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Passo Fundo

Mortalidade infantil aumenta 10,11% em Passo Fundo, o dobro do índice nacional

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Destaque no marketing da prefeitura, o programa “Meu Bebê Meu Tesouro” costuma atribuir para si a responsabilidade pelos bons índices do passado. É hora de tratar os números com seriedade.

A máquina de marketing municipal nunca poupou destaque para o programa de assistência social batizado de “Meu Bebê Meu Tesouro”, um sistema de acompanhamento de gestantes, pré-natal e distribuição de sacolas com enxoval para gestantes organizado pela Prefeitura. Enormes variações positivas no percentual dos índices de mortalidade infantil foram explorados ao máximo não só pela Administração, mas replicados na imprensa, parceiros e com resultados até mesmo na campanha eleitoral do Prefeito. Prêmios foram dados para a iniciativa e entidades parceiras elogiaram a medida.

Recentemente – com a atualização dos números oficiais do Ministério da Saúde referentes ao ano de 2016 – foi revelado que o índice de mortalidade infantil em Passo Fundo resultou em 9,04 por mil nascimentos. O valor foi extraído dos 26 óbitos do ano para 2.876 nascimentos, contra 24 óbitos e 2.925 nascimentos de 2015. Um aumento de 10,11% no índice. No Brasil, este aumento ficou perto dos 5%. O índice nacional é de 14 óbitos por mil nascimentos (13,3 em 2015).

Segundo dados da própria Prefeitura, o programa assistencial atendeu 2.000 gestantes entre 2013 e fevereiro de 2018, acompanhando 1.722 nascimentos desde o início das ações. Não há notícia de morte de bebês dentro do público atendido.

Estima-se que no mesmo período (segundo dados do Ministério da Saúde) tenham nascido em Passo Fundo cerca de 15.000 bebês de mães residentes na cidade. Sendo assim, o programa atendeu 11,5% do público em questão, mas pretende ter influência decisiva em todo o resultado, nas entrelinhas. Este é o primeiro problema. Ainda no site – em outro endereço e de forma confusa – a Prefeitura mistura dados do programa com índices de mortalidade infantil da cidade, sem mencionar os números totais.

Peça produzida em agência destaca o sucesso da queda na mortalidade infantil em Passo Fundo.

A complexidade dos números contrasta com a simplicidade do marketing do gestor premiado

No geral, toda a “máquina publicitária” que gravita em torno da Prefeitura de Passo Fundo reverbera uma mensagem que tenta passar a imagem de um sucesso absoluto do programa MBMT, transformando pequenas variações de dados em porcentagens de dois dígitos. Assim que uma notícia é criada, os atores envolvidos replicam.

Meu Bebê meu Tesouro em destaque no site do PSB – Partido Socialista Brasileiro. É o partido do prefeito. Disponível neste link.

Site da fundação ABRINQ: O olhar do prefeito é responsável pela saúde das crianças? Acesse neste link.

 

Vídeo produzido para o Meu Bebê Meu Tesouro, hospedado no canal da Prefeitura no youtube.

O Ministério da Saúde divulga dados através do sistema DATASUS – Informações de saúde. As chamadas “Estatísticas Vitais” colocam a disposição da população diversos números sobre nascimentos e óbitos. Entre eles, dois importantes para o nosso foco: nascimentos em Passo Fundo e o número de mortos com menos de um ano de idade. Das informações, compilamos a tabela abaixo:

Óbitos, nascimentos, índice e evolução percentual. A mortalidade infantil em Passo Fundo. A administração Luciano Azevedo começa em 2013.

Estes dados percorrem uma longa cadeia de informação que começa nos cartórios das cidades e passa por órgãos da saúde, são corrigidos e atualizados até virar estatística oficial. Dependendo da época reportada, o número de nascimentos pode variar, causando pequenas diferenças nos cálculos. Nossa apuração mostrou que o índice de 2014 foi até melhor do que o divulgado pela Prefeitura (9,59 contra 9,66).

A Causa das Mortes

Enquanto no Brasil a alarmante alta no índice de mortalidade infantil é debatida pela imprensa e especialistas (que indicam como causas prováveis a crise e os casos de Zika vírus), os dados de Passo Fundo são rapidamente divulgados quando os números são positivos, sem observar qualquer racionalidade sobre as causas. Bebês morrem no primeiro ano de vida pelas mais diversas causas. O sistema de saúde usa, entre outros métodos, 21 grupos de causas (chamados de capítulos) do Código Internacional de Doenças (CID-10) para separar estas ocorrências. Este sistema sofreu modificações em 2011, ficando mais completo.

As mortes de bebês em Passo Fundo, separadas por causas segundo a CID-10. Dados compilados do Ministério de Saúde.

Em Passo Fundo, no período aqui analisado (2010-2016), nota-se que a maior parte dos bebês morreram pelas causas do grupo 16 e 17, “algumas afecções originadas no período perinatal” e “malformações congênitas, deformidades e anomalias cromossômicas“, respectivamente. Para a comprovação do sucesso de uma política pública, há que se comprovar o nexo entre variação do índice dentro do grupo específico e o que foi feito. Causas externas não são cobertas por pré-natal ou bolsas de enxoval, talvez nem tampouco alterações genéticas (em um bom número de casos).

De 2014 para 2015, um número muito próximo de nascimentos (2919 para 2925) teve 4 morte a menos, com o grupo das malformações indo de 8 para 4 e o das afecções do perinatal variando pouco, de 16 para 17. No cômputo final, uma celebrada redução de índice de 9,59 para 8,21.

Prefeito e gestante. Em primeiro plano, a bolsa doada pelo governo para as mulheres carentes.

Todas as cidades brasileiras precisam destinar uma porcentagem do seu orçamento para investimentos de saúde, enquanto atuam paralelamente como verdadeiras mediadoras de diversas verbas federais para o setor. Nesta última milha, é a mão do gestor, do agente, do funcionário da prefeitura ou cargo de confiança que entrega o benefício social ao carente.

Índices de Mortalidade Infantil em Caxias do Sul, Porto Alegre e Passo Fundo entre 2008 e 2014, segundo dados do IBGE. Variações em uma mesma faixa.

Na maioria das vezes, a pessoa desconhece os meandros da gestão pública e atribui a benesse apenas à boa vontade do político, seja em auxílio para a gravidez ou em uma sacola econômica entregue com pompas, luzes e fotos nas redes sociais. Eticamente, informações públicas neste âmbito deveriam acompanhar.

O facebook da Prefeitura, sempre pronto para divulgar os sucessos da administração. Mais de 10 posts similares a este sobre o assunto foram postados na rede.

Com uma variação negativa em 2016 (o aumento de 8,21 para 9,04), estes 0,83 de diferença no índice viram 10,11%, com novos casos em grupos de doenças que não figuraram nos anos anteriores. São as mesmas variações de difícil comprovação de nexo com as ações de programas assistenciais, com a “representação em porcentagem” das notícias positivas vindas do marketing municipal.

Não há como negar algum benefício para as mulheres atendidas pelo programa “Meu Bebê Meu Tesouro”, nem mesmo usar de uma máquina do tempo para analisar o mesmo período sem  ação do governo municipal. Crises, doenças e até mesmo o clima podem alterar o índice de mortalidade infantil, em qualquer cidade. O que a comunidade não pode aceitar é a alegação de sucesso global, sem a divulgação correta (e completa) dos números, simplesmente para promover o marketing municipal e induzir o pagador de impostos ao erro.

 

Passo Fundo

Boca de lobo feita em oficina particular completa aniversário; a da prefeitura, menos de 2 meses

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Vereador Ernesto dos Santos constrói boca de lobo na sua oficina para mostrar ao Poder Executivo “como se faz um trabalho bem feito”. Por outro lado, as da Prefeitura apresentam problemas em poucas semanas

Quer um trabalho bem feito? Faça você mesmo!

Na Sessão Plenária do dia 8 de novembro de 2021, o vereador Ernesto dos Santos (PDT) usou a tribuna de forma irreverente. O que chamou atenção foi que, de praxe, os vereadores falam sobre os problemas da cidade de forma indignada, apontam o dedo para o Poder Executivo, fazem pedidos de providências. As soluções, no entanto, na maioria dos casos, custam a aparecer. Não foi desta vez, no entanto.

Ernesto dos Santos é empresário da construção civil. Começou sua carreira como servente de pedreiro, pedreiro e mestre de obras. Em termos de obras, é certo que sabe do que fala.

Para contextualizar, Passo Fundo, como qualquer cidade, possui uma série de problemas relacionados a bueiros ou bocas de lobo. Muitas estragam, outras são entregues com problemas, outras são furtadas para a comercialização do metal.

Sugeriu-se a colocação de bueiros de concreto. Ernesto afirmou categoricamente que a ideia não tem fundamento, isso porque a proposta não sustenta o peso de veículos maiores. Na tribuna, apresentou um modelo elaborado na própria oficina. Pediu atenção do Poder Executivo, para que analisasse o seu trabalho: “A minha ideia, eu garanto que funciona”. Veja o trecho do momento em que o vereador se manifestou na tribuna:

Leia também: O passo-fundense precisa aprender a se indignar, antes que seja tarde demais

Um ano depois, o resultado

Ernesto dos Santos volta a se manifestar na tribuna sobre o assunto. Mostrando o resultado da sua obra, já completou um ano, a obra permanece intacta. Em contraste, mostra imagem de obra realizada pela prefeitura, que já precisa de reparos, poucas semanas depois de concluída.

Na primeira imagem, boca de lobo realizada na oficina do vereador. A segunda, pela Prefeitura.

“Padrão Prefeitura”, segundo o parlamentar

Reforçou que ainda não foi contatado pela Prefeitura, mas que, se chamado, está disposto a ensinar “como se faz um trabalho bem feito”. O trecho, a seguir:

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Passo Fundo

Por mais transparência nos dados públicos, vereadores derrubam veto do prefeito

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Pedro Almeida havia vetado projeto que obrigava empresas terceirizadas (do município) a divulgar o nome dos sócios e dos empregados 

Leia também: Vereadora quer mais transparência nas relações com as empresas terceirizadas do município

Projeto aprovado

O PL nº 19/2022, de autoria da vereadora Regina Costa dos Santos (PDT), havia sido aprovado na Sessão Plenária de 13 de junho de 2022, na Câmara de Vereadores de Passo Fundo. De acordo com o PL, ficam as empresas terceirizadas vencedoras de licitações e que prestam serviços aos órgãos do município de Passo Fundo obrigadas a publicar os nomes dos sócios e dos empregados da empresa, além de seus cargos e jornada de trabalho no Portal Transparência. Conforme consta na justificativa:

“A cidade precisa de mais transparência no tocante a informações dos prestadores de serviços e que a partir do momento em que uma empresa privada recebe verba pública, ela deve passar pelos mesmos critérios que a Lei de Acesso à Informação aplica”.

A proposição reforçava ainda que a obrigatoriedade de divulgar informações minuciosas sobre as empresas contratadas traria mais transparência à gestão pública, dificultando a prática do favorecimento indevido de familiares, além da contratação de pessoas sem qualificação, isso em troca de favores políticos.

Indiomar dos Santos (Solidariedade), relator do projeto, disse na oportunidade que “o nepotismo é um dos grandes problemas da política”. Os órgãos públicos, nesse sentido, não poderiam jamais funcionar como cabine de emprego para familiares. Nas entrelinhas, o problema permanece na cidade, de acordo com o parlamentar.

 

Para professora Regina, autora do projeto, a proposta surgiu a partir de inúmeras denúncias que chegaram ao seu gabinete sobre os terceirizados. Por conta da falta de transparência nas informações prestadas pelo poder público, isso prejudica o conhecimento adequado de quem são os servidores terceirizados: “A gente vive em um país que clama por transparência”. E ainda: “Se é pago com dinheiro público, todo e qualquer cidadão tem direito a receber as informações”. Para ela, além da possibilidade de melhor fiscalizar, é garantir que pessoas sem qualificação ocupem importantes espaços públicos apenas por indicação e favorecimento.

Gio Krug (PSD) levantou um ponto importante. Acima do nepotismo, está a necessidade de preservar a qualificação profissional. Nesse sentido, disse que muitos se candidatam a vereador para fazer “trezentos, quatrocentos votos”, sabendo que não vão se eleger, mas tentar conseguir uma “boquinha” no serviço público. Para ele, isso é um dos pontos mais vergonhosos no campo da política:

“Dos mais de 300 candidatos, cerca de 50 estão buscando vaga. O resto está fazendo voto para depois tentar conquistar uma boca. Isto é vergonhoso na política. Eu prezo pela qualificação profissional”.

A mensagem de veto do prefeito

Na Sessão Plenária de 11 de agosto, o veto total foi submetido à votação na Câmara de Vereadores. Isso ocorre após um projeto de lei ser aprovado pelo Legislativo, quando o prefeito municipal pode (a) sancionar o projeto, (b) rejeitá-lo parcialmente ou (c) vetá-lo totalmente. Se o veto for parcial ou total, volta novamente à Câmara, podendo ser acatado o veto ou rejeitado.

De acordo com a mensagem de veto, a proposta invade a esfera de iniciativa privativa do prefeito, o que interfere na organização administrativa do Município:

[…] o presente Projeto de Lei ao determinar a publicação dos nomes dos sócios e dos empregados da empresa, além dos cargos e da jornada de trabalho, criou atribuições não abarcadas em Leis Federais e que cristalinamente infringem a independência entre os Poderes, ao definir funções que não são previstas e nem mesmo obrigatórias frente ao disposto no princípio da transparência.

Segundo o parecer jurídico de nº 052/2022 da Procuradoria da Câmara de Vereadores de Passo Fundo apontou que a matéria tratada no Projeto de Lei estava “eivada pelo vício da inconstitucionalidade”:

Sendo assim, além de inconstitucional, em razão do vício de iniciativa para propor a matéria, entendo que a matéria é contrária à Lei Federal supracitada e, portanto, manifestamente Ilegal.

Discussão e votação

O veto total foi rejeitado pelos parlamentares, embora não de forma unânime:

O debate pode ser acompanhado no vídeo a seguir (00:36:29 – 01:25:54):

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Passo Fundo

Falta de pediatras em PF: gestão incompetente ou poucos profissionais disponíveis no mercado?

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Enquanto para alguns vereadores o prefeito Pedro Almeida não tem medido esforços para solucionar a falta de médicos pediatras no Município, parte dos parlamentares alegam falta de planejamento da saúde

Na Sessão Plenária do dia 10 de agosto, o tema saúde voltou a ser discutido entre os parlamentares. Para muitos, a falta de pediatras revela um Município sem qualquer plano de longo prazo na área da saúde, sem planejamento de carreiras desses profissionais e com salários pouco atrativos. Para um grupo mais ligado ao prefeito, o Executivo não tem negligenciado o assunto, muito pelo contrário: o problema é que não há profissionais o suficiente disponíveis no mercado de trabalho.

Não vem de agora o problema na saúde do Município. Um ponto importante levantado pelo vereador Rodinei Candeia é que o regime de contratações na área da saúde ocorrem de forma temporária, geralmente contratos de um ano (renováveis por mais um). Para ele, sem planejamento e sem um plano de carreira atrativo, outros municípios acabam oferecendo propostas mais atraentes. Consequentemente, os relatos de horas e horas de espera nas filas dos hospitais são constantes, segundo os parlamentares.

Acompanhe a discussão no vídeo abaixo (00:05:26-00:24:15):

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