Causa animal é pauta do Grande Expediente

Rafael Colussi (DEM) foi o Orador do Grande Expediente da Sessão Plenária desta quarta-feira (24) na Câmara de Vereadores de Passo Fundo. Colussi comentou as dificuldades relacionadas ao seu trabalho: os problemas da comunidade são muitos e as cobranças são constantes. O destaque foi dado à causa animal, eixo da sua atividade parlamentar.

Transporte de animais em coletivos urbanos

Tramita na Casa um projeto de sua autoria para o transporte de animais em coletivos urbanos, em caixa de transporte até 20 quilos, não com o intuito de passeio, mas para casos de doença do animal aos cuidadores que não dispõem de veículo próprio. 

Proibição do comércio de fogos de artifício

Na Câmara, um projeto que proibia o comércio de fogos de artifício apresentado pelo seu gabinete foi aprovado. No entanto, acabou sendo vetado pelo Poder Executivo. De acordo com Colussi, os fogos com estampido não prejudicam apenas o bem-estar animal, como também idosos, doentes, crianças. O projeto, como já apontado pela equipe da Lócus na época, era de difícil fiscalização para os órgãos públicos, prejudicando sobretudo o comércio. 

Venda de cães e gatos

Sancionada em 2019 pelo Executivo, a lei de sua autoria que dispõe da normatização da venda de cães e gatos e recai sobre canis e gatis regularmente estabelecidos e registrados nos órgãos competentes. O objetivo principal era acabar com canis e gatis clandestinos e animais que são feitos de matrizes.

FUBEM

Também foi aprovado no Legislativo (já sancionado pelo Executivo) um PL que dispõe a contribuição voluntária ao Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (FUBEM), com o objetivo de captar recursos visando o financiamento, investimento e ampliação das ações voltadas à proteção e ao bem-estar dos animais, bem como, para o Programa de Controle Populacional de Cães e Gatos. A contribuição é voluntária e será disponibilizada em valor mínimo de R$ 10, que será incluído na guia junto ao carnê de IPTU do ano vigente. 

Vídeo do Grande Expediente

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