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A Educação e suas polêmicas

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Se existe algo na qual a sociedade deposita muita esperança, e que, de maneira recorrente, é tema de debates e, sobretudo, campanhas eleitorais, esse assunto é a educação. De maneira geral, isso é perceptível, o sistema educacional não está dando respostas convincentes, e vez por outra, de modo mais ou menos intensa, algumas polêmicas surgem para induzir a reflexões sobre a educação.

A polêmica da vez, em âmbito regional, recai sobre projetos apresentados na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, a saber, o PL 44/2016 e o PL 190/2015, além da habitual desvalorização dos professores, agravadas pelo parcelamento salarial promovido pelo governo gaúcho. Como forma de protesto, a classe dos professores decretou greve ainda no mês de maio, tendo recebido, em seguida, o apoio de estudantes que, inspirados num movimento iniciado no estado de São Paulo, passaram a ocupar diversas escolas em todo o estado do Rio Grande do Sul. Afinal, que projetos são esses? Quais grupos ocuparam as escolas e quais suas verdadeiras reivindicações face àquilo que foi apresentado na Assembleia gaúcha?

O Projeto de Lei 44/2016, de autoria do governo do estado, tem como objetivo “a qualificação de entidades como organizações sociais”, buscando a regulamentação destas e a possibilidade de parceria entre tais organizações e o governo estadual, visando atender demandas nas áreas de ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, gestão, proteção e preservação do meio ambiente, ação social, esporte, saúde e cultura. Na prática, significa qualificar organizações privadas para a atuação de finalidade social, abrindo-se a possibilidade de firmar contratos de gestão entre o Poder Público e as entidades para fomentar as áreas acima referidas. O presente projeto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para avaliação parlamentar acerca de sua constitucionalidade.

Maiores informações acerca do PL 44 podem ser encontradas neste link: CLIQUE AQUI

Já o Projeto de Lei 190/2015, de autoria do deputado estadual Marcel Van Hattem, visa a instituição do “Programa Escola sem Partido”, a fim de que sejam obedecidos, segundo o autor da proposta, alguns princípios, como a neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado; o pluralismo de ideia no ambiente escolar; o direito dos pais de terem seus filhos educados moralmente conforme a convicção dos mesmos, dentre outros. A justificativa do deputado para a apresentação do projeto se baseia, segundo ele, no fato de que “a doutrinação ideológica ou político-partidária no ambiente escolar tem sido noticiada e denunciada em diversas instâncias, com efeito. Em muitos dos casos reportados, professores tem se valido de sua posição de autoridade dentro de sala de aula para impor aos alunos suas visões particulares quanto a assuntos políticos e ideológicos”. No presente caso o projeto também está para emissão de parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa.

Maiores informações acerca do PL 190 podem ser encontradas nesse link: CLIQUE AQUI

Segundo aqueles que são contra os projetos acima apresentados, tais ideias representam um retrocesso à educação. No caso do PL 44/2016, o argumento utilizado é de que “o interesse do Governo é não governar, não gerir os recursos financeiros e de pessoal em busca da qualidade dos serviços, mas de somente terceirizar o seu papel e para o qual foi eleito”. No que se refere ao PL 190/2015, quando da sua apresentação, ainda em 2015, foi considerado pelo CPERS como uma “lei da mordaça”, ou seja, a censura ao direito de livre expressão do professor em sala de aula. Diante desta insatisfação surge o movimento de ocupação em escolas, encabeçados por estudantes da rede pública estadual.

A opinião é proveniente do Sindicato dos Professores do Rio Grande do Sul (CPERS), que pode ser acessada AQUI  e AQUI

Compreender essa sistemática, tanto dos projetos, quanto das manifestações que surgiram em decorrência dos mesmos, torna-se necessário na medida em que há um amplo debate na sociedade. Para compreender melhor sobre os projetos de lei ora referidos sugiro a leitura do artigo do professor César Augusto Cavazzola Junior; a polêmica das ocupações será tratada nos próximos materiais da Vero.

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“Se hoje o Bolsonaro disser que água faz bem, amanhã vão começar a dar Qboa para o pessoal tomar”

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Ada Munareto (PL) e Rodinei Candeia (PSL) criticaram a maneira com a qual a grande mídia retrata as ações do Governo Bolsonaro

Na Sessão Plenária do dia 9 de junho, Rodinei Candeia (PSL) criticou recente texto da Folha de São Paulo do jornalista Vinicius Torres Freire, com o seguinte título: “Economia dá mais sinais de despiora”. Para o parlamentar, a grande mídia é incapaz de colocar qualquer palavra que sinalize algo de positivo referente ao Governo Bolsonaro:

Olha a que ponto chega o escárnio de uma mídia corrupta que quer manipular a opinião pública a ponto de não querer colocar uma palavra positiva para retratar com fidelidade a situação que nós estamos vivendo na economia brasileira atual”.

Já na Sessão Plenária desta segunda-feira (14), Ada Munaretto (PL) criticou as recentes postagens de jornalistas de esquerda. Uma delas até uso de expressões racistas para se referir a manifestantes a favor de Bolsonaro. De acordo com a parlamentar, se a mesma postagem tivesse sido feita por um apoiador do presidente, a grande mídia não iria deixar passar em branco.

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Moção de apoio ao voto impresso estará na pauta desta segunda (07)

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A Câmara dos Deputados instalou em maio uma comissão especial para analisar um projeto que quer tornar o voto impresso obrigatório no país. De autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), a PEC 135/19 não estabelece que o voto seja feito em cédulas de papel, mas propõe que uma cédula seja impressa após a votação eletrônica

Nesta segunda-feira (07), na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, os parlamentares irão discutir e votar a MOÇÃO Nº 29/2021, de autoria do gabinete da vereadora Ada Munaretto (PL), de apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que exige VOTO IMPRESSO AUDITÁVEL nas eleições, plebiscitos e referendos no Brasil.

De acordo com a justificativa da proposição, o art. 14 da Constituição Federal dispõe que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. O fundamento principal do estado Democrático de Direito é a soberania popular. Portanto, no exercício dessa soberania, não pode de forma alguma restar qualquer dúvida ao eleitor ou a qualquer parte da sociedade, sob pena de não permitirmos o exercício da soberania popular, elemento fundamental da DEMOCRACIA. A previsão vigora desde 2015, com o artigo 59-A da lei 13.165:

Art. 59-A. No processo de votação eletrônica, a urna imprimirá o registro de cada voto, que será depositado, de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado.
Parágrafo único. O processo de votação não será concluído até que o eleitor confirme a correspondência entre o teor de seu voto e o registro impresso e exibido pela urna eletrônica.

Alegando alto custo que seria gerado pela necessidade de adaptação das urnas eletrônicas de todo o país para o atendimento das novas regras de impressão dos votos, previsto em algo em torno de dois bilhões de reais, a presidente Dilma Rousseff vetou os dispositivos. Em 18 de novembro de 2015, contudo, em sessão conjunta do Congresso Nacional, o veto presidencial terminou sendo derrubado por ampla maioria, fazendo com que a regra da impressão do voto passasse a valer, a partir das eleições gerais de 2018.

Em 25 de novembro de 2015, foi publicada no Diário Oficial da União a promulgação dos novos artigos de lei pela presidente da república, em conformidade com o art. 66, § 5º da Constituição Federal de 1988. Ocorre que a Justiça Eleitoral, constituída por membros do STF, de forma autoritária e sem qualquer amparo técnico ou jurídico, vem negando ao eleitor o direito constitucionalmente adquirido. Os argumentos do STF, se baseiam principalmente no custo e na suposta violabilidade do segredo do voto. Argumentos que por si só se destroem, quando a necessidade tem origem da vontade popular e na garantia de auditar uma votação.

A justificativa finaliza com o seguinte ponto: “Um Estado denominado DEMOCRÁTICO, tem o dever de garantir a soberania popular, de outra forma negar a impressão dos votos só deve interessar a quem pretende esconder ou dissimular ou ainda fraudar uma eleição. Assim sendo, esta vereadora apoia incondicionalmente o VOTO IMPRESSO AUDITÁVEL, em 100% das urnas de eleições, plebiscitos e referendos no Brasil, pois acredita ser isso prerrogativa para a verdadeira democracia.”

Se aprovada, a moção será encaminhada para a deputada federal Bia Kicis, presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Congresso Nacional, autora da PEC.

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Nota de esclarecimento: salário dos vereadores não aumentou, apenas do Poder Executivo

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Na Sessão Plenária de ontem (02), das quatro proposições aprovadas, duas estavam relacionadas a subsídios dos Poderes Executivo e Legislativo. No resumo da Sessão, sempre publicado aqui na Lócus, o título fazia menção a aumentos de ambos os poderes, o que foi um equívoco da nossa parte, já alterado. Entenda, a seguir, as alterações nos valores aprovados.

Veja, abaixo, a lei anterior e como ficou, após a aprovação, os salários do Poder Executivo:

Agora, a comparação da lei em vigor com o projeto relacionado ao Poder Legislativo:

Agradecemos ao vereador Rafael Colussi (DEM) pelo contato com a equipe, alertando acerca dos valores aprovados. Pedimos nossas sinceras desculpas aos vereadores pelo equívoco.

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