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Para defender aumento de impostos no RS, Eduardo leite ofende presidente da Federasul

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Irônico, governador disse esperar “maior capacidade de entendimento” da presidente Simone Leite, que reagiu nas redes sociais

O governador Eduardo Leite parece colecionar momentos desconfortáveis com mulheres em programas de TV. Depois do embate com a advogada Roberta Coltro em jornalístico da Rede Pampa (onde ele a chama de ignorante), chegou a vez da presidente da Federasul Simone Leite receber uma resposta atravessada, ainda que por motivos e contextos bem diferentes.

No dia 24 de julho, foi realizado o Seminário da Competitividade, evento online promovido pela Assembleia Legislativa que ouviu representantes do governo, entidades e o próprio governador, para discutir os rumos do Rio Grande do Sul no cenário atual, com muito destaque nas conversas para a Reforma Tributária em curso.

Quase no final do evento, perguntas de algumas lideranças setoriais que não participaram da live foram exibidas ao governador. Entre elas, a participação de Simone Leite, presidente da Federasul e ex-candidata ao Senado pelo PP em 2014, quando obteve 606 mil votos.

Simone Leite enviou o seguinte questionamento:

“Governador, considerando que estamos perdendo empresas e talentos para outros estados, que o governo está propondo aumento de carga tributária, como vamos melhorar nossa competitividade em relação aos Estados da região Sul?”

A resposta do governador veio rápida e rasteira:

“Olha, o assunto da Reforma Tributária é complexo, de fato. E nem todos conseguem compreender. Eu confesso que eu tinha a expectativa de que a Simone Leite, a presidente da Federasul, tivesse uma capacidade melhor de entendimento da Reforma.  Porque esta fala aumento da carga tributária ela sugere dois caminhos: (a) ou a má-intenção, né?, de distorcer o que acontece na reforma – eu espero que não haja má intenção da presidente da Federasul -, (b) ou há desconhecimento ou alguma incapacidade de compreensão que talvez revele alguma incapacidade nossa de traduzir para ela esta reforma.

O importante é ser dito que evidentemente uma reforma tributária ela pressupõe uma reorganização da distribuição do custo entre os setores econômicos e nunca haverá uma reforma tributária em que todos os impostos sejam reduzidos porque, por exemplo, a discussão da reforma tributária nacional que todos concordam que o ideal é chegar em uma simplificação mais profunda, que tenhamos os impostos municipais e estaduais incluídos né… para não haver esta diversidade de instâncias de cobranças e de impostos de natureza diferentes, se nós quiséssemos um imposto que fosse… que nenhum imposto fosse majorado teríamos que ter o imposto de valor agregado, único imposto que seria cobrado na menor alíquota de imposto cobrado que é  o do menor ISS que é de 2% ou seja, para que nenhum setor pagasse nada a mais, teria que se colocar o imposto de valor agregado, IBS – imposto de bens e serviços – seja qual for o nome que seja dado, na menor alíquota de imposto existente que é de 2% de ISS.

Bom, nem preciso dizer que é absolutamente impossível, ou seja, uma reforma tributária significará redução em alguma parte e aumento de imposto no outro. Mas isto não significa aumento de carga tributária. É isso que não é compreendido pela presidente da Federasul aqui, porque a carga tributária é o custo total né dos impostos sobre o PIB. E não há aumento de carga tributária na proposta que nós estamos apresentando aqui para a sociedade gaúcha. O que nós estamos apresentando é manutenção dos níveis de arrecadação do Estado mais de uma forma mais racional de distribuição deste nível de arrecadação entre os diversos setores e principalmente prestigiando né os setores, as áreas de onde há consumo, inclusive o varejo que é representado pela Federasul, o fim da DIFAL, com a redução a alíquota modal de 18 para 17% e com a redução de carga tributária especialmente sobre as faixas de mais baixa renda, que vão consumir mais. E que se consumirem mais vão consumir mais aonde? No comércio, no varejo, vai ajudar a nossa economia.

Então é importante que haja esta compreensão do todo, da reforma que nós estamos apresentando. Aliás, de outro lado é importante que não haja perdas substanciais de arrecadação porque nós falamos aqui de competitividade e passou muito por capacidade de investimento público também e capacidade de prestação de serviços como os de segurança pública. Se houver um colapso da receita, coma perda de 3 bilhões de reais praticamente por parte do Estado dos quais 850 milhões de reais são das prefeituras, os municípios vão perder arrecadação, a gente sabe que a presidente da Federasul é pré-candidata a prefeita de Canoas, por exemplo, só Canoas vai ter uma perda de 54 milhões de arrecadação que vai comprometer a capacidade de prestação de serviços básicos para a população daquela cidade, como de via de regra para todos os municípios do Estado.

Então se precarizarão os serviços públicos que vão afetar também a competitividade. Por isso que é muito importante que se analise o contexto, não há aumento de carga tributária, eu recomendo aqui a presidente da Federasul Simone Leite, que é pré-candidata a prefeita, que olhe com atenção a reforma e vá entender que ela vai ajudar a economia e vai manter a capacidade do setor público de prestar os serviços que também são determinantes na competitividade como foram muito bem elencados aqui”.

 

 

No sábado, 25, Simone Leite usou o Facebook para denunciar o fato, dizendo que não revidaria as insinuações pejorativas do governador:

https://www.facebook.com/simone.diefenthaelerleite/videos/2699986766922233/

“Não vou revidar as insinuações pejorativas do Governador sobre minha capacidade de entendimento ou sobre a capacidade de compreensão dos mais de 70 mil empresários que a Federasul representa através das suas afiliadas.

Não é a minha linha desqualificar os que divergem, não é da minha índole. .

O nosso debate é no campo das ideias e não há matemática criativa que convença um trabalhador, que vai pagar mais pelo seu café da manhã e pelo sustento da sua família, ou um pequeno empresário que irá pagar quase o dobro de IPVA que se paga em Santa Catarina, que não houve aumento da sua carga tributária.

Não me importam quantas insinuações fizer, seguiremos firmes defendendo o que acreditamos, defendendo a classe produtiva gaúcha.

Como mulher, passei por isto dezenas de vezes até chegar onde estou. Não foi a primeira nem será a última, infelizmente.”

E o time dos “burros ou mal intencionados” só cresce: no mesmo sábado, Simone Leite postou diversas notas de repúdio de entidades gaúchas sobre a fala do governador. Não está sozinha.

Um dia depois do outro: em 2018, Eduardo Leite é todo sorrisos visitando a Federasul: o governador disse estar “feliz” com o voto de confiança que recebeu da Federasul, com a decisão de apoiar por dois anos a manutenção das alíquotas do ICMS em 18%, e reafirmou que “a decisão reforça meus compromissos de viabilizar a sustentabilidade do Estado”.

Eduardo Leite cruzou uma linha no relacionamento entre governador e representante de entidade, das maiores do Rio Grande do Sul. Jogou baixo e ainda explorou o lado político da presidente, ao trazer para a resposta mais de uma vez a condição da presidente da Federasul de pré-candidata a prefeita de Canoas, de forma totalmente desnecessária. Para o bom entendedor, esta birra semântica entre aumento de impostos  versus carga tributária mostra o medo do governador em assumir o óbvio: vai sim aumentar impostos. Sobre a participação deste montante face ao PIB gaúcho, só saberemos bem lá na frente a diferença. Aliás, o “lá na frente” sobre o pagamento em dia dos professores gaúchos garantido na campanha, nós já sabemos o resultado.

 

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Eduardo Leite vem aglomerar em Passo Fundo e dizer que investiu no aeroporto

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Acompanhando de uma enorme equipe, o governador Eduardo Leite veio visitar as obras do Aeroporto de Passo Fundo

 

O governador Eduardo Leite esteve em Passo Fundo nesta quarta, 28 de julho. Entre as visitas agendadas na cidade, um passeio pelas obras do aeroporto e uma declaração no Facebook no mínimo curiosa:

“Em Passo Fundo, com a equipe de governo, acompanhei a evolução das obras do Aeroporto Lauro Kortz. São investidos R$ 49 milhões na ampliação e modernização da pista, novo terminal de passageiros e novo pátio para aeronaves. Toda a economia e o turismo dessa próspera região serão beneficiados.”.

eduardo leite

O post com a declaração, disponível neste link.

Sem revelar a fonte dos recursos deste investimento em declaração na própria página, Leite dá a entender que está bancando a obra, que é recurso federal, com pequena contrapartida do Governo do Estado.

A Lócus tem vasta coletânea de informações sobre o assunto “aeroporto“, e gostaria de criar novo material apenas com novidades de fato. Mas esta jogada de marketing político não poderia ficar sem uma nota.

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Wesp tentou garantir “mesada” para Eduardo Leite e sucessores, mas foi derrotado na Assembleia Legislativa

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Os deputados gaúchos acabaram com a Lei que garantia pensão vitalícia para ex-governadores, derrubando também uma manobra que daria um extra temporário após o término do mandato

A Assembleia Legislativa derrubou a Lei nº 7.285/1979, garantidora de uma pensão vitalícia de R$ 30.471,11 para todos os ex-governadores gaúchos, bem como para as suas viúvas. O benefício custa atualmente cerca de R$ 5 milhões. O valor é uma gota no oceano orçamentário do Estado, mas a economia tem um enorme significado moral.

Não foi tão simples assim acabar com este privilégio de poucos. O PL 482 de autoria do Deputado Pedro Pereira (PSDB), que revogaria a Lei que dava o benefício, tramitava desde 2015 – e sempre batia na trave. Apesar do avanço obtido no mesmo ano, quando outro Projeto de Lei limitou em 4 anos a “aposentadoria” para os futuros governadores, os antigos continuavam recebendo.

votação aposentadorias governadores rs

Resultado final da votação: 49 a 1. Foto: reprodução do Facebook do Deputado Fábio Ostermann.

Na última terça, finalmente o PL foi levado ao plenário e aprovado por 49 a 1, derrubando a pensão vitalícia para ex-governadores e viúvas. O resultado é fruto do esforço da Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios, o grupo de deputados atualmente liderado por Fábio Ostermann (NOVO), que busca, como o próprio nome diz, acabar com certos mimos reservados a políticos gaúchos.

Algumas manobras tentaram modificar esta decisão.

Dois substitutivos ao Projeto de Lei foram elaborados. O primeiro – retirado posteriormente –  de autoria do Deputado Mateus Wesp (PSDB), o próprio Pedro Pereira (PSDB) e Sérgio Turra (PP), tinha a intenção de mudar o projeto para incluir um subsídio mensal, igual ao vencimento de Governador do Estado e de forma proporcional ao tempo de mandato, por 1 ano.

autoria mateus wesp

O substituitivo, proposto e retirado. Autoria de Mateus Wesp e outros.

O segundo, de autoria de Gilberto Capoani (MDB) e outros 10 deputados, também tentava  conceder a mesada para os ex-governadores, mas por apenas 6 meses, nos mesmos moldes. Na justificativa, evitar confrontos entre o público e o privado, uma espécie de confortável quarentena sustentada pelos cofres públicos. O substitutivo foi derrotado por 26 a 23. Votaram sim os deputados petistas, os emedebistas, Mateus Wesp (sozinho entre os tucanos) e outros.

wesp sozinho

 

wesp votou

Acima: segundo substitutivo que tentou pagar 6 meses de benefícios para ex-governadores, derrotado no Plenário. Wesp foi o único tucano a votar Sim. Confira a votação neste link.

 

Venceu a prudência

O povo gaúcho tirou das costas mais essa mamata (ainda que alguns não considerem ruim a prática), por conta do bom trabalho dos deputados da Frente Parlamentar, formada para acabar com privilégios como esse. No final das contas, vencido no substitutivo, Wesp tentou emplacar a “versão 6 meses” antes, mas votou pelo fim do benefício quando o PL em si foi votado. Nada mais restava a fazer. De qualquer forma, fica o registro.

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Estaduais/RS

É preciso parar de perguntar para Eduardo Leite “onde estão os 2 bilhões”

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2 bilhões

A retórica que insinua uso inadequado do dinheiro público – apenas jogada ao vento – só dá munição ao suposto gestor ruim. Além do mais, não são 2, e sim 3 bilhões!

Muita gente nas redes sociais reclama da falta de transparência do Governo do Estado – personificado na imagem de Eduardo Leite – com a prestação de contas do “dinheiro do Covid”, nome popular dos valores enviados pelo Governo Federal para aliviar a crise financeira dos Estados. Até mesmo políticos largam essa pergunta no ar em meio a discursos apaixonados nas tribunas.

A coisa não é tão simples. Primeiro, o montante dos repasses federais neste contexto é de cerca de R$ 3 bilhões, divididos em reposição de perdas econômicas (2,1 bi), dinheiro “carimbado” para a saúde (826 milhões) e apoio para o setor cultural / Lei Aldir Blanc (75 milhões).

Estas operações estão demonstradas em pelo menos dois importantes documentos elaborados pelo Governo RS: o RTF – Relatório de Transparência Fiscal – Quarta Edição (52 páginas) e Prestação de Contas – Repasses Federais e Combate à Pandemia ( 252 páginas).

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RTF – Relatório de Transparência Fiscal 2020 e Prestação de Contas – Repasses Federais e Combate à Pandemia, documentos que explicam os gastos com os recursos “do Covid”. O segundo foi distribuido pelo governador em pessoa para diversos órgãos e entidades, com cobertura da imprensa oficial.

 

É preciso também entender a Lei Complementar 173/2020, que destinou R$ 60 bilhões para os Estados e Municípios. Desta possibilidade legal saíram os cerca de 2 bilhões mencionados acima. A Lei, sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro, veio do PLP 39/2020, de autoria do Senador Antonio Anastasia (PSD).

Resumão dos recursos

eduardo leite

Quadro com resumo dos repasses para o Estado. Fonte: Reprodução da “Prestação de Contas – Repasses Federais…”, página 9.

Os recursos para uso exclusivo na saúde somam pouco mais de R$ 800 milhões. A maior parte (R$ 2,1 bi) é de uso livre, ou seja, o governador poderia fazer o que bem entendesse com o dinheiro. A única possibilidade aqui é  criticar a capacidade de gestão de Eduardo Leite e se seria mais producente para a economia investir mais em saúde, além do carimbado, para beneficiar a economia com a abertura de mais setores. É um assunto que precisa de inúmeras fontes de dados para a formulação de teorias. Muitas destas fontes são de criação e uso exclusivo do próprio governo, algumas acessíveis apenas via solicitação legal (Lei do Acesso).

Acusação infundada, alegria da vítima

O debate político desqualificado até pode gerar curtidas e compartilhamentos imediatos nas redes sociais, mas a parte atacada acaba virando o jogo de forma lenta, ganhando simpatia de uma maioria silenciosa que não frequenta ativamente as redes. São pessoas que estão na internet apenas para ler o que passa nos feeds e não para ter voz. Os xingamentos “cadê o dinheiro do Covid” levaram o Eduardo vítima para as páginas do Estadão, e muitos outros canais.

eduardo leite mentira

Eduardo Leite ganhando mídia “de graça” no Estadão, por conta de diversas postagens sobre os 2 bilhões do Covid. Confira aqui. Curiosamente, um fato verdadeiro – o aumento do gasto com publicidade no Governo RS – foi ofuscado pelo problema maior.

É preciso qualificar a crítica

Eduardo Leite defende sua atuação como gestor e cita, entre outras coisas, a Reforma da Previdência e a modernização da máquina como geradores de melhoria nas contas. Os documentos que dão satisfações ao público também geram diversos pontos para discussão e ataque, sempre acompanhados da alternativa. O Deputado Ostermann (NOVO), por exemplo, foi feliz quando assumiu em sua crítica que nada estava incorreto no uso das verbas, mas o governador deveria gastar mais em testagem e não usar boa parte do dinheiro para pagar o funcionalismo.

A qualificação da crítica passa pela maior atenção do público nas redes sociais e também pela melhora dos gabinetes de vereadores e deputados. Se antigamente era preciso alguém “capaz de usar um computador”, hoje em dia é adequado um assessor que saiba pesquisar, comparar números e criar formas de comunicação com o eleitorado, explicando os pontos de vista, sem gritos ou exageros.

Bônus

Não é só a economia. O Governo do Rio Grande do Sul tem muito mais esqueletos no armário para a observação e análise do público. Uma dica, comece pelos textos da Lócus, na tag #EduardoLeite. Boa leitura!

 

 

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