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Passo Fundo

Defesa do Plano Municipal de Educação marca a Sessão Plenária de 19/02/2018

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(In)Pontualidades dos Vereadores

Atrasados: Tchequinho, Eloí da Costa, Evandro Meirelles, Palhaço Uhu, Patric Cavalcanti, Paulo Neckle, Luis M. Scheis, Rafael Colussi, Rufa e Valdo de Moraes.

Falta: Raul Spinelli (de licença por motivos de saúde)

Orador do Grande Expediente

Márcio Patussi defendeu o Plano Municipal de Educação e fez uma retrospectiva do seu trabalho legislativo. Destacou a importância do Projeto Guardião para videomonitoramento do município.

Márcio Patusso

17 projetos foram desarquivados

Mateus Wesp

– Projeto de Lei nº 0083/2017, que “Revoga a Lei Municipal nº 5.191/2016. Disciplina a realização de Parcerias Público-Privadas, instituindo o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas”.

– Projeto de Lei nº 0129/2017, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder remissão do crédito tributário e anistia dos acréscimos de juros e multas a contribuintes que se enquadram no artigo 14 da Lei Complementar 195/2007 e dá outras providências”.

– Projeto de Lei nº 0078/2017, que “Cria no âmbito do Município de Passo Fundo a Central de Mediação e Conciliação, composta pela Câmara de Indenizações Administrativas, Câmara de Mediação e Conciliação e Câmara de Conciliação de Precatórios e Requisição de Pequeno Valor”.

– Projeto de Resolução nº 0021/2017, que “Cria a Comissão Especial para a Revisão Legal do Município de Passo Fundo e dá outras providências”.

– Projeto de Lei nº 0050/2017, que “Cria, no âmbito do município de Passo Fundo, como marca de identificação e procedência, o Selo da Cerveja de Passo Fundo”.

– Projeto de Lei nº 0067/2017, que “Cria, define critérios, diretrizes e procedimentos para o programa de aluguel social no município de Passo Fundo e estabelece a concessão de benefício financeiro mensal para cobertura de despesas com moradia de famílias de baixa renda, na forma que especifica”.

Ronaldo Rosa (SD)

– Projeto de Lei nº 0086/2017, que “Dispõe sobre o programa adote um ponto de ônibus, no município de Passo Fundo e dá outras providências”.

– Projeto de Lei nº 0084/2017, que “Dispõe sobre o programa de combate a pichações no município de Passo Fundo”.

– Projeto de Lei nº 0093/2017, que “Torna obrigatória, nas escolas da rede pública municipal de ensino, a disponibilização de audiolivros, conforme especifica”.

Luiz Miguel Scheis (PDT)

– Projeto de Lei nº 0047/2017, que “Cria o Programa Guia de Unificação de Informações na Prevenção e Controle do Diabetes em Crianças e Adolescentes matriculados nas escolas da rede pública municipal”.

– Projeto de Lei nº 0062/2017, que “Disciplina sobre a obrigatoriedade de vigilância junto aos terminais bancários de autoatendimento nas instituições bancárias públicas e privadas e/ou nas cooperativas de créditos, no âmbito do município de Passo Fundo”.

– Projeto de Lei nº 0075/2017, que “Disciplina sobre o tombamento definitivo do pórtico do complexo turístico da Roselândia e dá outras providências, declarado como patrimônio histórico-cultural do município”.

Paulo Neckle (MDB)

– Projeto de Lei Complementar nº 22/2017 que “Altera o art.2º, o art. 59 e o art. 60, todos da Lei Complementar nº 230, de 07 de outubro de 2009, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no município de Passo Fundo”.

Aristeu Dala Lana (PTB)

– Projeto de Lei nº 106/2017, que “Denomina de Rua Gentil Valentim Polippo, a rua inominada no Loteamento Independente, conforme especifica”.

– Projeto de Resolução 06/2016, que “Extingue o pagamento de diárias de viagens aos vereadores pelo Poder Legislativo Municipal, conforme especifica”.

Saul Spinelli (PSB)

– Projeto de Lei nº 054/2017, que “Dispõe sobre a proibição da comercialização de alimentos nocivos à saúde, tais como refrigerantes, no âmbito das escolas de educação infantil e de ensino fundamental do município de Passo Fundo”.

Renato Orlando Tiecher (PSB)

– Projeto de Lei nº 09/2017, que “Assegura direitos para todos os doadores de sangue que residam na Cidade de Passo Fundo, conforme especifica”.

Leandro Rosso (PRB)

– Projeto de Lei nº 0119/2017 que “Dispõe sobre tornar pública a lista de espera dos candidatos inscritos, selecionados e suplentes nos programas habitacionais do município de Passo Fundo, conforme especifica”.

Passo Fundo

Passo Fundo precisa agora de um Conselho Municipal de Habitação Popular?

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Proposta dos vereadores Luizinho Valendorf (PSDB) e Wilson Lill (PSB) quer reativar o Conselho Municipal de Habitação Popular. Na prática, sabemos o que vem pela frente…

 

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Passo Fundo

Vereadores aprovam projeto de inclusão que vai onerar empresários e setor público

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Projeto de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT) estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município

As pautas de inclusão sempre aparecem travestidas de “movimento democrático”, no sentido de ampliar os direitos e garantias para a parcela da população. No entanto, é preciso estar atento: na maior parte das vezes, os projetos pouco modificam a realidade desses grupos, pois não passam de ativismo político travestido de políticas públicas. O projeto recentemente aprovado por unanimidade entre os parlamentares na Câmara de Vereadores de Passo Fundo é uma amostra disso.

O Projeto de Lei nº 105/2021, de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT), estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município.

De acordo com a justificativa, a proposta foi construída pela “necessidade de tornar a cidade mais inclusiva e atender aos direitos das pessoas com deficiência”. Nota-se, na própria justificativa do projeto, que os termos utilizados uníssonos nas pautas inclusivas, mas demasiadamente generalista. Quando se quer resolver tudo, na prática não ocorre – ou muito pouco.

O texto da matéria ainda determina para os estabelecimentos públicos e privados que não optarem pela impressão de senhas em braile deverão implantar a senha com aviso sonoro por voz ou identificar, além de disponibilizar um atendente exclusivo enquanto a pessoa com deficiência ou limitação visual estiver no recinto. Parece que os parlamentares desconhecem o comércio da própria cidade, possivelmente a maior parte sendo gerida pelo dono – ou por poucos funcionários. A obrigação, portanto, está fora da realidade.

Embora alguns tenham se posicionado contrário a uma possível oneração do setor empresarial, sobretudo numa economia em fase de recuperação, no voto os parlamentares acabam cedendo: pautas inclusivas ganham um sim até mesmo quando o vereador é, no fundo, contra.

Segundo previsto na redação do art. 3º, o descumprimento ao que dispõe a presente Lei pelos estabelecimentos sujeitará aos infratores às seguintes sanções: I – advertência, em caso de primeira notificação; II – multa de 100 (cem) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de segunda notificação; III – multa de 200 (duzentas) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de reincidência. As sanções pecuniárias decorrentes desta Lei serão aplicadas em favor de políticas públicas para as pessoas com deficiência.

Se o prefeito não vetar a proposta, a proposição entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias contados da data de sua publicação.

A discussão pode ser acompanhada no vídeo a seguir (11:53-28:25):

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Passo Fundo

A narrativa da fome: até quando a esquerda vai alimentar pautas com dados dissimulados

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Se por muito tempo a dinâmica de luta de classes foi o eixo do pensamento esquerdista, a forma agora aparece em diferentes contornos. Direitos de minorias, invasões urbanas e outras aparecem com frequência nas pautas. No entanto, uma delas tem aparecido com forma nos últimos tempos: a fome.

No artigo “O golpe petista da fome em Passo Fundo“, o articulista da Lócus Jesael Duarte da Silva mostrou como o discurso da fome vem ganhando espaço aqui mesmo em Passo Fundo. recentemente, foi criada a Frente Parlamentar de Combate à Fome na Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Contrastando a informação fornecida pelo vereador petista de que, no Brasil, 119 milhões de brasileiros vivem em situação de insegurança alimentar, Rodinei Candeia (PL) buscou a fonte dessa narrativa, já que vem sendo reverberada pela imprensa de uma maneira geral. Veja:

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