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Passo Fundo

Prêmio Gestor Público: 60 mil reais do Banrisul para homenagear prefeitos

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Festa dá um gás no marketing político de gestores municipais, custeada com dinheiro do banco estatal.

Mês passado, a notícia de mais um prêmio para o prefeito Luciano Azevedo foi recebida (ou fornecida) com festa e reforço da velha narrativa de sucesso. Até parece que o gestor estava concentrado em seus afazeres habituais e recebeu de surpresa uma ligação informando sobre o prêmio. Longe disso.

O Prêmio Gestor Público 2017 é organizado pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária do Estado do RS (SINDIFISCO-RS) e pela Associação dos Fiscais de Tributos Estaduais do RS (AFISVEC). Segundo o próprio site, o Prêmio Gestor Público – PGP “objetiva reconhecer, publicamente, ações desenvolvidas pela Administração Pública Municipal do Rio Grande do Sul, que atinjam resultados positivos para as comunidades onde se efetivam, incentivando assim, a melhoria da gestão pública, bem como seus gestores municipais em adotar iniciativas inovadoras, criativas e que atendam à metodologia de projetos“.

Ainda, segundo o site, o evento tem patrocínio do Banrisul e do Governo do Estado do RS. O fato chamou a atenção, especialmente pela frágil situação das finanças gaúchas, questão que é de conhecimento de todos.

 

Entramos em contato com o PGP através do e-mail, indagando sobre os recursos e a dinâmica da premiação. A organização prontamente atendeu ao pedido, revelando que a edição do PGP de 2017 teve 59 municípios inscritos e 95 projetos. Foram agraciados 32 municípios e 37 projetos premiados. Afirmaram também que a única fonte de recursos financeiros externos é o Banrisul, além de gastos pagos com dinheiro do próprio sindicato e da associação.

Paralelamente, requisitamos ao Governo do Estado informações sobre o custeio deste evento, já que constam as marcas do Banrisul e também do Governo em todo o material de divulgação.

A Casa Civil informou, em resposta oficial, que o Banrisul é o único patrocinador, contribuindo com 40 mil reais na edição de 2016 e outros 60 mil em 2017, valores para os quais o SINDIFISCO-RS é o único beneficiário. O prefeito de Passo Fundo também foi agraciado nas edições de 2014, 2015 e 2016.

As prefeituras enviam projetos para avaliação do PGP e não pagam taxas para participação. De qualquer maneira, os gastos em deslocamento e diárias para gestores e acompanhantes são notáveis para as equipes vencedoras. Passo Fundo participou, enviando projetos realizados na gestão atual em diversas áreas, recebendo o troféu em Porto Alegre para ações em revitalização dos espaços públicos e castração de animais de rua. De uma forma indireta, é dinheiro público favorecendo políticos, organizado por fiscais de impostos da iniciativa privada.

A notícia de mais um prêmio “para Passo Fundo” foi amplamente divulgada pela mídia local. Cravando no imaginário popular figuras de sucesso gratuito, reconhecido em outras instâncias, de forma natural. O partido do prefeito Luciano Azevedo publicou em 2016 as glórias de mais um prefeito socialista premiado (nestes termos) até mesmo nos canais de comunicação da sigla no Rio de Janeiro, enquanto a Prefeitura, mais comedida em 2017, puxa um pouco do freio da promoção de gestor em canal oficial, transferindo a glória para o município e postando um recorte da foto do evento onde aparece apenas a mão do agraciado.

Postagem na página da Prefeitura de Passo Fundo, disponível neste link.

Nós já falamos sobre premiações aqui no Lócus, como no caso das “cidades inteligentes” em evento realizado em Curitiba, no Paraná. É preciso analisar os motivos, a dinâmica destes processos que elevam as figuras dos gestores públicos e traçar uma linha entre o trabalho do dia a dia de um prefeito, em seus requisitos mínimos, e a ação que realmente merece destaque por inovação, “nunca feito antes” ou quebra de paradigma.

Cabe o exercício de imaginar o que mudaria na vida das pessoas da cidade se o seu prefeito nunca enviasse ações para avaliação de terceiros e recebimentos de prêmios. Como seria a nossa vida, além da economia em viagens, diárias e alimentação? Não precisa responder.

Foto de capa: divulgação da Prefeitura de Passo Fundo.

Passo Fundo

Boca de lobo feita em oficina particular completa aniversário; a da prefeitura, menos de 2 meses

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Vereador Ernesto dos Santos constrói boca de lobo na sua oficina para mostrar ao Poder Executivo “como se faz um trabalho bem feito”. Por outro lado, as da Prefeitura apresentam problemas em poucas semanas

Quer um trabalho bem feito? Faça você mesmo!

Na Sessão Plenária do dia 8 de novembro de 2021, o vereador Ernesto dos Santos (PDT) usou a tribuna de forma irreverente. O que chamou atenção foi que, de praxe, os vereadores falam sobre os problemas da cidade de forma indignada, apontam o dedo para o Poder Executivo, fazem pedidos de providências. As soluções, no entanto, na maioria dos casos, custam a aparecer. Não foi desta vez, no entanto.

Ernesto dos Santos é empresário da construção civil. Começou sua carreira como servente de pedreiro, pedreiro e mestre de obras. Em termos de obras, é certo que sabe do que fala.

Para contextualizar, Passo Fundo, como qualquer cidade, possui uma série de problemas relacionados a bueiros ou bocas de lobo. Muitas estragam, outras são entregues com problemas, outras são furtadas para a comercialização do metal.

Sugeriu-se a colocação de bueiros de concreto. Ernesto afirmou categoricamente que a ideia não tem fundamento, isso porque a proposta não sustenta o peso de veículos maiores. Na tribuna, apresentou um modelo elaborado na própria oficina. Pediu atenção do Poder Executivo, para que analisasse o seu trabalho: “A minha ideia, eu garanto que funciona”. Veja o trecho do momento em que o vereador se manifestou na tribuna:

Leia também: O passo-fundense precisa aprender a se indignar, antes que seja tarde demais

Um ano depois, o resultado

Ernesto dos Santos volta a se manifestar na tribuna sobre o assunto. Mostrando o resultado da sua obra, já completou um ano, a obra permanece intacta. Em contraste, mostra imagem de obra realizada pela prefeitura, que já precisa de reparos, poucas semanas depois de concluída.

Na primeira imagem, boca de lobo realizada na oficina do vereador. A segunda, pela Prefeitura.

“Padrão Prefeitura”, segundo o parlamentar

Reforçou que ainda não foi contatado pela Prefeitura, mas que, se chamado, está disposto a ensinar “como se faz um trabalho bem feito”. O trecho, a seguir:

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Passo Fundo

Por mais transparência nos dados públicos, vereadores derrubam veto do prefeito

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Pedro Almeida havia vetado projeto que obrigava empresas terceirizadas (do município) a divulgar o nome dos sócios e dos empregados 

Leia também: Vereadora quer mais transparência nas relações com as empresas terceirizadas do município

Projeto aprovado

O PL nº 19/2022, de autoria da vereadora Regina Costa dos Santos (PDT), havia sido aprovado na Sessão Plenária de 13 de junho de 2022, na Câmara de Vereadores de Passo Fundo. De acordo com o PL, ficam as empresas terceirizadas vencedoras de licitações e que prestam serviços aos órgãos do município de Passo Fundo obrigadas a publicar os nomes dos sócios e dos empregados da empresa, além de seus cargos e jornada de trabalho no Portal Transparência. Conforme consta na justificativa:

“A cidade precisa de mais transparência no tocante a informações dos prestadores de serviços e que a partir do momento em que uma empresa privada recebe verba pública, ela deve passar pelos mesmos critérios que a Lei de Acesso à Informação aplica”.

A proposição reforçava ainda que a obrigatoriedade de divulgar informações minuciosas sobre as empresas contratadas traria mais transparência à gestão pública, dificultando a prática do favorecimento indevido de familiares, além da contratação de pessoas sem qualificação, isso em troca de favores políticos.

Indiomar dos Santos (Solidariedade), relator do projeto, disse na oportunidade que “o nepotismo é um dos grandes problemas da política”. Os órgãos públicos, nesse sentido, não poderiam jamais funcionar como cabine de emprego para familiares. Nas entrelinhas, o problema permanece na cidade, de acordo com o parlamentar.

 

Para professora Regina, autora do projeto, a proposta surgiu a partir de inúmeras denúncias que chegaram ao seu gabinete sobre os terceirizados. Por conta da falta de transparência nas informações prestadas pelo poder público, isso prejudica o conhecimento adequado de quem são os servidores terceirizados: “A gente vive em um país que clama por transparência”. E ainda: “Se é pago com dinheiro público, todo e qualquer cidadão tem direito a receber as informações”. Para ela, além da possibilidade de melhor fiscalizar, é garantir que pessoas sem qualificação ocupem importantes espaços públicos apenas por indicação e favorecimento.

Gio Krug (PSD) levantou um ponto importante. Acima do nepotismo, está a necessidade de preservar a qualificação profissional. Nesse sentido, disse que muitos se candidatam a vereador para fazer “trezentos, quatrocentos votos”, sabendo que não vão se eleger, mas tentar conseguir uma “boquinha” no serviço público. Para ele, isso é um dos pontos mais vergonhosos no campo da política:

“Dos mais de 300 candidatos, cerca de 50 estão buscando vaga. O resto está fazendo voto para depois tentar conquistar uma boca. Isto é vergonhoso na política. Eu prezo pela qualificação profissional”.

A mensagem de veto do prefeito

Na Sessão Plenária de 11 de agosto, o veto total foi submetido à votação na Câmara de Vereadores. Isso ocorre após um projeto de lei ser aprovado pelo Legislativo, quando o prefeito municipal pode (a) sancionar o projeto, (b) rejeitá-lo parcialmente ou (c) vetá-lo totalmente. Se o veto for parcial ou total, volta novamente à Câmara, podendo ser acatado o veto ou rejeitado.

De acordo com a mensagem de veto, a proposta invade a esfera de iniciativa privativa do prefeito, o que interfere na organização administrativa do Município:

[…] o presente Projeto de Lei ao determinar a publicação dos nomes dos sócios e dos empregados da empresa, além dos cargos e da jornada de trabalho, criou atribuições não abarcadas em Leis Federais e que cristalinamente infringem a independência entre os Poderes, ao definir funções que não são previstas e nem mesmo obrigatórias frente ao disposto no princípio da transparência.

Segundo o parecer jurídico de nº 052/2022 da Procuradoria da Câmara de Vereadores de Passo Fundo apontou que a matéria tratada no Projeto de Lei estava “eivada pelo vício da inconstitucionalidade”:

Sendo assim, além de inconstitucional, em razão do vício de iniciativa para propor a matéria, entendo que a matéria é contrária à Lei Federal supracitada e, portanto, manifestamente Ilegal.

Discussão e votação

O veto total foi rejeitado pelos parlamentares, embora não de forma unânime:

O debate pode ser acompanhado no vídeo a seguir (00:36:29 – 01:25:54):

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Passo Fundo

Falta de pediatras em PF: gestão incompetente ou poucos profissionais disponíveis no mercado?

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Enquanto para alguns vereadores o prefeito Pedro Almeida não tem medido esforços para solucionar a falta de médicos pediatras no Município, parte dos parlamentares alegam falta de planejamento da saúde

Na Sessão Plenária do dia 10 de agosto, o tema saúde voltou a ser discutido entre os parlamentares. Para muitos, a falta de pediatras revela um Município sem qualquer plano de longo prazo na área da saúde, sem planejamento de carreiras desses profissionais e com salários pouco atrativos. Para um grupo mais ligado ao prefeito, o Executivo não tem negligenciado o assunto, muito pelo contrário: o problema é que não há profissionais o suficiente disponíveis no mercado de trabalho.

Não vem de agora o problema na saúde do Município. Um ponto importante levantado pelo vereador Rodinei Candeia é que o regime de contratações na área da saúde ocorrem de forma temporária, geralmente contratos de um ano (renováveis por mais um). Para ele, sem planejamento e sem um plano de carreira atrativo, outros municípios acabam oferecendo propostas mais atraentes. Consequentemente, os relatos de horas e horas de espera nas filas dos hospitais são constantes, segundo os parlamentares.

Acompanhe a discussão no vídeo abaixo (00:05:26-00:24:15):

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