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Política

Renan Calheiros apresenta “Pacotão ditatorial” contra manifestantes

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O “Pacotão da Democracia”, dentre outros absurdos, determina que fechar estrada para contestar eleição pode render 4 anos de prisão

Renan Calheiros (MDB) é aquele político que sintetiza tudo o que há de pior no sistema político brasileiro. Uso da máquina pública para assuntos particulares, envolvimento em inúmeros escândalos e réu em tantos processos, que deixa a muitos sem entender como ainda circula livremente pelos corredores de Brasília. Um verdadeiro camaleão político, que só não bateu continência para o Governo Bolsonaro por motivos óbvios.

Ironicamente, sua proposta leva o nome de “Pacotão da Democracia”. Não nos enganemos nos termos, pois o pacote é uma medida para calar toda e qualquer opinião contrária a do “sistema”. As propostas do senador definem crimes de intolerância e discriminação política, defendendo que todos os atos contra o Estado de Direito e Democrático sejam julgados unicamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Esta proposta teria que ser implementada via PEC.

Dentro dos próximos dias, a equipe da Lócus irá acompanhar a repercussão da proposta, apresentada nesta última terça-feira (29). Por ora, é possível acessar a íntegra da PEC no link a seguir:

PEC-Projeto-de-lei-1

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Passo Fundo

Passo Fundo terá nova edição do evento “O Despertar da Direita”

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O evento está previsto para o próximo dia 6, às 19h, na sede do Sindicato Rural

Na sua 4ª edição, o evento “O Despertar da Direita” contará com a palestra “Para onde o STF está levando o Brasil“, do vereador Rodinei Candeia (Republicanos), no Sindicato Rural, em Passo Fundo.

A seguir, é possível ver o texto de divulgação pelos organizadores do evento, além de link para inscrição. No card, logo abaixo, é possível visualizar mais informações sobre horário e endereço do local.

A Constituição Federal não foi rasgada.

Foi rasgada, pisada, queimada… E agora está sendo reescrita.

O Supremo Tribunal Federal (STF), que deveria servir ao povo, revelou-se uma quadrilha que, a cada canetada, coloca mais uma algema nos punhos da população.

Onde isso vai parar? Que Brasil estamos deixando para as próximas gerações?

Após 3 anos em silêncio, O Despertar da Direita está de volta. Para ajudar a lançar luz em um momento tão obscuro, faremos o primeiro de muitos encontros. Neste, teremos uma palestra sobre o tema Para onde o STF está levando o Brasil?, com o convidado Rodinei Candeia.

Sua entrada é 100% gratuita, mas pedimos que confirme sua presença entrando no grupo oficial do evento, tocando no link:

https://chat.whatsapp.com/J5L4i4nUfREJfm6JEsExCy

Divulgue para seus amigos interessados. Precisamos nos unir.

O Despertar da Direita

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Passo Fundo

Gio Krug protocola moção de repúdios aos atos de Alexandre de Moraes

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O vereador Gio Krug (PSD) é autor da MOÇÃO Nº 25/2022, de Repúdio aos atos contrários ao Estado de Direito perpetrados por Alexandre de Moraes, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em ofensa à Constituição da República Federativa do Brasil.

De acordo com a justificativa, a Moção tem como objetivo fomentar um movimento de manifestações de outras casas legislativas municipais e estaduais, para que se somem às declarações já formuladas pela sociedade civil, ensejando o fim da omissão do Senado Federal do Brasil quanto à sua competência de julgar transgressões às instituições brasileiras promovidas pelos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Além disso, a presente Moção serve como veículo para que se exteriorize o descontentamento da população passo-fundense em face aos arbítrios de Alexandre de Moraes.

Em conversa com o parlamentar, fomos informados de que a iniciativa partiu da Câmara de Vereadores de Curitiba. A proposição é bem fundamentada e elenca uma série de fatos que englobam os diversos pontos críticos que estão sendo alvos de protestos pelo Brasil afora.

A equipe da Lócus irá informar sobre o andamento da Moção na Câmara de Vereadores de Passo Fundo. O texto completo pode ser acessado no link a seguir: Visualizar texto original

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Passo Fundo

Ada protocola moção de apoio à CPI do Abuso de Autoridade

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Recentemente, a vereadora Ada Munaretto (PL) protocolou a MOÇÃO Nº 26/2022, de apoio à abertura da CPI conhecida como “CPI do Abuso de Autoridade”, do deputado federal Marcel van Hattem, que trata das violações à Constituição Federal e do abuso de poder promovido por membros do STF e TSE.

De acordo com a justificativa da proposição, as instituições que mais deveriam primar pela garantia da Constituição Federal estão agindo em desconformidade com os ditames constitucionais, promovendo uma série de arbitrariedades contra a população brasileira.

O deputado federal Marcel van Hattem (imagem) propôs a CPI, para investigar as ações de alguns membros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral. Essas ações, de acordo com a proposição, interferem em prerrogativas dos poderes Executivo e Legislativo, colocando em “xeque” o Estado Democrático de Direito.

Consequentemente, todo o sistema político e administrativo do Brasil resta prejudicado, uma vez que não está havendo a harmonia e a independência entre os três poderes, conforme dispõe o artigo 2° da Constituição Federal: “Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário“.

A determinação de busca e apreensão de bens de empresários e pessoas físicas, bloqueio de contas bancárias de supostos organizadores de movimentos sociais, a censura e prisão a parlamentares, isso tudo sem o devido processo legal, fere outro princípio básico que rege o ordenamento jurídico brasileiro e configura a máxima violação dos direitos constitucionais e as garantias fundamentais dos cidadãos:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
[…]
LIV – ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;

Ainda, conforme consta no texto da moção:

“Não se trata de uma questão político, partidária ou ideológica, de direita ou esquerda, de bolsonaristas ou lulistas, mas sim de defendermos a DEMOCRACIA NO BRASIL. Os que hoje estão sendo favorecidos, amanhã podem ser vítimas dessa ditadura, onde uma mesma pessoa acusa, julga, condena, manda prender, cerceia a liberdade, censura, bloqueia bens, sem sequer dar direito ao acesso aos autos para advogados ou acompanhamento pelo ministério público”.

A equipe da Lócus irá acompanhar o andamento da moção, informando ao público todas as novidades referentes à proposta.

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