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O governo gasta metade do orçamento com o pagamento de juros da dívida? É mentira, Ciro Gomes!

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Quantas vezes você já ouviu falar que metade do orçamento público é destinada ao pagamento de juros da dívida? Diversos grupos de interesse e pré-candidatos à Presidência da República, como Ciro Gomes, sustentam essa tese, afirmando que o Brasil tem recursos de sobra pra atender aos anseios da sociedade brasileira. Logo, não há necessidade de repensar a estrutura da despesa pública, como, por exemplo, a lógica envolvendo a contratação/remuneração de servidores e, principalmente, a Seguridade Social, incluindo os benefícios da Previdência.

Não pode haver mentira maior do que essa, e a lógica envolvendo sua desmistificação é simples. Entenda aqui.

Exemplo didático: como é possível pagar uma dívida sem gerar um gasto?

Suponha que os gastos de um determinado cidadão superem recorrentemente seu salário mensal. Esse agente resolve tomar emprestado R$ 1.000 a uma taxa de juros de 30% ao ano, ou 2,21% ao mês. Ao final de um ano, conforme acordado, deverá pagar não só os R$ 1.000, como também R$ 300 em juros, totalizando R$ 1.300. Vamos imaginar ainda que o cidadão em questão não seja previdente. Portanto, ao final do período, estará sem qualquer tipo de recurso para honrar sua obrigação, inclusive para quitar parte da dívida.

A solução envolve tomar R$ 1.300 emprestados de outra fonte para cobrir o débito anterior. Não há qualquer tipo de desembolso nessa operação. Caso consiga se financiar novamente a 30% ao ano, o montante total devido ao fim do segundo ano será de R$ 1.300 mais R$ 390 em juros, ou seja, R$ 1.690.

Teoricamente, esse processo pode seguir de maneira indefinida, contanto que alguém esteja disposto a emprestar volumes cada vez maiores de dinheiro a cada ciclo. Chegará um momento, todavia, em que a dívida é tão grande que não haverá nenhum ente disposto a efetuar novos empréstimos, por conta das frágeis condições financeiras do requerente.

Esse paralelo é esclarecedor para compreender a chamada “rolagem” da dívida do governo: a União gasta mais do que arrecada, e angaria empréstimos junto ao mercado para fechar as contas. A lacuna oriunda da insuficiência de receita com impostos para cobrir os gastos totais (incluindo os juros das dívidas anteriores) é coberta pelo meio de refinanciamentos e/ou novas emissões de dívida. Conforme a lógica anteriormente descrita, esse mecanismo não acarreta em nenhuma despesa concreta por parte do governo.

E o que justifica a fala de Ciro Gomes?

Os dados referentes à execução do orçamento da União, do ano de 2017, mostram que as rubricas “amortização/refinanciamento da dívida” e “juros e encargos da dívida” somaram R$ 986,1 bilhões, de um total de R$ 2,48 trilhões em dispêndios: 39,7% do total, conforme a tabela abaixo. As estatísticas oficiais podem ser consultadas aqui.

Despesas previstas e pagas do governo federal – 2017 – Em R$ bilhões

Fonte: SIGA Brasil / Senado Federal.

A desonestidade de Ciro Gomes envolve basicamente dois aspectos: o primeiro diz respeito à utilização das “despesas orçadas” para fins de análise, e não das chamadas “despesas pagas”. Se fizermos a mesma conta usando aquele, a soma das duas rubricas destacadas na tabela acima totaliza 50,4%. É daqui que vem a famigerada frase de efeito do pré-candidato.

Porém, todos aqueles que realizam algum planejamento financeiro, seja de uma família ou de uma empresa, sabem que pode haver uma grande distância entre os valores estimados inicialmente e aquilo que, de fato, ocorreu efetivamente. Foi exatamente o caso dos dispêndios da União em 2017. Vale lembrar que o ano passado ficou marcado pela forte queda da Taxa SELIC, que passou de 13,75% ao ano no início do ano para 7,0% em dezembro.

Por último, mas não menos importante: é necessário apontar com clareza a fonte dos recursos para a “Amortização / refinanciamento da dívida” e “Juros e encargos da dívida”. Quando o governo incorre em déficit primário (gastos maiores do que a receita, excetuando o pagamento de juros da dívida), como é o caso desde 2014, não há um único centavo proveniente dos pagadores de impostos alocado para o serviço da dívida: absolutamente tudo é consumido pelo funcionamento da máquina pública, e ainda há escassez.

Gerar poupança para o pagamento de juros da dívida é bom ou ruim? 

O resultado primário é uma medida da eficiência do governo no que tange à gestão das contas públicas. O Brasil conseguiu sustentar superávits consideráveis entre 2003 e 2013, usando essa folga no caixa para abater parte da dívida. Nesse período, nosso endividamento bruto como proporção do PIB, pelo critério adotado pelo governo brasileiro, caiu de 76,1% para 59,6%. A responsabilidade fiscal trouxe diversos benefícios à economia brasileira, como a abertura de espaço para a redução estruturada da taxa de juros, beneficiando o consumo das famílias, os investimentos produtivos e da própria redução do pagamento de juros da dívida, conforme o gráfico abaixo. Essa ambiência favoreceu o crescimento do emprego, da renda e dos salários.

Resultado primário do Governo Federal e pagamento de juros da dívida – Em R$ bilhões deflacionados pelo IPCA até maio de 2018 – Acumulado em 12 meses

Fonte: Tesouro Nacional.

A partir de meados de 2014, no entanto, a queda dos preços das commodities no âmbito externo, mas, principalmente, a má-alocação dos gastos federais em benefícios creditícios/subsídios que não geraram resultados, a redução da confiança e a crise política no front interno levaram à deterioração das finanças públicas. O quadro também foi agravado pela necessidade de aumento da taxa de juros em plena recessão econômica, uma vez que diversos preços foram mantidos artificialmente baixos entre 2011 e 2014: conta de luz e taxa de câmbio, para citar alguns exemplos.

A piora das contas do governo está diretamente atrelada à forte elevação do endividamento dos últimos anos: de 59,6% no fim de 2013 para 86,0% do PIB. A atual dificuldade em aprovar medidas de contenção de gastos no Legislativo aponta para a continuidade dessa tendência. Há, no entanto, um limite claro para a sua sequência. Caso não sejam adotadas medidas concretas de austeridade pelo lado da despesa, colheremos alguma das três soluções – ou qualquer combinação entre as mesmas – a seguir: elevação dos impostos, inflação ou maior endividamento. Nesse último caso, seremos obrigados a conviver com juros cada vez mais elevados para atrairmos capitais do exterior. Numa situação limite, se não houver poupadores dispostos a financiar essa dívida, o calote seria deflagrado, trazendo recessão e níveis de desemprego ainda mais altos.

Conclusão: o que devemos fazer para deixarmos de pagar tantos juros?

A retórica de Ciro Gomes e de grupos de interesse faz parecer que existe uma soluções fáceis para problemas difíceis. Diagnósticos errados – por incapacidade técnica ou mau-caratismo – são o primeiro passo para a destruição completa de uma nação, legando milhões de pessoas à pobreza e à interrupção dos seus sonhos.

Não há como equacionar a crise fiscal brasileira sem a adoção de medidas de restrição aos gastos. Entre elas estão a revisão dos subsídios/desonerações fiscais, reforma da Previdência, a revisão da lógica envolvendo a remuneração/contratação dos servidores públicos, entre outras medidas. Não se trata também de colocar na Presidência um gestor eficiente: sua margem de manobra está limitada aos 10% do orçamento para o qual existe flexibilidade de escolha. O restante depende de mudanças legais e constitucionais, que precisam ser aprovadas pelo Congresso. As eleições de 2018 representam uma encruzilhada para o Brasil, de modo que os cargos de Deputados e Senadores assumem papel de extrema relevância nesse pleito.

Em suma: quanto pior é o desequilíbrio entre receita e despesa do governo, maiores são os juros, cobertos não pelo contribuinte, ou seja, com gastos do governo, mas pelo refinanciamento / emissão de novas dívidas.

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Economia

Desburocratização: Candeia propõe criação de comissão para “revogaço” de leis municipais ineficazes ou em desuso

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O objetivo é revogar expressamente uma série de normas municipais que não possuem mais aplicabilidade

As normas, em uma democracia representativa, devem garantir a ordem social e fornecer estabilidade às instituições. Entretanto, muitas vezes elas acabam atrapalhando o desenvolvimento de uma sociedade livre. A intensa produção de normas em nossos dias acaba por prejudicar as atividades empreendedoras dos indivíduos. Pensando nisso, o vereador Rodinei Candeia (PSL) protocolou nesta semana na Câmara de Vereadores um projeto de Resolução, que cria uma Comissão Especial Mista para a Revisão Normativa do município de Passo Fundo.

O objetivo, portanto, é revogar expressamente uma série de normas municipais que não possuem mais aplicabilidade, devido à elaboração de outras normas que tratam do mesmo assunto, fazendo-se necessária uma atualização no compilado de normas do Município.

A ideia é identificar, debater e apresentar soluções para os obstáculos normativos decorrentes da extensa legislação que burocratiza a vida do cidadão e do empreendedor de nossa cidade, principalmente proporcionando o debate sobre as normas verdadeiramente de utilidade pública, através de audiências públicas, reuniões, pesquisas e seminários, buscando saber quais são realmente indispensáveis, possibilitando uma reforma ampla com revogações, simplificações e consolidações de normas.

Juntamente com demais poderes, autoridades, órgãos representativos, entidades, empresários, juristas, instituições de ensino e outros envolvidos, a Comissão irá se encarregar de reunir as normas ineficazes ou em desuso para o início de um “revogaço”.

Candeia destacou que a desburocratização faz parte de seus projetos de campanha e que os excessos de legislação, em muitos os casos, acabam atrapalhando a economia e a vida dos cidadãos. “Uma das coisas que mais atrapalha a economia e os empreendedores no Brasil é a burocracia pública, o excesso de regulamentação, o excesso de normas, um verdadeiro cipoal de legislações que existem sobre temas e que às vezes já nem fazem mais sentido. Em função disso nós propusemos aqui na Câmara Municipal de Passo Fundo a instalação de uma comissão mista envolvendo também entidades e o próprio Executivo Municipal, para uma revisão geral de todas as normas do município de Passo Fundo eliminando tudo que estiver em excesso e simplificando aquilo que ainda for um fator complicador do investimento em nossa cidade”.

*artigo enviado pela assessoria do vereador Rodinei Candeia (PSL)

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Rodinei: “Não se iludam: esse apreço por estatais é só para manter um ambiente de corrupção”

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Vereador Rodinei Candeia (PSL), num contexto da discussão sobre a privatização da Corsan no RS, criticou a postura dos parlamentares que saem em defesa irrestrita da manutenção das estatais.

Está sendo constantemente mencionada pelos vereadores a questão da privatização da Corsan no estado do Rio Grande do Sul. Poucas são as opiniões em defesa da diminuição do tamanho do Estado. Muitos parlamentares podem se sentir pressionados a sair em defesa dos empregos; outros insistem na importância do papel da companhia para o desenvolvimento do setor.

Rodinei Candeia (PSL), entretanto, é um dos poucos que advoga de maneira irrestrita nos benefícios que a população terá com a redução das atividades estatais no papel de empresa. Baseando na Teoria da Escolha Pública, apontou que muitos estudos apontam que as funções públicas acabam sendo coordenadas com pessoas que fazem uso dessa estrutura para a manutenção da sua esfera de poder. Em alto e bom som, ele disse:

“Esse apreço por estatais é só para manter um ambiente de corrupção e de aproveitamento para alguns que tem interesses espúrios dentro do poder público. Não tenham essa ilusão de que estamos fazendo algum benefício”.

Veja, a seguir, o trecho com a manifestação do vereador:

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Covid-19

Relatório afirma que vacinação em massa irá retomar a economia. Será?

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O Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) do mês de março, divulgado nesta segunda-feira (22) pela Instituição Fiscal Independente (IFI), afirma que a demora na vacinação traz maior impacto econômico. O trabalho, no entanto, soa mais como discurso político do que relatório técnico

“Quanto mais tempo o governo demorar a vacinar a população, maior será o impacto econômico”, é como alerta o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) do mês de março, divulgado nesta segunda-feira (22) pela Instituição Fiscal Independente (IFI). São 74 páginas que apontam que cada mês de isolamento social necessário para conter o avanço pandemia significa um ponto percentual a menos no crescimento do produto interno bruto (PIB).

Para o diretor-executivo da IFI, Felipe Salto, as perspectivas de recuperação da economia (e das receitas, consequentemente) estão diretamente associadas ao sucesso no combate à pandemia. “A vacina é o passo zero ainda não dado para valer”, apontou.

Esse também foi o discurso de Paulo Guedes recentemente. A vacinação em massa, como forma de retomar a confiança no Brasil, foi defendida no último domingo pelo ministro da Economia. Em uma live na internet, admitiu que a vacinação é a melhor política fiscal, a mais barata e a de maior impacto sobre a oferta.

O relatório do IFI aponta risco de recessão técnica no primeiro semestre. O texto diz que, caso o PIB registrasse variação nula em todos os trimestres de 2021, a atividade econômica ainda apresentaria crescimento de 3,6% no ano, graças à “forte herança estatística positiva” do último trimestre de 2020. Mesmo assim, segundo o RAF, a projeção atual é menor e está em 3%.

Como o primeiro semestre do ano deve ter desempenho fraco, a estimativa depende de uma recuperação no segundo semestre, que, por sua vez, depende da vacinação. O recrudescimento da crise sanitária, segundo o IFI, pode provocar rodada de revisões baixistas para o PIB.

O recuo do PIB em 2020 foi de 4,1% em 2020, com desaceleração no quarto trimestre influenciada pela redução do auxílio emergencial. Segundo o relatório, a aceleração da inflação e o avanço da pandemia contribuíram a diminuição do consumo. O resultado ficou acima da estimativa apresentada no RAF de fevereiro, de -4,5%, e poderia ter sido pior sem o auxílio emergencial.

O relatório também trata da elevação da taxa Selic em 0,75 ponto percentual em 17 de março, de 2% para 2,75% ao ano. Segundo o texto, a redução da percepção do risco fiscal, a condução responsável do país na pandemia e a aceleração da imunização da população poderiam contribuir para atenuar as pressões sobre a taxa de câmbio e a elevação dos juros.

A taxa de desemprego no Brasil atingiu 13,9% da força de trabalho no quarto trimestre de 2020, três pontos percentuais acima do registrado no mesmo período do ano anterior. Esse resultado, segundo o IFI, reflete o declínio da força de trabalho e da população ocupada. A taxa só não foi maior, como aponta o relatório, porque parte das pessoas que perderam o emprego deixaram a força de trabalho.

É certo que o impacto econômico gerado com as medidas adotadas contra a pandemia afetaram significativamente o crescimento econômico e os índices correlatos. De qualquer forma, o discurso de que a vacinação irá condicionar a retomada do crescimento econômico não parece satisfatório, isso porque governadores e prefeitos precisam fazer a sua parte e dar condições (leia-se “não proibir”) para que as pessoas trabalhem e a economia local volte a funcionar como antes.

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