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Estaduais/RS

Para defender aumento de impostos no RS, Eduardo leite ofende presidente da Federasul

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Irônico, governador disse esperar “maior capacidade de entendimento” da presidente Simone Leite, que reagiu nas redes sociais

O governador Eduardo Leite parece colecionar momentos desconfortáveis com mulheres em programas de TV. Depois do embate com a advogada Roberta Coltro em jornalístico da Rede Pampa (onde ele a chama de ignorante), chegou a vez da presidente da Federasul Simone Leite receber uma resposta atravessada, ainda que por motivos e contextos bem diferentes.

No dia 24 de julho, foi realizado o Seminário da Competitividade, evento online promovido pela Assembleia Legislativa que ouviu representantes do governo, entidades e o próprio governador, para discutir os rumos do Rio Grande do Sul no cenário atual, com muito destaque nas conversas para a Reforma Tributária em curso.

Quase no final do evento, perguntas de algumas lideranças setoriais que não participaram da live foram exibidas ao governador. Entre elas, a participação de Simone Leite, presidente da Federasul e ex-candidata ao Senado pelo PP em 2014, quando obteve 606 mil votos.

Simone Leite enviou o seguinte questionamento:

“Governador, considerando que estamos perdendo empresas e talentos para outros estados, que o governo está propondo aumento de carga tributária, como vamos melhorar nossa competitividade em relação aos Estados da região Sul?”

A resposta do governador veio rápida e rasteira:

“Olha, o assunto da Reforma Tributária é complexo, de fato. E nem todos conseguem compreender. Eu confesso que eu tinha a expectativa de que a Simone Leite, a presidente da Federasul, tivesse uma capacidade melhor de entendimento da Reforma.  Porque esta fala aumento da carga tributária ela sugere dois caminhos: (a) ou a má-intenção, né?, de distorcer o que acontece na reforma – eu espero que não haja má intenção da presidente da Federasul -, (b) ou há desconhecimento ou alguma incapacidade de compreensão que talvez revele alguma incapacidade nossa de traduzir para ela esta reforma.

O importante é ser dito que evidentemente uma reforma tributária ela pressupõe uma reorganização da distribuição do custo entre os setores econômicos e nunca haverá uma reforma tributária em que todos os impostos sejam reduzidos porque, por exemplo, a discussão da reforma tributária nacional que todos concordam que o ideal é chegar em uma simplificação mais profunda, que tenhamos os impostos municipais e estaduais incluídos né… para não haver esta diversidade de instâncias de cobranças e de impostos de natureza diferentes, se nós quiséssemos um imposto que fosse… que nenhum imposto fosse majorado teríamos que ter o imposto de valor agregado, único imposto que seria cobrado na menor alíquota de imposto cobrado que é  o do menor ISS que é de 2% ou seja, para que nenhum setor pagasse nada a mais, teria que se colocar o imposto de valor agregado, IBS – imposto de bens e serviços – seja qual for o nome que seja dado, na menor alíquota de imposto existente que é de 2% de ISS.

Bom, nem preciso dizer que é absolutamente impossível, ou seja, uma reforma tributária significará redução em alguma parte e aumento de imposto no outro. Mas isto não significa aumento de carga tributária. É isso que não é compreendido pela presidente da Federasul aqui, porque a carga tributária é o custo total né dos impostos sobre o PIB. E não há aumento de carga tributária na proposta que nós estamos apresentando aqui para a sociedade gaúcha. O que nós estamos apresentando é manutenção dos níveis de arrecadação do Estado mais de uma forma mais racional de distribuição deste nível de arrecadação entre os diversos setores e principalmente prestigiando né os setores, as áreas de onde há consumo, inclusive o varejo que é representado pela Federasul, o fim da DIFAL, com a redução a alíquota modal de 18 para 17% e com a redução de carga tributária especialmente sobre as faixas de mais baixa renda, que vão consumir mais. E que se consumirem mais vão consumir mais aonde? No comércio, no varejo, vai ajudar a nossa economia.

Então é importante que haja esta compreensão do todo, da reforma que nós estamos apresentando. Aliás, de outro lado é importante que não haja perdas substanciais de arrecadação porque nós falamos aqui de competitividade e passou muito por capacidade de investimento público também e capacidade de prestação de serviços como os de segurança pública. Se houver um colapso da receita, coma perda de 3 bilhões de reais praticamente por parte do Estado dos quais 850 milhões de reais são das prefeituras, os municípios vão perder arrecadação, a gente sabe que a presidente da Federasul é pré-candidata a prefeita de Canoas, por exemplo, só Canoas vai ter uma perda de 54 milhões de arrecadação que vai comprometer a capacidade de prestação de serviços básicos para a população daquela cidade, como de via de regra para todos os municípios do Estado.

Então se precarizarão os serviços públicos que vão afetar também a competitividade. Por isso que é muito importante que se analise o contexto, não há aumento de carga tributária, eu recomendo aqui a presidente da Federasul Simone Leite, que é pré-candidata a prefeita, que olhe com atenção a reforma e vá entender que ela vai ajudar a economia e vai manter a capacidade do setor público de prestar os serviços que também são determinantes na competitividade como foram muito bem elencados aqui”.

 

 

No sábado, 25, Simone Leite usou o Facebook para denunciar o fato, dizendo que não revidaria as insinuações pejorativas do governador:

https://www.facebook.com/simone.diefenthaelerleite/videos/2699986766922233/

“Não vou revidar as insinuações pejorativas do Governador sobre minha capacidade de entendimento ou sobre a capacidade de compreensão dos mais de 70 mil empresários que a Federasul representa através das suas afiliadas.

Não é a minha linha desqualificar os que divergem, não é da minha índole. .

O nosso debate é no campo das ideias e não há matemática criativa que convença um trabalhador, que vai pagar mais pelo seu café da manhã e pelo sustento da sua família, ou um pequeno empresário que irá pagar quase o dobro de IPVA que se paga em Santa Catarina, que não houve aumento da sua carga tributária.

Não me importam quantas insinuações fizer, seguiremos firmes defendendo o que acreditamos, defendendo a classe produtiva gaúcha.

Como mulher, passei por isto dezenas de vezes até chegar onde estou. Não foi a primeira nem será a última, infelizmente.”

E o time dos “burros ou mal intencionados” só cresce: no mesmo sábado, Simone Leite postou diversas notas de repúdio de entidades gaúchas sobre a fala do governador. Não está sozinha.

Um dia depois do outro: em 2018, Eduardo Leite é todo sorrisos visitando a Federasul: o governador disse estar “feliz” com o voto de confiança que recebeu da Federasul, com a decisão de apoiar por dois anos a manutenção das alíquotas do ICMS em 18%, e reafirmou que “a decisão reforça meus compromissos de viabilizar a sustentabilidade do Estado”.

Eduardo Leite cruzou uma linha no relacionamento entre governador e representante de entidade, das maiores do Rio Grande do Sul. Jogou baixo e ainda explorou o lado político da presidente, ao trazer para a resposta mais de uma vez a condição da presidente da Federasul de pré-candidata a prefeita de Canoas, de forma totalmente desnecessária. Para o bom entendedor, esta birra semântica entre aumento de impostos  versus carga tributária mostra o medo do governador em assumir o óbvio: vai sim aumentar impostos. Sobre a participação deste montante face ao PIB gaúcho, só saberemos bem lá na frente a diferença. Aliás, o “lá na frente” sobre o pagamento em dia dos professores gaúchos garantido na campanha, nós já sabemos o resultado.

 

Estaduais/RS

Quem dá suporte ao governador na vacinação de crianças sem prescrição médica no RS?

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vacinação de crianças

A decisão foi divulgada como “pactuada” com a Comissão Intergestores Bipartite (CIB), fazendo coro com outros estados que adotaram a mesma medida

Há um claro embate entre o Governo Federal e os estados na questão sobre a vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra o COVID. A briga se concentrou nos últimos dias na provável exigência de prescrição médica para a aplicação, defendida com veemência pelo ministro da saúde Marcelo Queiroga. A prática é vista como obstáculo para a vacinação pelos defensores estaduais das vacinas. 

Até o STF entrou na discussão, pedindo esclarecimentos do Governo sobre a exigência de prescrição médica e autorização dos pais para a vacinação, além da realização de consulta pública sobre o tema.

Vacinação de Crianças no Rio Grande do Sul

No dia 27 de dezembro, as redes sociais do Governo RS divulgaram a seguinte nota:

A @saude_rs determinou que a vacinação contra a Covid-19 será feita em todas as crianças de 5 a 11 anos que forem levadas pelos pais ou responsáveis aos pontos de vacinação do (SUS), sem exigência de prescrição médica.

A decisão foi pactuada pelos integrantes da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e segue a aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) relativa ao uso da vacina Comirnaty, produzida pelo consórcio Pfizer-BioNTech, para imunização de crianças.

O anúncio ocorreu após diversas oitivas com entidades de classe e sociedades de profissionais, comitê científico e equipe técnica da SES.

Para a aplicação do imunizante, será exigido um documento de identificação oficial da criança para fins de registro. Todos os pontos de vacinação deverão observar os grupos etários e o esquema vacinal aplicável no momento da administração. A SES estima que o público entre 5 e 11 anos no Estado seja de 964.273 pessoas.

O link para a notícia completa está no site da Secretaria de Saúde.

A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) é uma daquelas entidades formadas aos moldes de “conselhos”, com membros vindos de diversos órgãos. Todos os estados possuem uma CIB e elas foram criadas, na maioria, nos anos 90, por determinações legais do Ministério da Saúde. É difícil para o cidadão “comum” entender as atribuições e até os motivos da existência. Os textos que explicam isso tudo são carregados de termos técnicos;  muito resumidamente, é um local para tomada de decisões na área de saúde, na relação entre os governos federal e estadual.

Leia o Regimento Interno da CIB/RS, aqui.

A presidente da CIB/RS é a Secretária de Saúde Arita Bergmann. São vários membros, mas a maioria vem da própria Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul e do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul – COSEMS-RS, presidido atualmente pelo secretário de saúde de Canoas, Maicon de Barros Lemos.

 

 

Só em 2021, foram emitidas mais de 500 resoluções sobre assuntos diversos de saúde e gestão de recursos pela CIB. A que avaliou a questão da vacinação de crianças (506/21) foi publicada no site da Secretaria de Saúde em forma de PDF imagem, praticamente um “Xerox”de um impresso. É o tipo de coisa que dificulta a leitura e pesquisa.

vacinação em crianças

Resolução da CIB: para vacinar, basta a criança estar acompanhada do pai ou responsável. O “respaldo do respaldo” vem do Comitê Científico e Grupo Técnico de Saúde de apoio a COVID-19, Centro de Operações de Emergência (COE) do RS, Centro Estadual de Vigilância em Saúde (CEVS/RS), Sociedade Brasileira de Imunologia, Sociedade Brasileira de Infectologia e Sociedade Brasileira de Pediatria.

A incrível capilarização das informações

O endosso das ações de saúde – incluindo a decisão de vacinar crianças sem prescrição médica – é realizado em camadas inacessíveis ao cidadão comum, restando ao mesmo confiar no que foi divulgado pelo governo nos canais oficiais. Resoluções apenas com a assinatura da secretária de saúde comunicando decisões e a falta de divulgação “do que foi pensado antes”, quem foi contra e a favor nas reuniões, suas pautas e quem realmente discute a matéria (é sabido que em alguns conselhos similares há integrantes que apenas assinam o nome) ameaçam a democracia em tempos de pandemia e grande divisão nacional.

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Estaduais/RS

Tchequinho: “Governador é racista e homofóbico”

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Para o parlamentar: “Mais homofóbico do que esse governador não existe no Brasil”

Acompanhando o pronunciamento do vereador Nharam Carvalho (DEM), Tchequinho (PSC) também utilizou a tribuna para criticar a recente postagem de Eduardo Leite sobre a nomeação da desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira para presidência do Tribunal de Justiça do estado do Rio Grande do Sul, no biênio 2022/2023. Ela será a primeira mulher a assumir o cargo na história da corte.

Veja, a seguir, o trecho com a fala do parlamentar:

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Estaduais/RS

Nharam: “Governador é preconceituoso, discriminador e racista”

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Vereador criticou recente postagem do governador Eduardo Leite referente à nomeação de Iris Nogueira como presidente do TJRS

Na Sessão Plenária do dia 07 de dezembro de 2021, o vereador Nharam Carvalho criticou a recente postagem do governador Eduardo Leite em que faz referência à nomeação da desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira para presidência do Tribunal de Justiça do estado do Rio Grande do Sul, no biênio 2022/2023. Ela será a primeira mulher a assumir o cargo na história da corte.

Quanto à nomeação, é certo que se faça menção. No entanto, estranha a utilização dos termos típicos de um militante. Veja:

Para Nharam, a postagem do governador é um ato de discriminação: “Precisa dizer que a pessoa que está sendo nomeada é negra e mulher? Precisa ele falar isso? Não precisa. Nós estamos vendo que é uma pessoa negra. A capacidade está levando ela ao cargo, e não pelo falo de ela ser negra ou ser mulher”.

Além de infeliz comentário, segundo Nharam, o governador está mostrando com todas as letras que é preconceituoso, é discriminador e é racista. Veja:

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