Resumo da Sessão Plenária de 24/07/2019

Acompanhe, a seguir, os destaques da Sessão Plenária do dia 24/07/2019 da Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Grande Expediente

Rafael Colussi (DEM) foi o Orador do Grande Expediente da Sessão Plenária desta quarta-feira (24). O vereador comentou as dificuldades relacionadas ao seu trabalho: os problemas da comunidade são muitos e as cobranças são constantes. O destaque foi dado à causa animal, eixo da sua atividade parlamentar.

Veja o resumo do Grande Expediente AQUI

Georreferenciamento

Rufa (PP) mencionou reunião que ocorrerá nesta quinta-feira (25), no Plenarinho, que tratará do possível financiamento de R$ 13 milhões junto à Caixa Econômica Federal para realização do georreferenciamento no Município. O parlamentar, desde o início da proposta, mostrou-se contrário ao valor apresentado. Para ele, é necessário, no mínimo, 3 orçamentos antes de o Poder Executivo tomar uma decisão. Ainda, destacou que, por conta das atuais tecnologias, o valor ultrapassa o bom senso no que tange a gastos públicos. 

Márcio Patussi (PDT), fazendo uso do aparte, apontou que outro empréstimo será submetido à Casa, no valor de R$ 5 milhões, para construção de ciclovias e paradas de ônibus. Patussi lembrou apontamento preocupante do Tribunal de Contas sobre as finanças municipais. Para ele, financiamento é deixado para gestões futuras; portanto, é preciso de muito cuidado ao tomar uma decisão dessa envergadura.

Setembro Dourado

Saul Spinelli (PSB) destacou que o mês de setembro é destinado à prevenção de câncer. A partir de 2020, os bebês nascidos no Município terão acesso ao teste do pezinho para detecção de possíveis diagnósticos de câncer. 

LDO 2020

Aprovado o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal referente às Diretrizes Orçamentárias para 2020 (LDO 2020), em atendimento ao artigo 165 da Constituição Federal de 1988.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento de conexão entre o Plano Plurianual (PPA) e o Orçamento anual. Tem a função de estabelecer a ligação entre o curto prazo (Lei Orçamentária) e o longo prazo (PPA 2018 – 2021). A LDO orienta a elaboração da LOA, fixa as metas e prioridades da Administração Pública, dispõe sobre alterações na legislação, estabelece metas fiscais, riscos fiscais e  fatores que podem afetar as contas públicas.

A LDO 2020 é apresentada com as metas de receita, despesa, resultado primário e resultado nominal, abrangendo o orçamento fiscal e da seguridade social, como também a programação dos Poderes do Município, seus fundos, órgãos, autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. A correspondente execução orçamentária e financeira será registrada na sua totalidade em sistema consolidado e integrado.

As metas fiscais englobam as previsões do Poder Executivo, do Poder Legislativo e das Autarquias Hospital Beneficente Dr.César Santos – HBCS, Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais IPPASSO e Caixa de Prestação de Assistência e Serviços de Saúde dos Servidores Municipais de Passo Fundo – CAPASEMU.

O PL 66/2019 pode ser consultado integralmente AQUI.

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