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Passo Fundo

A caixa-preta dos gastos com publicidade na prefeitura de Passo Fundo

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Altos valores e falta de dados na transparência não deixam o cidadão saber o destino exato de milhões de reais dos cofres públicos.

Empresas de todos os tamanhos costumam contratar agências ou mesmo profissionais autônomos para “cuidar do marketing”, realizando serviços que vão desde a criação de artes para cartões de visita até o gerenciamento de canais na internet, como sites e redes sociais. Na Prefeitura de Passo Fundo acontece algo parecido, mas em escala muito maior, produzindo peças publicitárias em rádio e TV, pequenos folhetos e até placas de trânsito.

Tudo começou com a Concorrência Pública n. 1/2013, publicada em março daquele ano, para a contratação de  empresa especializada em serviços de publicidade e atividades complementares para atendimento, sob demanda, das necessidades de comunicação do Município de Passo Fundo, a serem prestados por intermédio de agência de propaganda, pelo período de 12 (doze) meses. A empresa CPL Centro Propaganda LTDA, de Porto Alegre, foi vencedora do certame e até hoje (via aditivos no contrato original) vem prestando serviços ao município.

 

Último aditivo da Prefeitura com a CPL Centro Propaganda: contrato até outubro de 2018.

Desde o início dos trabalhos da agência Centro, já pagamos mais de 4 milhões de reais em serviços, sendo impossível ao cidadão comum saber exatamente o que foi gasto em cada serviço. Há registro de quantias para “divulgação” de ações governamentais sem dizer a mídia selecionada ou explicar quanto do valor foi produção ou custos com as emissoras. Mesmo aqui na Lócus, quando tentamos descobrir o valor gasto com um comercial para divulgar as ações do prefeito para acelerar as obras do aeroporto, só foi possível descobrir os detalhes via solicitação direta aos responsáveis, pela Lei de Acesso a Informação.

Gasto em publicidade na Prefeitura de Passo Fundo, ano a ano. Em ano eleitoral (2106) o menor valor.

Entre os anos de 2013 e 2017, os pagamentos com publicidade somaram R$ 4.174.258,81, mas um “restinho” de 2017 ainda é devido, no valor de R$ 118.294,81. Os valores são da transparência da Prefeitura.

 

Transparente, mas não muito (ou quase nada)

Os dados publicados no site da transparência da prefeitura de Passo Fundo sobre o que é pago com publicidade mostram apenas valores totais, sem detalhar o serviço. Como o que se chama aqui de “publicidade” tem uma tremenda variação, é impossível para o cidadão saber se o valor é justo, necessário ou acima do mercado.

Podemos citar como exemplo (são muitos) o gasto de R$ 105.000,00  lançado em março, denominado apenas “DIVULGAÇÃO” nos detalhes e “Serviço Divulgação de campanha de conscientização sobre o trabalho infantil e de divulgação dos serviços que são executados para os jovens do programa PETI para os meses de abril, maio e junho de 2017, com o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) mensais” nos itens. Não sabemos a mídia e nem mesmo se os valores para cada inserção foram compatíveis com o mercado.

 

Capturas de tela no site da transparência: todas as informações sobre um gasto de R$105.000,00 são estas: valor e o que foi divulgado.

 

Na descrição dos “gastos por órgão” – outro setor da transparência municipal – os dados sobre os gastos do setor de comunicação estão apenas agrupados em fornecedores e a sequência de pagamentos dos empenhos, sem oferecer mais informações.

Telas da transparência: Despesas por órgão no ano de 2017, Departamento de Comunicação Social.

O poder na mão do gestor

O gasto de 4 milhões de reais em comunicação através de agência não é a única peça dessa máquina de divulgação de atos e campanhas. Existe um departamento com diversos funcionários dentro da prefeitura para atender estas demandas onde, além do embasamento legal, somente a vontade do gestor limita as ações e define o que é certo e ético.

Praticamente, recursos de todas as secretarias da Prefeitura são drenados para o pagamento de gastos com publicidade. Até mesmo dinheiro do famoso empréstimo do BID é usado para publicidade.

Para o cidadão, verificar a comprometimento com o bom uso do dinheiro público em cada ação da comunicação social é um pesadelo, sendo impossível (ironicamente) a conferência no site da prefeitura. Um processo que demanda trocas de e-mail e solicitações particulares para cada dúvida. A modificação deste sistema, com a melhora da divulgação, projeto a projeto, é urgente. A curiosidade (ou a falta dela) sobre a necessidade e o valor de cada uma destas ações pelos órgãos de fato fiscalizadores como a Câmara de Vereadores é digna de nota.

A imagem que ilustra este post mostra uma celebração na agência de publicidade do seriado Mad Men (no Brasil: Mad Men: Inventando Verdades), sucesso da Netflix.

Passo Fundo

Em votação dividida, vereadores reprovam subsídios às empresas de transporte

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A medida estava sendo amplamente criticada pelos setores da sociedade.  Na dicotomia “salvar o sistema público de transporte” e “controle dos gastos públicos”, prevaleceu o segundo

A pandemia veio como uma avalanche sobre a economia brasileira. O “fique em casa, a economia a gente vê depois” mostrou ser mais um jargão politiqueiro do que uma solução para a crise que se instalava não só na saúde, como nas finanças como um todo: empresas fechadas, setores com baixa demanda, demissões em massa. Isso sem contar naqueles que, amparados pela força estatal, submeteram empresários a prisões forçadas ou vendo seus negócios lacrados por agentes de saúde. Um fiasco.

Consequentemente, a conta um dia viria. Sobre o setor de transporte público, é evidente que seu uso depende de que o resto esteja em pleno funcionamento. A pandemia diminuiu consideravelmente os números do setor. Com restrições, as pessoas se obrigaram a valer de outras formas de locomoção. Com muitos desempregados, o Uber e outros aplicativos se tornaram opção para muitos. Uma corrida de Uber, em muitos casos, estava “pau a pau” com uma passagem de circular urbano, o que prejudicou ainda mais as finanças de empresas como a Coleurb e a Codepas, de Passo Fundo.

Na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, em regime de urgência, de autoria do Poder Executivo Municipal, o PL 107/2022 queria garantir cerca de R$ 8 milhões para as duas empresas municipais. Para uns, a medida não implicava “apoio às empresas”, mas a “salvação do setor público de transporte urbano” – muitos já não caem nessa conversa. Para outros, a pandemia afetou quase que a totalidade dos empresários e setores da economia, sendo injusto o destino de tanto subsídio concentrado em duas empresas. E as demais, como ficam?

Por 11 votos contrários a 9 favoráveis, o subsídio foi reprovado.

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Passo Fundo

Dinheiro para a COLEURB: Pedro Almeida mandou um projeto ridículo, horrível e vergonhoso para a Câmara de Vereadores

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dinheiro para a coleurb

Estes três adjetivos deram o tom da entrevista coletiva concedida pelos vereadores da oposição em Passo Fundo, sobre o Projeto de Lei que quer subsidiar a Coleurb e a Codepas

Os vereadores da oposição chamaram a imprensa de Passo Fundo para uma coletiva nesta quarta, 7 de dezembro. A apresentação foi liderada pela vereadora trabalhista Professora Regina, que conduziu com maestria o evento responsável por esclarecer a posição dos oposicionistas sobre o PL 107/2022 e escancarar o amadorismo do Executivo no envio do pobríssimo texto para a casa, em regime de urgência.

Também participaram da coletiva os vereadores Ada Munaretto (PL), Rufa (PP), Ernesto dos Santos (PDT), Eva Valéria Lorenzato (PT), Tchequinho (PSC), Gleison Consalter (PDT), Rodinei Candeia (Republicanos) e Sargento Trindade (PDT).

Veja também: Prefeito Pedro Almeida quer dar dinheiro para a COLEURB. Você concorda com esta farra? e Subsídio para COLEURB é um verdadeiro saque ao dinheiro público.

Existem dois grupos distintos de vereadores contrários ao subsídio entre os oposicionistas: os que não querem dinheiro público na mão de empresas privadas de qualquer maneira e os que não querem liberar os valores sem uma melhor transparência e garantia de contrapartidas, como prestação de contas e manutenção dos empregos. No primeiro grupo, destacam-se Ada, Tchequinho e Candeia.

“Ridículo e horrível” foi a definição dada pelo vereador Gleison Consalter para o projeto, destacando que várias empresas foram afetadas pela pandemia, não apenas as de transporte. “Vergonhoso” ficou a cargo de Tchequinho, que lembrou das dificuldades habitacionais na cidade, como nas ocupações na região do Bourbon, e agora “querem dar dinheiro para a Coleurb”.

Coletiva sobre o PL 107/2022. Foto: Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Nota-se que o prefeito está queimado com este grupo de vereadores. O chefe do executivo mandou um projeto ruim para a Câmara, o que gerou a elaboração de diversas emendas na casa que agora recebe insinuações de má-vontade, de estar “trancando a pauta” e até usando o caso para objetivos eleitorais de olho em 2024. Insinuações repudiadas com veemência e pronunciamentos inflamados de Ada e Candeia.

Coleurb e Codepas provavelmente receberão este dinheiro, mas não será tão fácil como pretendia a prefeitura e o grupo político que comanda a cidade desde 2013. O povo de Passo Fundo terá que sofrer mais um pouco até o segundo capítulo desta novela, com a licitação do transporte público de fato. Este, só Deus sabe quando sai.

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Passo Fundo

Passo Fundo terá nova edição do evento “O Despertar da Direita”

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O evento está previsto para o próximo dia 6, às 19h, na sede do Sindicato Rural

Na sua 4ª edição, o evento “O Despertar da Direita” contará com a palestra “Para onde o STF está levando o Brasil“, do vereador Rodinei Candeia (Republicanos), no Sindicato Rural, em Passo Fundo.

A seguir, é possível ver o texto de divulgação pelos organizadores do evento, além de link para inscrição. No card, logo abaixo, é possível visualizar mais informações sobre horário e endereço do local.

A Constituição Federal não foi rasgada.

Foi rasgada, pisada, queimada… E agora está sendo reescrita.

O Supremo Tribunal Federal (STF), que deveria servir ao povo, revelou-se uma quadrilha que, a cada canetada, coloca mais uma algema nos punhos da população.

Onde isso vai parar? Que Brasil estamos deixando para as próximas gerações?

Após 3 anos em silêncio, O Despertar da Direita está de volta. Para ajudar a lançar luz em um momento tão obscuro, faremos o primeiro de muitos encontros. Neste, teremos uma palestra sobre o tema Para onde o STF está levando o Brasil?, com o convidado Rodinei Candeia.

Sua entrada é 100% gratuita, mas pedimos que confirme sua presença entrando no grupo oficial do evento, tocando no link:

https://chat.whatsapp.com/J5L4i4nUfREJfm6JEsExCy

Divulgue para seus amigos interessados. Precisamos nos unir.

O Despertar da Direita

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