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Passo Fundo

Quem precisa da Frente Nacional de Prefeitos?

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Dinheiro do cidadão passo-fundense ajuda a financiar entidade que já foi considerada desnecessária pelo Ministério Público do Paraná.

A Frente Nacional de Prefeitos – FNP é uma entidade de direito privado e sem fins lucrativos que foi criada no final dos anos 90. Seu principal objetivo é zelar pelos interesses dos municípios atuando junto aos três poderes, fazer parcerias, eventos e demais ações características de uma entidade deste tipo. Em seu site, declara ter “foco de atuação” em 400 municípios com mais de 80 mil habitantes. Resumindo: lobby em questões diversas, eventos e promoção de gestores.

O município de Passo Fundo é membro da entidade e os cidadãos pagam caro por isso: a anuidade de 2017 custará aos cofres públicos a quantia de R$ 56.862,00.  Cerca de 60% deste valor já foi quitado. Em 2016 cerca de 40 mil reais;  em 2015, quase 25 mil. O prefeito Luciano Azevedo foi eleito vice-presidente de uma das 70 (sim, setenta!) “vice-presidências temáticas” da entidade em abril deste ano, na área de “Práticas Inovadoras”. São 16 diretorias executivas, 70 vice-presidências temáticas e 9 vice-presidências estaduais. O presidente atual (com mandato até 2019) é o prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB).

Anúncio da vice-presidência da FNP para Prefeito Luciano Azevedo. O site oficial da Prefeitura de Passo Fundo promove as qualidades do gestor. Disponível em http://www.pmpf.rs.gov.br/interna.php?t=19&i=11483 .

A FNP está em uma cruzada contra um novo projeto de lei, aprovado pelo Congresso e que aguarda a sanção do Presidente Michel Temer, que concede porte de armas aos agentes fiscais de trânsito.  No site do Senado, na página que mostra a tramitação do PLC 152/2015, há também a enquete (consulta pública) realizada oficialmente que apontou 1831 votos SIM contra 131 votos NÃO para o PL. Isso dá uma surra de 93% da população que opinou, com o devido cadastro, favorável ao projeto.

“Nós somos contrários ao armamento dos agentes de trânsito e imaginamos que você também”, diz a entidade que lê errado a mente dos contribuintes dos seus afiliados e defende fortemente suas ideias na rede social. Reprodução do Facebook.

Mas a entidade, financiada com o dinheiro dos impostos pagos por esta mesmo população, pensa muito diferente. Além de brigar contra a possibilidade dos agentes de trânsito portarem uma arma, claramente amplia a discussão para o uso de armas em geral. A FNP tem claro viés desarmamentista.

A FNP também compartilha a campanha da Prefeitura de Campinas, pedindo  “não ao projeto de armas”, usando o tradicional símbolo da entidade desarmamentista Sou da Paz. O prefeito de Campinas é presidente da Frente Nacional de Prefeitos.

Ainda em seu site, a FNP produziu uma notícia publicada no último dia 10 de outubro, sobre uma audiência solicitada ao Presidente Michel Temer onde pediria o veto ao PLC 152/2015. Entre os argumentos listados: a não necessidade de armas (os agentes seriam protegidos pelas forças de segurança já existentes), os custos para comprar as armas, a defesa da teoria que “agente de trânsito não faz abordagem” e, finalmente, o argumento que entrega o jogo: a entidade cita o cenário internacional em relação ao controle do porte de armas de fogo, com recentes atentados terroristas nos EUA e na Europa. É inacreditável. O texto fecha com a divulgação da hashtags #VetaPresidente e #TrânsitoSemArmas, para uso no Facebook e no Twitter.

Uma entidade desnecessária

Em 2014, o Ministério Público do Paraná exigiu a devolução de R$ 267 mil aos cofres públicos da Prefeitura de Maringá, além de proibir a prefeitura de repassar novos valores para a Frente Nacional de Prefeitos. Um promotor de justiça considerou ilegal o pagamento das anuidades por não existir lei no município autorizando este gasto, além da entidade não representar qualquer benefício para a cidade paranaense. O valor é referente ao período de 2007 até 2013. Em junho deste ano, o MP divulgou a decisão acatando o pedido.

Nosso gasto desnecessário

Os três anos de associação da Prefeitura de Passo Fundo com a FNP custarão aos passo-fundenses o valor de R$ 121.962,00. Dinheiro que, sozinho ou somado a outros gastos duvidosos, poderia virar bens e serviços muito mais necessários à população. Só a soma das anuidades da FNP, no caso da população considerar viável a adoção de armamento para os Agentes de Trânsito, compraria 75 pistolas Beretta .40 para estes profissionais. Para a entidade, parece que a compra de pistolas sufocaria o orçamento das cidades. Anuidades, não.

Este valor tem potencial para dobrar, já que aumenta a cada ano e faltam as anuidades de 2018 e 2019 na conta.

As prefeituras possuem um aparato gigantesco. Passo Fundo tem orçamento, pessoal contratado com os mais diversos vínculos, além  de capacidade intelectual para, sozinha ou em conjunto com outros municípios, executar ações em defesa dos mais variados interesses. Precisamos de mais ação e menos marketing. #MaisAçãoEmenosPromoção!

 

 

Passo Fundo

Passo Fundo precisa agora de um Conselho Municipal de Habitação Popular?

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Proposta dos vereadores Luizinho Valendorf (PSDB) e Wilson Lill (PSB) quer reativar o Conselho Municipal de Habitação Popular. Na prática, sabemos o que vem pela frente…

 

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Passo Fundo

Vereadores aprovam projeto de inclusão que vai onerar empresários e setor público

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Projeto de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT) estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município

As pautas de inclusão sempre aparecem travestidas de “movimento democrático”, no sentido de ampliar os direitos e garantias para a parcela da população. No entanto, é preciso estar atento: na maior parte das vezes, os projetos pouco modificam a realidade desses grupos, pois não passam de ativismo político travestido de políticas públicas. O projeto recentemente aprovado por unanimidade entre os parlamentares na Câmara de Vereadores de Passo Fundo é uma amostra disso.

O Projeto de Lei nº 105/2021, de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT), estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município.

De acordo com a justificativa, a proposta foi construída pela “necessidade de tornar a cidade mais inclusiva e atender aos direitos das pessoas com deficiência”. Nota-se, na própria justificativa do projeto, que os termos utilizados uníssonos nas pautas inclusivas, mas demasiadamente generalista. Quando se quer resolver tudo, na prática não ocorre – ou muito pouco.

O texto da matéria ainda determina para os estabelecimentos públicos e privados que não optarem pela impressão de senhas em braile deverão implantar a senha com aviso sonoro por voz ou identificar, além de disponibilizar um atendente exclusivo enquanto a pessoa com deficiência ou limitação visual estiver no recinto. Parece que os parlamentares desconhecem o comércio da própria cidade, possivelmente a maior parte sendo gerida pelo dono – ou por poucos funcionários. A obrigação, portanto, está fora da realidade.

Embora alguns tenham se posicionado contrário a uma possível oneração do setor empresarial, sobretudo numa economia em fase de recuperação, no voto os parlamentares acabam cedendo: pautas inclusivas ganham um sim até mesmo quando o vereador é, no fundo, contra.

Segundo previsto na redação do art. 3º, o descumprimento ao que dispõe a presente Lei pelos estabelecimentos sujeitará aos infratores às seguintes sanções: I – advertência, em caso de primeira notificação; II – multa de 100 (cem) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de segunda notificação; III – multa de 200 (duzentas) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de reincidência. As sanções pecuniárias decorrentes desta Lei serão aplicadas em favor de políticas públicas para as pessoas com deficiência.

Se o prefeito não vetar a proposta, a proposição entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias contados da data de sua publicação.

A discussão pode ser acompanhada no vídeo a seguir (11:53-28:25):

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Passo Fundo

A narrativa da fome: até quando a esquerda vai alimentar pautas com dados dissimulados

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Se por muito tempo a dinâmica de luta de classes foi o eixo do pensamento esquerdista, a forma agora aparece em diferentes contornos. Direitos de minorias, invasões urbanas e outras aparecem com frequência nas pautas. No entanto, uma delas tem aparecido com forma nos últimos tempos: a fome.

No artigo “O golpe petista da fome em Passo Fundo“, o articulista da Lócus Jesael Duarte da Silva mostrou como o discurso da fome vem ganhando espaço aqui mesmo em Passo Fundo. recentemente, foi criada a Frente Parlamentar de Combate à Fome na Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Contrastando a informação fornecida pelo vereador petista de que, no Brasil, 119 milhões de brasileiros vivem em situação de insegurança alimentar, Rodinei Candeia (PL) buscou a fonte dessa narrativa, já que vem sendo reverberada pela imprensa de uma maneira geral. Veja:

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