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Passo Fundo

Vereadores de Passo Fundo celebram medalha de origem discutível

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Empresa de Minas Gerais coloca um computador fazendo ligações para números de todo o país, perguntando quem é o melhor vereador. Os mais votados ganham um “diploma” e a opção de comprar uma medalha. É sério!

Políticos adoram premiações, isto é fato. Aqui no Lócus, o assunto já foi tema de postagens que renderam muitos debates na comunidade. De olho neste filão, uma empresa da cidade de Viçosa, em Minas Gerais, resolveu fornecer honrarias com uma ajudinha da tecnologia, em volumes nacionais.

O Instituto Tiradentes criou uma enquete onde um sistema de telemarketing liga para números cadastrados em uma base de dados, pedindo que o “cadastrado” responda – através do teclado telefônico – quem é o “vereador mais atuante do seu município”. Depois de uma mensagem de boas vindas, começa o disque 1 para fulano, 2 para ciclano, até a opção 21 no caso de Passo Fundo.

Uma premiação chamada “Medalha Alferes Tiradentes” agracia os 3 mais votados no telemarketing e manda certificados via correio para a Câmara da cidade, avisando que a medalha é “conferida apenas aos políticos que obtiveram aprovação na mencionada enquete e que possuam ilibada idoneidade moral e relevantes serviços prestados em prol da comunidade”.

Nós ligamos para o Instituto Tiradentes, no número anunciado em sua página do facebook (o endereço tem 2420 curtidas) e conversamos com uma atendente. Indagada sobre a dinâmica da premiação, a funcionária repetiu o que já estava disponível no site e na rede social, mas revelou que as ligações para Passo Fundo foram realizadas entre os dias 10 e 21 de outubro, mas que não sabe a quantidade de números discados. Esta informação teria que ser encontrada pelo interessado, ao somar os votos divulgados em gráficos estilo pizza, enviados para os agraciados juntamente com o certificado. O site do Instituto não publica esses dados. Não é por nada que todas as divulgações, de vereadores pelas redes sociais mostram “fotos de um papel”.

Sobre a qualificação do público, não há qualquer dado. O sistema não sabe se no outro lado está uma senhora preparando o almoço e votando na primeira opção, um cabo eleitoral de algum vereador ou uma criança. É uma contagem, uma enquete sem valor científico que tem a pretensão de medir o valor, a honra e a relevância dos serviços de vereadores de Tio Hugo, de Passo Fundo ou de alguma cidade do Maranhão.

Aparentemente, o negócio do Instituto está mesmo na promoção de eventos. Dezenas deles são realizados pela empresa em diversas cidades do país. Para colocar as mãos na medalha, os vereadores mais votados precisarão de um deslocamento, no dia 7 de dezembro, até o 122º Seminário Brasileiro (respirem) de prefeitos, vice-prefeitos, procuradores jurídicos, controladores internos, secretários e assessores municipais, em Porto Alegre. O custo do evento: R$ 578,00 antecipado ou R$ 750,00 após 30/11.

É importante frisar que o vereador não leva o prêmio sem pagamento. Terá que se contentar com o certificado já enviado pelo Correio e com o buzz gerado pela premiação, se fechar a mão.

O telefone dos passo-fundenses já recebeu as ligações desta empresa em anos anteriores e os agraciados fizeram o devido auê na internet. Na edição de 2017, foram considerados destacados, ilibados e autores de relevantes serviços os vereadores Patric Cavalcanti, Mateus Wesp e Ronaldo Rosa (os votos começaram em 476 para o Patric, até ínfimos 6 – seis – para o vereador identificado apenas como “21”).

Em 2016, o campeão foi Marcio Patussi. Cerca de 3500 ligações são realizadas para a cidade a cada ano. E tomara que a ordem dos edis seja aleatória em cada ligação, sob pena do número 21 ser esquecido até pela criança.

Prêmios, prêmios e mais prêmios: daqui a pouco, poderemos fornecer certificados de relevância até por sorteio, para estes políticos tri-legais.

Os políticos deveriam medir as consequências destas avaliações sem critérios adequados. Se não controlam a vontade e a ação dos agentes desses esquemas, que pelo menos desprezem tais “conquistas” e continuem tentando, na tribuna, mostrar o valor de suas ações, sem chance para dúvidas. Deixem que o eleitor faça esta medida, na próxima eleição.

Passo Fundo

Vereadores aprovam projeto de inclusão que vai onerar empresários e setor público

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Projeto de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT) estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município

As pautas de inclusão sempre aparecem travestidas de “movimento democrático”, no sentido de ampliar os direitos e garantias para a parcela da população. No entanto, é preciso estar atento: na maior parte das vezes, os projetos pouco modificam a realidade desses grupos, pois não passam de ativismo político travestido de políticas públicas. O projeto recentemente aprovado por unanimidade entre os parlamentares na Câmara de Vereadores de Passo Fundo é uma amostra disso.

O Projeto de Lei nº 105/2021, de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT), estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município.

De acordo com a justificativa, a proposta foi construída pela “necessidade de tornar a cidade mais inclusiva e atender aos direitos das pessoas com deficiência”. Nota-se, na própria justificativa do projeto, que os termos utilizados uníssonos nas pautas inclusivas, mas demasiadamente generalista. Quando se quer resolver tudo, na prática não ocorre – ou muito pouco.

O texto da matéria ainda determina para os estabelecimentos públicos e privados que não optarem pela impressão de senhas em braile deverão implantar a senha com aviso sonoro por voz ou identificar, além de disponibilizar um atendente exclusivo enquanto a pessoa com deficiência ou limitação visual estiver no recinto. Parece que os parlamentares desconhecem o comércio da própria cidade, possivelmente a maior parte sendo gerida pelo dono – ou por poucos funcionários. A obrigação, portanto, está fora da realidade.

Embora alguns tenham se posicionado contrário a uma possível oneração do setor empresarial, sobretudo numa economia em fase de recuperação, no voto os parlamentares acabam cedendo: pautas inclusivas ganham um sim até mesmo quando o vereador é, no fundo, contra.

Segundo previsto na redação do art. 3º, o descumprimento ao que dispõe a presente Lei pelos estabelecimentos sujeitará aos infratores às seguintes sanções: I – advertência, em caso de primeira notificação; II – multa de 100 (cem) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de segunda notificação; III – multa de 200 (duzentas) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de reincidência. As sanções pecuniárias decorrentes desta Lei serão aplicadas em favor de políticas públicas para as pessoas com deficiência.

Se o prefeito não vetar a proposta, a proposição entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias contados da data de sua publicação.

A discussão pode ser acompanhada no vídeo a seguir (11:53-28:25):

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Passo Fundo

A narrativa da fome: até quando a esquerda vai alimentar pautas com dados dissimulados

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Se por muito tempo a dinâmica de luta de classes foi o eixo do pensamento esquerdista, a forma agora aparece em diferentes contornos. Direitos de minorias, invasões urbanas e outras aparecem com frequência nas pautas. No entanto, uma delas tem aparecido com forma nos últimos tempos: a fome.

No artigo “O golpe petista da fome em Passo Fundo“, o articulista da Lócus Jesael Duarte da Silva mostrou como o discurso da fome vem ganhando espaço aqui mesmo em Passo Fundo. recentemente, foi criada a Frente Parlamentar de Combate à Fome na Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Contrastando a informação fornecida pelo vereador petista de que, no Brasil, 119 milhões de brasileiros vivem em situação de insegurança alimentar, Rodinei Candeia (PL) buscou a fonte dessa narrativa, já que vem sendo reverberada pela imprensa de uma maneira geral. Veja:

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Passo Fundo

Por mais transparência nos serviços terceirizados em Passo Fundo

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Gio Krug: “Dos mais de 300 candidatos, cerca de 50 estão buscando vaga. O resto está fazendo voto para depois tentar conquistar uma boca. Isto é vergonhoso na política. Eu prezo pela qualificação profissional”. 

Foi aprovado o PL nº 19/2022, de autoria da vereadora Regina Costa dos Santos (PDT), na Sessão Plenária de 13 de junho de 2022, na Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

De acordo com o PL, ficam as empresas terceirizadas vencedoras de licitações e que prestam serviços aos órgãos do município de Passo Fundo obrigadas a publicar os nomes dos sócios e dos empregados da empresa, além de seus cargos e jornada de trabalho no Portal Transparência.

De acordo com sua justificativa, “a cidade precisa de mais transparência no tocante a informações dos prestadores de serviços e que a partir do momento em que uma empresa privada recebe verba pública, ela deve passar pelos mesmos critérios que a Lei de Acesso à Informação aplica”.

Reforça, ainda que, a obrigatoriedade de divulgar informações minuciosas sobre as empresas contratadas trará mais transparência à gestão pública e dificultaria a prática do favorecimento indevido de familiares e a contratação de pessoas sem qualificação em troca de favores políticos.

Indiomar dos Santos (Solidariedade), relator do projeto, disse que o nepotismo é um dos grandes problemas da política. Os órgãos públicos não podem funcionar como cabine de emprego para familiares. Nas entrelinhas, o problema permanece na cidade, de acordo com o parlamentar.

Para Regina dos Santos (PDT), autora do projeto, a proposta surgiu a partir de inúmeras denúncias que chegam ao seu gabinete sobre os terceirizados. Por conta da falta de transparência nas informações prestadas pelo poder público, isso prejudica o conhecimento adequado de quem são os servidores terceirizados: “A gente vive em um país que clama por transparência”. E ainda: “Se é pago com dinheiro público, todo e qualquer cidadão tem direito a receber as informações”. Para ela, além da possibilidade de melhor fiscalizar, é garantir que pessoas sem qualificação ocupem importantes espaços públicos apenas por indicação e favorecimento.

Gio Krug (PSD) levantou um ponto importante. Acima do nepotismo, está a necessidade de preservar a qualificação profissional. Nesse sentido, disse que muitos se candidatam a vereador para fazer “trezentos, quatrocentos votos”, sabendo que não vão se eleger, mas tentar conseguir uma “boquinha” no serviço público. Para ele, isso é um dos pontos mais vergonhosos no campo da política:

“Dos mais de 300 candidatos, cerca de 50 estão buscando vaga. O resto está fazendo voto para depois tentar conquistar uma boca. Isto é vergonhoso na política. Eu prezo pela qualificação profissional”.

No vídeo da Sessão a seguir (01:12:16-01:37:28), é possível acompanhar a discussão dos vereadores a respeito do projeto e do seu alcance:

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