nos serviços terceirizados em Passo Fundo

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Gio Krug: “Dos mais de 300 candidatos, cerca de 50 estão buscando vaga. O resto está fazendo voto para depois tentar conquistar uma boca. Isto é vergonhoso na política. Eu prezo pela qualificação profissional”. 

Foi aprovado o PL nº 19/2022, de autoria da vereadora Regina Costa dos Santos (PDT), na Sessão Plenária de 13 de junho de 2022, na Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

De acordo com o PL, ficam as empresas terceirizadas vencedoras de licitações e que prestam serviços aos órgãos do município de Passo Fundo obrigadas a publicar os nomes dos sócios e dos empregados da empresa, além de seus cargos e jornada de trabalho no Portal Transparência.

De acordo com sua justificativa, “a cidade precisa de mais transparência no tocante a informações dos prestadores de serviços e que a partir do momento em que uma empresa privada recebe verba pública, ela deve passar pelos mesmos critérios que a Lei de Acesso à Informação aplica”.

Reforça, ainda que, a obrigatoriedade de divulgar informações minuciosas sobre as empresas contratadas trará mais transparência à gestão pública e dificultaria a prática do favorecimento indevido de familiares e a contratação de pessoas sem qualificação em troca de favores políticos.

Indiomar dos Santos (Solidariedade), relator do projeto, disse que o nepotismo é um dos grandes problemas da política. Os órgãos públicos não podem funcionar como cabine de emprego para familiares. Nas entrelinhas, o problema permanece na cidade, de acordo com o parlamentar.

Para Regina dos Santos (PDT), autora do projeto, a proposta surgiu a partir de inúmeras denúncias que chegam ao seu gabinete sobre os terceirizados. Por conta da falta de transparência nas informações prestadas pelo poder público, isso prejudica o conhecimento adequado de quem são os servidores terceirizados: “A gente vive em um país que clama por transparência”. E ainda: “Se é pago com dinheiro público, todo e qualquer cidadão tem direito a receber as informações”. Para ela, além da possibilidade de melhor fiscalizar, é garantir que pessoas sem qualificação ocupem importantes espaços públicos apenas por indicação e favorecimento.

Gio Krug (PSD) levantou um ponto importante. Acima do nepotismo, está a necessidade de preservar a qualificação profissional. Nesse sentido, disse que muitos se candidatam a vereador para fazer “trezentos, quatrocentos votos”, sabendo que não vão se eleger, mas tentar conseguir uma “boquinha” no serviço público. Para ele, isso é um dos pontos mais vergonhosos no campo da política:

“Dos mais de 300 candidatos, cerca de 50 estão buscando vaga. O resto está fazendo voto para depois tentar conquistar uma boca. Isto é vergonhoso na política. Eu prezo pela qualificação profissional”.

No vídeo da Sessão a seguir (01:12:16-01:37:28), é possível acompanhar a discussão dos vereadores a respeito do projeto e do seu alcance:

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