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Passo Fundo

Os gastos de novembro na Prefeitura de Passo Fundo

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Uma chuva de pagamentos (e penduras) mostra a diversificação de gastos do poder público municipal.

Segundo a transparência da prefeitura de Passo Fundo, o mês de novembro registrou 2131 empenhos para pagamentos a fornecedores, funcionários de todos os vínculos e prestadores de serviços em geral, gerando o montante de 30,2 milhões de reais em gastos.

Empenhos são uma espécie de “devo não nego, pago quando puder” dos órgãos públicos. Uma vez gerado este compromisso, o fornecedor fica sabendo que em algum dia, no futuro, receberá o valor que foi contratado com a prefeitura, por exemplo.

Os dados extraídos da transparência para este artigo são do dia 10 de dezembro. Ainda constam como “empenhos a pagar”, valores que somam mais de 5 milhões de reais. Isso pode ser uma sonorização, como a do Natal Ecológico do Boqueirão Legal 2017 (20 mil em aberto) ou uma manutenção de caminhão, com empenho gerado em 6 de novembro – de dois mil reais – até hoje no “pendura”. Contratar com o poder público tem destas coisas.

A primeira quinzena do mês registra 20% dos empenhos gerados, com o repasse de verbas para a SOCREBE, CODEPAS e Via Norte (coleta de lixo) nos valores de 1,1 milhão, 799 e 455 mil reais, respectivamente. Os gastos começam mesmo do dia 15 até o final do período, com destaque para centenas de lançamentos referentes a folha de pagamento, em grupos por secretarias e setores. No topo, o “Centro de custo 707 – Inativos e Pensionistas” com 3 milhões, seguido pelo pagamento de parte dos salários da educação (1,7 milhão) e “Aposentados IPPASSO”, com 1.3 milhão. Estes três são também os únicos empenhos da segunda quinzena com valores acima de um milhão de reais.

A transparência é turva em alguns lançamentos. Constam em novembro 177 lançamentos de empenhos sem qualquer descrição do gasto, apenas valor e favorecido. Estes pagamentos sem informação somam mais de 3 milhões de reais.

O cidadão passo-fundense precisa visitar a transparência da Prefeitura com mais frequência, trazendo para o debate a razão dos gastos do dia a dia e como a atual gestão (e as passadas) lida com o dinheiro dos impostos. Em época de carnê do IPTU chegando, é bom estar consciente sobre a destinação dos recursos.

Pinçar um mês do sistema de transparência pode atiçar a curiosidade, mas os gastos não seguem uma lógica mensal e podem estourar conforme a época do ano. Um assunto muito importante e que não tem a devida atenção da população é o orçamento do município, do planejamento até a sua execução. Entre homenagens e moções de repúdio, o assunto aparece na Câmara de Vereadores, muitas vezes de forma superficial ou para “marcar calendário”, como você acompanhou aqui neste post do Lócus Online. Na página da Prefeitura, o orçamento de 2018 pode ser lido (boa sorte na interpretação) através deste link.

O novembro no clássico do Guns N’ Roses até pode ser frio, mas o ímpeto dos nossos políticos com o gasto de verbas pode aquecer quando não observado de perto pelo cidadão. Nothing lasts forever, incluindo o dinheiro dos outros.

Passo Fundo

Passo Fundo precisa agora de um Conselho Municipal de Habitação Popular?

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Proposta dos vereadores Luizinho Valendorf (PSDB) e Wilson Lill (PSB) quer reativar o Conselho Municipal de Habitação Popular. Na prática, sabemos o que vem pela frente…

 

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Passo Fundo

Vereadores aprovam projeto de inclusão que vai onerar empresários e setor público

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Projeto de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT) estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município

As pautas de inclusão sempre aparecem travestidas de “movimento democrático”, no sentido de ampliar os direitos e garantias para a parcela da população. No entanto, é preciso estar atento: na maior parte das vezes, os projetos pouco modificam a realidade desses grupos, pois não passam de ativismo político travestido de políticas públicas. O projeto recentemente aprovado por unanimidade entre os parlamentares na Câmara de Vereadores de Passo Fundo é uma amostra disso.

O Projeto de Lei nº 105/2021, de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT), estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município.

De acordo com a justificativa, a proposta foi construída pela “necessidade de tornar a cidade mais inclusiva e atender aos direitos das pessoas com deficiência”. Nota-se, na própria justificativa do projeto, que os termos utilizados uníssonos nas pautas inclusivas, mas demasiadamente generalista. Quando se quer resolver tudo, na prática não ocorre – ou muito pouco.

O texto da matéria ainda determina para os estabelecimentos públicos e privados que não optarem pela impressão de senhas em braile deverão implantar a senha com aviso sonoro por voz ou identificar, além de disponibilizar um atendente exclusivo enquanto a pessoa com deficiência ou limitação visual estiver no recinto. Parece que os parlamentares desconhecem o comércio da própria cidade, possivelmente a maior parte sendo gerida pelo dono – ou por poucos funcionários. A obrigação, portanto, está fora da realidade.

Embora alguns tenham se posicionado contrário a uma possível oneração do setor empresarial, sobretudo numa economia em fase de recuperação, no voto os parlamentares acabam cedendo: pautas inclusivas ganham um sim até mesmo quando o vereador é, no fundo, contra.

Segundo previsto na redação do art. 3º, o descumprimento ao que dispõe a presente Lei pelos estabelecimentos sujeitará aos infratores às seguintes sanções: I – advertência, em caso de primeira notificação; II – multa de 100 (cem) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de segunda notificação; III – multa de 200 (duzentas) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de reincidência. As sanções pecuniárias decorrentes desta Lei serão aplicadas em favor de políticas públicas para as pessoas com deficiência.

Se o prefeito não vetar a proposta, a proposição entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias contados da data de sua publicação.

A discussão pode ser acompanhada no vídeo a seguir (11:53-28:25):

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Passo Fundo

A narrativa da fome: até quando a esquerda vai alimentar pautas com dados dissimulados

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Se por muito tempo a dinâmica de luta de classes foi o eixo do pensamento esquerdista, a forma agora aparece em diferentes contornos. Direitos de minorias, invasões urbanas e outras aparecem com frequência nas pautas. No entanto, uma delas tem aparecido com forma nos últimos tempos: a fome.

No artigo “O golpe petista da fome em Passo Fundo“, o articulista da Lócus Jesael Duarte da Silva mostrou como o discurso da fome vem ganhando espaço aqui mesmo em Passo Fundo. recentemente, foi criada a Frente Parlamentar de Combate à Fome na Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Contrastando a informação fornecida pelo vereador petista de que, no Brasil, 119 milhões de brasileiros vivem em situação de insegurança alimentar, Rodinei Candeia (PL) buscou a fonte dessa narrativa, já que vem sendo reverberada pela imprensa de uma maneira geral. Veja:

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