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Passo Fundo

Oi? Os gastos milionários do município de Passo Fundo com telefonia

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A operadora Oi levou quase 10 milhões de reais em 10 anos de boas relações comerciais com o município. Será que precisamos gastar tanto assim?

A empresa de telefonia Oi é a sucessora da nossa CRT (Companhia Riograndense de Telecomunicações), a estatal privatizada em 1998 que cuidava dos telefones de todos os gaúchos, exceto dos pelotenses (atendidos por uma empresa local, a CTMR).

Na realidade, a CRT foi vendida para a Telefônica, que passou o negócio para a Brasil Telecom, comprada pela Oi em 2008. Este arranjo herdou um legado em telefonia no Rio Grande do Sul. Sejam as famílias de Passo Fundo, o hospital ou a prefeitura, todos foram clientes deste arranjo, saindo por opção na medida em que novas alternativas entravam no mercado.

Hoje em dia, os consumidores comuns, as empresas e os órgãos públicos possuem uma regular disponibilidade de empresas fornecendo serviços de telefonia fixa ou móvel, bem como provimento de acesso a internet, desde muito tempo separado do meio telefônico e entregue por empresas de todos os tipos e tamanhos.

A diversidade na oferta não foi problema para a operadora Oi oferecer seu portfólio para o município de Passo Fundo. Nos últimos 10 anos, de 2008 até 2017, a empresa recebeu R$ 9.541.047,41 (isso mesmo, quase 10 milhões de reais) por serviços prestados na área de telefonia, internet e transmissão de dados). O município possui contratos com outras empresas nesta área, mas é notável o destaque da Oi por aqui, sendo esta uma empresa que está nas últimas colocações nos rankings de qualidade da ANATEL, em banda larga, telefonia móvel, fixa e até mesmo em TV por assinatura. Vale lembrar que a empresa está quebrada, em processo de recuperação judicial, com uma dívida de 64 bilhões de reais.

Um dos contratos vigentes entre a Oi e o município de Passo Fundo é de 2013, sofrendo sucessivos aditamentos desde então. O Edital número 22/2013 anunciou a licitação de tipo “menor preço global” para a contratação de empresa especializada em telefonia, com concessão de 46 aparelhos novos em comodato. A Oi foi a única participante do pregão, levando o contrato que dura até hoje. O sexto termo aditivo foi assinado em 4 de agosto de 2017, esticando a vigência até junho de 2018.

Oi foi a única participante do pregão

Oi foi a única participante do pregão

Destaque do sexto aditamento do contrato do município com a Oi: franquia de 120MB (não giga) para chips de dados.

A previsão de gastos para o ano de 2018 com todos os serviços prestados pela Oi é de R$ 539.000,00 (dados da transparência). Já os pagamentos realizados para a empresa, nos últimos 10 anos, dividem-se nos seguintes valores:

Pagamentos para a operadora Oi

Depois de 2014, os gastos com a operadora reduziram ano a ano, mas devemos considerar também que alguns serviços, especialmente os de acesso a internet, hoje são prestados por outras empresas. De qualquer maneira, é preciso verificar a origem destes gastos e a real necessidade de comunicação dos funcionários da prefeitura.

As tecnologias para comunicação corporativa evoluíram muito nos últimos anos, com opções como o WhatsApp permitindo o trabalho em equipe em diversos setores da economia. No setor público, não precisa ser diferente.

No anexo do edital em questão, consta a informação de que alguns chips seriam utilizados exclusivamente para dados, nos semáforos da cidade. Descontadas as máquinas, há controle de ligações pessoais ou particulares em todas as linhas? Planos corporativos permitem (e é o caso deste aqui) ligações sem custo entre os integrantes do contrato, na modalidade de tarifa zero. É comum nas empresas a instalação de chips de celular em centrais telefônicas particulares, para redução de custos das ligações dos ramais fixos internos para o pessoal de rua. Será que a prefeitura adota solução similar?

As dúvidas geradas pela constatação de valores tão altos para uma única empresa de telefonia vão além daquelas que poderiam ser sanadas através da consulta via lei da informação. Uma boa auditoria deveria pedir até mesmo as contas telefônicas, nomes dos usuários das linhas e análise do consumo. Mas o apontamento aqui da Lócus poderá servir de inspiração para que outras instâncias tenham, digamos, a curiosidade aguçada.

Veja também aqui na Lócus: http://www.locusonline.com.br/2018/01/19/em-um-futuro-proximo-politicos-serao-trocados-por-sistemas-de-inteligencia-artificial/

Passo Fundo

Boca de lobo feita em oficina particular completa aniversário; a da prefeitura, menos de 2 meses

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Vereador Ernesto dos Santos constrói boca de lobo na sua oficina para mostrar ao Poder Executivo “como se faz um trabalho bem feito”. Por outro lado, as da Prefeitura apresentam problemas em poucas semanas

Quer um trabalho bem feito? Faça você mesmo!

Na Sessão Plenária do dia 8 de novembro de 2021, o vereador Ernesto dos Santos (PDT) usou a tribuna de forma irreverente. O que chamou atenção foi que, de praxe, os vereadores falam sobre os problemas da cidade de forma indignada, apontam o dedo para o Poder Executivo, fazem pedidos de providências. As soluções, no entanto, na maioria dos casos, custam a aparecer. Não foi desta vez, no entanto.

Ernesto dos Santos é empresário da construção civil. Começou sua carreira como servente de pedreiro, pedreiro e mestre de obras. Em termos de obras, é certo que sabe do que fala.

Para contextualizar, Passo Fundo, como qualquer cidade, possui uma série de problemas relacionados a bueiros ou bocas de lobo. Muitas estragam, outras são entregues com problemas, outras são furtadas para a comercialização do metal.

Sugeriu-se a colocação de bueiros de concreto. Ernesto afirmou categoricamente que a ideia não tem fundamento, isso porque a proposta não sustenta o peso de veículos maiores. Na tribuna, apresentou um modelo elaborado na própria oficina. Pediu atenção do Poder Executivo, para que analisasse o seu trabalho: “A minha ideia, eu garanto que funciona”. Veja o trecho do momento em que o vereador se manifestou na tribuna:

Leia também: O passo-fundense precisa aprender a se indignar, antes que seja tarde demais

Um ano depois, o resultado

Ernesto dos Santos volta a se manifestar na tribuna sobre o assunto. Mostrando o resultado da sua obra, já completou um ano, a obra permanece intacta. Em contraste, mostra imagem de obra realizada pela prefeitura, que já precisa de reparos, poucas semanas depois de concluída.

Na primeira imagem, boca de lobo realizada na oficina do vereador. A segunda, pela Prefeitura.

“Padrão Prefeitura”, segundo o parlamentar

Reforçou que ainda não foi contatado pela Prefeitura, mas que, se chamado, está disposto a ensinar “como se faz um trabalho bem feito”. O trecho, a seguir:

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Passo Fundo

Por mais transparência nos dados públicos, vereadores derrubam veto do prefeito

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Pedro Almeida havia vetado projeto que obrigava empresas terceirizadas (do município) a divulgar o nome dos sócios e dos empregados 

Leia também: Vereadora quer mais transparência nas relações com as empresas terceirizadas do município

Projeto aprovado

O PL nº 19/2022, de autoria da vereadora Regina Costa dos Santos (PDT), havia sido aprovado na Sessão Plenária de 13 de junho de 2022, na Câmara de Vereadores de Passo Fundo. De acordo com o PL, ficam as empresas terceirizadas vencedoras de licitações e que prestam serviços aos órgãos do município de Passo Fundo obrigadas a publicar os nomes dos sócios e dos empregados da empresa, além de seus cargos e jornada de trabalho no Portal Transparência. Conforme consta na justificativa:

“A cidade precisa de mais transparência no tocante a informações dos prestadores de serviços e que a partir do momento em que uma empresa privada recebe verba pública, ela deve passar pelos mesmos critérios que a Lei de Acesso à Informação aplica”.

A proposição reforçava ainda que a obrigatoriedade de divulgar informações minuciosas sobre as empresas contratadas traria mais transparência à gestão pública, dificultando a prática do favorecimento indevido de familiares, além da contratação de pessoas sem qualificação, isso em troca de favores políticos.

Indiomar dos Santos (Solidariedade), relator do projeto, disse na oportunidade que “o nepotismo é um dos grandes problemas da política”. Os órgãos públicos, nesse sentido, não poderiam jamais funcionar como cabine de emprego para familiares. Nas entrelinhas, o problema permanece na cidade, de acordo com o parlamentar.

 

Para professora Regina, autora do projeto, a proposta surgiu a partir de inúmeras denúncias que chegaram ao seu gabinete sobre os terceirizados. Por conta da falta de transparência nas informações prestadas pelo poder público, isso prejudica o conhecimento adequado de quem são os servidores terceirizados: “A gente vive em um país que clama por transparência”. E ainda: “Se é pago com dinheiro público, todo e qualquer cidadão tem direito a receber as informações”. Para ela, além da possibilidade de melhor fiscalizar, é garantir que pessoas sem qualificação ocupem importantes espaços públicos apenas por indicação e favorecimento.

Gio Krug (PSD) levantou um ponto importante. Acima do nepotismo, está a necessidade de preservar a qualificação profissional. Nesse sentido, disse que muitos se candidatam a vereador para fazer “trezentos, quatrocentos votos”, sabendo que não vão se eleger, mas tentar conseguir uma “boquinha” no serviço público. Para ele, isso é um dos pontos mais vergonhosos no campo da política:

“Dos mais de 300 candidatos, cerca de 50 estão buscando vaga. O resto está fazendo voto para depois tentar conquistar uma boca. Isto é vergonhoso na política. Eu prezo pela qualificação profissional”.

A mensagem de veto do prefeito

Na Sessão Plenária de 11 de agosto, o veto total foi submetido à votação na Câmara de Vereadores. Isso ocorre após um projeto de lei ser aprovado pelo Legislativo, quando o prefeito municipal pode (a) sancionar o projeto, (b) rejeitá-lo parcialmente ou (c) vetá-lo totalmente. Se o veto for parcial ou total, volta novamente à Câmara, podendo ser acatado o veto ou rejeitado.

De acordo com a mensagem de veto, a proposta invade a esfera de iniciativa privativa do prefeito, o que interfere na organização administrativa do Município:

[…] o presente Projeto de Lei ao determinar a publicação dos nomes dos sócios e dos empregados da empresa, além dos cargos e da jornada de trabalho, criou atribuições não abarcadas em Leis Federais e que cristalinamente infringem a independência entre os Poderes, ao definir funções que não são previstas e nem mesmo obrigatórias frente ao disposto no princípio da transparência.

Segundo o parecer jurídico de nº 052/2022 da Procuradoria da Câmara de Vereadores de Passo Fundo apontou que a matéria tratada no Projeto de Lei estava “eivada pelo vício da inconstitucionalidade”:

Sendo assim, além de inconstitucional, em razão do vício de iniciativa para propor a matéria, entendo que a matéria é contrária à Lei Federal supracitada e, portanto, manifestamente Ilegal.

Discussão e votação

O veto total foi rejeitado pelos parlamentares, embora não de forma unânime:

O debate pode ser acompanhado no vídeo a seguir (00:36:29 – 01:25:54):

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Passo Fundo

Falta de pediatras em PF: gestão incompetente ou poucos profissionais disponíveis no mercado?

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Enquanto para alguns vereadores o prefeito Pedro Almeida não tem medido esforços para solucionar a falta de médicos pediatras no Município, parte dos parlamentares alegam falta de planejamento da saúde

Na Sessão Plenária do dia 10 de agosto, o tema saúde voltou a ser discutido entre os parlamentares. Para muitos, a falta de pediatras revela um Município sem qualquer plano de longo prazo na área da saúde, sem planejamento de carreiras desses profissionais e com salários pouco atrativos. Para um grupo mais ligado ao prefeito, o Executivo não tem negligenciado o assunto, muito pelo contrário: o problema é que não há profissionais o suficiente disponíveis no mercado de trabalho.

Não vem de agora o problema na saúde do Município. Um ponto importante levantado pelo vereador Rodinei Candeia é que o regime de contratações na área da saúde ocorrem de forma temporária, geralmente contratos de um ano (renováveis por mais um). Para ele, sem planejamento e sem um plano de carreira atrativo, outros municípios acabam oferecendo propostas mais atraentes. Consequentemente, os relatos de horas e horas de espera nas filas dos hospitais são constantes, segundo os parlamentares.

Acompanhe a discussão no vídeo abaixo (00:05:26-00:24:15):

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