Uniformes escolares e o assistencialismo obrigatório

Passo Fundo investe em uniformes escolares. Mas o dinheiro é bem empregado?

Iniciado em 2014 e um dos destaques da administração do prefeito Luciano Azevedo, o programa de distribuição de uniformes escolares para os alunos da rede municipal já forneceu dezenas de peças para cerca de 15000 crianças e adolescentes.

O decreto número 052/2014 instituiu a “obrigatoriedade de uso de uniforme escolar padronizado na rede municipal de ensino no município de Passo Fundo” determinando a obrigatoriedade, mas também os modelos a serem distribuídos, a gratuidade e a dinâmica do programa. Na justificativa, identificação facilitada dos alunos, autoestima, economia, segurança, pertencimento, identidade, talento, mobilidade, orgulho e uma proposta plural e democrática.

Peça publicitária da Prefeitura de Passo Fundo, destacando o programa de uniforme escolar.

Em 2017, a Lei Municipal 5264 de autoria do vereador Ronaldo Rosa (SD), tornou o fornecimento dos uniformes obrigatório, replicando parcialmente o decreto de 2014 e abrindo a possibilidade de parcerias com empresas para “adoção” de uniformes, na forma de patrocínio em troca da colocação de publicidade nas peças. A lei (aprovada por unanimidade na Câmara) foi celebrada em alguns círculos como a transformação em política de estado o uso de uniforme na rede municipal, mantendo para sempre a medida.

Gastos com a confecção de uniformes: a empresa paranaense vencedora do pregão recebeu 1,7 milhão em 2017 e deverá levar outros 2,3 milhões em 2018.

Tantas palavras justificando a prática de fornecer uniforme escolar sem custos para milhares de famílias não protegem o ato de crítica. A obrigatoriedade do uniforme não encontra respaldo em outras leis e impedir o acesso ao estabelecimento escolar por falta de uniforme é proibido. Um bom exemplo foi dado pelo Conselho Municipal de Educação em Porto Alegre, que gerou uma indicação em 2014 que alertou para a desobrigação do uso do uniforme na rede pública municipal da capital, disponível neste link.

Existe ainda o aspecto orçamentário: gastos com uniformes escolares não podem entrar na contabilidade do percentual gasto com educação pelo município, visto que é assistência social e não material ou insumo para a educação. Os recursos para as despesas decorrentes da contratação com a empresa que fornecerá os uniformes em 2018 estão orçados dentro da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, na rubrica “outros materiais de distribuição gratuita”.

Entre 2014 e 2016, o programa consumiu 6,6 milhões de reais dos cofres públicos, com pagamentos ao fornecedor NAYR CONFECÇÕES LTDA. Em 2017 mais 1,7 milhão com a HL CONFECÇÕES LTDA e são previstos 2,3 milhões para 2018, com a mesma HL. Em 5 anos, vamos gastar 10,6 milhões em uniformes. As empresas são da cidade de Novo Mundo (MS) e Santa Fé (PR), respectivamente.

É evidente que a prática de “dar uniformes aos necessitados” é parte importantíssima de todo o ethos desta administração, com uma comunicação que mistura elementos visuais de campanha e de governo, uma sequência de ações que pode levar o eleitor e cidadão mais humilde a mentalizar um prefeito que “dá coisas”, antes do gestor que resolve problemas e, em última análise, cria benefícios ao município. E a pasta da educação é rica em exemplos destas narrativas: não podemos esquecer do discurso do “não gastou em Carnaval para colocar ar-condicionado nas escolas”, repetido e reverberado aos quatro cantos da cidade.

Enquanto isso, a Câmara de Vereadores votando em unanimidade a Lei mostra políticos – salvo os ideologicamente coerentes com a medida socialista de gastar uma pequena fortuna em uniformes – com medo de barrar medidas altamente populares, seja para quem é beneficiado diretamente ou vive de sinalizar virtudes, como o time que grita por ciclovias e bicicletas mas não dispensa o carro sempre presente no estacionamento da prefeitura. Ainda é digno de nota a aceitação de tais medidas por vereadores que dizem, no mínimo, flertar com o liberalismo econômico.

Se as coisas continuarem neste ritmo, ao final desta gestão (reeleita) serão gastos mais de 14 milhões de reais em uniformes, sem alternativas factíveis para estancar esta gastança. Se a lei menciona a possibilidade de “adoção” por parte de empresários para que transformem o uniforme em pequenos macacões de Fórmula 1, cheios de marcas de patrocínio, não há mercado publicitário que risque a superfície destes valores, nesta pequena digamos, “mídia”. E precisamos de critério, ou causará muita estranheza o patrocínio de empresários com um pé na política, eleitos ou com interesses cruzados.

A assistência social é uma atividade que acompanha nossa sociedade desde muito tempo, seja ela pública ou privada. Selecionar famílias de alunados na rede pública para pontualmente fornecer ajuda, é algo aceitável. Determinar que 100% das crianças atendidas pelo ensino público são carentes a ponto de movimentar grandes quantias dos pagadores de impostos, é exagero. E autoestima, economia, segurança, pertencimento, identidade, talento, mobilidade, orgulho e uma proposta plural e democrática podem ser obtidas ou fornecidas com qualquer roupa.

 

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