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Bolsonaro diz que a Reforma da Previdência causará miséria e que a economia só afundou com Meirelles. Com base em quê?

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Quando o deputado Jair Bolsonaro anunciou que o economista Paulo Guedes o estava assessorando na área econômica e era cogitado para ocupar o cargo de ministro da Fazenda de um futuro governo seu, disse no rádio que se tratava do primeiro “golaço” de sua pré-candidatura. Guedes, que tem história de sucesso no mercado, poderia ser o grande interlocutor de Bolsonaro entre outras figuras proeminentes no ambiente financeiro. É uma pena que o anúncio, na época comemorado até pela Bolsa de Valores, hoje pareça cada vez mais um blefe, dado o posicionamento assumido pelo parlamentar na questão previdenciária.

No último dia doze, Bolsonaro foi entrevistado no jornal “RedeTV News”. Para além das últimas polêmicas, envolvendo matérias publicadas pela “Folha de São Paulo”, ele tratou de temas econômicos, sendo questionado pela jornalista Amanda Klein sobre a reforma da Previdência. Seguem trechos de suas falas:

“Eu tive três reuniões com a área que aplica recursos no mundo (…) Para todos eu falei o seguinte: a reforma possível é essa, e expus para eles. Essa proposta por Meirelles não será aprovada e ainda será dada munição para o PT crescer por ocasião das eleições. Nessa reforma que está aí, da forma como está sendo proposta, não votarei favorável.”

“Eu não posso, simplesmente, levar a miséria aos aposentados no futuro. Ou então, praticamente impedi-los de aposentar por uma exigência do mercado financeiro.”

Querendo combater o hipotético discurso petista, Bolsonaro prometeu votar junto com o PT contra a reforma. Não faz o menor sentido. O PT só terá discurso sobre a Previdência se prevalecer a retórica terrorista que ele utiliza para demonizar o esforço de saneá-la. Ao dizer que a medida traria “miséria aos aposentados”, Bolsonaro dá eco ao mesmo discurso de Dilma Rousseff, de Paulo Paim e de Lula.

Não é a aprovação da reforma que causará miséria, mas sim sua rejeição. E não apenas para os aposentadores, que deixarão de receber seus vencimentos no futuro, mas também para as finanças públicas. Estas serão consumidas para financiar o contínuo rombo nas contas da seguridade social.

Segundo estudo divulgado pelo Tesouro Nacional, se nada for modificado, será necessário cobrir os gastos com Previdência inclusive com aumento de impostos. Esse é o futuro que nos aguarda se o status quo for mantido. Bolsonaro, que tem eleitores no setor público militar, prefere dar de ombros, apostando em um discurso sem base.

Leia o Boletim Econômico: Como a Previdência Social pode aumentar ainda mais a desigualdade?

Um pouco depois, Amanda Klein perguntou a Bolsonaro como ele via as pretensões eleitorais de seus adversários e questionou o parlamentar sobre Henrique Meirelles. “A economia só afundou com ele”, respondeu.

Mesmo dizendo que a economia “afundou” com Meirelles, o entrevistado não apresentou uma única evidência que suportasse sua crítica. E não o fez por não haver. Muito pelo contrário, foi com Meirelles que o Brasil viveu momentos de estabilidade e recuperação na economia. Todos os indicadores, inclusive os do período de Lula, mostram isso.

Vale destacar aqui os números recentes divulgados com base em dados do IBGE:

Inflação em 2016: 9,28%
Inflação em 2017: 2,80%

Juros em 2016: 14,25%
Juros em 2017: 7%

Produção industrial em 2016: – 6,6%
Produção industrial em 2017: + 1,50%

PIB em 2016: – 3,60%
PIB em 2017: + 1,10%

Risco país em 2016: 370
Risco país em 2017: 163

Além desses resultados, todas as expectativas para 2018 são extremamente positivas. Segundo projeções do mercado financeiro, haverá menos inflação e mais crescimento no decorrer do ano. Que buraco é esse onde todos números estão no azul?

 Ao que parece, tanto na questão previdenciária quanto nos resultados financeiros do país, Bolsonaro confunde contrapor o eventual concorrente com contrapor a realidade.

Confira a entrevista completa de Jair Bolsonaro:

https://www.youtube.com/watch?v=mIt953K9Ni0

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Nacionais

Eva Lorenzato: “No Brasil e no mundo, as pessoas reconhecem o trabalho do PT”. Tchequinho não poupa

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Já se passou o tempo em que defender ex-presidiários era sinal de imoralidade. Eva Lorenzato é uma amostra destes tempos

Lula esteve na Europa recentemente. A agenda incluiu o presidente da França, Emmanuel Macron, o futuro chanceler alemão Olaf Schulz, a prefeita de Paris, Anne Hidalgo, que disputará as eleições presidenciais francesas, o ex-premiê da Espanha José Luís Zapatero e o prêmio Nobel de Economia em 2001, Joseph Stiglitz. Na Espanha,  com o atual premiê espanhol, Pedro Sánchez.

Em Madri, Lula participou na quinta, 18, da abertura de um seminário de cooperação multilateral e recuperação em um cenário pós-Covid-19. Na ocasião, defendeu a quebra de patentes de vacinas para ampliar a igualdade no acesso aos imunizantes.

Em Paris, o ex-presidente foi recebido no Palácio do Eliseu com honras de chefe de Estado por Macron, um desafeto de Bolsonaro. Ao francês, Lula defendeu uma nova governança global e discutiu ameaças à democracia e aos direitos humanos. E por aí vai…

Eva Lorenzato (PT) não perdeu a oportunidade de enaltecer a participação do ex-presidente no cenário europeu. Para ela, o mundo inteiro reconhece o trabalho do Partido dos Trabalhadores e do PT: “Muito orgulho nós temos do estadista que Lula está sendo”. Veja:

Tchequinho (PSC), que não poupa críticas para se referir ao ex-presidente: “Ficou 16 anos saqueando o Brasil, e agora fica dando palestra dizendo que vai resolver os problemas do país”. Veja:

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Nacionais

Candeia critica fala de Toffoli sobre Poder Moderador e semipresidencialismo no Brasil

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Durante o 9.º Fórum Jurídico de Lisboa, o ex-presidente do Supremo afirmou que hoje o Brasil vive um “semipresidencialismo com um controle de poder moderador que hoje é exercido pelo Supremo Tribunal Federal. Basta verificar todo esse período da pandemia”. O evento foi organizado pelo supremo magistrado Gilmar Mendes.

Para Candeia, essa afirmação é o mesmo que dizer que houve uma mudança constitucional sem a participação do Congresso Nacional. Veja:

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Covid-19

Seis meses depois, a CPI dos Horrores é encerrada com indiciamento até do Presidente da República

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Durante seis meses, os brasileiros acompanharam bestializados o espetáculo midiático liderado por “três patetas”: Renan Calheiros (MDB-AL), que já pagou pensão à amante com dinheiro público e até usou jatinho da FAB para fazer implante de cabelo, com processos que podem deixar uma banca de advogados trabalhando por anos; Omar Aziz (PSD-AM), talvez o mais desconhecido dos três, mas acusado de corrupção e desvio de dinheiro público até o  último fio de cabelo; e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), um cão pinscher que late a ponto de espantar todas as pombas dum parque, mas incapaz de matar uma formiga, e não por seu um sujeito decente, mas fraco. Dá para fazer uma menção honrosa a Humberto Costa (PT-CE), um dos fiéis escudeiros de Lula, com o único papel de inviabilizar qualquer proposta que leve a assinatura de Bolsonaro.

Na véspera de completar seis meses de atividades, a CPI da Pandemia aprovou, nesta terça-feira (26), seu relatório final, em que prevaleceu o texto do senador Renan Calheiros (MDB-AL). O documento recebeu sete votos favoráveis e quatro contrários (os votos em separado apresentados por outros parlamentares não chegaram a ser analisados).

Votaram a favor do documento os senadores Omar Aziz (PSD-AM), Eduardo Braga (MDB-AM), Humberto Costa (PT-PE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Renan Calheiros (MDB-AL), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Otto Alencar (PSD-BA). Votaram contra os senadores Eduardo Girão (Podemos-CE), Marcos Rogério (DEM-RO), Jorginho Mello (PL-SC) e Luis Carlos Heinze (PP-RS).

O parecer da comissão parlamentar de inquérito agora será encaminhado a diferentes órgãos públicos, de acordo com a competência de cada um. Será enviado à Câmara dos Deputados, à Polícia Federal, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao Ministério Público Federal (MPF), ao Tribunal de Contas da União (TCU), a ministérios públicos estaduais, à Procuradoria-Geral da República (PGR), à Defensoria Pública da União (DPU) e ao Tribunal Penal Internacional (TPI).

A versão final do parecer, que tem 1.279 páginas, recomenda o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro pela prática de nove infrações. Os três filhos do presidente também não foram poupados pelo relator, que os acusou da prática de incitação ao crime: o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).

Além deles, Renan Calheiros identificou infrações penais cometidas por duas empresas, a Precisa Medicamentos e a VTCLog, e por outras 74 pessoas. Entre elas, deputados, empresários, jornalistas, médicos, servidores públicos, ministros e ex-ministros de Estado.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) pediu ao relator Renan Calheiros a inclusão do nome de Heinze na lista com as propostas de indiciamento por disseminação de fake news, pedido que foi inicialmente aceito pelo relator. Nas palavras de Vieira:

Essa CPI teve a coragem de pedir o indiciamento do presidente da República, de outros parlamentares e do líder do governo na Câmara [deputado Ricardo Barros], e não pode fechar os olhos ao comportamento do senador [Heinze], que reiteradamente repete mentiras para desinformar o cidadão.

Parlamentares governistas saíram em defesa de Heinze e apelaram ao relator para que ele reavaliasse a decisão. O senador Jorginho Mello (PL-SC) disse que Renan, desde o início da CPI, trabalhou para tentar incriminar o presidente Bolsonaro e deveria também estar na lista. No início da noite, o próprio Alessandro Vieira (Cidadania-SE) pediu a retirada do nome de Heinze da lista. Ele alegou motivos formais e materiais para o recuo.

Ele manifestou os desvarios usando a tribuna da comissão. Formalmente, me rendo ao argumento de que a imunidade parlamentar teria percepção alargada, embora pessoalmente não concorde com isso. Pelo mérito, uso o dito popular: ‘”não se se gasta vela boa com defunto ruim”. Não posso colocar em risco o bom trabalho da CPI por conta de mais um parlamentar irresponsável.

O último grande debate realizado na CPI repetiu o que foi visto ao longo dos seis meses de comissão. Demonstrando apoio ao relatório de Renan Calheiros (MDB-AL), os oposicionistas não pouparam críticas à atuação do governo federal na pandemia e acusaram o presidente Jair Bolsonaro de ter contribuído para o elevado número de mortes no país.

O senador Humberto Costa (PT-PE) disse que a CPI conseguiu chamar a atenção da população, trouxe luzes sobre os fatos e conseguiu provar que a estratégia do governo federal foi a busca pela imunidade coletiva sem vacinação (a chamada imunidade de rebanho), o que representa um crime doloso.

Senadores destacaram que, mesmo com o término da CPI, não vão encerrar seus esforços. Para isso, defenderam a criação da Frente Parlamentar de Observatório da Pandemia e prometeram entrar em contato com o Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e o Tribunal Penal Internacional de Haia. Os senadores governistas, por sua vez, continuaram criticando o que eles chamam de investigação seletiva da comissão, que, segundo eles, preocupou-se somente em desgastar o governo. Além disso, para eles, a CPI se omitiu ao não investigar o destino das verbas federais enviadas a estados e municípios.

Marcos Rogério disse que a CPI se revelou um estelionato político; e o relatório final, uma fake news processual. Segundo ele, a comissão protegeu acusados de corrupção. Para Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), a comissão é o maior atestado de idoneidade do governo federal, pois, de acordo com ele, o maior escândalo levantado foi o de uma vacina não adquirida e que não custou um real aos cofres públicos. O relatório, segundo Para ele, é um “relatório político e sem base jurídica”.

E os absurdos não param por aí. Antes da votação do relatório, a CPI da Pandemia aprovou seus últimos dois requerimentos. O primeiro, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pede a quebra de sigilo telemático das redes sociais do presidente Jair Bolsonaro e a suspensão de acesso aos seus perfis — o pedido foi feito após declarações que o presidente fez em uma live associando a vacina contra a covid-19 ao desenvolvimento do vírus da aids.

É certo que o encerramento da CPI não pode ser comemorado pelos governistas. Não haverá brecha para respirar. Calheiros, Aziz, Randolfe e demais queriam a cabeça de Bolsonaro numa bandeja. No entanto, poucos levaram esse trabalho a sério. Como num tribunal do crime, onde bandidos assumem o papel inquisitório, a CPI dos Horrores nada fez pelo Brasil a não ser expor ainda mais o nível da classe de políticos que a população é obrigada a sustentar.

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