Embora com decisão dividida, a dicotomia “preservação da saúde e do interesse público” e “violação da propriedade privada” marcou a discussão entre os parlamentares Projetos que...
Julgamento do Marco Temporal, em mãos do ministro Edson Fachin, coloca a propriedade privada em xeque no Brasil. Medidas semelhantes estão em curso em países como...
