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Greve dos caminhoneiros – Parte 1: causas da paralisação

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A greve dos caminhoneiros alterou significativamente o cotidiano dos cidadãos brasileiros neste mês de maio. Seus efeitos não ficaram restritos somente aos dias de paralisação, mas continuarão a reverberar sobre toda a economia nos próximos meses. Diante da importância e da complexidade desse tema, as análises sobre os principais pontos necessários à compreensão desse evento serão separadas em dois artigos. Esse, o primeiro da série, tem o objetivo de explicar quais foram as causas que desencadearam nesse movimento.

Entre as diversas reivindicações apresentadas pelos caminhoneiros, duas se destacaram: a redução do preço do diesel e o estabelecimento de um preço mínimo para o valor dos fretes. Com relação ao primeiro, convém analisar a evolução dos preços dos combustíveis praticados na ponta (postos) ao longo dos últimos anos no Brasil. O gráfico abaixo mostra o valor médio da gasolina e do diesel nas revendas, de acordo com os dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Evolução do preço médio mensal por litro da gasolina e do diesel nas revendas – Brasil

Fonte: ANP.

Os valores supracitados, no entanto, embutem a variação dos preços ao longo do tempo. Para eliminar essa distorção e tornar a comparação mais acurada, basta corrigir a série por algum índice de inflação, como o IPCA. O resultado pode ser conferido no gráfico abaixo.

Evolução do preço médio mensal por litro da gasolina e do diesel nas revendas – deflacionado pelo IPCA acumulado até abril/18 – Brasil

Fonte: ANP.

Essa era a situação antes da paralisação, que deflagrou o movimento dos caminhoneiros. Note que o preço do diesel estava se aproximando do seu pico, de R$ 3,723, gerando a insatisfação da classe. Com relação à gasolina, apesar dos aumentos recentes, o valor do litro estava próximo à média histórica, de R$ 4,26. Todavia, os reajustes promovidos nas últimas semanas pelos postos elevaram seu preço para, em média, R$ 4,61 na última semana de maio.

Diante desse movimento, é possível afirmar que o valor cobrado pelo diesel no Brasil é abusivo frente a outros países? A alternativa para responder a essa pergunta, ainda que de maneira imperfeita, envolve a conversão do preço do diesel em cada uma das moedas locais para uma mesma unidade: o Dólar americano. Apesar de todas as nações terem acesso ao petróleo (matéria prima) com o preço internacional dado pelo mercado, os impostos e os subsídios implícitos refletem as diferenças existentes no que tange ao valor no varejo praticado em cada localidade. De acordo com as estatísticas da Global Petrol. Prices, o valor do diesel no Brasil (média de US$ 0,88 nos últimos 4 meses) é substancialmente inferior à média mundial nesse período, de US$ 1,41. Além disso, o movimento de encarecimento dos combustíveis nos últimos meses não está restrito somente ao Brasil, mas é global.

Preço do diesel por litro no varejo em países selecionados – Em dólares

Fonte: Global Petrol Prices.

Apesar do forte aumento do custo do diesel no Brasil medido em Reais nesse período, seu valor em Dólares não subiu tanto, por conta do encarecimento da moeda americana no período. Ou seja, a alta percebida pelos consumidores, em um momento de lenta recuperação da renda e da atividade econômica como um todo, foi um dos estopins da greve dos caminhoneiros.

Por que os combustíveis aumentaram tanto recentemente?

A causa está atrelada a reorientação da política de preços da Petrobras, que estabeleceu, a partir de julho do ano passado, que o valor dos combustíveis estaria vinculado à taxa de câmbio, à cotação do barril de petróleo e à participação da empresa no mercado global. Até o governo Dilma, os combustíveis eram subsidiados, ou seja, com preços menores do que normalmente seria determinado pelas condições de livre-mercado. Perceba no gráfico abaixo: entre 2003 e 2016, os preços médios do litro da gasolina e do diesel variaram muito menos do que a inflação acumulada no período.

IPCA, preço da gasolina e preço do diesel – variação acumulada entre 2003 e 2016 – %

Fonte: IBGE e ANP.

Diante da piora de seus fundamentos financeiros, dos escândalos de corrupção da “Lava-Jato”, do agravamento da crise econômica e de uma série de investimentos ruins, a gestão de Pedro Parente reestruturou a empresa para evitar sua falência. Entre as medidas estava a nova política de preços, com ajustes diários baseados nas três variáveis supracitadas. Contudo, a conjuntura recente, que aliou desvalorização cambial e alta do barril de petróleo, provocou a insatisfação dos caminhoneiros. O gráfico a seguir mostra como o preço do diesel passou a acompanhar a cotação do barril de petróleo a partir de julho, quando a política foi instituída.

Preço do petróleo tipo Brent (US$) e do litro do diesel nas revendas do Brasil (R$)

Fonte: U.S. Energy Information Administration e ANP.

Por que o Dólar e o barril de petróleo estão mais caros?

O Dólar vem se tornando mais caro em relação ao Real por conta de um movimento global de aumento de juros nos Estados Unidos. A economia americana, que já vinha crescendo próximo ao seu potencial, deverá acelerar ainda mais por conta da reforma tributária aprovada pelo Congresso. Além disso, a concretização de uma guerra comercial com a China atuará para tornar o mercado mais fechado, restringindo a concorrência em diversos produtos. Esses dois eventos pressionam a inflação nos EUA, o que leva a uma taxa de juros naturalmente mais alta para desaquecer a economia e, consequentemente, desacelerar a inflação. No âmbito doméstico, a própria greve dos caminhoneiros, com impactos contracionistas sobre o PIB, as incertezas sobre a corrida eleitoral e o preocupante quadro fiscal também pressionam a cotação para cima.

Por sua vez, o barril de petróleo, que valia US$ 46 dólares no fim de junho de 2017, alcançou US$ 78 no fim do mês passado. Entre as causas dessa alta estão as projeções de sólida demanda pela commodity nos próximos anos, os riscos geopolíticos no Oriente Médio e o colapso da Venezuela, país com grande quantidade de reservas de petróleo.

O Brasil não é autossuficiente em Petróleo? Por que não estamos imunes a crises desse tipo?

Apesar de ser um grande produtor de petróleo bruto, o Brasil não tem capacidade de refinar todo o combustível demandado pela economia. O restante é importado de outros países. Segundo a ANP, 12,5% da gasolina e 24,7% do diesel consumidos nacionalmente vêm de fora do Brasil. Como toda a compra realizada no exterior é feita em moeda americana, o custo é maior aumentando em situações de Dólar mais caro.

Por que o preço dos combustíveis é estruturalmente alto no Brasil?

Em primeiro lugar porque a carga tributária sobre a gasolina e sobre o diesel é elevada, conforme a abertura dos dados abaixo.

Formação do preço do diesel e da gasolina – Distribuição %

Fonte: ANP.

Outras justificativas, assim como suas propostas para ajudar a amenizar esse problema, foram apresentadas pelo CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica. O estudo pode ser acessado aqui.

Por que o frete caiu tanto e os caminhoneiros exigiram tabelamento?

As políticas da ex-presidente Dilma foram calcadas na concessão de uma série de incentivos e benefícios ao setor produtivo para acelerar o crescimento do PIB. O Pró-caminhoneiro, por exemplo, garantia juros muito baixos e condições de pagamento facilitadas visando renovar a frota. Esse artificialismo de crédito, porém, gerou um sinal equivocado para os agentes econômicos, dada a inexistência de fundamentos que justificassem a aquisição em massa de caminhões. O excesso de oferta resultante coincidiu com o momento de retração da demanda causada pela maior crise econômica em mais de um século da economia brasileira entre 2015 e 2016. Pela lei da oferta e da demanda, toda vez que a primeira supera a segunda, o preço cai.

O gráfico abaixo mostra a acentuação da diferença entre a oferta e a demanda de caminhões no Brasil, especialmente nos últimos anos. A primeira variável representa o tamanho da frota, enquanto a segunda reflete o fluxo de veículos pesados transitando nas rodovias brasileiras. Apesar da retração da atividade econômica, que causou a diminuição dos caminhões em circulação, a frota seguiu aumentando.

Oferta (tamanho da frota de caminhões) X Demanda (fluxo de veículos pesados transitando nas rodovias brasileiras) – Variação % em relação ao ano de 2001

Fonte: CNT e ABCR (em parceria com Tendências Consultoria)

Considerações finais

Erros sucessivos de política econômica ao longo dos últimos anos e a conjuntura desfavorável criaram as condições que culminaram na greve dos caminhoneiros. A política de preços subsidiados da Petrobras para os combustíveis mascarou durante muito tempo o custo pago pela empresa, sob a forma de maior dívida e valor de mercado mais baixo.

Os agentes econômicos acostumaram-se com combustíveis mais baratos do que aqueles que vigeriam sob as leis de mercado. Bastou a reversão do cenário favorável, a partir da alta do preço do petróleo e do Dólar, para gerar todo o problema.

O problema gerado com o Pro-Caminhoneiro foi de ordem semelhante, a partir de incentivos artificiais que geraram excesso de oferta em um momento de demanda desaquecida.

No próximo artigo, comentaremos sobre o tamanho da conta a ser paga pela sociedade para subsidiar o preço do diesel e tabelar os fretes, além da falsa dicotomia existente entre acionistas da Petrobras X sociedade.

Acesse os demais artigos da seção de Economia aqui.

Economia

Desburocratização: Candeia propõe criação de comissão para “revogaço” de leis municipais ineficazes ou em desuso

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O objetivo é revogar expressamente uma série de normas municipais que não possuem mais aplicabilidade

As normas, em uma democracia representativa, devem garantir a ordem social e fornecer estabilidade às instituições. Entretanto, muitas vezes elas acabam atrapalhando o desenvolvimento de uma sociedade livre. A intensa produção de normas em nossos dias acaba por prejudicar as atividades empreendedoras dos indivíduos. Pensando nisso, o vereador Rodinei Candeia (PSL) protocolou nesta semana na Câmara de Vereadores um projeto de Resolução, que cria uma Comissão Especial Mista para a Revisão Normativa do município de Passo Fundo.

O objetivo, portanto, é revogar expressamente uma série de normas municipais que não possuem mais aplicabilidade, devido à elaboração de outras normas que tratam do mesmo assunto, fazendo-se necessária uma atualização no compilado de normas do Município.

A ideia é identificar, debater e apresentar soluções para os obstáculos normativos decorrentes da extensa legislação que burocratiza a vida do cidadão e do empreendedor de nossa cidade, principalmente proporcionando o debate sobre as normas verdadeiramente de utilidade pública, através de audiências públicas, reuniões, pesquisas e seminários, buscando saber quais são realmente indispensáveis, possibilitando uma reforma ampla com revogações, simplificações e consolidações de normas.

Juntamente com demais poderes, autoridades, órgãos representativos, entidades, empresários, juristas, instituições de ensino e outros envolvidos, a Comissão irá se encarregar de reunir as normas ineficazes ou em desuso para o início de um “revogaço”.

Candeia destacou que a desburocratização faz parte de seus projetos de campanha e que os excessos de legislação, em muitos os casos, acabam atrapalhando a economia e a vida dos cidadãos. “Uma das coisas que mais atrapalha a economia e os empreendedores no Brasil é a burocracia pública, o excesso de regulamentação, o excesso de normas, um verdadeiro cipoal de legislações que existem sobre temas e que às vezes já nem fazem mais sentido. Em função disso nós propusemos aqui na Câmara Municipal de Passo Fundo a instalação de uma comissão mista envolvendo também entidades e o próprio Executivo Municipal, para uma revisão geral de todas as normas do município de Passo Fundo eliminando tudo que estiver em excesso e simplificando aquilo que ainda for um fator complicador do investimento em nossa cidade”.

*artigo enviado pela assessoria do vereador Rodinei Candeia (PSL)

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Economia

Rodinei: “Não se iludam: esse apreço por estatais é só para manter um ambiente de corrupção”

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Vereador Rodinei Candeia (PSL), num contexto da discussão sobre a privatização da Corsan no RS, criticou a postura dos parlamentares que saem em defesa irrestrita da manutenção das estatais.

Está sendo constantemente mencionada pelos vereadores a questão da privatização da Corsan no estado do Rio Grande do Sul. Poucas são as opiniões em defesa da diminuição do tamanho do Estado. Muitos parlamentares podem se sentir pressionados a sair em defesa dos empregos; outros insistem na importância do papel da companhia para o desenvolvimento do setor.

Rodinei Candeia (PSL), entretanto, é um dos poucos que advoga de maneira irrestrita nos benefícios que a população terá com a redução das atividades estatais no papel de empresa. Baseando na Teoria da Escolha Pública, apontou que muitos estudos apontam que as funções públicas acabam sendo coordenadas com pessoas que fazem uso dessa estrutura para a manutenção da sua esfera de poder. Em alto e bom som, ele disse:

“Esse apreço por estatais é só para manter um ambiente de corrupção e de aproveitamento para alguns que tem interesses espúrios dentro do poder público. Não tenham essa ilusão de que estamos fazendo algum benefício”.

Veja, a seguir, o trecho com a manifestação do vereador:

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Covid-19

Relatório afirma que vacinação em massa irá retomar a economia. Será?

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O Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) do mês de março, divulgado nesta segunda-feira (22) pela Instituição Fiscal Independente (IFI), afirma que a demora na vacinação traz maior impacto econômico. O trabalho, no entanto, soa mais como discurso político do que relatório técnico

“Quanto mais tempo o governo demorar a vacinar a população, maior será o impacto econômico”, é como alerta o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) do mês de março, divulgado nesta segunda-feira (22) pela Instituição Fiscal Independente (IFI). São 74 páginas que apontam que cada mês de isolamento social necessário para conter o avanço pandemia significa um ponto percentual a menos no crescimento do produto interno bruto (PIB).

Para o diretor-executivo da IFI, Felipe Salto, as perspectivas de recuperação da economia (e das receitas, consequentemente) estão diretamente associadas ao sucesso no combate à pandemia. “A vacina é o passo zero ainda não dado para valer”, apontou.

Esse também foi o discurso de Paulo Guedes recentemente. A vacinação em massa, como forma de retomar a confiança no Brasil, foi defendida no último domingo pelo ministro da Economia. Em uma live na internet, admitiu que a vacinação é a melhor política fiscal, a mais barata e a de maior impacto sobre a oferta.

O relatório do IFI aponta risco de recessão técnica no primeiro semestre. O texto diz que, caso o PIB registrasse variação nula em todos os trimestres de 2021, a atividade econômica ainda apresentaria crescimento de 3,6% no ano, graças à “forte herança estatística positiva” do último trimestre de 2020. Mesmo assim, segundo o RAF, a projeção atual é menor e está em 3%.

Como o primeiro semestre do ano deve ter desempenho fraco, a estimativa depende de uma recuperação no segundo semestre, que, por sua vez, depende da vacinação. O recrudescimento da crise sanitária, segundo o IFI, pode provocar rodada de revisões baixistas para o PIB.

O recuo do PIB em 2020 foi de 4,1% em 2020, com desaceleração no quarto trimestre influenciada pela redução do auxílio emergencial. Segundo o relatório, a aceleração da inflação e o avanço da pandemia contribuíram a diminuição do consumo. O resultado ficou acima da estimativa apresentada no RAF de fevereiro, de -4,5%, e poderia ter sido pior sem o auxílio emergencial.

O relatório também trata da elevação da taxa Selic em 0,75 ponto percentual em 17 de março, de 2% para 2,75% ao ano. Segundo o texto, a redução da percepção do risco fiscal, a condução responsável do país na pandemia e a aceleração da imunização da população poderiam contribuir para atenuar as pressões sobre a taxa de câmbio e a elevação dos juros.

A taxa de desemprego no Brasil atingiu 13,9% da força de trabalho no quarto trimestre de 2020, três pontos percentuais acima do registrado no mesmo período do ano anterior. Esse resultado, segundo o IFI, reflete o declínio da força de trabalho e da população ocupada. A taxa só não foi maior, como aponta o relatório, porque parte das pessoas que perderam o emprego deixaram a força de trabalho.

É certo que o impacto econômico gerado com as medidas adotadas contra a pandemia afetaram significativamente o crescimento econômico e os índices correlatos. De qualquer forma, o discurso de que a vacinação irá condicionar a retomada do crescimento econômico não parece satisfatório, isso porque governadores e prefeitos precisam fazer a sua parte e dar condições (leia-se “não proibir”) para que as pessoas trabalhem e a economia local volte a funcionar como antes.

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