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Economia

Como a Previdência Social pode aumentar ainda mais a desigualdade?

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O sistema previdenciário brasileiro é desequilibrado em sua essência, apesar dos malabarismos e truques contábeis usados pelos mais variados grupos de interesse para provar o contrário. Na maioria das vezes, a discussão costuma ser pautada pelo impacto negativo sobre as contas públicas, e os dados oficiais mostram que não se trata de uma retórica infundamentada: se considerarmos as três esferas do Setor Público, o déficit da Previdência alcançou R$ 305,4 bilhões em 2016. Esse valor é duas vezes superior à meta do governo federal de déficit de R$ 159 bilhões em 2017 e 2018.

No entanto, o sistema previdenciário produz outro efeito nefasto para a sociedade: a perpetuação de desigualdades que ajudam a explicar os diferenciais de renda tão elevados entre os mais ricos e os mais pobres. Em trabalho divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), cuja metodologia pode ser acessada através do link disponível no final desse artigo, há várias informações relevantes, como as que seguem abaixo:

  1. 21% de toda a desigualdade de renda no Brasil vem da Previdência; além disso, a desigualdade do sistema previdenciário é 47% maior do que a desigualdade de renda do Brasil, cujo nível é o décimo mais elevado do mundo, de acordo com os dados do Relatório de Desenvolvimento Humano das Nações Unidas.
  2. As aposentadorias e pensões acima do teto do INSS geram a maior concentração de renda entre todas as fontes existentes: representam 2% do total de recursos da economia e 4% da desigualdade.
  3. Menos de 5% dos aposentados do Setor Público correspondem a 20% dos gastos com Previdência.

Quais são as causas dessa anomalia?

  • Os mais pobres acessam o mercado de trabalho formal por menos tempo

Muitas famílias pobres angariam renda através de atividades informais, as quais, por definição, não há recolhimento para o INSS. Esses indivíduos, portanto, não podem usufruir de programas que permitem a suavização da renda ao longo do tempo, como é o caso do Seguro Desemprego em caso de perda do vínculo empregatício e de aposentadoria por idade ou invalidez, por exemplo. Como resultado, acabam trabalhando por mais tempo para evitar quedas significativas de qualidade de vida. Trata-se de uma desvantagem comparativa frente aos mais abonados, cujo montante contribuído para a Previdência é maior, viabilizando o acesso aos benefícios em menos tempo.

  • Ausência de idade mínima de aposentadoria e taxa de reposição generosa

O Brasil é um dos poucos lugares no mundo onde não há idade mínima para a aposentadoria. Por conta disso, a requisição ocorre, em média, aos 58 anos, bem acima do valor da OCDE (64 anos), conforme o gráfico abaixo. No caso do funcionalismo público, por exemplo, algumas categorias, como é o caso dos professores e dos policiais, podem se aposentar ainda mais cedo do que a média em virtude da permissividade das regras, gerando uma brutal diferença na comparação com os mais pobres. Para o Rio Grande do Sul, por exemplo, cerca de 80% das aposentadorias são ditas especiais, ou seja, exigem menor tempo de contribuição em relação às demais.

Idade média de aposentadoria de países selecionados – em anos

Fonte: OCDE.

Outro fato que chama a atenção diz respeito à taxa de reposição do Brasil (76,4%), que representa o tamanho do benefício previdenciário em comparação com o salário médio da economia. Quanto maior o valor, portanto, mais generoso é sistema. Para a média da OCDE, esse percentual cai para 63,2%, segundo as estatísticas da OCDE.

Taxa de reposição para países selecionados – em %

Fonte: OCDE.

É importante lembrar que para os servidores públicos federais que ingressaram na carreira antes de 2013, a aposentadoria corresponderá à integralidade do salário sem a necessidade de contribuição extra. Já os servidores federais que assumiram seus cargos ao longo dos últimos 5 anos precisam de uma contribuição complementar caso queiram se aposentar com valores acima do teto do INSS. É premente, portanto, que o mesmo modelo também seja adotado no caso da iniciativa privada.

A importância da questão demográfica

Além de impor a regra, os formulares de política pública devem permanecer vigilantes com relação às profundas transformações demográficas já em curso no Brasil: o número crianças entre 0 e 9 anos deve cair de 32,7 milhões em 2010 para 20,6 milhões em 2050. Já o grupo de pessoas com 60 anos ou mais deve aumentar em mais de 3 vezes (de 19,6 milhões para 66,5 milhões) e a parcela com 80 ou mais quintuplicar (de 2,7 milhões para 15 milhões). Serão cada vez menos pessoas em idade ativa e mais demandando benefícios, ou seja, a dificuldade em fechar a conta será cada vez maior, o que tende a agravar ainda mais a distribuição de renda caso nada seja feito.

O que precisa ser feito?

Em suma, precisamos de princípios que gerem a unicidade de acesso aos benefícios previdenciários para todos os tipos de trabalhadores, sejam eles da iniciativa pública, privada, militares, entre outros. Mais do que contribuir para o equilíbrio fiscal, a reforma deve atacar os privilégios que garantem benefícios incompatíveis para as faixas mais ricas da população sem a contraparte na contribuição.

Fonte: “Gasto Público, Tributos e Desigualdade de Renda no Brasil”. Texto para discussão 1844 do IPEA.

Economia

Desburocratização: Candeia propõe criação de comissão para “revogaço” de leis municipais ineficazes ou em desuso

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O objetivo é revogar expressamente uma série de normas municipais que não possuem mais aplicabilidade

As normas, em uma democracia representativa, devem garantir a ordem social e fornecer estabilidade às instituições. Entretanto, muitas vezes elas acabam atrapalhando o desenvolvimento de uma sociedade livre. A intensa produção de normas em nossos dias acaba por prejudicar as atividades empreendedoras dos indivíduos. Pensando nisso, o vereador Rodinei Candeia (PSL) protocolou nesta semana na Câmara de Vereadores um projeto de Resolução, que cria uma Comissão Especial Mista para a Revisão Normativa do município de Passo Fundo.

O objetivo, portanto, é revogar expressamente uma série de normas municipais que não possuem mais aplicabilidade, devido à elaboração de outras normas que tratam do mesmo assunto, fazendo-se necessária uma atualização no compilado de normas do Município.

A ideia é identificar, debater e apresentar soluções para os obstáculos normativos decorrentes da extensa legislação que burocratiza a vida do cidadão e do empreendedor de nossa cidade, principalmente proporcionando o debate sobre as normas verdadeiramente de utilidade pública, através de audiências públicas, reuniões, pesquisas e seminários, buscando saber quais são realmente indispensáveis, possibilitando uma reforma ampla com revogações, simplificações e consolidações de normas.

Juntamente com demais poderes, autoridades, órgãos representativos, entidades, empresários, juristas, instituições de ensino e outros envolvidos, a Comissão irá se encarregar de reunir as normas ineficazes ou em desuso para o início de um “revogaço”.

Candeia destacou que a desburocratização faz parte de seus projetos de campanha e que os excessos de legislação, em muitos os casos, acabam atrapalhando a economia e a vida dos cidadãos. “Uma das coisas que mais atrapalha a economia e os empreendedores no Brasil é a burocracia pública, o excesso de regulamentação, o excesso de normas, um verdadeiro cipoal de legislações que existem sobre temas e que às vezes já nem fazem mais sentido. Em função disso nós propusemos aqui na Câmara Municipal de Passo Fundo a instalação de uma comissão mista envolvendo também entidades e o próprio Executivo Municipal, para uma revisão geral de todas as normas do município de Passo Fundo eliminando tudo que estiver em excesso e simplificando aquilo que ainda for um fator complicador do investimento em nossa cidade”.

*artigo enviado pela assessoria do vereador Rodinei Candeia (PSL)

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Economia

Rodinei: “Não se iludam: esse apreço por estatais é só para manter um ambiente de corrupção”

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Vereador Rodinei Candeia (PSL), num contexto da discussão sobre a privatização da Corsan no RS, criticou a postura dos parlamentares que saem em defesa irrestrita da manutenção das estatais.

Está sendo constantemente mencionada pelos vereadores a questão da privatização da Corsan no estado do Rio Grande do Sul. Poucas são as opiniões em defesa da diminuição do tamanho do Estado. Muitos parlamentares podem se sentir pressionados a sair em defesa dos empregos; outros insistem na importância do papel da companhia para o desenvolvimento do setor.

Rodinei Candeia (PSL), entretanto, é um dos poucos que advoga de maneira irrestrita nos benefícios que a população terá com a redução das atividades estatais no papel de empresa. Baseando na Teoria da Escolha Pública, apontou que muitos estudos apontam que as funções públicas acabam sendo coordenadas com pessoas que fazem uso dessa estrutura para a manutenção da sua esfera de poder. Em alto e bom som, ele disse:

“Esse apreço por estatais é só para manter um ambiente de corrupção e de aproveitamento para alguns que tem interesses espúrios dentro do poder público. Não tenham essa ilusão de que estamos fazendo algum benefício”.

Veja, a seguir, o trecho com a manifestação do vereador:

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Covid-19

Relatório afirma que vacinação em massa irá retomar a economia. Será?

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O Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) do mês de março, divulgado nesta segunda-feira (22) pela Instituição Fiscal Independente (IFI), afirma que a demora na vacinação traz maior impacto econômico. O trabalho, no entanto, soa mais como discurso político do que relatório técnico

“Quanto mais tempo o governo demorar a vacinar a população, maior será o impacto econômico”, é como alerta o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) do mês de março, divulgado nesta segunda-feira (22) pela Instituição Fiscal Independente (IFI). São 74 páginas que apontam que cada mês de isolamento social necessário para conter o avanço pandemia significa um ponto percentual a menos no crescimento do produto interno bruto (PIB).

Para o diretor-executivo da IFI, Felipe Salto, as perspectivas de recuperação da economia (e das receitas, consequentemente) estão diretamente associadas ao sucesso no combate à pandemia. “A vacina é o passo zero ainda não dado para valer”, apontou.

Esse também foi o discurso de Paulo Guedes recentemente. A vacinação em massa, como forma de retomar a confiança no Brasil, foi defendida no último domingo pelo ministro da Economia. Em uma live na internet, admitiu que a vacinação é a melhor política fiscal, a mais barata e a de maior impacto sobre a oferta.

O relatório do IFI aponta risco de recessão técnica no primeiro semestre. O texto diz que, caso o PIB registrasse variação nula em todos os trimestres de 2021, a atividade econômica ainda apresentaria crescimento de 3,6% no ano, graças à “forte herança estatística positiva” do último trimestre de 2020. Mesmo assim, segundo o RAF, a projeção atual é menor e está em 3%.

Como o primeiro semestre do ano deve ter desempenho fraco, a estimativa depende de uma recuperação no segundo semestre, que, por sua vez, depende da vacinação. O recrudescimento da crise sanitária, segundo o IFI, pode provocar rodada de revisões baixistas para o PIB.

O recuo do PIB em 2020 foi de 4,1% em 2020, com desaceleração no quarto trimestre influenciada pela redução do auxílio emergencial. Segundo o relatório, a aceleração da inflação e o avanço da pandemia contribuíram a diminuição do consumo. O resultado ficou acima da estimativa apresentada no RAF de fevereiro, de -4,5%, e poderia ter sido pior sem o auxílio emergencial.

O relatório também trata da elevação da taxa Selic em 0,75 ponto percentual em 17 de março, de 2% para 2,75% ao ano. Segundo o texto, a redução da percepção do risco fiscal, a condução responsável do país na pandemia e a aceleração da imunização da população poderiam contribuir para atenuar as pressões sobre a taxa de câmbio e a elevação dos juros.

A taxa de desemprego no Brasil atingiu 13,9% da força de trabalho no quarto trimestre de 2020, três pontos percentuais acima do registrado no mesmo período do ano anterior. Esse resultado, segundo o IFI, reflete o declínio da força de trabalho e da população ocupada. A taxa só não foi maior, como aponta o relatório, porque parte das pessoas que perderam o emprego deixaram a força de trabalho.

É certo que o impacto econômico gerado com as medidas adotadas contra a pandemia afetaram significativamente o crescimento econômico e os índices correlatos. De qualquer forma, o discurso de que a vacinação irá condicionar a retomada do crescimento econômico não parece satisfatório, isso porque governadores e prefeitos precisam fazer a sua parte e dar condições (leia-se “não proibir”) para que as pessoas trabalhem e a economia local volte a funcionar como antes.

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