Entre em contato
Dê Olho na Câmara Dê Olho na Câmara

Geral

Resumo da Sessão Plenária de 13/12/2017

Publicado

on

Tribuna Popular

A Tribuna Popular da Câmara de Vereadores foi ocupada pelo diretor da Faculdade Anhanguera de Passo Fundo, Robson Potita Formigheri, que falou sobre a campanha do Vestibular Solidário, desenvolvida pela instituição. A iniciativa substitui a taxa de inscrição do vestibular pela doação de alimentos não perecíveis, que serão destinados a uma instituição, conforme votação dos alunos. O Vestibular Solidário acontecerá no próximo sábado (16), às 14 horas, na Faculdade Anhanguera, localizada na Rua Paissandú, 1200, no Centro de Passo Fundo.

Grande Expediente

O vereador Leandro Rosso (PRB) usou seu Grande Expediente para destacar as principais ações de seu primeiro ano de mandato, dentre elas nas seguintes áreas: Gabinete da Leitura; Tratamento para problemas auditivos; Transparência nas listas de espera de programas habitacionais do município; Acessibilidade nos cemitérios; Treinamento para equipes de atendimento ao público nos Cais e Secretaria de Saúde de Passo Fundo.

Georreferenciamento

Aprovado o projeto de lei que autoriza o Executivo a contratar junto à Caixa Econômica Federal a linha de crédito do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT). O programa é destinado a apoiar projetos de investimentos direcionados à ampliação da eficiência, qualidade e transparência da gestão pública e, conforme o Executivo, autor do projeto, a contratação de operação é para a aquisição uma base cartográfica por meio de levantamento aerofotogramétrico e geração de ortofotocarta, tanto da área urbana quanto da área rural. O mapeamento com precisão e resolução pode subsidiar informações relativas ao território do município, facilitando a organização e o processo de planejamento de diversas secretarias. Em específico, de acordo com o Executivo, o serviço de georreferenciamento será utilizado como ferramenta para atualização da base de dados do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU. Além disso, a aquisição da base cartográfica, segundo informações apresentadas no projeto, promoveria a altimetria de toda a área urbana, facilitando e agilizando os processos de elaboração de projetos e obras no município. As despesas proporcionadas pela contração da operação de crédito, segundo o Executivo, estão contempladas no orçamento anual. (http://www.camarapf.rs.gov.br/noticia/2066/ordem-do-dia).

Código de Defesa do Contribuinte Municipal

Foi aprovado, com três emendas supressivas, o projeto de lei que institui o Código de Defesa do Contribuinte Municipal (CDCM). Protocolada pelo vereador Valdecir de Moraes (PSB), a proposição busca a regulamentação de direitos e deveres dos contribuintes, sob a justificativa de evitar que eles sejam submetidos a cobranças abusivas por parte do Poder Público.

Descarte Certo

Programa Descarte Certo foi aprovado com unanimidade. A ideia é que o Executivo estabeleça um dia da semana para o recolhimento de móveis velhos, colchões, sucatas de ferro, eletrodomésticos e demais equipamentos que deverão ser deixados na frente das casas em data pré-agendada pela secretaria que regulamentará o programa.

Atendimento psicológico e de assistência social a alunos

Os vereadores aprovaram, também, o Projeto de Lei de autoria de Gleison Consalter que assegura a estudantes da rede pública municipal atendimentos psicológicos e de assistência social.

Semana dos Animais

Os vereadores também aprovaram o projeto, de autoria do vereador Rafael Colussi (DEM), em conjunto com Ronaldo Rosa (SD), que inclui no calendário do município a Semana dos Animais e o Fórum de Debates sobre as Políticas de Proteção aos Animais.

Marcha para Jesus

Aprovado Projeto de Lei Complementar estabelecendo que a organização da Marcha para Jesus seja planejado por comissão integrando membros de igrejas para que tenha maior participação comunitária.

Geral

Nicolau agora ataca Procuradoria Geral do Município: “É um atraso”

Publicado

on

Críticas à PMG de Passo Fundo acaba em discussão na Câmara. Petismo ataca novamente

Na Sessão Plenária do dia 18 de maio de 2022, Regina dos Santos (PDT) discutir recente projeto de autoria do Poder Executivo Municipal sobre a alteração do plano de carreira dos professores municipais.

Aproveitando a deixa, o petista Nicolau Neri Grando (PT) tira o foco do tema para tecer críticas à Procuradoria Geral do Município. De acordo com o parlamentar, os processos que passam pelas mãos da Procuradoria acabam atrasando o andamento: É um atraso em todos os processos que passam pela PGM”.

Wilson Lill (PSB), em seguida, manifestou o equívoco na fala de Gomes, pois apontou que em todos os processos a Procuradoria avalia o melhor caminho e busca encontrar soluções. Para ele, não é um debate de minutos, mas uma construção de diálogo que muitas vezes demandam meses de debates e alterações.

Nharam (União Brasil) pontuou: “A PGM não é um time invasor de terras lá do MST”. Janaína Portella (MDB), que em outra oportunidade já fez parte da PGM, disse que a análise segura dos pareceres jurídicos emitidos pela Procuradoria são imprescindíveis para a tomada de decisão dos gestores públicos. Nharam segue: “O senhor me envergonha com essas colocações. Acha que está falando do STF?!?”

Permitindo aparte, Gomes manifestou a intenção da sua fala referente à PGM:

 

 

Continue Lendo

Geral

Mateus Wesp e outros casos de Fake News em Passo Fundo

Publicado

on

Fake News se tornou um verbete comum no cenário político desde que Donald Trump o proferiu em alto em bom som, bem na cara da imprensa norte-americana. De lá para cá, como tudo que o ex-presidente americano faz ganha repercussão, esse ponto não ficaria para trás. Fake News são informações falsas com a intenção de enganar. Não é um engano culposo, mas doloso. Há intenção de enganar o público, apenas para marcar a narrativa.

Quando nos deparamos com as redes sociais de muitos políticos pelo Brasil afora, podemos ter a falsa impressão de que eles estão, de fato, resolvendo uma série de problemas da nossa sociedade, fazendo pautas importantes avançarem. Não é bem por aí…

“Encaminhamos um pedido de providência”

Vamos dar um exemplo do que ocorre em Passo Fundo. Ao ler “Encaminhamos um pedido de providências a respeito de…”, é comum ao leitor pensar que o problema está (ou num curto espaço de tempo estará) resolvido.

Um pedido de providência não passa de um encaminhamento, na maioria das vezes realizado pelos gabinetes dos vereadores, solicitando que o Poder Executivo Municipal realize determinada obra ou demanda de uma comunidade.

Se procurar, os pedidos de providência vão de trocas de lâmpadas até paz mundial (ok, estamos exagerando). Asfalto, pintura, limpeza de praças… por aí vai. Um vereador, neste ponto, acaba refém das próprias limitações que a lei lhe impõe. A execução de obras, enfim, é atividade do Executivo. Vereador legisla e fiscaliza (ou deveria fiscalizar).

Pedido de providência é um tipo de publicidade enganosa

Sobre pedidos de providência, muitos vereadores fazem a festa. Não queremos citar ninguém em especial. Infelizmente, poucos escapam dessa publicidade (enganosa) nas redes sociais.

Não estamos querendo dizer que o público está sendo dolosamente enganado: na verdade, o vereador faz o que a lei permite. Os pedidos, portanto, são realmente encaminhados.

O que dá a entender, por outro lado, é que o assunto está resolvido. Na maioria das vezes não está.

“Aprovamos um projeto”

Quando um político afirma “Aprovamos um projeto de minha autoria”, todo cuidado também é pouco. É difícil estimar precisamente, mas a falta de eficácia das leis no Brasil não é assunto para amadores. Talvez a vocação nacional seja descumprir leis. Não é de todo culpa do nosso povo: o nosso universo legislativo é um oceano inabarcável de normas.

Nesse sentido, uma parte considerável das leis aprovadas são “leis pra inglês ver”: elas existem no papel, mas não mudam a vida da população em nada (ou muito pouco). Lei aprovada, entendam, é papel; sua execução, é outra coisa.

Ao longo dos anos de trabalho na Lócus, foram inúmeras as referências que fizemos nesse sentido. Quase toda semana um vereador sobe na tribuna e reclama da falta de cumprimento de leis aprovadas. Para citar um único exemplo, da legislatura passada:

Toson abriu seu Grande Expediente fazendo uma críticas às cobranças recebidas pelos parlamentares sobre o número de leis propostas. Para o vereador, trata-se de uma distorção realizada sobre o trabalho legislativo.

No Brasil, conforme dados apresentados, há mais de 5 milhões de leis em vigor, segundo um estudo da Fiesp. Para Toson, há uma ideia de que, ao se criar uma lei, magicamente o problema estará resolvido no dia seguinte. Isto prova que, para a resolução de um problema da sociedade, a lei é apenas uma etapa, não o processo completo.

Para o parlamentar, a lei acaba sendo uma espécie de abstração para se criar uma ilusão que o problema está sendo solucionado, o que é muito distante da realidade. De acordo com um dos exemplos citados, há a lei que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nas ruas de Passo Fundo. O projeto havia sido proposto como forma de coibir as constantes denúncias de algazarras nas ruas do Município. O problema, no entanto, permanece. 

Projetos em andamento: o marketing político desnecessário

Projetos em andamento também podem causar uma série de enganos no público. Veja, a seguir, recente postagem do deputado estadual Mateus Wesp (PSDB):

O que significa dizer que “um projeto foi aprovado numa comissão”? Nada além de que a pauta está tramitando, mas o caminho pode ser ainda longo (isso se for aprovado, é claro).

Nessa postagem de Wesp, o público percebe a notícia de outra forma, como se parte do problema já estivesse resolvido, mas não está.

Provavelmente esse projeto nem seja aprovado nesta legislatura. Pode ser que Wesp nem se reeleja deputado estadual. Pode ser que esse projeto reste engavetado. Pode ser que esse projeto seja esquecido. Pode ser que seja submetido à votação: pode ser aprovado ou não. Se for aprovado, pode ser que o Governador vete. Se vetar, os deputados poderão ou não derrubar o veto. Conseguem perceber parte do problema?

Por isso, não sejam enganados por postagens de políticos nas redes sociais. A palavra “lei”, no Brasil, está banalizada desde que éramos uma monarquia. Faça um favor a si mesmo e pare de ser enganado por esse tipo de postagem. E sobretudo pare de ser enganado por alguém com cara de bom moço, que fala bonito e que não tira o terço do pulso.

Continue Lendo

Geral

Duas emendas impositivas de Eva Lorenzato são para compra de absorventes

Publicado

on

A petista segue a cartilha que ganhou coro nos últimos meses Brasil afora, falando em “pobreza menstrual”

A vereadora Eva Lorenzato (PT) protocolou duas emendas impositivas ao orçamento municipal para compra de absorventes para distribuição à população mais carente da cidade, além da promoção de uma campanha de conscientização quanto ao problema da pobreza menstrual. De acordo com a parlamentar:

“Com a renda per capita do povo pobre sendo de até R$ 87 por mês, se você é mãe, vai optar entre comprar um pacote de absorvente por R$ 15 ou comprar leite para seus filhos?”

Em matéria divulgada pela equipe de comunicação da Câmara de Vereadores de Passo Fundo, relata-se a trajetória da vereadora na abordagem deste tema. Veja mais em: VEREADORA DEFENDE A DESTINAÇÃO DE VERBA PARA COMPRA DE ABSORVENTES

Continue Lendo

Assine nossa newsletter

* indicates required

Mais Acessados

Copyright © 2021. Lócus Online.