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Passo Fundo

Resumo da Sessão Plenária de 22/07/2019

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Acompanhe, a seguir, os destaques da Sessão Plenária do dia 22/07/2019 da Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Tribuna Popular

O espaço de cinco minutos, solicitado pelo vereador Eloí Costa (MDB), foi ocupado pelo vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Coletivos Urbanos de Passo Fundo (Sindiurb), Paulo Silvano Knop (imagem), que falou sobre a situação da Codepas no Município, solicitando o apoio da Câmara e da comunidade para evitar a extinção da empresa. 

Grande Expediente

No seu Grande Expediente, Patric Cavalcanti (DEM) mencionou o trabalho sendo realizado pelo conjunto dos vereadores para solucionar a questão da Codepas. Ainda, mencionou as verbas conseguidas e outras demandas solicitadas na sua última viagem à Brasília. Por fim, prestou homenagem ao Hospital de Clínicas de Passo Fundo e à Associação Despachantes de Passo Fundo.

Resumo completo: Grande Expediente de Patric Cavalcanti

Verbas 

Tchequinho (PSL) mencionou o repasse de cerca de R$ 1,7 milhão ao Município destinado pelo deputado federal Bibo Nunes (PSL/RS). Como vem destacado, o parlamentar quer ser o porta-voz de Bolsonaro em Passo Fundo, repudiando todo e qualquer conchavo político realizado para as próximas eleições. 

Laticínios

Saul Spinelli (PSB) comentou que a situação sobre a fiscalização da produção de laticínios segue gerando confusão entre as autoridades fiscalizadoras. Passo Fundo, para ele, segue perdendo para os demais municípios da região. Embora recentemente tenha sido aprovado legislação “menos engessada” sobre a produção, segue ainda divergente na interpretação das autoridades sanitárias municipais. De acordo com Saul, os maiores prejudicados são os produtores e os comerciantes.  

Moção 15/2019: Complementação do ICMS ST

Aprovada a Moção de apoio ao Projeto de Lei n° 293/2019, protocolado pelo Deputado Giuseppe Riesgo, pelo fim da Complementação do ICMS ST.

O PL do deputado Riesgo tem por objetivo eliminar o direito da Receita Estadual cobrar uma parcela extra do imposto, também conhecida como complementação do ICMS Substituição Tributária (ST). A intenção é dar aos empresários gaúchos uma sobrevida no que se refere a alta carga tributária que ao longo dos anos vem sendo aplicada pelo Estado neste ramo.

Conforme consta na proposição:

“O setor empresarial que são os verdadeiros propulsores da economia, sendo estes verdadeiros heróis na manutenção dos seus estabelecimentos comerciais em pleno funcionamento, vem lutando bravamente contra todas as dificuldades que este setor impõe para se manter no mercado, muito em função das crises que se abateram no país nos últimos anos.”

Moção 16/2019: Estatuto do Idoso

Aprovada a Moção 16/2019. Trata-se de moção de apoio pela manutenção dos direitos da pessoa idosa, os quais estão garantidos por meio da Constituição Federal de 88 e do Estatuto do Idoso.

De acordo com a sua justificativa, por solicitação dos participantes da 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, os vereadores da Casa querem reafirmar a importância de todos os direitos sociais historicamente conquistados em prol da pessoa idosa em âmbito nacional, garantidos pela Constituição Federal de 1988 e pelo Estatuto do Idoso, frutos de intensos debates e da participação social. Decorre, portanto, do intenso debate sobre a Reforma na Previdência e sobre os possíveis impactos gerados.

Conforme consta na proposição:

“Desta forma, repudiamos o decreto n. 9759, de 11 de Abril de 2019, a qual extingue e limita esta participação, bem como expressamos nossa preocupação pela falta de debate das atuais propostas de Reforma da Previdência e a falta de discussão da portaria SES n. 87/2018 as quais prejudicam os direitos básicos da pessoa idosa.”

Aeroporto

Paulo Neckle (MDB) disse que a história do Município será dividida entre antes e depois da reforma do aeroporto de Passo Fundo. Para o parlamentar, isso trará muito desenvolvimento para a cidade. A obra está prevista para iniciar nos próximos meses. 

O relatório final produzido pela Comissão Especial foi aprovado pelos parlamentares (abaixo).

Passo Fundo

Em votação dividida, vereadores reprovam subsídios às empresas de transporte

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A medida estava sendo amplamente criticada pelos setores da sociedade.  Na dicotomia “salvar o sistema público de transporte” e “controle dos gastos públicos”, prevaleceu o segundo

A pandemia veio como uma avalanche sobre a economia brasileira. O “fique em casa, a economia a gente vê depois” mostrou ser mais um jargão politiqueiro do que uma solução para a crise que se instalava não só na saúde, como nas finanças como um todo: empresas fechadas, setores com baixa demanda, demissões em massa. Isso sem contar naqueles que, amparados pela força estatal, submeteram empresários a prisões forçadas ou vendo seus negócios lacrados por agentes de saúde. Um fiasco.

Consequentemente, a conta um dia viria. Sobre o setor de transporte público, é evidente que seu uso depende de que o resto esteja em pleno funcionamento. A pandemia diminuiu consideravelmente os números do setor. Com restrições, as pessoas se obrigaram a valer de outras formas de locomoção. Com muitos desempregados, o Uber e outros aplicativos se tornaram opção para muitos. Uma corrida de Uber, em muitos casos, estava “pau a pau” com uma passagem de circular urbano, o que prejudicou ainda mais as finanças de empresas como a Coleurb e a Codepas, de Passo Fundo.

Na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, em regime de urgência, de autoria do Poder Executivo Municipal, o PL 107/2022 queria garantir cerca de R$ 8 milhões para as duas empresas municipais. Para uns, a medida não implicava “apoio às empresas”, mas a “salvação do setor público de transporte urbano” – muitos já não caem nessa conversa. Para outros, a pandemia afetou quase que a totalidade dos empresários e setores da economia, sendo injusto o destino de tanto subsídio concentrado em duas empresas. E as demais, como ficam?

Por 11 votos contrários a 9 favoráveis, o subsídio foi reprovado.

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Passo Fundo

Dinheiro para a COLEURB: Pedro Almeida mandou um projeto ridículo, horrível e vergonhoso para a Câmara de Vereadores

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dinheiro para a coleurb

Estes três adjetivos deram o tom da entrevista coletiva concedida pelos vereadores da oposição em Passo Fundo, sobre o Projeto de Lei que quer subsidiar a Coleurb e a Codepas

Os vereadores da oposição chamaram a imprensa de Passo Fundo para uma coletiva nesta quarta, 7 de dezembro. A apresentação foi liderada pela vereadora trabalhista Professora Regina, que conduziu com maestria o evento responsável por esclarecer a posição dos oposicionistas sobre o PL 107/2022 e escancarar o amadorismo do Executivo no envio do pobríssimo texto para a casa, em regime de urgência.

Também participaram da coletiva os vereadores Ada Munaretto (PL), Rufa (PP), Ernesto dos Santos (PDT), Eva Valéria Lorenzato (PT), Tchequinho (PSC), Gleison Consalter (PDT), Rodinei Candeia (Republicanos) e Sargento Trindade (PDT).

Veja também: Prefeito Pedro Almeida quer dar dinheiro para a COLEURB. Você concorda com esta farra? e Subsídio para COLEURB é um verdadeiro saque ao dinheiro público.

Existem dois grupos distintos de vereadores contrários ao subsídio entre os oposicionistas: os que não querem dinheiro público na mão de empresas privadas de qualquer maneira e os que não querem liberar os valores sem uma melhor transparência e garantia de contrapartidas, como prestação de contas e manutenção dos empregos. No primeiro grupo, destacam-se Ada, Tchequinho e Candeia.

“Ridículo e horrível” foi a definição dada pelo vereador Gleison Consalter para o projeto, destacando que várias empresas foram afetadas pela pandemia, não apenas as de transporte. “Vergonhoso” ficou a cargo de Tchequinho, que lembrou das dificuldades habitacionais na cidade, como nas ocupações na região do Bourbon, e agora “querem dar dinheiro para a Coleurb”.

Coletiva sobre o PL 107/2022. Foto: Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Nota-se que o prefeito está queimado com este grupo de vereadores. O chefe do executivo mandou um projeto ruim para a Câmara, o que gerou a elaboração de diversas emendas na casa que agora recebe insinuações de má-vontade, de estar “trancando a pauta” e até usando o caso para objetivos eleitorais de olho em 2024. Insinuações repudiadas com veemência e pronunciamentos inflamados de Ada e Candeia.

Coleurb e Codepas provavelmente receberão este dinheiro, mas não será tão fácil como pretendia a prefeitura e o grupo político que comanda a cidade desde 2013. O povo de Passo Fundo terá que sofrer mais um pouco até o segundo capítulo desta novela, com a licitação do transporte público de fato. Este, só Deus sabe quando sai.

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Passo Fundo

Passo Fundo terá nova edição do evento “O Despertar da Direita”

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O evento está previsto para o próximo dia 6, às 19h, na sede do Sindicato Rural

Na sua 4ª edição, o evento “O Despertar da Direita” contará com a palestra “Para onde o STF está levando o Brasil“, do vereador Rodinei Candeia (Republicanos), no Sindicato Rural, em Passo Fundo.

A seguir, é possível ver o texto de divulgação pelos organizadores do evento, além de link para inscrição. No card, logo abaixo, é possível visualizar mais informações sobre horário e endereço do local.

A Constituição Federal não foi rasgada.

Foi rasgada, pisada, queimada… E agora está sendo reescrita.

O Supremo Tribunal Federal (STF), que deveria servir ao povo, revelou-se uma quadrilha que, a cada canetada, coloca mais uma algema nos punhos da população.

Onde isso vai parar? Que Brasil estamos deixando para as próximas gerações?

Após 3 anos em silêncio, O Despertar da Direita está de volta. Para ajudar a lançar luz em um momento tão obscuro, faremos o primeiro de muitos encontros. Neste, teremos uma palestra sobre o tema Para onde o STF está levando o Brasil?, com o convidado Rodinei Candeia.

Sua entrada é 100% gratuita, mas pedimos que confirme sua presença entrando no grupo oficial do evento, tocando no link:

https://chat.whatsapp.com/J5L4i4nUfREJfm6JEsExCy

Divulgue para seus amigos interessados. Precisamos nos unir.

O Despertar da Direita

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