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Barroso, o mais radical esquerdista do STF, virou o ídolo de parte da direita

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Vamos voltar no tempo? No dia 18 de março de 2016, o Ministro Gilmar Mendes determinou a suspensão da posse de Lula como Ministro Chefe da Casa Civil de Dilma Rousseff. Na época, o ex-presidente e seus correligionários mais próximos acreditavam piamente que, cedo ou tarde, ele acabaria preso por ordem do juiz Sérgio Moro. Em muitas interceptações telefônicas feitas pela Polícia Federal, dirigentes do PT falavam abertamente em sua nomeação como forma de mudar de Foro e fugir da Primeira Instância.

Se Lula tivesse tomado posse como Ministro, reconstruiria as pontes com os aliados que se afastaram de Dilma, rearticularia a base de apoio do Governo e, consequentemente, inviabilizaria qualquer chance de impeachment. A história recente do país seria diferente e o PT possivelmente continuaria no poder.

É importante lembrar esses fatos até porque, com aquela decisão, Gilmar Mendes se converteu em um herói nacional, pelo menos para os críticos da esquerda que se mobilizavam nas ruas do país. São muitos desses os que hoje o tem como alvo dileto. Mendes se converteu em um antípoda da pátria. Tudo porque não aderiu ao moralismo inconsequente que sequestrou a Lava Jato e contaminou o pensamento de parte da direita.

Na tarde desta última quinta-feira, o Ministro Luis Roberto Barroso se engalfinhou com Gilmar Mendes em uma sessão do Supremo Tribunal Federal. A discussão de ambos começou tratando da extinção de Tribunais de Contas de municípios do Ceará e terminou com trocas de acusações e bate boca sobre a punição de criminosos. Barroso afirmou que Mendes era leniente com a corrupção de colarinho branco. Mendes, por sua vez, disse que não era advogado de bandidos internacionais.

Confira o vídeo:


Na última semana, comentando o caso da suspensão do mandato de Aécio Neves, afirmei que “Barroso é o líder intelectual de uma verdadeira bancada de Ministros que atuam exatamente como ele, ainda que sem o mesmo garbo”. São os ativistas jurídicos: magistrados que interpretam a lei, isso quando não a jogam no lixo, segundo seus próprios idealismos. Agem como iluminados cuja função seria reformar a sociedade tacanha e suas leis antiquadas.

Barroso, e Gilmar Mendes lembrou isso durante a discussão no STF, estreou sua toga ajudando a alterar o resultado do julgamento do “Mensalão”. Votou a favor da existência de Embargos Infringentes na Corte e, posteriormente, na absolvição de José Dirceu pelo crime de formação de quadrilha. Vale ressaltar: Barroso passou por cima da Lei n. 8.038/90, que disciplina os processos penais nos tribunais superiores e exclui os embargos infringentes da aplicabilidade.

Não há uma causa defendida pela esquerda que não tenha em Barroso um dedicado articulador no STF. E nem é preciso citar o caso Cesare Battisti.  Barroso é um defensor extremado da descriminalização da maconha, além de apoiador do aborto até o terceiro mês de gravidez. É dele um dos votos mais eloquentes em relação à matéria, ainda que não haja previsão legal nenhuma para tanto.

Durante as deliberações do STF sobre o rito do impeachment, Barroso foi o protagonista de um momento no mínimo insólito: na leitura do trecho do Regimento Interno da Câmara dos Deputados que tratava do voto secreto para a eleição da comissão especial da Casa, ele omitiu a parte que não lhe interessava para fazer valer sua vontade. Em seu art. 188, o Regimento estabelece que para eleição do Presidente e demais membros da Mesa Diretora, do Presidente e Vice-Presidentes de Comissões Permanentes e Temporárias, dos membros da Câmara que irão compor a Comissão Representativa do Congresso Nacional e dos 2 (dois) cidadãos que irão integrar o Conselho da República e nas demais eleições”. Barroso ignorou o final do texto, deixando de lado as referidas “demais eleições”. A sua vontade era fazer valer o voto aberto, independente do que estivesse na lei.

Confira o vídeo:

Não é preciso gostar ou aprovar tudo o que Gilmar Mendes faz e decide para constatar a ameaça institucional que representa o ativismo militante de Barroso. É por isso que surpreende o apoio que ele tenha entre tantos direitistas, que o defenderam por puro nojinho de Gilmar Mendes. Tivessem consciência do que se passa, jamais dariam seu apoio ao mais esquerdista dos integrantes da Suprema Corte. Toda derrota intelectual de Barroso deve ser comemorada, até quando se trata da extinção de Tribunais de Contas no Ceará. 

 

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Nacionais

Eva Lorenzato: “No Brasil e no mundo, as pessoas reconhecem o trabalho do PT”. Tchequinho não poupa

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Já se passou o tempo em que defender ex-presidiários era sinal de imoralidade. Eva Lorenzato é uma amostra destes tempos

Lula esteve na Europa recentemente. A agenda incluiu o presidente da França, Emmanuel Macron, o futuro chanceler alemão Olaf Schulz, a prefeita de Paris, Anne Hidalgo, que disputará as eleições presidenciais francesas, o ex-premiê da Espanha José Luís Zapatero e o prêmio Nobel de Economia em 2001, Joseph Stiglitz. Na Espanha,  com o atual premiê espanhol, Pedro Sánchez.

Em Madri, Lula participou na quinta, 18, da abertura de um seminário de cooperação multilateral e recuperação em um cenário pós-Covid-19. Na ocasião, defendeu a quebra de patentes de vacinas para ampliar a igualdade no acesso aos imunizantes.

Em Paris, o ex-presidente foi recebido no Palácio do Eliseu com honras de chefe de Estado por Macron, um desafeto de Bolsonaro. Ao francês, Lula defendeu uma nova governança global e discutiu ameaças à democracia e aos direitos humanos. E por aí vai…

Eva Lorenzato (PT) não perdeu a oportunidade de enaltecer a participação do ex-presidente no cenário europeu. Para ela, o mundo inteiro reconhece o trabalho do Partido dos Trabalhadores e do PT: “Muito orgulho nós temos do estadista que Lula está sendo”. Veja:

Tchequinho (PSC), que não poupa críticas para se referir ao ex-presidente: “Ficou 16 anos saqueando o Brasil, e agora fica dando palestra dizendo que vai resolver os problemas do país”. Veja:

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Nacionais

Candeia critica fala de Toffoli sobre Poder Moderador e semipresidencialismo no Brasil

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Durante o 9.º Fórum Jurídico de Lisboa, o ex-presidente do Supremo afirmou que hoje o Brasil vive um “semipresidencialismo com um controle de poder moderador que hoje é exercido pelo Supremo Tribunal Federal. Basta verificar todo esse período da pandemia”. O evento foi organizado pelo supremo magistrado Gilmar Mendes.

Para Candeia, essa afirmação é o mesmo que dizer que houve uma mudança constitucional sem a participação do Congresso Nacional. Veja:

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Covid-19

Seis meses depois, a CPI dos Horrores é encerrada com indiciamento até do Presidente da República

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Durante seis meses, os brasileiros acompanharam bestializados o espetáculo midiático liderado por “três patetas”: Renan Calheiros (MDB-AL), que já pagou pensão à amante com dinheiro público e até usou jatinho da FAB para fazer implante de cabelo, com processos que podem deixar uma banca de advogados trabalhando por anos; Omar Aziz (PSD-AM), talvez o mais desconhecido dos três, mas acusado de corrupção e desvio de dinheiro público até o  último fio de cabelo; e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), um cão pinscher que late a ponto de espantar todas as pombas dum parque, mas incapaz de matar uma formiga, e não por seu um sujeito decente, mas fraco. Dá para fazer uma menção honrosa a Humberto Costa (PT-CE), um dos fiéis escudeiros de Lula, com o único papel de inviabilizar qualquer proposta que leve a assinatura de Bolsonaro.

Na véspera de completar seis meses de atividades, a CPI da Pandemia aprovou, nesta terça-feira (26), seu relatório final, em que prevaleceu o texto do senador Renan Calheiros (MDB-AL). O documento recebeu sete votos favoráveis e quatro contrários (os votos em separado apresentados por outros parlamentares não chegaram a ser analisados).

Votaram a favor do documento os senadores Omar Aziz (PSD-AM), Eduardo Braga (MDB-AM), Humberto Costa (PT-PE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Renan Calheiros (MDB-AL), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Otto Alencar (PSD-BA). Votaram contra os senadores Eduardo Girão (Podemos-CE), Marcos Rogério (DEM-RO), Jorginho Mello (PL-SC) e Luis Carlos Heinze (PP-RS).

O parecer da comissão parlamentar de inquérito agora será encaminhado a diferentes órgãos públicos, de acordo com a competência de cada um. Será enviado à Câmara dos Deputados, à Polícia Federal, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao Ministério Público Federal (MPF), ao Tribunal de Contas da União (TCU), a ministérios públicos estaduais, à Procuradoria-Geral da República (PGR), à Defensoria Pública da União (DPU) e ao Tribunal Penal Internacional (TPI).

A versão final do parecer, que tem 1.279 páginas, recomenda o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro pela prática de nove infrações. Os três filhos do presidente também não foram poupados pelo relator, que os acusou da prática de incitação ao crime: o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).

Além deles, Renan Calheiros identificou infrações penais cometidas por duas empresas, a Precisa Medicamentos e a VTCLog, e por outras 74 pessoas. Entre elas, deputados, empresários, jornalistas, médicos, servidores públicos, ministros e ex-ministros de Estado.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) pediu ao relator Renan Calheiros a inclusão do nome de Heinze na lista com as propostas de indiciamento por disseminação de fake news, pedido que foi inicialmente aceito pelo relator. Nas palavras de Vieira:

Essa CPI teve a coragem de pedir o indiciamento do presidente da República, de outros parlamentares e do líder do governo na Câmara [deputado Ricardo Barros], e não pode fechar os olhos ao comportamento do senador [Heinze], que reiteradamente repete mentiras para desinformar o cidadão.

Parlamentares governistas saíram em defesa de Heinze e apelaram ao relator para que ele reavaliasse a decisão. O senador Jorginho Mello (PL-SC) disse que Renan, desde o início da CPI, trabalhou para tentar incriminar o presidente Bolsonaro e deveria também estar na lista. No início da noite, o próprio Alessandro Vieira (Cidadania-SE) pediu a retirada do nome de Heinze da lista. Ele alegou motivos formais e materiais para o recuo.

Ele manifestou os desvarios usando a tribuna da comissão. Formalmente, me rendo ao argumento de que a imunidade parlamentar teria percepção alargada, embora pessoalmente não concorde com isso. Pelo mérito, uso o dito popular: ‘”não se se gasta vela boa com defunto ruim”. Não posso colocar em risco o bom trabalho da CPI por conta de mais um parlamentar irresponsável.

O último grande debate realizado na CPI repetiu o que foi visto ao longo dos seis meses de comissão. Demonstrando apoio ao relatório de Renan Calheiros (MDB-AL), os oposicionistas não pouparam críticas à atuação do governo federal na pandemia e acusaram o presidente Jair Bolsonaro de ter contribuído para o elevado número de mortes no país.

O senador Humberto Costa (PT-PE) disse que a CPI conseguiu chamar a atenção da população, trouxe luzes sobre os fatos e conseguiu provar que a estratégia do governo federal foi a busca pela imunidade coletiva sem vacinação (a chamada imunidade de rebanho), o que representa um crime doloso.

Senadores destacaram que, mesmo com o término da CPI, não vão encerrar seus esforços. Para isso, defenderam a criação da Frente Parlamentar de Observatório da Pandemia e prometeram entrar em contato com o Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e o Tribunal Penal Internacional de Haia. Os senadores governistas, por sua vez, continuaram criticando o que eles chamam de investigação seletiva da comissão, que, segundo eles, preocupou-se somente em desgastar o governo. Além disso, para eles, a CPI se omitiu ao não investigar o destino das verbas federais enviadas a estados e municípios.

Marcos Rogério disse que a CPI se revelou um estelionato político; e o relatório final, uma fake news processual. Segundo ele, a comissão protegeu acusados de corrupção. Para Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), a comissão é o maior atestado de idoneidade do governo federal, pois, de acordo com ele, o maior escândalo levantado foi o de uma vacina não adquirida e que não custou um real aos cofres públicos. O relatório, segundo Para ele, é um “relatório político e sem base jurídica”.

E os absurdos não param por aí. Antes da votação do relatório, a CPI da Pandemia aprovou seus últimos dois requerimentos. O primeiro, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pede a quebra de sigilo telemático das redes sociais do presidente Jair Bolsonaro e a suspensão de acesso aos seus perfis — o pedido foi feito após declarações que o presidente fez em uma live associando a vacina contra a covid-19 ao desenvolvimento do vírus da aids.

É certo que o encerramento da CPI não pode ser comemorado pelos governistas. Não haverá brecha para respirar. Calheiros, Aziz, Randolfe e demais queriam a cabeça de Bolsonaro numa bandeja. No entanto, poucos levaram esse trabalho a sério. Como num tribunal do crime, onde bandidos assumem o papel inquisitório, a CPI dos Horrores nada fez pelo Brasil a não ser expor ainda mais o nível da classe de políticos que a população é obrigada a sustentar.

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