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Educação

Uniformes escolares e o assistencialismo obrigatório

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Passo Fundo investe em uniformes escolares. Mas o dinheiro é bem empregado?

Iniciado em 2014 e um dos destaques da administração do prefeito Luciano Azevedo, o programa de distribuição de uniformes escolares para os alunos da rede municipal já forneceu dezenas de peças para cerca de 15000 crianças e adolescentes.

O decreto número 052/2014 instituiu a “obrigatoriedade de uso de uniforme escolar padronizado na rede municipal de ensino no município de Passo Fundo” determinando a obrigatoriedade, mas também os modelos a serem distribuídos, a gratuidade e a dinâmica do programa. Na justificativa, identificação facilitada dos alunos, autoestima, economia, segurança, pertencimento, identidade, talento, mobilidade, orgulho e uma proposta plural e democrática.

Peça publicitária da Prefeitura de Passo Fundo, destacando o programa de uniforme escolar.

Em 2017, a Lei Municipal 5264 de autoria do vereador Ronaldo Rosa (SD), tornou o fornecimento dos uniformes obrigatório, replicando parcialmente o decreto de 2014 e abrindo a possibilidade de parcerias com empresas para “adoção” de uniformes, na forma de patrocínio em troca da colocação de publicidade nas peças. A lei (aprovada por unanimidade na Câmara) foi celebrada em alguns círculos como a transformação em política de estado o uso de uniforme na rede municipal, mantendo para sempre a medida.

Gastos com a confecção de uniformes: a empresa paranaense vencedora do pregão recebeu 1,7 milhão em 2017 e deverá levar outros 2,3 milhões em 2018.

Tantas palavras justificando a prática de fornecer uniforme escolar sem custos para milhares de famílias não protegem o ato de crítica. A obrigatoriedade do uniforme não encontra respaldo em outras leis e impedir o acesso ao estabelecimento escolar por falta de uniforme é proibido. Um bom exemplo foi dado pelo Conselho Municipal de Educação em Porto Alegre, que gerou uma indicação em 2014 que alertou para a desobrigação do uso do uniforme na rede pública municipal da capital, disponível neste link.

Existe ainda o aspecto orçamentário: gastos com uniformes escolares não podem entrar na contabilidade do percentual gasto com educação pelo município, visto que é assistência social e não material ou insumo para a educação. Os recursos para as despesas decorrentes da contratação com a empresa que fornecerá os uniformes em 2018 estão orçados dentro da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, na rubrica “outros materiais de distribuição gratuita”.

Entre 2014 e 2016, o programa consumiu 6,6 milhões de reais dos cofres públicos, com pagamentos ao fornecedor NAYR CONFECÇÕES LTDA. Em 2017 mais 1,7 milhão com a HL CONFECÇÕES LTDA e são previstos 2,3 milhões para 2018, com a mesma HL. Em 5 anos, vamos gastar 10,6 milhões em uniformes. As empresas são da cidade de Novo Mundo (MS) e Santa Fé (PR), respectivamente.

É evidente que a prática de “dar uniformes aos necessitados” é parte importantíssima de todo o ethos desta administração, com uma comunicação que mistura elementos visuais de campanha e de governo, uma sequência de ações que pode levar o eleitor e cidadão mais humilde a mentalizar um prefeito que “dá coisas”, antes do gestor que resolve problemas e, em última análise, cria benefícios ao município. E a pasta da educação é rica em exemplos destas narrativas: não podemos esquecer do discurso do “não gastou em Carnaval para colocar ar-condicionado nas escolas”, repetido e reverberado aos quatro cantos da cidade.

Enquanto isso, a Câmara de Vereadores votando em unanimidade a Lei mostra políticos – salvo os ideologicamente coerentes com a medida socialista de gastar uma pequena fortuna em uniformes – com medo de barrar medidas altamente populares, seja para quem é beneficiado diretamente ou vive de sinalizar virtudes, como o time que grita por ciclovias e bicicletas mas não dispensa o carro sempre presente no estacionamento da prefeitura. Ainda é digno de nota a aceitação de tais medidas por vereadores que dizem, no mínimo, flertar com o liberalismo econômico.

Se as coisas continuarem neste ritmo, ao final desta gestão (reeleita) serão gastos mais de 14 milhões de reais em uniformes, sem alternativas factíveis para estancar esta gastança. Se a lei menciona a possibilidade de “adoção” por parte de empresários para que transformem o uniforme em pequenos macacões de Fórmula 1, cheios de marcas de patrocínio, não há mercado publicitário que risque a superfície destes valores, nesta pequena digamos, “mídia”. E precisamos de critério, ou causará muita estranheza o patrocínio de empresários com um pé na política, eleitos ou com interesses cruzados.

A assistência social é uma atividade que acompanha nossa sociedade desde muito tempo, seja ela pública ou privada. Selecionar famílias de alunados na rede pública para pontualmente fornecer ajuda, é algo aceitável. Determinar que 100% das crianças atendidas pelo ensino público são carentes a ponto de movimentar grandes quantias dos pagadores de impostos, é exagero. E autoestima, economia, segurança, pertencimento, identidade, talento, mobilidade, orgulho e uma proposta plural e democrática podem ser obtidas ou fornecidas com qualquer roupa.

 

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O que esperar de uma geração que passa de 7h a 12 horas diárias grudada na tela de seu celular?

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Os números são alarmantes e confirmam que, atualmente, jovens de 13 a 18 anos passam cerca de 7 horas diárias de uso recreativo em seus celulares

Em 2001, o educador americano Marc Prensky cunhou o termo nativos digitais para celebrar a geração vindoura, pessoas que cresceriam absolutamente familiarizadas com a tecnologia em rede. Essa geração se destacaria por ter cérebros superestimulados, estruturas neuronais mais complexas, capacidades avançadas para multitarefas e raciocínio rápido. Construía-se um mito.

Recentemente traduzido para o português, o livro A fábrica de cretinos digitais, do psiquiatra francês Michel Desmurget, impugna totalmente aquela celebração. Reunindo a vasta literatura a respeito dos impactos da tecnologia no desenvolvimento dos jovens, Desmurget mostra que a euforia em torno dos nativos digitais já não condiz com as evidências observadas. Os números são alarmantes e confirmam que, atualmente, jovens de 13 a 18 anos passam cerca de 7 horas diárias de uso recreativo em seus celulares.

Os impactos cognitivos, psicológicos e sociais já são inegáveis. Trata-se de uma geração para a qual praticamente todas as relações passam a ser mediadas pelos smartphones – desde jogos, divertimentos, busca por informação e comunicação, até a aprovação social e a formação de identidade pessoal. Jean Twenge, psicóloga e autora do livro iGen, chega a dizer que se trata de uma geração completamente diferente das anteriores pelo modo como os indivíduos passam o seu tempo. O celular já é uma verdadeira extensão do corpo humano, diria o pensador Marshall McLuhan.

Esses números sobre o uso diário do celular não são exagerados, posso confirmar. Como professor do ensino básico e superior, já realizei pesquisas in loco, em sala de aula, e pude verificar a média de utilização registrada nas próprias configurações dos aparelhos de alunos entre 14 a 17 anos: 6 a 14 horas diárias. Sim, é isso mesmo: um mínimo de 6 horas diárias de utilização do celular tem sido muito normal.

Considere o que pode ser alcançado por uma atividade realizada 6 horas por dia, todos os dias da semana. Imagine o que poderia ser feito empregando 6 horas diárias de seu tempo em um trabalho, um projeto, estudos, em treinos, em esportes, em processos criativos ou artísticos. Muitos jovens dessa geração de nativos digitais simplesmente passam esse tempo em seus celulares.

Bem, e o que eles fazem durante essas 6 horas em seus celulares? De acordo com a edição de 2021 do relatório The State of Mobile Report, da empresa de consultoria global App Annie, as atividades mais realizadas por jovens são trocas de mensagens (Whatsapp em sua maioria) e utilização recreativa das redes sociais (Facebook, Instagram, Tinder e TikTok).

A história da humanidade nos mostra que, muito dos grandes talentos, vocações e realizações sempre dependeu da intensidade e amplitude de nossa persistência, dos nossos esforços e dos conhecimentos que adquirimos. Em seu livro Direto ao Ponto – os segredos da nova ciência da Expertise, o psicólogo sueco Anders Ericsson mostrou que aquilo pelo qual chamamos de talento, na verdade, é o resultado da prática concentrada durante muito tempo, frequente e continuamente (mais precisamente, a excelência em qualquer atividade é alcançada depois de 10 mil horas de prática frequente).

Assim como uma árvore que cria raízes antes de se expandir, o florescimento do talento e das vocações humanas sempre foi o resultado do cultivo diário e cuidadoso de habilidades. E no que os nossos jovens estão empregando a maior parte de seu tempo diário? A resposta deveria esclarecer por que ficamos espantados ao ver uma geração tão vulnerável psicologicamente, tão ansiosa pelas novidades imediatas e tão dependente da aprovação social. Como já disse Allan Bloom, o que cada geração é pode ver-se melhor na relação que tem com as preocupações permanentes da humanidade – ou com a tela do celular.

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Educação

Para Palhaço Uhu, educação domiciliar é um retrocesso

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Para não ficar mal entre professores e sindicatos, o vereador, que também é professor, decide atacar o direito de a família decidir os rumos da educação dos próprios filhos

Na Sessão Plenária da última quarta-feira (25), o vereador Gleison Consalter (PDT), mais conhecido como Palhaço Uhu, usou a tribuna para comemorar a manutenção do veto, na Assembleia Legislativa gaúcha, da proposta de regulamentação do homeschooling (educação domiciliar), que havia sido aprovada em junho. Por 24 votos a 22, a proposta foi arquivada.

Nas justificativas para não sancionar a medida, o Palácio Piratini considerou que havia dúvidas sobre a legalidade da matéria. Segundo a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) atribui ao Congresso Nacional a regulamentação da prática. O projeto que visava autorizar o “homeschooling” no Rio Grande do Sul foi apresentado pelo deputado estadual Fábio Ostermann (Novo). Em junho, a matéria foi aprovada por 28 votos favoráveis e 21 contrários.

Leia mais em: Lei que regulamenta ensino domiciliar avança no Rio Grande do Sul

Gleison disse que costuma ouvir os dois lados antes de se posicionar. Será mesmo que o vereador se deu ao trabalho de ouvir os argumentos dos pais que querem garantir o direito de educar os seus filhos em casa? É bem possível que não. Se não os ouviu, usou a tribuna com esse posicionamento apenas para parecer imparcial, fazendo um teatro.

“Para mim, honestamente, é um retrocesso”, pontuou. Dá a entender, pela defesa que fez aos professores, que a educação domiciliar não passa de um ataque à categoria. Veja:

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Educação

Colunistas da Lócus publicam em revista científica artigo sobre a imposição da linguagem não-binária

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Cidney Surdi Junior e Cesar Augusto Cavazzola Junior publicam, em coautoria, texto que trata das consequências educacionais e jurídicas concernentes à imposição da linguagem não-binária como instrumento de ensino e comunicação

Nesta quinta-feira (19), na Ordem dos Advogados do Rio Grande do Sul, foi lançada a 9ª Edição da Revista Eletrônica da Escola Superior de Advocacia do Rio Grande do Sul (ESA/RS), desta vez com a temática “Gêneros, Feminismos, Mulheres, Direito e Interseccionalidades“.

Trata-se da primeira revista temática da ESA/RS, a qual representa uma quebra de paradigmas em várias perspectivas. Essa proposta inovadora, ampla e democrática veio através do Grupo de Estudos de Direito e Gênero da ESA/RS.

Com o título “A IMPOSIÇÃO DA LINGUAGEM NÃO-BINÁRIA É INSTRUMENTO LEGÍTIMO PARA IGUALDADE DE GÊNERO?”, os autores resgataram as origens ideológicas dessa linguagem, identificando-a diretamente a ideologia de gênero. Contrapondo a essa agenda ideológica considerações acerca da natureza da educação e a importância do domínio da linguagem, foi observada a própria natureza da língua portuguesa e sua gramática.

Além disso, considerando as estruturas e processos de diferentes tradições de ensino no país – no entorno da problemática do alfabetismo e analfabetismo funcional, foi constatado que as atuais defasagens da educação brasileira só seriam agravadas com a imposição de uma linguagem apartada da natureza gramatical da língua portuguesa.

Ainda, vislumbrando os possíveis imbróglios jurídicos advindos de projetos de leis proibitivas, questionou-se se a imposição da linguagem não-binária não trataria mais problemas e confusões ao direito e à educação.

Não só este trabalho, assim como os demais, podem ser conferidos AQUI.

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