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Passo Fundo

Programa Obra Fácil é aprovado com grandes expectativas sobre a desburocratização do setor em Passo Fundo

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Vereadores relatam as inúmeras demandas da sociedade para que o ramo da construção civil, sobretudo para agilizar o setor. A seguir, os destaques da Sessão Plenária desta segunda-feira (12), na Câmara de Vereadores de Passo Fundo

Grande Expediente

Gio Krug (PSD), oriundo dos quadros da polícia, deu destaque à segurança pública no seu grande expediente. Entusiasta da proposta, apresentou indicação de sua autoria que sugere ao Executivo a criação da Guarda Armada Municipal.

Programa Obra Fácil

Aprovado o PROJETO DE LEI Nº 19/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal. O objetivo é de simplificação de procedimentos e processos que versem sobre pedidos de aprovação e licenciamento de obras civis.

São objetivos do Programa: I – garantir a celeridade nas aprovações e licenciamentos de obras civis, sem prejuízo à eficiência do serviço; II – coesão no trâmite dos processos dentro da secretaria de obras; III – contribuir para a qualidade dos serviços prestados no âmbito de aprovações e licenciamentos; IV – desburocratizar o trâmite de procedimentos administrativos que versem sobre a liberação de alvará para licenciamento de obra.

De acordo com a justificativa, o princípio da eficiência exerce um papel fundamental no desenvolvimento do trabalho realizado pelas instituições da Administração Pública, que exerce um papel fundamental na prestação de serviços públicos para a população, priorizando que esses serviços sejam prestados com estrita observância dos princípios constitucionais, basilares do direito administrativo. Um dos grandes impasses nas atividades administrativas é a exacerbada quantidade de procedimentos, o que permite que a burocratização afaste a duração razoável para obtenção de um direito e também inibe a participação da comunidade, que se abstém de seus direitos por considerarem uma prestação de serviço ineficiente e tardia, que não atenderia o pleito de forma satisfatória. A burocracia deixa muitos cidadãos descontentes e receosos em procurar pelos serviços públicos, uma porque gera gastos e demanda muitos documentos, outra pela espera demasiada pela resolução do procedimento. Esse é um problema que persiste e gera obstáculos para o desempenho de serviços públicos com qualidade. Como o direito precisa andar de mãos dadas com a sociedade, é necessário estabelecer mecanismos legais para resolução e regulamentação de dispositivos para de fato atender e encaminhar as demandas apresentadas pelos cidadãos, agilizando ao máximo a prestação do serviço e garantindo a necessária eficiência que o Poder público deve oferecer.

Leia na íntegra: Programa Obra Fácil

Impostos

Ainda, foi aprovada a MOÇÃO Nº 34/2021, de autoria do gabinete do vereador Altamir da Silva dos Santos, de apoio a carta de repúdio da ACISA Passo Fundo contra o aumento de impostos. Segundo consta na justificativa:

A presente proposição tem o objetivo apoiar essa iniciativa a partir de uma matéria da GZH política, do dia 14/06/2021, que dizia: “Governo Leite prepara nova reforma tributária para compensar perda de R$ 2,6 bilhões com fim das alíquotas majoradas de ICMS”. Nosso apoio é por ter a mesma visão da matéria apresentada na carta de repúdio, pois também entendemos que o momento em que estamos vivendo não cabe aumentar impostos, sendo que, o povo já tem pago um alto preço pela situação da pandemia, que causou desempregos, fechamento temporário de algumas indústrias e comércios, atrasos em aluguéis comerciais, entre outros encargos, que possivelmente poderá levar em torno de 5 anos ou mais para tal recuperação financeira. Todavia esse aumento poderia decretar ainda mais a falência de médias e pequenas empresas que trabalham no limite do seu capital, o desinteresse de alguns empresários em investir pelo majoração das alíquotas.

PPA/LDO

Ainda, foi aprovado o cronograma de tramitação do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A LDO permite que sejam discutidas as metas fiscais do município para o exercício de 2022. A LDO é considerada uma ligação entre o orçamento do ano e o PPA, que corresponde a um planejamento das contas públicas com prazo entre 2022 e 2025. Nele são tratadas questões como prioridades, metas, diretrizes orçamentárias, dentre outros aspectos do planejamento. Estes itens contemplam o Legislativo, o Executivo e as autarquias, compondo uma estratégia financeira da aplicação de recursos.

DA COMISSÃO DE FINANÇAS, PLANEJAMENMTO E CONTROLE – PARECER PELA ADMISSIBILIDADE E CRONOGRAMA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 70/2021, QUE “INSTITUI O PLANO PLURIANUAL – PPA PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025”. RELATOR: Ver. Giordani Krug Campos Ramos

DA COMISSÃO DE FINANÇAS, PLANEJAMENMTO E CONTROLE – PARECER PELA ADMISSIBILIDADE E CRONOGRAMA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 71/2021, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. RELATOR: Ver. Giordani Krug Campos Ramos

Transmissão da Sessão

Passo Fundo

Em votação dividida, vereadores reprovam subsídios às empresas de transporte

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A medida estava sendo amplamente criticada pelos setores da sociedade.  Na dicotomia “salvar o sistema público de transporte” e “controle dos gastos públicos”, prevaleceu o segundo

A pandemia veio como uma avalanche sobre a economia brasileira. O “fique em casa, a economia a gente vê depois” mostrou ser mais um jargão politiqueiro do que uma solução para a crise que se instalava não só na saúde, como nas finanças como um todo: empresas fechadas, setores com baixa demanda, demissões em massa. Isso sem contar naqueles que, amparados pela força estatal, submeteram empresários a prisões forçadas ou vendo seus negócios lacrados por agentes de saúde. Um fiasco.

Consequentemente, a conta um dia viria. Sobre o setor de transporte público, é evidente que seu uso depende de que o resto esteja em pleno funcionamento. A pandemia diminuiu consideravelmente os números do setor. Com restrições, as pessoas se obrigaram a valer de outras formas de locomoção. Com muitos desempregados, o Uber e outros aplicativos se tornaram opção para muitos. Uma corrida de Uber, em muitos casos, estava “pau a pau” com uma passagem de circular urbano, o que prejudicou ainda mais as finanças de empresas como a Coleurb e a Codepas, de Passo Fundo.

Na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, em regime de urgência, de autoria do Poder Executivo Municipal, o PL 107/2022 queria garantir cerca de R$ 8 milhões para as duas empresas municipais. Para uns, a medida não implicava “apoio às empresas”, mas a “salvação do setor público de transporte urbano” – muitos já não caem nessa conversa. Para outros, a pandemia afetou quase que a totalidade dos empresários e setores da economia, sendo injusto o destino de tanto subsídio concentrado em duas empresas. E as demais, como ficam?

Por 11 votos contrários a 9 favoráveis, o subsídio foi reprovado.

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Passo Fundo

Dinheiro para a COLEURB: Pedro Almeida mandou um projeto ridículo, horrível e vergonhoso para a Câmara de Vereadores

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dinheiro para a coleurb

Estes três adjetivos deram o tom da entrevista coletiva concedida pelos vereadores da oposição em Passo Fundo, sobre o Projeto de Lei que quer subsidiar a Coleurb e a Codepas

Os vereadores da oposição chamaram a imprensa de Passo Fundo para uma coletiva nesta quarta, 7 de dezembro. A apresentação foi liderada pela vereadora trabalhista Professora Regina, que conduziu com maestria o evento responsável por esclarecer a posição dos oposicionistas sobre o PL 107/2022 e escancarar o amadorismo do Executivo no envio do pobríssimo texto para a casa, em regime de urgência.

Também participaram da coletiva os vereadores Ada Munaretto (PL), Rufa (PP), Ernesto dos Santos (PDT), Eva Valéria Lorenzato (PT), Tchequinho (PSC), Gleison Consalter (PDT), Rodinei Candeia (Republicanos) e Sargento Trindade (PDT).

Veja também: Prefeito Pedro Almeida quer dar dinheiro para a COLEURB. Você concorda com esta farra? e Subsídio para COLEURB é um verdadeiro saque ao dinheiro público.

Existem dois grupos distintos de vereadores contrários ao subsídio entre os oposicionistas: os que não querem dinheiro público na mão de empresas privadas de qualquer maneira e os que não querem liberar os valores sem uma melhor transparência e garantia de contrapartidas, como prestação de contas e manutenção dos empregos. No primeiro grupo, destacam-se Ada, Tchequinho e Candeia.

“Ridículo e horrível” foi a definição dada pelo vereador Gleison Consalter para o projeto, destacando que várias empresas foram afetadas pela pandemia, não apenas as de transporte. “Vergonhoso” ficou a cargo de Tchequinho, que lembrou das dificuldades habitacionais na cidade, como nas ocupações na região do Bourbon, e agora “querem dar dinheiro para a Coleurb”.

Coletiva sobre o PL 107/2022. Foto: Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Nota-se que o prefeito está queimado com este grupo de vereadores. O chefe do executivo mandou um projeto ruim para a Câmara, o que gerou a elaboração de diversas emendas na casa que agora recebe insinuações de má-vontade, de estar “trancando a pauta” e até usando o caso para objetivos eleitorais de olho em 2024. Insinuações repudiadas com veemência e pronunciamentos inflamados de Ada e Candeia.

Coleurb e Codepas provavelmente receberão este dinheiro, mas não será tão fácil como pretendia a prefeitura e o grupo político que comanda a cidade desde 2013. O povo de Passo Fundo terá que sofrer mais um pouco até o segundo capítulo desta novela, com a licitação do transporte público de fato. Este, só Deus sabe quando sai.

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Passo Fundo

Passo Fundo terá nova edição do evento “O Despertar da Direita”

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O evento está previsto para o próximo dia 6, às 19h, na sede do Sindicato Rural

Na sua 4ª edição, o evento “O Despertar da Direita” contará com a palestra “Para onde o STF está levando o Brasil“, do vereador Rodinei Candeia (Republicanos), no Sindicato Rural, em Passo Fundo.

A seguir, é possível ver o texto de divulgação pelos organizadores do evento, além de link para inscrição. No card, logo abaixo, é possível visualizar mais informações sobre horário e endereço do local.

A Constituição Federal não foi rasgada.

Foi rasgada, pisada, queimada… E agora está sendo reescrita.

O Supremo Tribunal Federal (STF), que deveria servir ao povo, revelou-se uma quadrilha que, a cada canetada, coloca mais uma algema nos punhos da população.

Onde isso vai parar? Que Brasil estamos deixando para as próximas gerações?

Após 3 anos em silêncio, O Despertar da Direita está de volta. Para ajudar a lançar luz em um momento tão obscuro, faremos o primeiro de muitos encontros. Neste, teremos uma palestra sobre o tema Para onde o STF está levando o Brasil?, com o convidado Rodinei Candeia.

Sua entrada é 100% gratuita, mas pedimos que confirme sua presença entrando no grupo oficial do evento, tocando no link:

https://chat.whatsapp.com/J5L4i4nUfREJfm6JEsExCy

Divulgue para seus amigos interessados. Precisamos nos unir.

O Despertar da Direita

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