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Passo Fundo

Gastos da Prefeitura de Passo Fundo em salários

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Prefeito de Passo Fundo deverá ser o primeiro a gastar mais de um bilhão de reais em folha de pagamento, no somatório dos quatro anos da administração 2017-2020.

Se tudo correr bem (ou a situação econômica não piorar) a Prefeitura de Passo Fundo ultrapassará a marca simbólica de 1 bilhão de reais em gastos com folha de pagamento, durante a gestão 2017-2020 do prefeito Luciano Azevedo. Segundo o Portal da Transparência, os pagamentos para o “favorecido” denominado FOLHA DE PAGTO somaram 243 milhões apenas em 2017. E este número cresce ano a ano.

São gastos com folha de pagamento os salários brutos dos CCs (cargos de confiança), professores, funcionários de quadro e inativos. Na conta, também entra o valor gasto com o funcionalismo da Câmara de Vereadores. Pesquisar e compilar estes dados usando unicamente o portal da transparência municipal como fonte não é uma das tarefas mais fáceis, por conta da distribuição das informações entre diferentes telas, sistemas e tabelas geradas por consultas a um sistema antiquado e sujeito a falhas (técnicas ou humanas).

Há uma diversidade de lançamentos com “valor zero” nas despesas e a exportação de dados (processo de fazer uma cópia das tabelas do site para o seu computador) não funciona adequadamente. É impossível para o cidadão entrar na transparência e baixar os valores pagos durante um ano inteiro, para qualquer favorecido com muitos dados, como é o da folha.

Valores da Folha de Pagamento da Prefeitura de Passo Fundo entre os anos de 2011 e 2017.

Tomando por base o ano de 2017, foram lançados em FOLHA DE PAGTO 7543 registros. São 243 milhões de reais repassados para indivíduos ou grupos de um mesmo departamento ou centro de custo, com valores que vão de 3 milhões para um grupo de aposentados e pensionistas da folha de setembro até R$ 1,10 (um real e dez centavos) para alguém que trabalha na secretaria de habitação, possivelmente algum acerto contábil no salário. O quarto trimestre de 2017 tem 75 lançamentos com valores de um centavo ou zero (anulados ou não).

Os 243 milhões de 2017 representam um acréscimo de cerca de 6% em relação ao pago em 2016 (229 milhões).  Neste ritmo, o município ultrapassará o valor simbólico de 1 bilhão de reais com folha de pagamento no decorrer de uma administração, ao final de 2020 (com folga de 60 milhões).

 Tudo dentro da Lei, ou quase

O município desrespeita a  Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita os gastos com pessoal no Poder Executivo em até 54% da Receita Corrente Líquida. Segundo o Tribunal de Contas do Estado do RS, estamos na berlinda.

 

Informações do TCE-RS sobre os gastos com pessoal no município de Passo Fundo, além do limite prudencial desde 2010 e três vezes acima da lei (limite de 54%).

No mundo das contas públicas municipais, nem sempre os números encontram unanimidade. Por metodologias diferentes (ou até mesmo erro na transparência) os dados obtidos no relatório de pagamentos simples, gestão fiscal e informações oficiais do próprio Tribunal de Contas do Estado são diferentes. Na tabela acima, pode-se observar que o TCE aponta cerca de R$ 229 milhões para “despesas com pessoal” no ano de 2017, contra os R$ 243 milhões extraídos do somatório de pagamentos no Portal da Transparência. A diferença se mantém em todos os anos aqui analisados.

Quadro de funcionários

O município paga uma diversidade de salários para prefeitos, secretários e cargos de confiança, funcionários, professores e demais vínculos. Um estatutário pode receber (base), de acordo com a classificação e nível escolar, de R$ 1.131,98 até R$ 8.617,45. Um professor 20 horas, de R$ 1.184,98 até R$ 2.831,36. O cargo de confiança com o maior salário recebe R$ 11.980,00 e o prefeito mais de R$ 24 mil. Os valores são brutos, sem adicionais, referentes ao mês de abril de 2018 e a tabela completa pode ser acessada neste link.

 

Um para mim, outro para você

Praticamente metade do arrecadado em impostos vai para a folha de pagamento na Prefeitura. É uma montanha de dinheiro que mantém a máquina “funcionando”, mas também garante poder político e manutenção de coligações e parcerias entre diversos partidos, tudo isso custeado com dinheiro público. Se dentro da lei a prática já é deplorável (imaginem a possibilidade da contratação de um funcionário não pelas qualificações para o trabalho e sim pelo parentesco com um colega político), beirando o ilegal vira um escárnio.

O Tribunal de Contas está de olho nestes gastos além do aceitável com pessoal na capital do Planalto Médio e as contas do Prefeito (cada ano representa um processo de avaliação no órgão) é demasiadamente moroso. Ainda estão trancadas as avaliações de 2013 e 2014, resultados que poderiam, depois de todos os recursos, tornar ficha suja o atual prefeito.

É de bom tom lembrar que a Câmara de Vereadores também analisa a gestão do executivo e é ciente desta situação, mas não costuma falar muito sobre questões financeiras, orçamento da cidade e gastos com pessoal. Lamentavelmente.

Teremos pela frente mais dois anos e meio desta gestão de recursos humanos (agora) bilionária, onde qualquer ajuste fino pode representar milhões de reais ao final da gestão. Dinheiro que poderia se tornar um viaduto, melhores estradas ou, em última análise, uma menor cobrança de impostos.

Passo Fundo

As proposições na pauta desta terça (21)

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Oito proposições serão votadas pelos vereadores na próxima Sessão Plenária da Câmara de Vereadores de Passo Fundo. Veja, a seguir, o teor de cada proposta.

Lombadas eletrônicas

Moção n. 47/2021, de autoria do gabinete do vereador Tchequinho (PSC), de repúdio ao modo de programação das lombadas eletrônicas instaladas na Rua Minas Gerais, no Bairro Lucas Araújo, onde a velocidade máxima está regulada a 40 Km/h.

Conforme consta na justificativa, a intenção da proposição é viabilizar discussão entre os vereadores para criar um padrão de velocidade de 50 km/h nas vias urbanas de Passo Fundo.

“Mutirão de procedimentos eletivos represados”

Moção n. 48/2021, do gabinete do vereador Luis Valendorf (PSDB), de apoio a proposta do Dep. Gabriel Souza, Presidente da Assembleia Legislativa, para execução de um “Mutirão de procedimentos eletivos represados”.

De acordo com a justificativa, a demanda por consultas médicas e cirurgias aumentou significativamente, quadro que se agravou com a pandemia. A ideia é apoiar um mutirão de procedimentos a fim de minimizar as demandas na área da saúde.

Correios

Moção n. 49, do gabinete da vereadora Eva Lorenzatto (PT), de apoio à manutenção da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos como empresa pública, por conta da proposta de privatização do setor em andamento.

Economia Criativa

SUBSTITUTIVO ao PROJETO DE LEI 46/2021, de autoria do gabinete do vereador Michel Oliveira (PSB), que institui a Política Municipal de Incentivo à Economia Criativa no município de Passo Fundo.

Kits de Higiene

VETO TOTAL do Projeto de Lei n.° 37/2021, de autoria do gabinete do vereador Altamir da Silva dos Santos (Cidadania), que “DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO POR PARTE DA MUNICIPALIDADE, DE KITS DE HIGIENE PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, OBJETIVANDO QUE ESTE SEJA MAIS UMA
FERRAMENTA DE COMBATE E PREVENÇÃO A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19″.

De acordo com a justificativa, o projeto encontra-se eivado pelo vício da inconstitucionalidade, ferindo a harmonia e
independência dos poderes, pois invade a esfera de iniciativa privativa do Prefeito, quando determina a disponibilização de materiais de higiene de forma individual aos alunos da rede pública municipal, sem a devida previsão legal para esta despesa.

Contratações

PL 100/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a Contratação por Tempo Determinado de Agentes de Combate às Endemias I, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público do Município de Passo Fundo, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal. O presente Projeto de Lei propõe a autorização de Contratação por tempo determinado de 15 (quinze) agentes.

Revisão Geral Anual

PL 95/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 5.533, DE 25 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL 2020 DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS, PENSÕES, DIÁRIAS, FUNÇÕES GRATIFICADAS E VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.

A presente proposta de Lei tem por objetivo revogar a Lei Municipal n.º 5.533, de 25 de março de 2021, que concedeu a revisão geral anual, no percentual de 5,19% aos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta, tornando-a sem efeito a partir de 1º de agosto de 2021.

Os valores dos padrões de vencimentos, salários, funções gratificadas, vantagens, diárias, proventos e pensões não vinculadas a outros índices, dos servidores públicos municipais da administração direta, autárquica e fundacional, que, a partir de 1º de março de 2021, foram revisados no percentual de 1,73%, retornam ao valor anterior a essa concessão, ou seja, ao valor vigente em 28 de fevereiro de 2021.

Revogação

PL 102/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que revoga a Lei 5.534, de 25 de março de 2021, que
concedeu aos servidores públicos do Poder Legislativo revisão geral anual, no percentual de 5,19% (cinco vírgula dezenove por cento), em 3 (três) parcelas de 1,73% (um vírgula setenta e três por cento), a partir de 1º de março de 2021.

Os valores dos padrões de vencimentos, gratificações, auxílios, abonos, diárias, verbas, proventos, pensões, vales, funções gratificadas e das demais vantagens e parcelas pecuniárias e estipendiais, remuneratórias e
indenizatórias, incorporadas ou não, percebidas ou devidas aos servidores públicos do Poder Legislativo, que, a partir de 1º de março de 2021, foram revisados no percentual de 1,73% (um vírgula setenta e três por cento), retornam ao valor anterior a essa concessão, ou seja, ao valor vigente em 28 de fevereiro de 2021.

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Passo Fundo

Auxílio ao tradicionalismo municipal é aprovado pela Câmara

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A seguir, os destaques da Sessão Plenária do dia 15 de setembro de 2021 da Câmara de Vereadores de Passo Fundo

Tribuna Popular

O espaço de 5 minutos destinado à comunidade foi utilizado pela gestora e responsável técnica do Serviço de Hemoterapia do Hospital São Vicente de Paulo (HSVP), Cristiane da Silva Rodrigues de Araújo, através de solicitação do vereador Rafael Colussi (DEM). Na oportunidade foi lançada a segunda edição da Campanha Gaúcho Doador, movimento que visa incentivar a doação de sangue durante o mês de setembro, o mês tradicionalista. A ação foi idealizada pelo Serviço de Hemoterapia do HSVP.

Podem doar sangue pessoas saudáveis, com idades entre 16 e 69 anos. O Banco de Sangue funciona das 8h às 13h, com atendimento individual ou agendamento para pequenos grupos. Quem recebeu a vacina contra a Covid-19 precisa respeitar um intervalo de uma semana entre a vacinação e a doação. Informações pelo telefone (54) 3316-4087.

Grande Expediente

Rufa Soldá (PP) abordou temas nas áreas da saúde e educação. Sobre a Farmácia 24 horas, indicação sua e do vereador Indiomar dos Santos (Cidadania), há seis meses funciona em container, junto ao Hospital Municipal, atendendo 24 horas, inclusive aos finais de semana, sendo que, de março até o momento, foram dispensados 56 mil medicamentos à população, desde analgésicos até medicamentos controlados e de uso contínuo.

Ainda, lembrou indicação ao Executivo solicitando a construção de uma escola de Educação Infantil no bairro César Santos. Hoje, a EMEI Toquinho de Gente atende em torno de 90 crianças naquela região, está em uma casa locada e o espaço não condiz com a pedagogia implementada pela escola. A área destinada para a construção da escola depende de alteração do plano diretor do município, pois o local atualmente é uma área verde. O vereador pediu aos demais colegas a união de esforços para angariar as verbas necessárias a fim de construir a escola.

Tradicionalismo

Aprovado, em Regime de Urgência, o Projeto de Lei nº 93/2021, de autoria do Executivo, que cria o Programa de Auxílio Financeiro Emergencial às entidades tradicionalistas de Passo Fundo. A justificativa da matéria salienta a criação do programa em decorrência da situação de emergência face à pandemia da Covid-19 que as entidades enfrentaram. O texto da matéria enfatiza que o valor previsto de subsídio financeiro será entre R$ 5 mil e R$ 20 mil. O menor valor será repassado para instituições que não possuem obrigatoriamente sede própria e se constituem por departamentos, ou como grupo de cavaleiros, piquetes, associações, registrados com CNPJ. Já o valor maior será destinado para entidades que obrigatoriamente possuem sede própria, com CNPJ próprio e registradas como associações ou Centro de Tradições Gaúchas (CTG).

Patrimônio Cultural

Aprovado  o Projeto de Lei nº 89/2021, de autoria do vereador Rodinei Candeia (PSL), que declara a Romaria e Festa em Honra a São Miguel Arcanjo como Patrimônio Cultural Imaterial do Município. Segundo a justificativa, a romaria completa 150 anos de atividade em 2021, sendo reconhecida como a mais antiga do Rio Grande do Sul, fazendo parte da criação cultural do município e do desenvolvimento da região.

Vídeo da Sessão

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Passo Fundo

Você, empresário, se sente representado pelas associações de Passo Fundo?

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voce empresario

Em tempos de pandemia, com novos paradigmas na concorrência e problemas políticos, é preciso avaliar se as entidades entregam aquilo que os empresários precisam

Os últimos dois anos foram especialmente difíceis para muitos donos de pequenos e médios negócios, e certamente o efeito não se concentrou no Brasil. Lojas demitindo ou fechando, faturamento caindo e importantes limitações no funcionamento dos negócios foram impostas por decretos, principalmente pelos municipais e estaduais.

Muitas vezes, a única ponte entre os decretos pandêmicos e os empresários era (ou deveria ser) a entidade “de classe”, associação ou clube. Em Passo Fundo, duas são velhas conhecidas do público: ACISA e CDL, aos moldes de quase toda cidade brasileira.

 

acisa vacina

Desconto no comércio para vacinados: destaque da Acisa.

Em tempos de paz, as entidades são conhecidas pela promoção de eventos para entretenimento ou formação, feiras comerciais e almoços. Agora, diante dos desafios inéditos de empresários versus governo, é preciso avaliar se as atitudes tomadas em defesa dos associados estão de acordo com o necessário.

Na prática, existe uma aura de permanente parceria das entidades com a prefeitura. Se tomarmos por exemplo o site da Acisa, o setor denominado Representatividade diz “Defendemos os interesses dos empresários e trabalhamos para tornar Passo Fundo ainda mais desenvolvida para empreender”, enquanto seu conteúdo lista uma diversidade de ações relativas a aeroporto (por sinal bem desatualizadas) com textos anódinos, até amigáveis com a situação imposta pelo governo estadual – o municipal na carona – desde o ano de 2014. Além do Aeroporto, a ideia de Cluster da Saúde (2015-2017), Projeto Guardião (2015-2018) e defesa de melhorias para a RS 324.

Já o CDL resume a sua representatividade no site destacando “Somos voz ativa em Passo Fundo” através de tópicos, com ênfase para Estacionamento Rotativo e Mobilidade Urbana e os itens Participação junto aos poderes públicos, Apoio ao estacionamento rotativo e à mobilidade urbana (outra vez), redução e simplificação de impostos e tributos, combate ao comércio ilegal e feiras itinerantes e apoio a segurança pública.

cdl passo fundo

Representatividade, segundo o site do CDL Passo Fundo.

Há quem reclame da falta de efetividade na defesa de interesses (de forma genérica) de entidades representativas passo-fundenses em tempos de pandemia. Entre os que defendem a abertura total, sem restrições do comércio e serviços, existe o sentimento de incapacidade e falta de ajuda neste período de vendas fracas e demissões. Longe destes tempos difíceis, e quando a pandemia acabar, os nossos empresários ainda terão que lidar com Amazon, Mercado Livre, os gigantes que sairão ainda mais fortes deste período. E, falando em tecnologia, qual das entidades se manifestou após o fiasco recente da Prefeitura com a queda do sistema de emissão de notas fiscais eletrônicas?

Por outro lado, é necessário participar, estar presente no dia a dia das entidades enquanto associado, para qualificar a crítica e eventualmente tomar o comando, convencendo seus pares para participar de processo eleitoral futuro. Problemas assim são comuns em diversos setores, não é exclusividade da atividade empresarial. 

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