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Passo Fundo

Luciano Azevedo quer R$ 13 milhões para georreferenciamento

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Em tempos de apertos financeiros e de necessidade de contenção de gastos, o prefeito Luciano Azevedo (PSB) parece não ter feito o tema de casa. Passo Fundo, que já é uma das cidades mais endividadas do estado do Rio Grande do Sul, acaba de aprovar novo empréstimo de R$ 5 milhões para reforma de calçadas e paradas e ônibus. Agora, Luciano busca autorização da Câmara de Vereadores para contratar novo empréstimo de R$ 13 milhões para o georreferenciamento. 

Pelo Projeto de Lei n. 31/2019, quer o Poder Executivo Municipal a autorização da Câmara de Vereadores para contratar empréstimo de R$ 13 milhões destinados à realização do georreferenciamento em Passo Fundo:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, até o valor de R$ 13.000.000,00(treze milhões reais), no âmbito do PROGRAMA FINISA Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento Modalidade Apoio Financeiro destinado à aplicação em Despesa de Capital Resolução CMN nº. 4.563/2017 e suas alterações, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar n° 101, de 04 de maior de 2000.

De acordo com parecer da equipe técnica da Secretaria de Planejamento, o que se pretende com a aquisição da base cartográfica confiável é “subsidiar informações relativas ao território do Município, facilitando a organização e o processo de planejamento de diversas secretarias”.

O georreferenciamento se traduz pela “aquisição de levantamento aerofotogramétrico e ortofoto”, que fornecerá uma base cartográfica com detalhamento e precisão, dispondo assim de cartografia básica que pode ser utilizada por um longo período, sem obrigatoriedade de novo voo a curto prazo para atualização das informações.

Ainda, com base no que afirma o projeto, a contratação desse serviço é capaz de fornecer a altimetria de toda a área urbana, facilitando e agilizando os processos de elaboração de projetos e obras no Município.

No entanto, um ponto que soma a favor do Município pode ser uma pedra no sapato dos contribuintes: a implantação desse sistema possibilita a revisão constante da Planta de Valores Genérica. Traduzindo: o IPTU poderá ser constantemente aumentado, subsidiado pela tecnologia contratada. 

Na justificativa contida no PL consta que a contratação operar-se-á sob o instituto da inexigibilidade de licitação, preconizada pelo artigo 25 da Lei Federal 8.666/93. Isso porque, de acordo com a Lei, está caracterizada a inviabilidade de competição, haja vista que a Caixa Econômica Federal é a única instituição bancária que disponibiliza a linha de crédito para a finalidade especificada no presente nesse Projeto.

Há pouco tempo, houve a promulgação da Lei n.º 5.300, de 21 de dezembro de 2017, autorizando o Município a contratar o financiamento cotado no valor de R$ 9.100.000,00 através do programa PMAT, isto é, o Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, com o intuito de adquirir o sistema de georreferenciamento. Entretanto, após a edição da lei referida, o financiamento PMAT foi suspenso em face de utilizar como garantia recursos do Fundo de Participação dos Municípios FPM, atingindo assim todas as linhas de créditos que possuíam essa referida garantia, o que restou prejudicada a autorização da Lei 5.300/2017, sendo dessas forma necessária a revogação da dita norma.

 

Rufa critica o valor do empréstimo

Rufa (PP) mencionou, ainda na Sessão Plenária do dia 24/07/2019, reunião que ocorreria no dia seguinte (25), no Plenarinho, para tratar do possível financiamento de R$ 13 milhões junto à Caixa Econômica Federal para realização do georreferenciamento no Município. O parlamentar, desde o início da proposta, mostrou-se contrário ao valor apresentado. Para ele, é necessário, no mínimo, 3 orçamentos antes de o Poder Executivo tomar uma decisão. Ainda, destacou que, por conta das atuais tecnologias, o valor ultrapassa o bom senso no que tange a gastos públicos.

Toson pede prazo para melhor fundamentar seu parecer

Na Sessão plenária do dia 21/08/2019, o vereador Roberto Gabriel Toson (PSD) utilizou a tribuna para explicar que, como relator da Comissão de Finanças da Casa, pediu a dilação do prazo para analisar o projeto com maiores detalhes antes de fundamentar o seu parecer. Disse ainda vai procurar os órgãos responsáveis para sanar dúvidas e ter melhor compreensão das necessidades de Passo Fundo. Para ele, indiscutivelmente, o georreferenciamento é importante e necessário. Mesmo assim, quer analisar o alcance do mesmo para emitir juízo de valor sobre o empréstimo que será contratado. 

Leia o Projeto na íntegra: PL 31/2019

Passo Fundo

Em votação dividida, vereadores reprovam subsídios às empresas de transporte

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A medida estava sendo amplamente criticada pelos setores da sociedade.  Na dicotomia “salvar o sistema público de transporte” e “controle dos gastos públicos”, prevaleceu o segundo

A pandemia veio como uma avalanche sobre a economia brasileira. O “fique em casa, a economia a gente vê depois” mostrou ser mais um jargão politiqueiro do que uma solução para a crise que se instalava não só na saúde, como nas finanças como um todo: empresas fechadas, setores com baixa demanda, demissões em massa. Isso sem contar naqueles que, amparados pela força estatal, submeteram empresários a prisões forçadas ou vendo seus negócios lacrados por agentes de saúde. Um fiasco.

Consequentemente, a conta um dia viria. Sobre o setor de transporte público, é evidente que seu uso depende de que o resto esteja em pleno funcionamento. A pandemia diminuiu consideravelmente os números do setor. Com restrições, as pessoas se obrigaram a valer de outras formas de locomoção. Com muitos desempregados, o Uber e outros aplicativos se tornaram opção para muitos. Uma corrida de Uber, em muitos casos, estava “pau a pau” com uma passagem de circular urbano, o que prejudicou ainda mais as finanças de empresas como a Coleurb e a Codepas, de Passo Fundo.

Na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, em regime de urgência, de autoria do Poder Executivo Municipal, o PL 107/2022 queria garantir cerca de R$ 8 milhões para as duas empresas municipais. Para uns, a medida não implicava “apoio às empresas”, mas a “salvação do setor público de transporte urbano” – muitos já não caem nessa conversa. Para outros, a pandemia afetou quase que a totalidade dos empresários e setores da economia, sendo injusto o destino de tanto subsídio concentrado em duas empresas. E as demais, como ficam?

Por 11 votos contrários a 9 favoráveis, o subsídio foi reprovado.

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Passo Fundo

Dinheiro para a COLEURB: Pedro Almeida mandou um projeto ridículo, horrível e vergonhoso para a Câmara de Vereadores

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dinheiro para a coleurb

Estes três adjetivos deram o tom da entrevista coletiva concedida pelos vereadores da oposição em Passo Fundo, sobre o Projeto de Lei que quer subsidiar a Coleurb e a Codepas

Os vereadores da oposição chamaram a imprensa de Passo Fundo para uma coletiva nesta quarta, 7 de dezembro. A apresentação foi liderada pela vereadora trabalhista Professora Regina, que conduziu com maestria o evento responsável por esclarecer a posição dos oposicionistas sobre o PL 107/2022 e escancarar o amadorismo do Executivo no envio do pobríssimo texto para a casa, em regime de urgência.

Também participaram da coletiva os vereadores Ada Munaretto (PL), Rufa (PP), Ernesto dos Santos (PDT), Eva Valéria Lorenzato (PT), Tchequinho (PSC), Gleison Consalter (PDT), Rodinei Candeia (Republicanos) e Sargento Trindade (PDT).

Veja também: Prefeito Pedro Almeida quer dar dinheiro para a COLEURB. Você concorda com esta farra? e Subsídio para COLEURB é um verdadeiro saque ao dinheiro público.

Existem dois grupos distintos de vereadores contrários ao subsídio entre os oposicionistas: os que não querem dinheiro público na mão de empresas privadas de qualquer maneira e os que não querem liberar os valores sem uma melhor transparência e garantia de contrapartidas, como prestação de contas e manutenção dos empregos. No primeiro grupo, destacam-se Ada, Tchequinho e Candeia.

“Ridículo e horrível” foi a definição dada pelo vereador Gleison Consalter para o projeto, destacando que várias empresas foram afetadas pela pandemia, não apenas as de transporte. “Vergonhoso” ficou a cargo de Tchequinho, que lembrou das dificuldades habitacionais na cidade, como nas ocupações na região do Bourbon, e agora “querem dar dinheiro para a Coleurb”.

Coletiva sobre o PL 107/2022. Foto: Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Nota-se que o prefeito está queimado com este grupo de vereadores. O chefe do executivo mandou um projeto ruim para a Câmara, o que gerou a elaboração de diversas emendas na casa que agora recebe insinuações de má-vontade, de estar “trancando a pauta” e até usando o caso para objetivos eleitorais de olho em 2024. Insinuações repudiadas com veemência e pronunciamentos inflamados de Ada e Candeia.

Coleurb e Codepas provavelmente receberão este dinheiro, mas não será tão fácil como pretendia a prefeitura e o grupo político que comanda a cidade desde 2013. O povo de Passo Fundo terá que sofrer mais um pouco até o segundo capítulo desta novela, com a licitação do transporte público de fato. Este, só Deus sabe quando sai.

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Passo Fundo

Passo Fundo terá nova edição do evento “O Despertar da Direita”

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O evento está previsto para o próximo dia 6, às 19h, na sede do Sindicato Rural

Na sua 4ª edição, o evento “O Despertar da Direita” contará com a palestra “Para onde o STF está levando o Brasil“, do vereador Rodinei Candeia (Republicanos), no Sindicato Rural, em Passo Fundo.

A seguir, é possível ver o texto de divulgação pelos organizadores do evento, além de link para inscrição. No card, logo abaixo, é possível visualizar mais informações sobre horário e endereço do local.

A Constituição Federal não foi rasgada.

Foi rasgada, pisada, queimada… E agora está sendo reescrita.

O Supremo Tribunal Federal (STF), que deveria servir ao povo, revelou-se uma quadrilha que, a cada canetada, coloca mais uma algema nos punhos da população.

Onde isso vai parar? Que Brasil estamos deixando para as próximas gerações?

Após 3 anos em silêncio, O Despertar da Direita está de volta. Para ajudar a lançar luz em um momento tão obscuro, faremos o primeiro de muitos encontros. Neste, teremos uma palestra sobre o tema Para onde o STF está levando o Brasil?, com o convidado Rodinei Candeia.

Sua entrada é 100% gratuita, mas pedimos que confirme sua presença entrando no grupo oficial do evento, tocando no link:

https://chat.whatsapp.com/J5L4i4nUfREJfm6JEsExCy

Divulgue para seus amigos interessados. Precisamos nos unir.

O Despertar da Direita

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