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Política

A meia verdade sobre a viagem de Marchezan à China

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Prefeito de Porto Alegre viajou com comitiva. Canais oficiais da Prefeitura falam em custos pagos parcialmente por entidade. Mas há um pequeno detalhe que não foi divulgado.

O prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Jr (PSDB), viajou para a China no período de 8 a 16 de outubro de 2018. A comitiva formada pelo gestor e mais 4 servidores da Prefeitura teve por objetivo a participação em feira internacional de produtos (Huawei Connected) e visita a diversas empresas, agendas com empresários locais, reunião com entidade financeira e potenciais investidores. O convite para a viagem partiu do presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Jonas Donizette. O Prefeito viajou como representante FNP, na qual possui o cargo de “vice-presidente de Ciência, Tecnologia e Inovação”.

A menção ao fato da FNP custear parte da viagem do Prefeito dá para os leitores da imprensa oficial uma certa sensação de alívio e economia aos cofres públicos, sobretudo numa época tão conturbada financeiramente para os municípios brasileiros. Mas há um detalhe que passa despercebido: a FNP é sustentada unicamente por recursos públicos, com o pagamento de anuidades por parte de diversas prefeituras brasileiras

No Rio Grande do Sul, pelo menos três cidades pagam gordas anuidades para a Frente Nacional de Prefeitos. Em 2017, a capital Porto Alegre pagou R$ 118.560,00, Canoas R$ 81.120,00 (reportado no Portal da Transparência como taxa de adesão) e Passo Fundo R$ 45.489,62. A Lócus entrou em contato com a FNP via telefone e e-mail no dia 5 de novembro, solicitando uma lista das cidades gaúchas que pagam anuidade. Embora prometida no contato, a informação nunca foi enviada.


Pagamento para a FNP no site da transparência da prefeitura de Porto Alegre…

 


Canoas


e Passo Fundo. A FNP é uma entidade muito cara para os cidadãos de diversas cidades gaúchas.

A FNP é uma entidade de lobby para prefeitos

Segundo seu estatuto, a Frente Nacional de Prefeitos é um entidade de direito privado e sem fins lucrativos com sede em Brasília. Tem como missão resgatar e garantir a aplicação de todos os princípios constitucionais e infraconstitucionais, além de regras jurídicas que disciplinem as relações em que seja parte o Município. O estatuto completo pode ser acessado neste link e o relatório de atividades do ano de 2017 aqui.

Entre as causas defendidas ou até mesmo criadas pela FNP estão a criação de impostos como a CIDE municipal (imposto que deverá aumentar o preço do combustível para financiar o transporte público com justificativa altamente ideológica) e estreita colaboração com a ONU através de acordos assinados para a defesa dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Há também a luta para a proibição do uso de armamento por parte das guardas municipais de trânsito. A entidade é repleta de agendas e, entre as cidades e o governo federal, atua sem que os cidadãos destas saibam exatamente o que está acontecendo.

É preciso fiscalizar gastos e narrativas

A população precisa acompanhar de perto os gastos das prefeituras, seja através dos portais de transparência nos sites ou por solicitação direta aos gestores. A relação específica da FNP com a Prefeitura de Passo Fundo já foi tratada aqui na Lócus (Quem precisa da Frente Nacional de Prefeitos? – Outubro de 2017), quando mostrou os pagamentos de anuidade e taxa de adesão, sem muito resultado em outra casa que deveria reagir com espanto a tanto dinheiro para lobby: a Câmara de Vereadores. Na época, informações foram solicitadas para a FNP e também não foram respondidas.

A viagem para a China custou caro aos porto-alegrenses

A transparência da Prefeitura de Porto Alegre mostra pagamentos de diárias para pelo menos 2 dos 4 integrantes da comitiva que acompanhou o prefeito até a China. São eles: Juliana de Castro (coordenadora-geral do Gabinete do Prefeito) e Rodrigo Corradi (diretor de Articulação Institucional e Resiliência e gestor da área internacional da Prefeitura). Os dois receberam cerca de 8 mil reais. As despesas de passagem não são declaradas de forma específica no sistema, mas para o “cidadão comum”, passagem e estadia para o mesmo período da viagem do prefeito Marchezan não sai por menos de 7 mil reais. Muito por baixo, estima-se que a Prefeitura tenha gasto perto de 60 mil reais com a empreitada.

Sobre os benefícios da viagem de Marchezan para a cidade de Porto Alegre é matéria para a pesquisa da Câmara de Vereadores da Capital e de seus cidadãos mais preocupados. Sobre o discurso do “alívio” nos gastos proporcionado aos pagadores de impostos com despesas financiadas por “terceiros”, trata-se de uma meia verdade: os “terceiros” são os próprios pagadores de impostos. 

Passo Fundo

Vereadores aprovam projeto de inclusão que vai onerar empresários e setor público

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Projeto de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT) estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município

As pautas de inclusão sempre aparecem travestidas de “movimento democrático”, no sentido de ampliar os direitos e garantias para a parcela da população. No entanto, é preciso estar atento: na maior parte das vezes, os projetos pouco modificam a realidade desses grupos, pois não passam de ativismo político travestido de políticas públicas. O projeto recentemente aprovado por unanimidade entre os parlamentares na Câmara de Vereadores de Passo Fundo é uma amostra disso.

O Projeto de Lei nº 105/2021, de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT), estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município.

De acordo com a justificativa, a proposta foi construída pela “necessidade de tornar a cidade mais inclusiva e atender aos direitos das pessoas com deficiência”. Nota-se, na própria justificativa do projeto, que os termos utilizados uníssonos nas pautas inclusivas, mas demasiadamente generalista. Quando se quer resolver tudo, na prática não ocorre – ou muito pouco.

O texto da matéria ainda determina para os estabelecimentos públicos e privados que não optarem pela impressão de senhas em braile deverão implantar a senha com aviso sonoro por voz ou identificar, além de disponibilizar um atendente exclusivo enquanto a pessoa com deficiência ou limitação visual estiver no recinto. Parece que os parlamentares desconhecem o comércio da própria cidade, possivelmente a maior parte sendo gerida pelo dono – ou por poucos funcionários. A obrigação, portanto, está fora da realidade.

Embora alguns tenham se posicionado contrário a uma possível oneração do setor empresarial, sobretudo numa economia em fase de recuperação, no voto os parlamentares acabam cedendo: pautas inclusivas ganham um sim até mesmo quando o vereador é, no fundo, contra.

Segundo previsto na redação do art. 3º, o descumprimento ao que dispõe a presente Lei pelos estabelecimentos sujeitará aos infratores às seguintes sanções: I – advertência, em caso de primeira notificação; II – multa de 100 (cem) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de segunda notificação; III – multa de 200 (duzentas) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de reincidência. As sanções pecuniárias decorrentes desta Lei serão aplicadas em favor de políticas públicas para as pessoas com deficiência.

Se o prefeito não vetar a proposta, a proposição entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias contados da data de sua publicação.

A discussão pode ser acompanhada no vídeo a seguir (11:53-28:25):

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Política

Ada, sobre a motociata do PT: “A verdadeira pesquisa vem das ruas”

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Acerca da primeira motociata do PT, realizada em Goiânia, Ada Munaretto (PL) comentou: “Foi de assustar a falta de gente”. Para a vereadora, “a verdadeira pesquisa [eleitoral] vem das urnas”, em crítica às pesquisas eleitorais que vêm sendo divulgadas com Lula em primeiro lugar na disputa presidencial.

Veja, a seguir, no trecho 02:33:14-02:34:39 o comentário da parlamentar:

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Passo Fundo

Por mais transparência nos serviços terceirizados em Passo Fundo

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Gio Krug: “Dos mais de 300 candidatos, cerca de 50 estão buscando vaga. O resto está fazendo voto para depois tentar conquistar uma boca. Isto é vergonhoso na política. Eu prezo pela qualificação profissional”. 

Foi aprovado o PL nº 19/2022, de autoria da vereadora Regina Costa dos Santos (PDT), na Sessão Plenária de 13 de junho de 2022, na Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

De acordo com o PL, ficam as empresas terceirizadas vencedoras de licitações e que prestam serviços aos órgãos do município de Passo Fundo obrigadas a publicar os nomes dos sócios e dos empregados da empresa, além de seus cargos e jornada de trabalho no Portal Transparência.

De acordo com sua justificativa, “a cidade precisa de mais transparência no tocante a informações dos prestadores de serviços e que a partir do momento em que uma empresa privada recebe verba pública, ela deve passar pelos mesmos critérios que a Lei de Acesso à Informação aplica”.

Reforça, ainda que, a obrigatoriedade de divulgar informações minuciosas sobre as empresas contratadas trará mais transparência à gestão pública e dificultaria a prática do favorecimento indevido de familiares e a contratação de pessoas sem qualificação em troca de favores políticos.

Indiomar dos Santos (Solidariedade), relator do projeto, disse que o nepotismo é um dos grandes problemas da política. Os órgãos públicos não podem funcionar como cabine de emprego para familiares. Nas entrelinhas, o problema permanece na cidade, de acordo com o parlamentar.

Para Regina dos Santos (PDT), autora do projeto, a proposta surgiu a partir de inúmeras denúncias que chegam ao seu gabinete sobre os terceirizados. Por conta da falta de transparência nas informações prestadas pelo poder público, isso prejudica o conhecimento adequado de quem são os servidores terceirizados: “A gente vive em um país que clama por transparência”. E ainda: “Se é pago com dinheiro público, todo e qualquer cidadão tem direito a receber as informações”. Para ela, além da possibilidade de melhor fiscalizar, é garantir que pessoas sem qualificação ocupem importantes espaços públicos apenas por indicação e favorecimento.

Gio Krug (PSD) levantou um ponto importante. Acima do nepotismo, está a necessidade de preservar a qualificação profissional. Nesse sentido, disse que muitos se candidatam a vereador para fazer “trezentos, quatrocentos votos”, sabendo que não vão se eleger, mas tentar conseguir uma “boquinha” no serviço público. Para ele, isso é um dos pontos mais vergonhosos no campo da política:

“Dos mais de 300 candidatos, cerca de 50 estão buscando vaga. O resto está fazendo voto para depois tentar conquistar uma boca. Isto é vergonhoso na política. Eu prezo pela qualificação profissional”.

No vídeo da Sessão a seguir (01:12:16-01:37:28), é possível acompanhar a discussão dos vereadores a respeito do projeto e do seu alcance:

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