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Passo Fundo

Programa Obra Fácil é aprovado com grandes expectativas sobre a desburocratização do setor em Passo Fundo

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Vereadores relatam as inúmeras demandas da sociedade para que o ramo da construção civil, sobretudo para agilizar o setor. A seguir, os destaques da Sessão Plenária desta segunda-feira (12), na Câmara de Vereadores de Passo Fundo

Grande Expediente

Gio Krug (PSD), oriundo dos quadros da polícia, deu destaque à segurança pública no seu grande expediente. Entusiasta da proposta, apresentou indicação de sua autoria que sugere ao Executivo a criação da Guarda Armada Municipal.

Programa Obra Fácil

Aprovado o PROJETO DE LEI Nº 19/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal. O objetivo é de simplificação de procedimentos e processos que versem sobre pedidos de aprovação e licenciamento de obras civis.

São objetivos do Programa: I – garantir a celeridade nas aprovações e licenciamentos de obras civis, sem prejuízo à eficiência do serviço; II – coesão no trâmite dos processos dentro da secretaria de obras; III – contribuir para a qualidade dos serviços prestados no âmbito de aprovações e licenciamentos; IV – desburocratizar o trâmite de procedimentos administrativos que versem sobre a liberação de alvará para licenciamento de obra.

De acordo com a justificativa, o princípio da eficiência exerce um papel fundamental no desenvolvimento do trabalho realizado pelas instituições da Administração Pública, que exerce um papel fundamental na prestação de serviços públicos para a população, priorizando que esses serviços sejam prestados com estrita observância dos princípios constitucionais, basilares do direito administrativo. Um dos grandes impasses nas atividades administrativas é a exacerbada quantidade de procedimentos, o que permite que a burocratização afaste a duração razoável para obtenção de um direito e também inibe a participação da comunidade, que se abstém de seus direitos por considerarem uma prestação de serviço ineficiente e tardia, que não atenderia o pleito de forma satisfatória. A burocracia deixa muitos cidadãos descontentes e receosos em procurar pelos serviços públicos, uma porque gera gastos e demanda muitos documentos, outra pela espera demasiada pela resolução do procedimento. Esse é um problema que persiste e gera obstáculos para o desempenho de serviços públicos com qualidade. Como o direito precisa andar de mãos dadas com a sociedade, é necessário estabelecer mecanismos legais para resolução e regulamentação de dispositivos para de fato atender e encaminhar as demandas apresentadas pelos cidadãos, agilizando ao máximo a prestação do serviço e garantindo a necessária eficiência que o Poder público deve oferecer.

Leia na íntegra: Programa Obra Fácil

Impostos

Ainda, foi aprovada a MOÇÃO Nº 34/2021, de autoria do gabinete do vereador Altamir da Silva dos Santos, de apoio a carta de repúdio da ACISA Passo Fundo contra o aumento de impostos. Segundo consta na justificativa:

A presente proposição tem o objetivo apoiar essa iniciativa a partir de uma matéria da GZH política, do dia 14/06/2021, que dizia: “Governo Leite prepara nova reforma tributária para compensar perda de R$ 2,6 bilhões com fim das alíquotas majoradas de ICMS”. Nosso apoio é por ter a mesma visão da matéria apresentada na carta de repúdio, pois também entendemos que o momento em que estamos vivendo não cabe aumentar impostos, sendo que, o povo já tem pago um alto preço pela situação da pandemia, que causou desempregos, fechamento temporário de algumas indústrias e comércios, atrasos em aluguéis comerciais, entre outros encargos, que possivelmente poderá levar em torno de 5 anos ou mais para tal recuperação financeira. Todavia esse aumento poderia decretar ainda mais a falência de médias e pequenas empresas que trabalham no limite do seu capital, o desinteresse de alguns empresários em investir pelo majoração das alíquotas.

PPA/LDO

Ainda, foi aprovado o cronograma de tramitação do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A LDO permite que sejam discutidas as metas fiscais do município para o exercício de 2022. A LDO é considerada uma ligação entre o orçamento do ano e o PPA, que corresponde a um planejamento das contas públicas com prazo entre 2022 e 2025. Nele são tratadas questões como prioridades, metas, diretrizes orçamentárias, dentre outros aspectos do planejamento. Estes itens contemplam o Legislativo, o Executivo e as autarquias, compondo uma estratégia financeira da aplicação de recursos.

DA COMISSÃO DE FINANÇAS, PLANEJAMENMTO E CONTROLE – PARECER PELA ADMISSIBILIDADE E CRONOGRAMA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 70/2021, QUE “INSTITUI O PLANO PLURIANUAL – PPA PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025”. RELATOR: Ver. Giordani Krug Campos Ramos

DA COMISSÃO DE FINANÇAS, PLANEJAMENMTO E CONTROLE – PARECER PELA ADMISSIBILIDADE E CRONOGRAMA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 71/2021, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. RELATOR: Ver. Giordani Krug Campos Ramos

Transmissão da Sessão

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Passo Fundo

Auxílio ao tradicionalismo municipal é aprovado pela Câmara

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A seguir, os destaques da Sessão Plenária do dia 15 de setembro de 2021 da Câmara de Vereadores de Passo Fundo

Tribuna Popular

O espaço de 5 minutos destinado à comunidade foi utilizado pela gestora e responsável técnica do Serviço de Hemoterapia do Hospital São Vicente de Paulo (HSVP), Cristiane da Silva Rodrigues de Araújo, através de solicitação do vereador Rafael Colussi (DEM). Na oportunidade foi lançada a segunda edição da Campanha Gaúcho Doador, movimento que visa incentivar a doação de sangue durante o mês de setembro, o mês tradicionalista. A ação foi idealizada pelo Serviço de Hemoterapia do HSVP.

Podem doar sangue pessoas saudáveis, com idades entre 16 e 69 anos. O Banco de Sangue funciona das 8h às 13h, com atendimento individual ou agendamento para pequenos grupos. Quem recebeu a vacina contra a Covid-19 precisa respeitar um intervalo de uma semana entre a vacinação e a doação. Informações pelo telefone (54) 3316-4087.

Grande Expediente

Rufa Soldá (PP) abordou temas nas áreas da saúde e educação. Sobre a Farmácia 24 horas, indicação sua e do vereador Indiomar dos Santos (Cidadania), há seis meses funciona em container, junto ao Hospital Municipal, atendendo 24 horas, inclusive aos finais de semana, sendo que, de março até o momento, foram dispensados 56 mil medicamentos à população, desde analgésicos até medicamentos controlados e de uso contínuo.

Ainda, lembrou indicação ao Executivo solicitando a construção de uma escola de Educação Infantil no bairro César Santos. Hoje, a EMEI Toquinho de Gente atende em torno de 90 crianças naquela região, está em uma casa locada e o espaço não condiz com a pedagogia implementada pela escola. A área destinada para a construção da escola depende de alteração do plano diretor do município, pois o local atualmente é uma área verde. O vereador pediu aos demais colegas a união de esforços para angariar as verbas necessárias a fim de construir a escola.

Tradicionalismo

Aprovado, em Regime de Urgência, o Projeto de Lei nº 93/2021, de autoria do Executivo, que cria o Programa de Auxílio Financeiro Emergencial às entidades tradicionalistas de Passo Fundo. A justificativa da matéria salienta a criação do programa em decorrência da situação de emergência face à pandemia da Covid-19 que as entidades enfrentaram. O texto da matéria enfatiza que o valor previsto de subsídio financeiro será entre R$ 5 mil e R$ 20 mil. O menor valor será repassado para instituições que não possuem obrigatoriamente sede própria e se constituem por departamentos, ou como grupo de cavaleiros, piquetes, associações, registrados com CNPJ. Já o valor maior será destinado para entidades que obrigatoriamente possuem sede própria, com CNPJ próprio e registradas como associações ou Centro de Tradições Gaúchas (CTG).

Patrimônio Cultural

Aprovado  o Projeto de Lei nº 89/2021, de autoria do vereador Rodinei Candeia (PSL), que declara a Romaria e Festa em Honra a São Miguel Arcanjo como Patrimônio Cultural Imaterial do Município. Segundo a justificativa, a romaria completa 150 anos de atividade em 2021, sendo reconhecida como a mais antiga do Rio Grande do Sul, fazendo parte da criação cultural do município e do desenvolvimento da região.

Vídeo da Sessão

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Passo Fundo

Você, empresário, se sente representado pelas associações de Passo Fundo?

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voce empresario

Em tempos de pandemia, com novos paradigmas na concorrência e problemas políticos, é preciso avaliar se as entidades entregam aquilo que os empresários precisam

Os últimos dois anos foram especialmente difíceis para muitos donos de pequenos e médios negócios, e certamente o efeito não se concentrou no Brasil. Lojas demitindo ou fechando, faturamento caindo e importantes limitações no funcionamento dos negócios foram impostas por decretos, principalmente pelos municipais e estaduais.

Muitas vezes, a única ponte entre os decretos pandêmicos e os empresários era (ou deveria ser) a entidade “de classe”, associação ou clube. Em Passo Fundo, duas são velhas conhecidas do público: ACISA e CDL, aos moldes de quase toda cidade brasileira.

 

acisa vacina

Desconto no comércio para vacinados: destaque da Acisa.

Em tempos de paz, as entidades são conhecidas pela promoção de eventos para entretenimento ou formação, feiras comerciais e almoços. Agora, diante dos desafios inéditos de empresários versus governo, é preciso avaliar se as atitudes tomadas em defesa dos associados estão de acordo com o necessário.

Na prática, existe uma aura de permanente parceria das entidades com a prefeitura. Se tomarmos por exemplo o site da Acisa, o setor denominado Representatividade diz “Defendemos os interesses dos empresários e trabalhamos para tornar Passo Fundo ainda mais desenvolvida para empreender”, enquanto seu conteúdo lista uma diversidade de ações relativas a aeroporto (por sinal bem desatualizadas) com textos anódinos, até amigáveis com a situação imposta pelo governo estadual – o municipal na carona – desde o ano de 2014. Além do Aeroporto, a ideia de Cluster da Saúde (2015-2017), Projeto Guardião (2015-2018) e defesa de melhorias para a RS 324.

Já o CDL resume a sua representatividade no site destacando “Somos voz ativa em Passo Fundo” através de tópicos, com ênfase para Estacionamento Rotativo e Mobilidade Urbana e os itens Participação junto aos poderes públicos, Apoio ao estacionamento rotativo e à mobilidade urbana (outra vez), redução e simplificação de impostos e tributos, combate ao comércio ilegal e feiras itinerantes e apoio a segurança pública.

cdl passo fundo

Representatividade, segundo o site do CDL Passo Fundo.

Há quem reclame da falta de efetividade na defesa de interesses (de forma genérica) de entidades representativas passo-fundenses em tempos de pandemia. Entre os que defendem a abertura total, sem restrições do comércio e serviços, existe o sentimento de incapacidade e falta de ajuda neste período de vendas fracas e demissões. Longe destes tempos difíceis, e quando a pandemia acabar, os nossos empresários ainda terão que lidar com Amazon, Mercado Livre, os gigantes que sairão ainda mais fortes deste período. E, falando em tecnologia, qual das entidades se manifestou após o fiasco recente da Prefeitura com a queda do sistema de emissão de notas fiscais eletrônicas?

Por outro lado, é necessário participar, estar presente no dia a dia das entidades enquanto associado, para qualificar a crítica e eventualmente tomar o comando, convencendo seus pares para participar de processo eleitoral futuro. Problemas assim são comuns em diversos setores, não é exclusividade da atividade empresarial. 

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Passo Fundo

Vereadores criticam a ostentação de veículos na manifestação do dia 7. Tchequinho rebate: “Isso é demagogia barata”

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Tchequinho: “Vocês não foram na manifestação porque apoiam outro tipo de política. Tem agricultor que trabalha até 20 horas por dia no tempo de safra. Se vocês gastam todo o salário, é porque não sabem administrar”. A seguir, os destaques da Sessão Plenária do dia 13 de setembro de 2021 da Câmara de Vereadores de Passo Fundo

Grande Expediente

Altamir dos Santos (Cidadania) prestou reconhecimento à indústria Salton, que agora investe no bairro Zacchia, gerando importante fonte de emprego e renda à região. Abordou temas ligado à moradia, para ele um espaço seguro de cada família, e ao esporte, um dos principais eixos de trabalho do parlamentar.

Educação

Regina dos Santos (PDT) relatou encontro dos profissionais da educação do PDT de Passo Fundo. Para ela, será um movimento do partido que discutirá educação e formas de ação sobre a pauta.

Governo do Estado

Nharam Carvalho (DEM) criticou Eduardo Leite por não ter recebido Jair Bolsonaro na Expointer. Além de ter afirmado que estaria fora do Estado, o vereador informou que o governador esteve em evento contra o presidente em Porto Alegre. Para o parlamentar, além de falta de ética, o comportamento de Leite é vergonhoso.

7 de Setembro

Tchequinho (PSC) criticou falas de parlamentares que se disseram constrangidos com o poder aquisitivo dos participantes da manifestação do dia 7 de setembro em Passo Fundo. Na Sessão passada, Eva Lorenzatto (PT) e Indiomar dos Santos (Solidariedade) mostraram-se surpresos com carros e máquinas de alto valor entre os manifestantes. Tchequinho disse que isso não passa de “demagogia barata”, pois o salário de vereador nem 5% da população brasileira ganha: “Colegas vereadores, demagogia não. Aqueles tratores servem para trazer alimento para a mesa de vocês”, apontou. Na sequência: “Vocês não foram na manifestação porque apoiam outro tipo de política. Tem agricultor que trabalha até 20 horas por dia no tempo de safra. Se vocês gastam todo o salário, é porque não sabem administrar”.

Vídeo da Sessão

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