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Passo Fundo

Gastos da Prefeitura de Passo Fundo em salários

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Prefeito de Passo Fundo deverá ser o primeiro a gastar mais de um bilhão de reais em folha de pagamento, no somatório dos quatro anos da administração 2017-2020.

Se tudo correr bem (ou a situação econômica não piorar) a Prefeitura de Passo Fundo ultrapassará a marca simbólica de 1 bilhão de reais em gastos com folha de pagamento, durante a gestão 2017-2020 do prefeito Luciano Azevedo. Segundo o Portal da Transparência, os pagamentos para o “favorecido” denominado FOLHA DE PAGTO somaram 243 milhões apenas em 2017. E este número cresce ano a ano.

São gastos com folha de pagamento os salários brutos dos CCs (cargos de confiança), professores, funcionários de quadro e inativos. Na conta, também entra o valor gasto com o funcionalismo da Câmara de Vereadores. Pesquisar e compilar estes dados usando unicamente o portal da transparência municipal como fonte não é uma das tarefas mais fáceis, por conta da distribuição das informações entre diferentes telas, sistemas e tabelas geradas por consultas a um sistema antiquado e sujeito a falhas (técnicas ou humanas).

Há uma diversidade de lançamentos com “valor zero” nas despesas e a exportação de dados (processo de fazer uma cópia das tabelas do site para o seu computador) não funciona adequadamente. É impossível para o cidadão entrar na transparência e baixar os valores pagos durante um ano inteiro, para qualquer favorecido com muitos dados, como é o da folha.

Valores da Folha de Pagamento da Prefeitura de Passo Fundo entre os anos de 2011 e 2017.

Tomando por base o ano de 2017, foram lançados em FOLHA DE PAGTO 7543 registros. São 243 milhões de reais repassados para indivíduos ou grupos de um mesmo departamento ou centro de custo, com valores que vão de 3 milhões para um grupo de aposentados e pensionistas da folha de setembro até R$ 1,10 (um real e dez centavos) para alguém que trabalha na secretaria de habitação, possivelmente algum acerto contábil no salário. O quarto trimestre de 2017 tem 75 lançamentos com valores de um centavo ou zero (anulados ou não).

Os 243 milhões de 2017 representam um acréscimo de cerca de 6% em relação ao pago em 2016 (229 milhões).  Neste ritmo, o município ultrapassará o valor simbólico de 1 bilhão de reais com folha de pagamento no decorrer de uma administração, ao final de 2020 (com folga de 60 milhões).

 Tudo dentro da Lei, ou quase

O município desrespeita a  Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita os gastos com pessoal no Poder Executivo em até 54% da Receita Corrente Líquida. Segundo o Tribunal de Contas do Estado do RS, estamos na berlinda.

 

Informações do TCE-RS sobre os gastos com pessoal no município de Passo Fundo, além do limite prudencial desde 2010 e três vezes acima da lei (limite de 54%).

No mundo das contas públicas municipais, nem sempre os números encontram unanimidade. Por metodologias diferentes (ou até mesmo erro na transparência) os dados obtidos no relatório de pagamentos simples, gestão fiscal e informações oficiais do próprio Tribunal de Contas do Estado são diferentes. Na tabela acima, pode-se observar que o TCE aponta cerca de R$ 229 milhões para “despesas com pessoal” no ano de 2017, contra os R$ 243 milhões extraídos do somatório de pagamentos no Portal da Transparência. A diferença se mantém em todos os anos aqui analisados.

Quadro de funcionários

O município paga uma diversidade de salários para prefeitos, secretários e cargos de confiança, funcionários, professores e demais vínculos. Um estatutário pode receber (base), de acordo com a classificação e nível escolar, de R$ 1.131,98 até R$ 8.617,45. Um professor 20 horas, de R$ 1.184,98 até R$ 2.831,36. O cargo de confiança com o maior salário recebe R$ 11.980,00 e o prefeito mais de R$ 24 mil. Os valores são brutos, sem adicionais, referentes ao mês de abril de 2018 e a tabela completa pode ser acessada neste link.

 

Um para mim, outro para você

Praticamente metade do arrecadado em impostos vai para a folha de pagamento na Prefeitura. É uma montanha de dinheiro que mantém a máquina “funcionando”, mas também garante poder político e manutenção de coligações e parcerias entre diversos partidos, tudo isso custeado com dinheiro público. Se dentro da lei a prática já é deplorável (imaginem a possibilidade da contratação de um funcionário não pelas qualificações para o trabalho e sim pelo parentesco com um colega político), beirando o ilegal vira um escárnio.

O Tribunal de Contas está de olho nestes gastos além do aceitável com pessoal na capital do Planalto Médio e as contas do Prefeito (cada ano representa um processo de avaliação no órgão) é demasiadamente moroso. Ainda estão trancadas as avaliações de 2013 e 2014, resultados que poderiam, depois de todos os recursos, tornar ficha suja o atual prefeito.

É de bom tom lembrar que a Câmara de Vereadores também analisa a gestão do executivo e é ciente desta situação, mas não costuma falar muito sobre questões financeiras, orçamento da cidade e gastos com pessoal. Lamentavelmente.

Teremos pela frente mais dois anos e meio desta gestão de recursos humanos (agora) bilionária, onde qualquer ajuste fino pode representar milhões de reais ao final da gestão. Dinheiro que poderia se tornar um viaduto, melhores estradas ou, em última análise, uma menor cobrança de impostos.

Passo Fundo

Em votação dividida, vereadores reprovam subsídios às empresas de transporte

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A medida estava sendo amplamente criticada pelos setores da sociedade.  Na dicotomia “salvar o sistema público de transporte” e “controle dos gastos públicos”, prevaleceu o segundo

A pandemia veio como uma avalanche sobre a economia brasileira. O “fique em casa, a economia a gente vê depois” mostrou ser mais um jargão politiqueiro do que uma solução para a crise que se instalava não só na saúde, como nas finanças como um todo: empresas fechadas, setores com baixa demanda, demissões em massa. Isso sem contar naqueles que, amparados pela força estatal, submeteram empresários a prisões forçadas ou vendo seus negócios lacrados por agentes de saúde. Um fiasco.

Consequentemente, a conta um dia viria. Sobre o setor de transporte público, é evidente que seu uso depende de que o resto esteja em pleno funcionamento. A pandemia diminuiu consideravelmente os números do setor. Com restrições, as pessoas se obrigaram a valer de outras formas de locomoção. Com muitos desempregados, o Uber e outros aplicativos se tornaram opção para muitos. Uma corrida de Uber, em muitos casos, estava “pau a pau” com uma passagem de circular urbano, o que prejudicou ainda mais as finanças de empresas como a Coleurb e a Codepas, de Passo Fundo.

Na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, em regime de urgência, de autoria do Poder Executivo Municipal, o PL 107/2022 queria garantir cerca de R$ 8 milhões para as duas empresas municipais. Para uns, a medida não implicava “apoio às empresas”, mas a “salvação do setor público de transporte urbano” – muitos já não caem nessa conversa. Para outros, a pandemia afetou quase que a totalidade dos empresários e setores da economia, sendo injusto o destino de tanto subsídio concentrado em duas empresas. E as demais, como ficam?

Por 11 votos contrários a 9 favoráveis, o subsídio foi reprovado.

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Passo Fundo

Dinheiro para a COLEURB: Pedro Almeida mandou um projeto ridículo, horrível e vergonhoso para a Câmara de Vereadores

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dinheiro para a coleurb

Estes três adjetivos deram o tom da entrevista coletiva concedida pelos vereadores da oposição em Passo Fundo, sobre o Projeto de Lei que quer subsidiar a Coleurb e a Codepas

Os vereadores da oposição chamaram a imprensa de Passo Fundo para uma coletiva nesta quarta, 7 de dezembro. A apresentação foi liderada pela vereadora trabalhista Professora Regina, que conduziu com maestria o evento responsável por esclarecer a posição dos oposicionistas sobre o PL 107/2022 e escancarar o amadorismo do Executivo no envio do pobríssimo texto para a casa, em regime de urgência.

Também participaram da coletiva os vereadores Ada Munaretto (PL), Rufa (PP), Ernesto dos Santos (PDT), Eva Valéria Lorenzato (PT), Tchequinho (PSC), Gleison Consalter (PDT), Rodinei Candeia (Republicanos) e Sargento Trindade (PDT).

Veja também: Prefeito Pedro Almeida quer dar dinheiro para a COLEURB. Você concorda com esta farra? e Subsídio para COLEURB é um verdadeiro saque ao dinheiro público.

Existem dois grupos distintos de vereadores contrários ao subsídio entre os oposicionistas: os que não querem dinheiro público na mão de empresas privadas de qualquer maneira e os que não querem liberar os valores sem uma melhor transparência e garantia de contrapartidas, como prestação de contas e manutenção dos empregos. No primeiro grupo, destacam-se Ada, Tchequinho e Candeia.

“Ridículo e horrível” foi a definição dada pelo vereador Gleison Consalter para o projeto, destacando que várias empresas foram afetadas pela pandemia, não apenas as de transporte. “Vergonhoso” ficou a cargo de Tchequinho, que lembrou das dificuldades habitacionais na cidade, como nas ocupações na região do Bourbon, e agora “querem dar dinheiro para a Coleurb”.

Coletiva sobre o PL 107/2022. Foto: Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Nota-se que o prefeito está queimado com este grupo de vereadores. O chefe do executivo mandou um projeto ruim para a Câmara, o que gerou a elaboração de diversas emendas na casa que agora recebe insinuações de má-vontade, de estar “trancando a pauta” e até usando o caso para objetivos eleitorais de olho em 2024. Insinuações repudiadas com veemência e pronunciamentos inflamados de Ada e Candeia.

Coleurb e Codepas provavelmente receberão este dinheiro, mas não será tão fácil como pretendia a prefeitura e o grupo político que comanda a cidade desde 2013. O povo de Passo Fundo terá que sofrer mais um pouco até o segundo capítulo desta novela, com a licitação do transporte público de fato. Este, só Deus sabe quando sai.

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Passo Fundo

Passo Fundo terá nova edição do evento “O Despertar da Direita”

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O evento está previsto para o próximo dia 6, às 19h, na sede do Sindicato Rural

Na sua 4ª edição, o evento “O Despertar da Direita” contará com a palestra “Para onde o STF está levando o Brasil“, do vereador Rodinei Candeia (Republicanos), no Sindicato Rural, em Passo Fundo.

A seguir, é possível ver o texto de divulgação pelos organizadores do evento, além de link para inscrição. No card, logo abaixo, é possível visualizar mais informações sobre horário e endereço do local.

A Constituição Federal não foi rasgada.

Foi rasgada, pisada, queimada… E agora está sendo reescrita.

O Supremo Tribunal Federal (STF), que deveria servir ao povo, revelou-se uma quadrilha que, a cada canetada, coloca mais uma algema nos punhos da população.

Onde isso vai parar? Que Brasil estamos deixando para as próximas gerações?

Após 3 anos em silêncio, O Despertar da Direita está de volta. Para ajudar a lançar luz em um momento tão obscuro, faremos o primeiro de muitos encontros. Neste, teremos uma palestra sobre o tema Para onde o STF está levando o Brasil?, com o convidado Rodinei Candeia.

Sua entrada é 100% gratuita, mas pedimos que confirme sua presença entrando no grupo oficial do evento, tocando no link:

https://chat.whatsapp.com/J5L4i4nUfREJfm6JEsExCy

Divulgue para seus amigos interessados. Precisamos nos unir.

O Despertar da Direita

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