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Passo Fundo

Meia-entrada, automedicação e outdoors na Sessão do dia 11/12/2017

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Vereador do Grande Expediente

Eloí Costa comentou sobre a Indicação que pede a retirada do estacionamento na Avenida Brasil entre o Instituto Educacional e a Escola Protásio Alves. Além disso, mencionou o Projeto de Lei que autoriza a criação da Guarda Civil Municipal Armada de Passo Fundo, que possui o intuito de melhorar a segurança pública do município. (2:10)

Educação Infantil

Para possibilitar a implantação de uma escola particular de educação infantil, o Executivo encaminhou à Câmara um Projeto de Lei Complementar que propunha alterações em índices e usos de uma Zona de Uso Especial na Rua Albino Lazaretti, na Vila Ivo Ferreira. O Legislativo aprovou a proposta.

Mobilidade Urbana

Aprovado o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável de Passo Fundo, documento conta com a definição de ações que deverão ser projetadas para contribuir com o acesso universal à cidade, facilitando a circulação de pessoas e veículos, organizando e normatizando o sistema viário urbano e rural e do transporte coletivo e, ainda, qualificando as condições das calçadas e passeios públicos.

 

Meia-entrada para educadores

De autoria do vereador Ronaldo Rosa (SD), o Projeto de Lei que busca que os professores tenham acesso a eventos culturais, de lazer e entretenimento pagando apenas a metade do valor do ingresso foi aprovado.

 

Painéis e outdoors

Foi aprovado o projeto de Lei que trata do uso de painéis e outdoors em fachadas e vitrines de estabelecimentos comerciais. De autoria do vereador Luiz Miguel Scheis (PDT), a matéria estabelece que esses materiais só poderão ser colocados na fachada principal do estabelecimento comercial. Conforme a proposição, nas vitrines, os anúncios poderão ter, no máximo, 90 centímetros de largura e um metro e meio de altura. O não atendimento à regra implicará em multa de 500 Unidades Fiscais Municipais (UFM) por dia de descumprimento.

Automedicação

O Projeto de Lei propõe que os estabelecimentos que promovam serviços de saúde fixem cartazes informativos que alertem sobre os riscos da automedicação foi aprovado. É de autoria de Marcio Patussi.

Segurança Pública

A instituição de um Sistema Colaborativo de Segurança e Monitoramento, projeto de lei de autoria de Marcio Patussi, também foi aprovada. Estabelece uma parceria entre o setor privado e a municipalidade para reforçar a segurança pública de Passo Fundo. A ideia é que as tecnologias de videomonitoramento já instaladas em estabelecimentos particulares possam contribuir com a investigação de crimes.

Vídeo da Sessão completa pode ser acompanhado no link a seguir: https://www.youtube.com/watch?v=DqrXsbWWPFI

Passo Fundo

Passo Fundo precisa agora de um Conselho Municipal de Habitação Popular?

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Proposta dos vereadores Luizinho Valendorf (PSDB) e Wilson Lill (PSB) quer reativar o Conselho Municipal de Habitação Popular. Na prática, sabemos o que vem pela frente…

 

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Passo Fundo

Vereadores aprovam projeto de inclusão que vai onerar empresários e setor público

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Projeto de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT) estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município

As pautas de inclusão sempre aparecem travestidas de “movimento democrático”, no sentido de ampliar os direitos e garantias para a parcela da população. No entanto, é preciso estar atento: na maior parte das vezes, os projetos pouco modificam a realidade desses grupos, pois não passam de ativismo político travestido de políticas públicas. O projeto recentemente aprovado por unanimidade entre os parlamentares na Câmara de Vereadores de Passo Fundo é uma amostra disso.

O Projeto de Lei nº 105/2021, de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT), estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município.

De acordo com a justificativa, a proposta foi construída pela “necessidade de tornar a cidade mais inclusiva e atender aos direitos das pessoas com deficiência”. Nota-se, na própria justificativa do projeto, que os termos utilizados uníssonos nas pautas inclusivas, mas demasiadamente generalista. Quando se quer resolver tudo, na prática não ocorre – ou muito pouco.

O texto da matéria ainda determina para os estabelecimentos públicos e privados que não optarem pela impressão de senhas em braile deverão implantar a senha com aviso sonoro por voz ou identificar, além de disponibilizar um atendente exclusivo enquanto a pessoa com deficiência ou limitação visual estiver no recinto. Parece que os parlamentares desconhecem o comércio da própria cidade, possivelmente a maior parte sendo gerida pelo dono – ou por poucos funcionários. A obrigação, portanto, está fora da realidade.

Embora alguns tenham se posicionado contrário a uma possível oneração do setor empresarial, sobretudo numa economia em fase de recuperação, no voto os parlamentares acabam cedendo: pautas inclusivas ganham um sim até mesmo quando o vereador é, no fundo, contra.

Segundo previsto na redação do art. 3º, o descumprimento ao que dispõe a presente Lei pelos estabelecimentos sujeitará aos infratores às seguintes sanções: I – advertência, em caso de primeira notificação; II – multa de 100 (cem) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de segunda notificação; III – multa de 200 (duzentas) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de reincidência. As sanções pecuniárias decorrentes desta Lei serão aplicadas em favor de políticas públicas para as pessoas com deficiência.

Se o prefeito não vetar a proposta, a proposição entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias contados da data de sua publicação.

A discussão pode ser acompanhada no vídeo a seguir (11:53-28:25):

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Passo Fundo

A narrativa da fome: até quando a esquerda vai alimentar pautas com dados dissimulados

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Se por muito tempo a dinâmica de luta de classes foi o eixo do pensamento esquerdista, a forma agora aparece em diferentes contornos. Direitos de minorias, invasões urbanas e outras aparecem com frequência nas pautas. No entanto, uma delas tem aparecido com forma nos últimos tempos: a fome.

No artigo “O golpe petista da fome em Passo Fundo“, o articulista da Lócus Jesael Duarte da Silva mostrou como o discurso da fome vem ganhando espaço aqui mesmo em Passo Fundo. recentemente, foi criada a Frente Parlamentar de Combate à Fome na Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Contrastando a informação fornecida pelo vereador petista de que, no Brasil, 119 milhões de brasileiros vivem em situação de insegurança alimentar, Rodinei Candeia (PL) buscou a fonte dessa narrativa, já que vem sendo reverberada pela imprensa de uma maneira geral. Veja:

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