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Passo Fundo

Mortalidade infantil aumenta 10,11% em Passo Fundo, o dobro do índice nacional

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Destaque no marketing da prefeitura, o programa “Meu Bebê Meu Tesouro” costuma atribuir para si a responsabilidade pelos bons índices do passado. É hora de tratar os números com seriedade.

A máquina de marketing municipal nunca poupou destaque para o programa de assistência social batizado de “Meu Bebê Meu Tesouro”, um sistema de acompanhamento de gestantes, pré-natal e distribuição de sacolas com enxoval para gestantes organizado pela Prefeitura. Enormes variações positivas no percentual dos índices de mortalidade infantil foram explorados ao máximo não só pela Administração, mas replicados na imprensa, parceiros e com resultados até mesmo na campanha eleitoral do Prefeito. Prêmios foram dados para a iniciativa e entidades parceiras elogiaram a medida.

Recentemente – com a atualização dos números oficiais do Ministério da Saúde referentes ao ano de 2016 – foi revelado que o índice de mortalidade infantil em Passo Fundo resultou em 9,04 por mil nascimentos. O valor foi extraído dos 26 óbitos do ano para 2.876 nascimentos, contra 24 óbitos e 2.925 nascimentos de 2015. Um aumento de 10,11% no índice. No Brasil, este aumento ficou perto dos 5%. O índice nacional é de 14 óbitos por mil nascimentos (13,3 em 2015).

Segundo dados da própria Prefeitura, o programa assistencial atendeu 2.000 gestantes entre 2013 e fevereiro de 2018, acompanhando 1.722 nascimentos desde o início das ações. Não há notícia de morte de bebês dentro do público atendido.

Estima-se que no mesmo período (segundo dados do Ministério da Saúde) tenham nascido em Passo Fundo cerca de 15.000 bebês de mães residentes na cidade. Sendo assim, o programa atendeu 11,5% do público em questão, mas pretende ter influência decisiva em todo o resultado, nas entrelinhas. Este é o primeiro problema. Ainda no site – em outro endereço e de forma confusa – a Prefeitura mistura dados do programa com índices de mortalidade infantil da cidade, sem mencionar os números totais.

Peça produzida em agência destaca o sucesso da queda na mortalidade infantil em Passo Fundo.

A complexidade dos números contrasta com a simplicidade do marketing do gestor premiado

No geral, toda a “máquina publicitária” que gravita em torno da Prefeitura de Passo Fundo reverbera uma mensagem que tenta passar a imagem de um sucesso absoluto do programa MBMT, transformando pequenas variações de dados em porcentagens de dois dígitos. Assim que uma notícia é criada, os atores envolvidos replicam.

Meu Bebê meu Tesouro em destaque no site do PSB – Partido Socialista Brasileiro. É o partido do prefeito. Disponível neste link.

Site da fundação ABRINQ: O olhar do prefeito é responsável pela saúde das crianças? Acesse neste link.

 

Vídeo produzido para o Meu Bebê Meu Tesouro, hospedado no canal da Prefeitura no youtube.

O Ministério da Saúde divulga dados através do sistema DATASUS – Informações de saúde. As chamadas “Estatísticas Vitais” colocam a disposição da população diversos números sobre nascimentos e óbitos. Entre eles, dois importantes para o nosso foco: nascimentos em Passo Fundo e o número de mortos com menos de um ano de idade. Das informações, compilamos a tabela abaixo:

Óbitos, nascimentos, índice e evolução percentual. A mortalidade infantil em Passo Fundo. A administração Luciano Azevedo começa em 2013.

Estes dados percorrem uma longa cadeia de informação que começa nos cartórios das cidades e passa por órgãos da saúde, são corrigidos e atualizados até virar estatística oficial. Dependendo da época reportada, o número de nascimentos pode variar, causando pequenas diferenças nos cálculos. Nossa apuração mostrou que o índice de 2014 foi até melhor do que o divulgado pela Prefeitura (9,59 contra 9,66).

A Causa das Mortes

Enquanto no Brasil a alarmante alta no índice de mortalidade infantil é debatida pela imprensa e especialistas (que indicam como causas prováveis a crise e os casos de Zika vírus), os dados de Passo Fundo são rapidamente divulgados quando os números são positivos, sem observar qualquer racionalidade sobre as causas. Bebês morrem no primeiro ano de vida pelas mais diversas causas. O sistema de saúde usa, entre outros métodos, 21 grupos de causas (chamados de capítulos) do Código Internacional de Doenças (CID-10) para separar estas ocorrências. Este sistema sofreu modificações em 2011, ficando mais completo.

As mortes de bebês em Passo Fundo, separadas por causas segundo a CID-10. Dados compilados do Ministério de Saúde.

Em Passo Fundo, no período aqui analisado (2010-2016), nota-se que a maior parte dos bebês morreram pelas causas do grupo 16 e 17, “algumas afecções originadas no período perinatal” e “malformações congênitas, deformidades e anomalias cromossômicas“, respectivamente. Para a comprovação do sucesso de uma política pública, há que se comprovar o nexo entre variação do índice dentro do grupo específico e o que foi feito. Causas externas não são cobertas por pré-natal ou bolsas de enxoval, talvez nem tampouco alterações genéticas (em um bom número de casos).

De 2014 para 2015, um número muito próximo de nascimentos (2919 para 2925) teve 4 morte a menos, com o grupo das malformações indo de 8 para 4 e o das afecções do perinatal variando pouco, de 16 para 17. No cômputo final, uma celebrada redução de índice de 9,59 para 8,21.

Prefeito e gestante. Em primeiro plano, a bolsa doada pelo governo para as mulheres carentes.

Todas as cidades brasileiras precisam destinar uma porcentagem do seu orçamento para investimentos de saúde, enquanto atuam paralelamente como verdadeiras mediadoras de diversas verbas federais para o setor. Nesta última milha, é a mão do gestor, do agente, do funcionário da prefeitura ou cargo de confiança que entrega o benefício social ao carente.

Índices de Mortalidade Infantil em Caxias do Sul, Porto Alegre e Passo Fundo entre 2008 e 2014, segundo dados do IBGE. Variações em uma mesma faixa.

Na maioria das vezes, a pessoa desconhece os meandros da gestão pública e atribui a benesse apenas à boa vontade do político, seja em auxílio para a gravidez ou em uma sacola econômica entregue com pompas, luzes e fotos nas redes sociais. Eticamente, informações públicas neste âmbito deveriam acompanhar.

O facebook da Prefeitura, sempre pronto para divulgar os sucessos da administração. Mais de 10 posts similares a este sobre o assunto foram postados na rede.

Com uma variação negativa em 2016 (o aumento de 8,21 para 9,04), estes 0,83 de diferença no índice viram 10,11%, com novos casos em grupos de doenças que não figuraram nos anos anteriores. São as mesmas variações de difícil comprovação de nexo com as ações de programas assistenciais, com a “representação em porcentagem” das notícias positivas vindas do marketing municipal.

Não há como negar algum benefício para as mulheres atendidas pelo programa “Meu Bebê Meu Tesouro”, nem mesmo usar de uma máquina do tempo para analisar o mesmo período sem  ação do governo municipal. Crises, doenças e até mesmo o clima podem alterar o índice de mortalidade infantil, em qualquer cidade. O que a comunidade não pode aceitar é a alegação de sucesso global, sem a divulgação correta (e completa) dos números, simplesmente para promover o marketing municipal e induzir o pagador de impostos ao erro.

 

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Passo Fundo

Legislativo parece estar saindo da “zona de influência” do Executivo

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O apoio incondicional dado ao Prefeito pelos vereadores da legislatura passada pode estar mudando, quebrando, ao menos em parte, a unanimidade dos votos de outros tempos. A seguir, os destaques da Sessão Plenária desta quarta-feira (28) da Câmara de Vereadores de Passo Fundo

Tribuna Popular

A pedido do vereador Michel Oliveira (PSB), o espaço da Tribuna Popular foi ocupado pela representante da Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo, Associação Cultural de Mulheres Negras e o Grupo Estadual de Educadores Negros, Josenira Oliveira da Silva Ferreira, oportunidade em que ressaltou a importância da representatividade da data de 25 de julho, em que se celebra o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha.

Grande Expediente

Rafael Colussi (DEM) apresentou um balanço de suas ações parlamentares, destacando seu trabalho em prol da causa animal. O Fundo do Bem-Estar Animal (FUBEM) atende principalmente protetores cadastrados e entidades que precisem de suporte. O TAMPET coleta de tampinhas de garrafas e a venda é revertida em ações que beneficiem os animais. O Troco Solidário destina os valores arrecadados para serem utilizados castrações e atendimentos para os animais. A Contribuição Voluntária, através do IPTU, busca captar recursos para ampliar ações voltadas à proteção e ao bem-estar animal. O vereador ainda informou que, através de indicações de seu gabinete, sugeriu ao  Poder Executivo a criação do Centro de Castração.

Plano Diretor

Aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 4/2021, que altera o Plano Diretor do Município na previsão de vagas de garagens ou reserva de áreas para estacionamento, cobertas ou não. A Administração aponta necessidade de adequações devido a mudanças e dinamismo em questões ambientais, econômicas e mobilidade urbana. A proposição prevê redução de vagas em garagens ou estacionamentos para áreas como serviços de alojamento, nas quais se incluem casas de apoio, hotéis, casa de cômodos, lares de idosos, orfanatos e pensões.

SMADER

Aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 7/2021, que altera a denominação da Secretaria do Interior. Segundo a justificativa, a pasta tinha sido criada pela Lei Complementar n.º 165/2006, que estabelece a estruturação da administração pública municipal. Pela nova proposta, ela será denominada Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural (SMADER).

Construção Civil

Rejeitado pela maioria em Plenário o Veto Total do Executivo ao Projeto de Lei nº 32/2021, de autoria do vereador Wilson Lill (PSB), que dispõe sobre a inserção de sistema de captação e armazenamento de água das chuvas nos novos projetos de edificações públicas municipais. A matéria foi vetada sob a justificativa de apresentar vício de inconstitucionalidade, o que foi rejeitado pelo parlamento municipal. A matéria prevê que os novos projetos devem conter sistema de captação e armazenamento de água das chuvas, para fins de economia, sustentabilidade e preservação do meio ambiente.

Militares

Aprovada a Moção nº 40/2021, de autoria do vereador Gio Krug (PSD), de Repúdio à Proposta de Emenda Constitucional 21/2021, que prevê a vedação da participação de militares da ativa em cargos de natureza civil nos três níveis da federação.

Vídeo da Transmissão

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Passo Fundo

“Produtor não é bandido para ser recebido com fuzil às cinco da manhã”

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Feira do Produtor da Gare é novamente alvo de excessos da Vigilância Sanitária. A seguir, os destaques da Sessão Plenária desta segunda-feira (26), na Câmara de Vereadores de Passo Fundo

Grande Expediente

Leandro Rosso (REPUBLICANOS) prestou homenagem ao radialista Altair Carlos Colussi (in memorian), que dará nome  à nova sala de comunicação social da Câmara de Vereadores, que passa a se chamar “Estúdio Altair Carlos Colussi”.

Estúdio Altair Carlos Colussi

Aprovado o Projeto de Resolução (PR) nº 6/2021, de autoria do vereador Leandro Rosso (REPUBLICANOS), que denomina de “Estúdio Altair Carlos Colussi” a sala de comunicação social, rádio e TV da Câmara.

Poda de árvores

Tchequinho (PSC) informou que desarquivou projeto que agiliza poda de árvores em Passo Fundo, sobretudo daquelas que possam apresentar riscos à segurança das pessoas.

Feira do Produtor

A conhecida Feira do Produtor da Gare foi novamente alvo de excessos na fiscalização no último sábado, feita pela Vigilância Sanitária. Muitos produtores tiveram suas mercadorias apreendidas, o que gerou revolta inclusive da comunidade. Vários vereadores se manifestaram sobre o caso na tribuna. Sargento Trindade (PDT) disse não ser contra fiscalização, mas que é preciso ponderar a sua forma; para o parlamentar, é necessário, primeiramente, informar os produtores, dar um amparo e explicar os termos e o que deve ser feito antes de sair apreendendo mercadorias que garantem o sustento de muitas famílias da região: “Não é pouca gente que vive da agricultura familiar“, apontou.

Para Candeia (PSL), não há dúvidas de que houve excessos pela Vigilância. Citando Instrução Normativa da MAPA, destacou que, para casos assim, a fiscalização terá natureza prioritariamente orientadora. Por conta das arbitrariedades, mais de 20 estabelecimentos foram fechados na cidade nos últimos anos, isso por conta das constantes e novas exigências normativas: “Essa situação passou dos limites. É preciso haver razoabilidade na atuação da Vigilância Sanitária. Produtor não é bandido para ser recebido com fuzil às cinco da manhã“.

Vídeo da Sessão Completa

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Passo Fundo

Já passou da hora: nossos vereadores precisam falar sobre os problemas de Passo Fundo na tribuna

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Cenário nacional, defesa e ataque ao Presidente da República (ou a seus desafetos), além de assuntos bem distantes de nossa cidade são lugar comum na Câmara

Antes de mais nada, o discurso é livre na tribuna da Câmara de Vereadores de Passo Fundo. Os nossos representantes podem falar o que bem entender, especialmente no famoso Grande Expediente. O nosso choro, também.

Não vamos citar nomes para não cometer injustiças e também por conta de um problema técnico da Câmara: as atas hoje em dia já não transcrevem em detalhes os pronunciamentos das sessões, quase limitando o documento a meros “Fulano falou, então passou a palavra para Beltrano”.

Um exemplo pinçado no site da Câmara mostra que a ata da Reunião Plenária do dia 15 de setembro de 2014 tem 15 páginas. Neste dia, o grande expediente transcrito ocupou (com apartes) quase 3 páginas do documento. Em contrapartida, a ata da sessão recente do dia 19 de julho tem apenas 5.

atas camara passo fundo

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Acima: área do site da Câmara dedicada ao arquivo de atas das sessões passadas já não disponibiliza diversas datas, resultando em erro no download de alguns dias. 

Desta maneira, fica impossível um exame mais aprofundado dos últimos anos, com a análise dos pronunciamentos e a contabilização dos temas que não possuem relação direta com a cidade. Sorte que a Lócus faz o monitoramento da situação: o “De Olho na Câmara” mostra, entre trabalhos importantes – verdade seja dita, muitos discursos inflamados sobre Lula, Bolsonaro, Supremo Tribunal Federal e outros temas distantes. E tudo tende a piorar daqui pra frente, já que estamos em ano eleitoral, com torcida pelo candidato, contação de histórias sobre atividades partidárias no âmbito estadual e federal e relatos apaixonados sobre visitas a gabinetes nas capitais.

Os vereadores de Passo Fundo precisam focar mais na cidade, fiscalizar o Prefeito e propor novas Leis  – ou destruir aquelas que prejudicam o cidadão, impedem o desenvolvimento e deixam a torneira do gasto público aberta sem critério. Questões correlatas a times de futebol ou políticos de estimação podem ficar reservadas para as redes sociais. Já a Câmara precisa revisar a forma como mantém seus arquivos, atas e inexistentes vídeos das sessões, deixando de confiar cegamente no Youtube, único repositório da nossa história legislativa audiovisual.

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