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A lei contra fake news é meio caminho andado para a censura

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Lendo uma matéria do site “Poder 360” sobre legislação contra fake news, deparei-me com uma declaração de Luciano Fuck, secretário-geral da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral: “É assunto novo em todas as principais democracias e estamos tentando nos antecipar”. Aparentemente, a pretensão é fazer do Brasil o primeiro país do mundo a ter um regramento específico sobre o assunto. É a solução errada para um problema sério.

Em nossa mentalidade, prevalece o fetiche jurídico de que leis tem o poder mágico de criar a realidade. Quem escreveu que a saúde é um direito de todos certamente deveria imaginar que bastava a palavrinha estar na Constituição para que postos de saúde e hospitais brotassem do chão. Agora, mentes como essa acham que notícias falsas deixarão de ser escritas e compartilhadas porque haverá algum tipo de fiscalização.

O advento da internet, das redes sociais e dos smartphones produziu uma profusão de acessibilidade e interatividade como nunca se viu. Aparelhos celulares têm recursos de escrita, filmagem e gravação de áudio, bem como conexão digital. De modo que qualquer pessoa é uma potencial produtora de conteúdo e, portanto, uma potencial fonte de notícias. Era óbvio que o crescimento desordenado da oferta de informação resultaria em distorções na qualidade do que é consumido. As chamadas “fake news” não são mais do que um efeito colateral negativo de uma tecnologia que possibilitou ao jornalismo se expandir e atingir mais com pessoas com mais agilidade.

Só há um modo de resolver o problema da informação falsa: instrução. É preciso comparar, ler e buscar as fontes primárias para auferir autenticidade à informação que se recebe. Só o leitor pode fazê-lo de forma livre.

Quem vai definir o que é notícia falsa do que é notícia verdadeira? Um conjunto de parlamentares? Uma comissão do ministério das Comunicações? Um conselho de jornalistas? Uma empresa de auditoria? Mais: quais seriam os critérios utilizados para separar as notícias reais das inventadas? Essas perguntas apenas revelam o terreno movediço em que andaremos se avançarmos nessa pautas.

Os mecanismos para se combater notícias falsas já estão postos. Além dos próprios leitores buscando a validação do que é divulgado por aí, veículos de comunicação podem e devem escrutinar o conteúdo dos seus concorrentes. Se notícias inverídicas possuem calúnia, injuria ou difamação, há a Justiça para buscar a devida reparação. O resto é espuma de aproveitadores com segundas intenções.

A lei contra “fake news”, além de ser meio caminho andado para a censura, também poderá servir de pretexto para a criminalização da mídia alternativa. São os pequenos veículos, não os grandes, os que mais sofrem com as ondas de boatos e informações falsas disseminadas na internet. Por não serem conhecidos, acabam contaminados pela desconfiança, por mais que atuem de forma séria.

Segundo o que informa o “Poder 360”, o Facebook e o Google serão consultados para auxiliar no combate a notícias falsas. Não é função de uma rede social e de um buscador definir políticas públicas.

Sob pretensos bons auspícios, espera-se que gigantes da internet, que são parte da elite econômica, se juntem aos órgãos de governo, que são parte da burocracia estatal, para oxigenar as informações. Vão produzir apenas a relativização da liberdade de expressão.

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A instabilidade emocional é o custo imediato da democracia

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Dom Beltrand, numa palestra em Caçapava/SP, em 1992, à Fundação Nacional do Tropeirismo, falou de estudos que mostram os efeitos nocivos da democracia para a população têm o mesmo efeito daqueles sobre os filhos que são criados em núcleos familiares instáveis, com brigas, insultos, violência. A alternância democrática, a cada quatro anos, causa feridas que, logo quando sanadas, voltam a se formar.

Quando assisti ao vídeo acima, poucos anos atrás, esse argumento pareceu bastante sensato. Em 2018, por exemplo, quantos foram aqueles que, aos prantos, ficaram horrorizados com a vitória de Bolsonaro: homossexuais diziam que seriam perseguidos, feministas temiam o recrudescimento da violência contra a mulher, corruptos apavorados com presas. Por todos os lados, uma choradeira democrática sem precedentes. Todos esses temores, obviamente, não se confirmaram.

Agora, o cenário é outro. Lula candidato é como aquele sujeito que vai a uma festa somente para importunar aqueles que querem se divertir. Sua presença nas eleições é sinônimo de algazarra. A esquerda gosta dessa bagunça, da agitação, da insegurança, do terror. Lula visita traficantes, justifica pequenos furtos de delinquentes, promete abertamente caçar os seus opositores, se restar vitorioso. A direita e os conservadores que se preparem.

Numa recente entrevista de Leonardo Boff, um esquerdista da velha guarda que se posta como líder espiritual, afirmou com todas as letras que conversa seguidamente com Lula e que o discurso do descondenado é moderado. Sim, “moderado”. Se ele vencer, de acordo com Boff, o bicho vai pegar. Eles falam isso abertamente e muita gente custa acreditar.

A democracia nos custa, a cada dois anos (levando em consideração as eleições municipais), muitas noites de sono. Ponto para Dom Beltrand. Mesmo que Lula perca, a dor de cabeça foi muito grande.

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Eva Lorenzato: “No Brasil e no mundo, as pessoas reconhecem o trabalho do PT”. Tchequinho não poupa

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Já se passou o tempo em que defender ex-presidiários era sinal de imoralidade. Eva Lorenzato é uma amostra destes tempos

Lula esteve na Europa recentemente. A agenda incluiu o presidente da França, Emmanuel Macron, o futuro chanceler alemão Olaf Schulz, a prefeita de Paris, Anne Hidalgo, que disputará as eleições presidenciais francesas, o ex-premiê da Espanha José Luís Zapatero e o prêmio Nobel de Economia em 2001, Joseph Stiglitz. Na Espanha,  com o atual premiê espanhol, Pedro Sánchez.

Em Madri, Lula participou na quinta, 18, da abertura de um seminário de cooperação multilateral e recuperação em um cenário pós-Covid-19. Na ocasião, defendeu a quebra de patentes de vacinas para ampliar a igualdade no acesso aos imunizantes.

Em Paris, o ex-presidente foi recebido no Palácio do Eliseu com honras de chefe de Estado por Macron, um desafeto de Bolsonaro. Ao francês, Lula defendeu uma nova governança global e discutiu ameaças à democracia e aos direitos humanos. E por aí vai…

Eva Lorenzato (PT) não perdeu a oportunidade de enaltecer a participação do ex-presidente no cenário europeu. Para ela, o mundo inteiro reconhece o trabalho do Partido dos Trabalhadores e do PT: “Muito orgulho nós temos do estadista que Lula está sendo”. Veja:

Tchequinho (PSC), que não poupa críticas para se referir ao ex-presidente: “Ficou 16 anos saqueando o Brasil, e agora fica dando palestra dizendo que vai resolver os problemas do país”. Veja:

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Candeia critica fala de Toffoli sobre Poder Moderador e semipresidencialismo no Brasil

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Durante o 9.º Fórum Jurídico de Lisboa, o ex-presidente do Supremo afirmou que hoje o Brasil vive um “semipresidencialismo com um controle de poder moderador que hoje é exercido pelo Supremo Tribunal Federal. Basta verificar todo esse período da pandemia”. O evento foi organizado pelo supremo magistrado Gilmar Mendes.

Para Candeia, essa afirmação é o mesmo que dizer que houve uma mudança constitucional sem a participação do Congresso Nacional. Veja:

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