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Passo Fundo

Gastos da Prefeitura de Passo Fundo em salários

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Prefeito de Passo Fundo deverá ser o primeiro a gastar mais de um bilhão de reais em folha de pagamento, no somatório dos quatro anos da administração 2017-2020.

Se tudo correr bem (ou a situação econômica não piorar) a Prefeitura de Passo Fundo ultrapassará a marca simbólica de 1 bilhão de reais em gastos com folha de pagamento, durante a gestão 2017-2020 do prefeito Luciano Azevedo. Segundo o Portal da Transparência, os pagamentos para o “favorecido” denominado FOLHA DE PAGTO somaram 243 milhões apenas em 2017. E este número cresce ano a ano.

São gastos com folha de pagamento os salários brutos dos CCs (cargos de confiança), professores, funcionários de quadro e inativos. Na conta, também entra o valor gasto com o funcionalismo da Câmara de Vereadores. Pesquisar e compilar estes dados usando unicamente o portal da transparência municipal como fonte não é uma das tarefas mais fáceis, por conta da distribuição das informações entre diferentes telas, sistemas e tabelas geradas por consultas a um sistema antiquado e sujeito a falhas (técnicas ou humanas).

Há uma diversidade de lançamentos com “valor zero” nas despesas e a exportação de dados (processo de fazer uma cópia das tabelas do site para o seu computador) não funciona adequadamente. É impossível para o cidadão entrar na transparência e baixar os valores pagos durante um ano inteiro, para qualquer favorecido com muitos dados, como é o da folha.

Valores da Folha de Pagamento da Prefeitura de Passo Fundo entre os anos de 2011 e 2017.

Tomando por base o ano de 2017, foram lançados em FOLHA DE PAGTO 7543 registros. São 243 milhões de reais repassados para indivíduos ou grupos de um mesmo departamento ou centro de custo, com valores que vão de 3 milhões para um grupo de aposentados e pensionistas da folha de setembro até R$ 1,10 (um real e dez centavos) para alguém que trabalha na secretaria de habitação, possivelmente algum acerto contábil no salário. O quarto trimestre de 2017 tem 75 lançamentos com valores de um centavo ou zero (anulados ou não).

Os 243 milhões de 2017 representam um acréscimo de cerca de 6% em relação ao pago em 2016 (229 milhões).  Neste ritmo, o município ultrapassará o valor simbólico de 1 bilhão de reais com folha de pagamento no decorrer de uma administração, ao final de 2020 (com folga de 60 milhões).

 Tudo dentro da Lei, ou quase

O município desrespeita a  Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita os gastos com pessoal no Poder Executivo em até 54% da Receita Corrente Líquida. Segundo o Tribunal de Contas do Estado do RS, estamos na berlinda.

 

Informações do TCE-RS sobre os gastos com pessoal no município de Passo Fundo, além do limite prudencial desde 2010 e três vezes acima da lei (limite de 54%).

No mundo das contas públicas municipais, nem sempre os números encontram unanimidade. Por metodologias diferentes (ou até mesmo erro na transparência) os dados obtidos no relatório de pagamentos simples, gestão fiscal e informações oficiais do próprio Tribunal de Contas do Estado são diferentes. Na tabela acima, pode-se observar que o TCE aponta cerca de R$ 229 milhões para “despesas com pessoal” no ano de 2017, contra os R$ 243 milhões extraídos do somatório de pagamentos no Portal da Transparência. A diferença se mantém em todos os anos aqui analisados.

Quadro de funcionários

O município paga uma diversidade de salários para prefeitos, secretários e cargos de confiança, funcionários, professores e demais vínculos. Um estatutário pode receber (base), de acordo com a classificação e nível escolar, de R$ 1.131,98 até R$ 8.617,45. Um professor 20 horas, de R$ 1.184,98 até R$ 2.831,36. O cargo de confiança com o maior salário recebe R$ 11.980,00 e o prefeito mais de R$ 24 mil. Os valores são brutos, sem adicionais, referentes ao mês de abril de 2018 e a tabela completa pode ser acessada neste link.

 

Um para mim, outro para você

Praticamente metade do arrecadado em impostos vai para a folha de pagamento na Prefeitura. É uma montanha de dinheiro que mantém a máquina “funcionando”, mas também garante poder político e manutenção de coligações e parcerias entre diversos partidos, tudo isso custeado com dinheiro público. Se dentro da lei a prática já é deplorável (imaginem a possibilidade da contratação de um funcionário não pelas qualificações para o trabalho e sim pelo parentesco com um colega político), beirando o ilegal vira um escárnio.

O Tribunal de Contas está de olho nestes gastos além do aceitável com pessoal na capital do Planalto Médio e as contas do Prefeito (cada ano representa um processo de avaliação no órgão) é demasiadamente moroso. Ainda estão trancadas as avaliações de 2013 e 2014, resultados que poderiam, depois de todos os recursos, tornar ficha suja o atual prefeito.

É de bom tom lembrar que a Câmara de Vereadores também analisa a gestão do executivo e é ciente desta situação, mas não costuma falar muito sobre questões financeiras, orçamento da cidade e gastos com pessoal. Lamentavelmente.

Teremos pela frente mais dois anos e meio desta gestão de recursos humanos (agora) bilionária, onde qualquer ajuste fino pode representar milhões de reais ao final da gestão. Dinheiro que poderia se tornar um viaduto, melhores estradas ou, em última análise, uma menor cobrança de impostos.

Passo Fundo

Boca de lobo feita em oficina particular completa aniversário; a da prefeitura, menos de 2 meses

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Vereador Ernesto dos Santos constrói boca de lobo na sua oficina para mostrar ao Poder Executivo “como se faz um trabalho bem feito”. Por outro lado, as da Prefeitura apresentam problemas em poucas semanas

Quer um trabalho bem feito? Faça você mesmo!

Na Sessão Plenária do dia 8 de novembro de 2021, o vereador Ernesto dos Santos (PDT) usou a tribuna de forma irreverente. O que chamou atenção foi que, de praxe, os vereadores falam sobre os problemas da cidade de forma indignada, apontam o dedo para o Poder Executivo, fazem pedidos de providências. As soluções, no entanto, na maioria dos casos, custam a aparecer. Não foi desta vez, no entanto.

Ernesto dos Santos é empresário da construção civil. Começou sua carreira como servente de pedreiro, pedreiro e mestre de obras. Em termos de obras, é certo que sabe do que fala.

Para contextualizar, Passo Fundo, como qualquer cidade, possui uma série de problemas relacionados a bueiros ou bocas de lobo. Muitas estragam, outras são entregues com problemas, outras são furtadas para a comercialização do metal.

Sugeriu-se a colocação de bueiros de concreto. Ernesto afirmou categoricamente que a ideia não tem fundamento, isso porque a proposta não sustenta o peso de veículos maiores. Na tribuna, apresentou um modelo elaborado na própria oficina. Pediu atenção do Poder Executivo, para que analisasse o seu trabalho: “A minha ideia, eu garanto que funciona”. Veja o trecho do momento em que o vereador se manifestou na tribuna:

Leia também: O passo-fundense precisa aprender a se indignar, antes que seja tarde demais

Um ano depois, o resultado

Ernesto dos Santos volta a se manifestar na tribuna sobre o assunto. Mostrando o resultado da sua obra, já completou um ano, a obra permanece intacta. Em contraste, mostra imagem de obra realizada pela prefeitura, que já precisa de reparos, poucas semanas depois de concluída.

Na primeira imagem, boca de lobo realizada na oficina do vereador. A segunda, pela Prefeitura.

“Padrão Prefeitura”, segundo o parlamentar

Reforçou que ainda não foi contatado pela Prefeitura, mas que, se chamado, está disposto a ensinar “como se faz um trabalho bem feito”. O trecho, a seguir:

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Passo Fundo

Por mais transparência nos dados públicos, vereadores derrubam veto do prefeito

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Pedro Almeida havia vetado projeto que obrigava empresas terceirizadas (do município) a divulgar o nome dos sócios e dos empregados 

Leia também: Vereadora quer mais transparência nas relações com as empresas terceirizadas do município

Projeto aprovado

O PL nº 19/2022, de autoria da vereadora Regina Costa dos Santos (PDT), havia sido aprovado na Sessão Plenária de 13 de junho de 2022, na Câmara de Vereadores de Passo Fundo. De acordo com o PL, ficam as empresas terceirizadas vencedoras de licitações e que prestam serviços aos órgãos do município de Passo Fundo obrigadas a publicar os nomes dos sócios e dos empregados da empresa, além de seus cargos e jornada de trabalho no Portal Transparência. Conforme consta na justificativa:

“A cidade precisa de mais transparência no tocante a informações dos prestadores de serviços e que a partir do momento em que uma empresa privada recebe verba pública, ela deve passar pelos mesmos critérios que a Lei de Acesso à Informação aplica”.

A proposição reforçava ainda que a obrigatoriedade de divulgar informações minuciosas sobre as empresas contratadas traria mais transparência à gestão pública, dificultando a prática do favorecimento indevido de familiares, além da contratação de pessoas sem qualificação, isso em troca de favores políticos.

Indiomar dos Santos (Solidariedade), relator do projeto, disse na oportunidade que “o nepotismo é um dos grandes problemas da política”. Os órgãos públicos, nesse sentido, não poderiam jamais funcionar como cabine de emprego para familiares. Nas entrelinhas, o problema permanece na cidade, de acordo com o parlamentar.

 

Para professora Regina, autora do projeto, a proposta surgiu a partir de inúmeras denúncias que chegaram ao seu gabinete sobre os terceirizados. Por conta da falta de transparência nas informações prestadas pelo poder público, isso prejudica o conhecimento adequado de quem são os servidores terceirizados: “A gente vive em um país que clama por transparência”. E ainda: “Se é pago com dinheiro público, todo e qualquer cidadão tem direito a receber as informações”. Para ela, além da possibilidade de melhor fiscalizar, é garantir que pessoas sem qualificação ocupem importantes espaços públicos apenas por indicação e favorecimento.

Gio Krug (PSD) levantou um ponto importante. Acima do nepotismo, está a necessidade de preservar a qualificação profissional. Nesse sentido, disse que muitos se candidatam a vereador para fazer “trezentos, quatrocentos votos”, sabendo que não vão se eleger, mas tentar conseguir uma “boquinha” no serviço público. Para ele, isso é um dos pontos mais vergonhosos no campo da política:

“Dos mais de 300 candidatos, cerca de 50 estão buscando vaga. O resto está fazendo voto para depois tentar conquistar uma boca. Isto é vergonhoso na política. Eu prezo pela qualificação profissional”.

A mensagem de veto do prefeito

Na Sessão Plenária de 11 de agosto, o veto total foi submetido à votação na Câmara de Vereadores. Isso ocorre após um projeto de lei ser aprovado pelo Legislativo, quando o prefeito municipal pode (a) sancionar o projeto, (b) rejeitá-lo parcialmente ou (c) vetá-lo totalmente. Se o veto for parcial ou total, volta novamente à Câmara, podendo ser acatado o veto ou rejeitado.

De acordo com a mensagem de veto, a proposta invade a esfera de iniciativa privativa do prefeito, o que interfere na organização administrativa do Município:

[…] o presente Projeto de Lei ao determinar a publicação dos nomes dos sócios e dos empregados da empresa, além dos cargos e da jornada de trabalho, criou atribuições não abarcadas em Leis Federais e que cristalinamente infringem a independência entre os Poderes, ao definir funções que não são previstas e nem mesmo obrigatórias frente ao disposto no princípio da transparência.

Segundo o parecer jurídico de nº 052/2022 da Procuradoria da Câmara de Vereadores de Passo Fundo apontou que a matéria tratada no Projeto de Lei estava “eivada pelo vício da inconstitucionalidade”:

Sendo assim, além de inconstitucional, em razão do vício de iniciativa para propor a matéria, entendo que a matéria é contrária à Lei Federal supracitada e, portanto, manifestamente Ilegal.

Discussão e votação

O veto total foi rejeitado pelos parlamentares, embora não de forma unânime:

O debate pode ser acompanhado no vídeo a seguir (00:36:29 – 01:25:54):

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Passo Fundo

Falta de pediatras em PF: gestão incompetente ou poucos profissionais disponíveis no mercado?

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Enquanto para alguns vereadores o prefeito Pedro Almeida não tem medido esforços para solucionar a falta de médicos pediatras no Município, parte dos parlamentares alegam falta de planejamento da saúde

Na Sessão Plenária do dia 10 de agosto, o tema saúde voltou a ser discutido entre os parlamentares. Para muitos, a falta de pediatras revela um Município sem qualquer plano de longo prazo na área da saúde, sem planejamento de carreiras desses profissionais e com salários pouco atrativos. Para um grupo mais ligado ao prefeito, o Executivo não tem negligenciado o assunto, muito pelo contrário: o problema é que não há profissionais o suficiente disponíveis no mercado de trabalho.

Não vem de agora o problema na saúde do Município. Um ponto importante levantado pelo vereador Rodinei Candeia é que o regime de contratações na área da saúde ocorrem de forma temporária, geralmente contratos de um ano (renováveis por mais um). Para ele, sem planejamento e sem um plano de carreira atrativo, outros municípios acabam oferecendo propostas mais atraentes. Consequentemente, os relatos de horas e horas de espera nas filas dos hospitais são constantes, segundo os parlamentares.

Acompanhe a discussão no vídeo abaixo (00:05:26-00:24:15):

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