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Passo Fundo

A escalada do IPTU (e outros impostos) em Passo Fundo ao longo de dez anos

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Destacamos os valores arrecadados pela Prefeitura com IPTU e outros impostos desde 2010

O prefeito Luciano Azevedo (PSB) passa pelo o que poderá ser a maior crise já vivida em seus dois mandatos: o aumento de impostos via IPTU, vendido para a população como revisão de planta de valores e explicado com números que sempre favorecem a administração, bombardeados em releases copiados para canais selecionados na imprensa.

Mas nem só de IPTU vive a Prefeitura de Passo Fundo. Dezenas de outros impostos, taxas e transferências do Estado e da União ajudam a custear o município e transformar o dinheiro do pagador de impostos em serviços. Como já destacamos aqui em “Mesmo com arrecadação crescente, a prefeitura de Passo Fundo continua precisando de mais dinheiro“, nunca é o bastante.

Compilamos os valores arrecadados (IPTU, ITBI, ISS) e a cota-parte do ICMS, desde 2010 pela Prefeitura. Lado a lado, os valores que eram previstos pela administração. Os dados são do Portal da Transparência.

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IPTU arrecadado e previsto entre 2010 e 2019 em Passo Fundo, sem correção da inflação. Compilado com dados do Portal da Transparência.

O ano de 2019 registrou até o momento uma arrecadação de 53,2 milhões de reais com IPTU, valor abaixo do previsto que era de 57,9 milhões. Em 2018, os relatórios da transparência passaram a incluir valores arrecadados com juros e dívida ativa, resultando em um salto (quase R$ 15 milhões a mais em 2019 e R$ 11 milhões em 2018). O que é arrecadado de IPTU vai 35% direto para a educação e 17% para a saúde (números de 2018).

O IPTU foi em sua maioria uma arrecadação crescente, com um deslize em 2015 (de 31 para 29 milhões) e neste ano, com quase 3 milhões a menos em relação a 2018. Quando somamos a década, o que foi previsto (R$ 343,3 milhões) quase bateu com o arrecadado (R$ 343,9 milhões).

Vale lembrar que 2015 e 2016 foram anos péssimos para os brasileiros, com PIB negativo de 3,55% no primeiro – até então o pior desde 1990 (- 4,35%) – e -3,31% no segundo. O pagador de impostos passo-fundense também sentiu a crise.

O peso do IPTU em relação a outros impostos: ITBI, ISS e a cota-parte do ICMS.

O ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos) reflete a compra e venda de imóveis no município, onde negociações onerosas são taxadas em 2% (alguns casos em 1%). Será interessante acompanhar a receita com este imposto em 2020, após a revisão da planta de valores no município. O ISS tem um valor similar ao IPTU na arrecadação, sem muitas variações em seu crescimento e a cota-parte do ICMS está muito acima de todos os impostos municipais.

Uma década bilionária

Receitas correntes: abaixo da previsão desde 2012.

 

Os impostos aqui destacados, ano a ano.

 

A soma dos impostos aqui elencados e muitos outros nesta década foi bilionária: entre 2010 e 2019, os relatórios da Prefeitura mostram Receitas Correntes que somam 4,5 bilhões de Reais, só um pouco abaixo da previsão para a década (4,8 bilhões). O IPTU, sozinho, representou só 7,58% deste montante no período.

As narrativas em defesa do (aumento do) IPTU

O IPTU por si só é um dos impostos mais complicados e injustos do Brasil. Sua aplicação julga a capacidade de pagamento do cidadão baseada no imóvel que possui, valorado no tempo por questões que muitas vezes fogem à sua vontade ou padrão de vida. Revisões violentas da planta de valores podem provocar um fenômeno pouco discutido no Brasil e muito falado nos Estados Unidos: a gentrificação, quando (resumidamente) grupos sociais são trocados por outros de classe mais elevada por conta do aumento dos custos para morar no local.

A Prefeitura de Passo Fundo deu lições sobre como não fazer, não comunicar bem e não ter transparência neste processo.

Vereadores da base, cargos de confiança, secretários e todo o exército da administração municipam usam de diversos argumentos para a defesa do aumento de imposto. Entre elas, não chamar de aumento e sim de revisão da planta, apelar para respeito ao Tribunal de Contas para não incorrer em renúncia de receita e, por fim, o mais absurdo de todos: justiça tributária. Há quem diga ainda que a falta de IPTU ameaça a saúde e a educação. Menos. Bem menos!

Alerta: este texto pode ser considerado demagogia. Entenda, aqui.

 

A crise do IPTU entrará na nova década e encontrará um ano eleitoral com candidatos apresentando soluções para este ou demais problemas da cidade (um(a) em especial dirá que não temos problemas e o bom trabalho do gestor atual deve continuar). O bom debate precisa ser maior: no bolo tributário, os postulantes precisam dar ideias sobre como gastar corretamente também os outros 92% do dinheiro. Sem escapismos.

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Passo Fundo

Legislativo parece estar saindo da “zona de influência” do Executivo

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O apoio incondicional dado ao Prefeito pelos vereadores da legislatura passada pode estar mudando, quebrando, ao menos em parte, a unanimidade dos votos de outros tempos. A seguir, os destaques da Sessão Plenária desta quarta-feira (28) da Câmara de Vereadores de Passo Fundo

Tribuna Popular

A pedido do vereador Michel Oliveira (PSB), o espaço da Tribuna Popular foi ocupado pela representante da Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo, Associação Cultural de Mulheres Negras e o Grupo Estadual de Educadores Negros, Josenira Oliveira da Silva Ferreira, oportunidade em que ressaltou a importância da representatividade da data de 25 de julho, em que se celebra o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha.

Grande Expediente

Rafael Colussi (DEM) apresentou um balanço de suas ações parlamentares, destacando seu trabalho em prol da causa animal. O Fundo do Bem-Estar Animal (FUBEM) atende principalmente protetores cadastrados e entidades que precisem de suporte. O TAMPET coleta de tampinhas de garrafas e a venda é revertida em ações que beneficiem os animais. O Troco Solidário destina os valores arrecadados para serem utilizados castrações e atendimentos para os animais. A Contribuição Voluntária, através do IPTU, busca captar recursos para ampliar ações voltadas à proteção e ao bem-estar animal. O vereador ainda informou que, através de indicações de seu gabinete, sugeriu ao  Poder Executivo a criação do Centro de Castração.

Plano Diretor

Aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 4/2021, que altera o Plano Diretor do Município na previsão de vagas de garagens ou reserva de áreas para estacionamento, cobertas ou não. A Administração aponta necessidade de adequações devido a mudanças e dinamismo em questões ambientais, econômicas e mobilidade urbana. A proposição prevê redução de vagas em garagens ou estacionamentos para áreas como serviços de alojamento, nas quais se incluem casas de apoio, hotéis, casa de cômodos, lares de idosos, orfanatos e pensões.

SMADER

Aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 7/2021, que altera a denominação da Secretaria do Interior. Segundo a justificativa, a pasta tinha sido criada pela Lei Complementar n.º 165/2006, que estabelece a estruturação da administração pública municipal. Pela nova proposta, ela será denominada Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural (SMADER).

Construção Civil

Rejeitado pela maioria em Plenário o Veto Total do Executivo ao Projeto de Lei nº 32/2021, de autoria do vereador Wilson Lill (PSB), que dispõe sobre a inserção de sistema de captação e armazenamento de água das chuvas nos novos projetos de edificações públicas municipais. A matéria foi vetada sob a justificativa de apresentar vício de inconstitucionalidade, o que foi rejeitado pelo parlamento municipal. A matéria prevê que os novos projetos devem conter sistema de captação e armazenamento de água das chuvas, para fins de economia, sustentabilidade e preservação do meio ambiente.

Militares

Aprovada a Moção nº 40/2021, de autoria do vereador Gio Krug (PSD), de Repúdio à Proposta de Emenda Constitucional 21/2021, que prevê a vedação da participação de militares da ativa em cargos de natureza civil nos três níveis da federação.

Vídeo da Transmissão

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Passo Fundo

“Produtor não é bandido para ser recebido com fuzil às cinco da manhã”

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Feira do Produtor da Gare é novamente alvo de excessos da Vigilância Sanitária. A seguir, os destaques da Sessão Plenária desta segunda-feira (26), na Câmara de Vereadores de Passo Fundo

Grande Expediente

Leandro Rosso (REPUBLICANOS) prestou homenagem ao radialista Altair Carlos Colussi (in memorian), que dará nome  à nova sala de comunicação social da Câmara de Vereadores, que passa a se chamar “Estúdio Altair Carlos Colussi”.

Estúdio Altair Carlos Colussi

Aprovado o Projeto de Resolução (PR) nº 6/2021, de autoria do vereador Leandro Rosso (REPUBLICANOS), que denomina de “Estúdio Altair Carlos Colussi” a sala de comunicação social, rádio e TV da Câmara.

Poda de árvores

Tchequinho (PSC) informou que desarquivou projeto que agiliza poda de árvores em Passo Fundo, sobretudo daquelas que possam apresentar riscos à segurança das pessoas.

Feira do Produtor

A conhecida Feira do Produtor da Gare foi novamente alvo de excessos na fiscalização no último sábado, feita pela Vigilância Sanitária. Muitos produtores tiveram suas mercadorias apreendidas, o que gerou revolta inclusive da comunidade. Vários vereadores se manifestaram sobre o caso na tribuna. Sargento Trindade (PDT) disse não ser contra fiscalização, mas que é preciso ponderar a sua forma; para o parlamentar, é necessário, primeiramente, informar os produtores, dar um amparo e explicar os termos e o que deve ser feito antes de sair apreendendo mercadorias que garantem o sustento de muitas famílias da região: “Não é pouca gente que vive da agricultura familiar“, apontou.

Para Candeia (PSL), não há dúvidas de que houve excessos pela Vigilância. Citando Instrução Normativa da MAPA, destacou que, para casos assim, a fiscalização terá natureza prioritariamente orientadora. Por conta das arbitrariedades, mais de 20 estabelecimentos foram fechados na cidade nos últimos anos, isso por conta das constantes e novas exigências normativas: “Essa situação passou dos limites. É preciso haver razoabilidade na atuação da Vigilância Sanitária. Produtor não é bandido para ser recebido com fuzil às cinco da manhã“.

Vídeo da Sessão Completa

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Passo Fundo

Já passou da hora: nossos vereadores precisam falar sobre os problemas de Passo Fundo na tribuna

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Cenário nacional, defesa e ataque ao Presidente da República (ou a seus desafetos), além de assuntos bem distantes de nossa cidade são lugar comum na Câmara

Antes de mais nada, o discurso é livre na tribuna da Câmara de Vereadores de Passo Fundo. Os nossos representantes podem falar o que bem entender, especialmente no famoso Grande Expediente. O nosso choro, também.

Não vamos citar nomes para não cometer injustiças e também por conta de um problema técnico da Câmara: as atas hoje em dia já não transcrevem em detalhes os pronunciamentos das sessões, quase limitando o documento a meros “Fulano falou, então passou a palavra para Beltrano”.

Um exemplo pinçado no site da Câmara mostra que a ata da Reunião Plenária do dia 15 de setembro de 2014 tem 15 páginas. Neste dia, o grande expediente transcrito ocupou (com apartes) quase 3 páginas do documento. Em contrapartida, a ata da sessão recente do dia 19 de julho tem apenas 5.

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Acima: área do site da Câmara dedicada ao arquivo de atas das sessões passadas já não disponibiliza diversas datas, resultando em erro no download de alguns dias. 

Desta maneira, fica impossível um exame mais aprofundado dos últimos anos, com a análise dos pronunciamentos e a contabilização dos temas que não possuem relação direta com a cidade. Sorte que a Lócus faz o monitoramento da situação: o “De Olho na Câmara” mostra, entre trabalhos importantes – verdade seja dita, muitos discursos inflamados sobre Lula, Bolsonaro, Supremo Tribunal Federal e outros temas distantes. E tudo tende a piorar daqui pra frente, já que estamos em ano eleitoral, com torcida pelo candidato, contação de histórias sobre atividades partidárias no âmbito estadual e federal e relatos apaixonados sobre visitas a gabinetes nas capitais.

Os vereadores de Passo Fundo precisam focar mais na cidade, fiscalizar o Prefeito e propor novas Leis  – ou destruir aquelas que prejudicam o cidadão, impedem o desenvolvimento e deixam a torneira do gasto público aberta sem critério. Questões correlatas a times de futebol ou políticos de estimação podem ficar reservadas para as redes sociais. Já a Câmara precisa revisar a forma como mantém seus arquivos, atas e inexistentes vídeos das sessões, deixando de confiar cegamente no Youtube, único repositório da nossa história legislativa audiovisual.

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