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Passo Fundo

Bolsonaro divide opiniões entre os vereadores

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A discussão sobre a candidatura de Jair Bolsonaro (PSL) marcou acirrado debate entre os vereadores de Passo Fundo na Sessão Plenária de 01/08/2018. O vídeo da Sessão completa pode ser acessado a seguir:

O debate começou com o vereador Tchequinho (01:02:00) comentando a entrevista de Jair Bolsonaro ao programa Roda Viva, da TV Cultura. O PSB não possui candidato à Presidência, por isso o vereador costuma defende-lo na tribuna. Disse que os jornalistas não estavam agindo como profissionais, mas como verdadeiros adversários políticos do candidato.

Muitas perguntas dirigidas a Jair Bolsonaro são referentes ao Regime Militar de 1964. Tchequinho disse que, em 20 anos, os militares mataram cerca de 400 pessoas, muito abaixo dos índices de violência atuais. Para o vereador, não há nem como comparar a violência da época aos tempos de hoje.

Alex Necker (01:18:20), por outro lado, disse que Bolsonaro não tem propostas, não tem plano para nada, a não ser para falar de armas e violência: “Só sabe falar de preconceito e ódio”, apontou. Necker destacou ser um erro distribuir armas para a população, pois quem precisa ter armas são os órgãos de segurança pública, e não a sociedade civil.

Tchequinho fez uso do aparte (01:31:50) para responder a Alex Necker: “O vereador Alex disse que Bolsonaro não sabe responder sobre saúde, educação. Mas outra coisa que o candidato não responde é processo por corrupção em quase 30 anos como deputado federal”.

Luiz Miguel Scheis (01:42:00) disse que até Levy Fidelix tem mais tem mais fundamento do que o Bolsonaro, porque o candidato prega violência, armamento, além de ser o voto da revolta da população. Chamou ainda de homofóbico e que não gosta das minorias: “Somente uma meia dúzia de abobados o aplaudem”, destacou. “Bolsonaro é um débil mental”, reiterou.

O presidente da Câmara, Pedro Danelli, em tom mais moderador (01:56:50), disse que o próximo Presidente da República deve ter projetos para as diversas áreas tão necessárias para o Brasil, o que parece não ter Jair Bolsonaro, conforme sua fala.

Tchequinho (02:09:35) fez novamente uso do aparte para rebater Luiz Miguel. Respondeu que os demais candidatos estão envolvidos em processos de corrupção, sendo que Bolsonaro é uma exceção. Para ele, trata-se de uma questão de discernimento. Reforçou ainda que o crime se combate com armas, e não distribuindo flores para bandidos. “Luiz Miguel tem vergonha de falar do seu candidato, o Ciro Gomes, que é um baita de um corrupto”, apontou.

Toson (02:11:50) disse ter acompanhado os debates na Rede Viva e que o único candidato não interrompido foi Alckmin, que está mais ao Centro. Por uma questão de valores, seu voto será de Bolsonaro, mas longe de considera-lo o candidato ideal para o Brasil.

Gleison (02:21:00) disse que o Bolsonaro não é o candidato do partido, nem mesmo o seu candidato, embora compreenda o posicionamento de Tchequinho, este que fez novo uso do aparte (02:26:30) respondendo estar ciente do posicionamento do partido, mas que ele irá votar com 60% da população de Passo Fundo em Bolsonaro.

Mateus Wesp (02:27:27) disse estarmos há poucos dias das eleições e que nomes são menos importantes do que as ideias e soluções para o Brasil. O vereador, defensor do parlamentarismo, destacou que o sistema de governo do Brasil deve ser alterado. “Não devemos discutir pessoas, mas ideias”, apontou, encerrando o tema na Sessão.

Passo Fundo

Vereadores aprovam projeto de inclusão que vai onerar empresários e setor público

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Projeto de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT) estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município

As pautas de inclusão sempre aparecem travestidas de “movimento democrático”, no sentido de ampliar os direitos e garantias para a parcela da população. No entanto, é preciso estar atento: na maior parte das vezes, os projetos pouco modificam a realidade desses grupos, pois não passam de ativismo político travestido de políticas públicas. O projeto recentemente aprovado por unanimidade entre os parlamentares na Câmara de Vereadores de Passo Fundo é uma amostra disso.

O Projeto de Lei nº 105/2021, de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT), estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município.

De acordo com a justificativa, a proposta foi construída pela “necessidade de tornar a cidade mais inclusiva e atender aos direitos das pessoas com deficiência”. Nota-se, na própria justificativa do projeto, que os termos utilizados uníssonos nas pautas inclusivas, mas demasiadamente generalista. Quando se quer resolver tudo, na prática não ocorre – ou muito pouco.

O texto da matéria ainda determina para os estabelecimentos públicos e privados que não optarem pela impressão de senhas em braile deverão implantar a senha com aviso sonoro por voz ou identificar, além de disponibilizar um atendente exclusivo enquanto a pessoa com deficiência ou limitação visual estiver no recinto. Parece que os parlamentares desconhecem o comércio da própria cidade, possivelmente a maior parte sendo gerida pelo dono – ou por poucos funcionários. A obrigação, portanto, está fora da realidade.

Embora alguns tenham se posicionado contrário a uma possível oneração do setor empresarial, sobretudo numa economia em fase de recuperação, no voto os parlamentares acabam cedendo: pautas inclusivas ganham um sim até mesmo quando o vereador é, no fundo, contra.

Segundo previsto na redação do art. 3º, o descumprimento ao que dispõe a presente Lei pelos estabelecimentos sujeitará aos infratores às seguintes sanções: I – advertência, em caso de primeira notificação; II – multa de 100 (cem) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de segunda notificação; III – multa de 200 (duzentas) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de reincidência. As sanções pecuniárias decorrentes desta Lei serão aplicadas em favor de políticas públicas para as pessoas com deficiência.

Se o prefeito não vetar a proposta, a proposição entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias contados da data de sua publicação.

A discussão pode ser acompanhada no vídeo a seguir (11:53-28:25):

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Passo Fundo

A narrativa da fome: até quando a esquerda vai alimentar pautas com dados dissimulados

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Se por muito tempo a dinâmica de luta de classes foi o eixo do pensamento esquerdista, a forma agora aparece em diferentes contornos. Direitos de minorias, invasões urbanas e outras aparecem com frequência nas pautas. No entanto, uma delas tem aparecido com forma nos últimos tempos: a fome.

No artigo “O golpe petista da fome em Passo Fundo“, o articulista da Lócus Jesael Duarte da Silva mostrou como o discurso da fome vem ganhando espaço aqui mesmo em Passo Fundo. recentemente, foi criada a Frente Parlamentar de Combate à Fome na Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Contrastando a informação fornecida pelo vereador petista de que, no Brasil, 119 milhões de brasileiros vivem em situação de insegurança alimentar, Rodinei Candeia (PL) buscou a fonte dessa narrativa, já que vem sendo reverberada pela imprensa de uma maneira geral. Veja:

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Passo Fundo

Por mais transparência nos serviços terceirizados em Passo Fundo

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Gio Krug: “Dos mais de 300 candidatos, cerca de 50 estão buscando vaga. O resto está fazendo voto para depois tentar conquistar uma boca. Isto é vergonhoso na política. Eu prezo pela qualificação profissional”. 

Foi aprovado o PL nº 19/2022, de autoria da vereadora Regina Costa dos Santos (PDT), na Sessão Plenária de 13 de junho de 2022, na Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

De acordo com o PL, ficam as empresas terceirizadas vencedoras de licitações e que prestam serviços aos órgãos do município de Passo Fundo obrigadas a publicar os nomes dos sócios e dos empregados da empresa, além de seus cargos e jornada de trabalho no Portal Transparência.

De acordo com sua justificativa, “a cidade precisa de mais transparência no tocante a informações dos prestadores de serviços e que a partir do momento em que uma empresa privada recebe verba pública, ela deve passar pelos mesmos critérios que a Lei de Acesso à Informação aplica”.

Reforça, ainda que, a obrigatoriedade de divulgar informações minuciosas sobre as empresas contratadas trará mais transparência à gestão pública e dificultaria a prática do favorecimento indevido de familiares e a contratação de pessoas sem qualificação em troca de favores políticos.

Indiomar dos Santos (Solidariedade), relator do projeto, disse que o nepotismo é um dos grandes problemas da política. Os órgãos públicos não podem funcionar como cabine de emprego para familiares. Nas entrelinhas, o problema permanece na cidade, de acordo com o parlamentar.

Para Regina dos Santos (PDT), autora do projeto, a proposta surgiu a partir de inúmeras denúncias que chegam ao seu gabinete sobre os terceirizados. Por conta da falta de transparência nas informações prestadas pelo poder público, isso prejudica o conhecimento adequado de quem são os servidores terceirizados: “A gente vive em um país que clama por transparência”. E ainda: “Se é pago com dinheiro público, todo e qualquer cidadão tem direito a receber as informações”. Para ela, além da possibilidade de melhor fiscalizar, é garantir que pessoas sem qualificação ocupem importantes espaços públicos apenas por indicação e favorecimento.

Gio Krug (PSD) levantou um ponto importante. Acima do nepotismo, está a necessidade de preservar a qualificação profissional. Nesse sentido, disse que muitos se candidatam a vereador para fazer “trezentos, quatrocentos votos”, sabendo que não vão se eleger, mas tentar conseguir uma “boquinha” no serviço público. Para ele, isso é um dos pontos mais vergonhosos no campo da política:

“Dos mais de 300 candidatos, cerca de 50 estão buscando vaga. O resto está fazendo voto para depois tentar conquistar uma boca. Isto é vergonhoso na política. Eu prezo pela qualificação profissional”.

No vídeo da Sessão a seguir (01:12:16-01:37:28), é possível acompanhar a discussão dos vereadores a respeito do projeto e do seu alcance:

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