Resumo da Sessão Plenária de 22/07/2019

Acompanhe, a seguir, os destaques da Sessão Plenária do dia 22/07/2019 da Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Tribuna Popular

O espaço de cinco minutos, solicitado pelo vereador Eloí Costa (MDB), foi ocupado pelo vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Coletivos Urbanos de Passo Fundo (Sindiurb), Paulo Silvano Knop (imagem), que falou sobre a situação da Codepas no Município, solicitando o apoio da Câmara e da comunidade para evitar a extinção da empresa. 

Grande Expediente

No seu Grande Expediente, Patric Cavalcanti (DEM) mencionou o trabalho sendo realizado pelo conjunto dos vereadores para solucionar a questão da Codepas. Ainda, mencionou as verbas conseguidas e outras demandas solicitadas na sua última viagem à Brasília. Por fim, prestou homenagem ao Hospital de Clínicas de Passo Fundo e à Associação Despachantes de Passo Fundo.

Resumo completo: Grande Expediente de Patric Cavalcanti

Verbas 

Tchequinho (PSL) mencionou o repasse de cerca de R$ 1,7 milhão ao Município destinado pelo deputado federal Bibo Nunes (PSL/RS). Como vem destacado, o parlamentar quer ser o porta-voz de Bolsonaro em Passo Fundo, repudiando todo e qualquer conchavo político realizado para as próximas eleições. 

Laticínios

Saul Spinelli (PSB) comentou que a situação sobre a fiscalização da produção de laticínios segue gerando confusão entre as autoridades fiscalizadoras. Passo Fundo, para ele, segue perdendo para os demais municípios da região. Embora recentemente tenha sido aprovado legislação “menos engessada” sobre a produção, segue ainda divergente na interpretação das autoridades sanitárias municipais. De acordo com Saul, os maiores prejudicados são os produtores e os comerciantes.  

Moção 15/2019: Complementação do ICMS ST

Aprovada a Moção de apoio ao Projeto de Lei n° 293/2019, protocolado pelo Deputado Giuseppe Riesgo, pelo fim da Complementação do ICMS ST.

O PL do deputado Riesgo tem por objetivo eliminar o direito da Receita Estadual cobrar uma parcela extra do imposto, também conhecida como complementação do ICMS Substituição Tributária (ST). A intenção é dar aos empresários gaúchos uma sobrevida no que se refere a alta carga tributária que ao longo dos anos vem sendo aplicada pelo Estado neste ramo.

Conforme consta na proposição:

“O setor empresarial que são os verdadeiros propulsores da economia, sendo estes verdadeiros heróis na manutenção dos seus estabelecimentos comerciais em pleno funcionamento, vem lutando bravamente contra todas as dificuldades que este setor impõe para se manter no mercado, muito em função das crises que se abateram no país nos últimos anos.”

Moção 16/2019: Estatuto do Idoso

Aprovada a Moção 16/2019. Trata-se de moção de apoio pela manutenção dos direitos da pessoa idosa, os quais estão garantidos por meio da Constituição Federal de 88 e do Estatuto do Idoso.

De acordo com a sua justificativa, por solicitação dos participantes da 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, os vereadores da Casa querem reafirmar a importância de todos os direitos sociais historicamente conquistados em prol da pessoa idosa em âmbito nacional, garantidos pela Constituição Federal de 1988 e pelo Estatuto do Idoso, frutos de intensos debates e da participação social. Decorre, portanto, do intenso debate sobre a Reforma na Previdência e sobre os possíveis impactos gerados.

Conforme consta na proposição:

“Desta forma, repudiamos o decreto n. 9759, de 11 de Abril de 2019, a qual extingue e limita esta participação, bem como expressamos nossa preocupação pela falta de debate das atuais propostas de Reforma da Previdência e a falta de discussão da portaria SES n. 87/2018 as quais prejudicam os direitos básicos da pessoa idosa.”

Aeroporto

Paulo Neckle (MDB) disse que a história do Município será dividida entre antes e depois da reforma do aeroporto de Passo Fundo. Para o parlamentar, isso trará muito desenvolvimento para a cidade. A obra está prevista para iniciar nos próximos meses. 

O relatório final produzido pela Comissão Especial foi aprovado pelos parlamentares (abaixo).

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