Entre em contato
Prefeitura de Passo Fundo Prefeitura de Passo Fundo

Passo Fundo

Mesmo com arrecadação crescente, a prefeitura de Passo Fundo continua precisando de mais dinheiro

Publicado

on

Documentos publicados na Transparência apontam uma crescente entrada de valores de impostos e transferências, mas projetos como o da revisão do IPTU vão elevar ainda mais esta sangria (do seu bolso)

As prefeituras arrecadam dinheiro principalmente  através da cobrança de impostos e taxas e transferências da União ou Estados. Em Passo Fundo, não é diferente e esta movimentação é registrada em complicados relatórios contábeis, publicada no site da prefeitura, no setor da Transparência.

Estão disponíveis dados dos anos de 2013 até 2018. O que podemos observar, ao compilar estes dados, é que a arrecadação sempre subiu, ano após ano. Em 2013, segundo a série de relatórios demonstração dos fluxos de caixa, o ingresso de receita foi de R$ 406.665.355,17 e em 2018 chegamos aos R$ 545.554.841,36, uma variação de 34,15%. No período de dezembro de 2013 até dezembro de 2018, o IGP-M foi de 32,21%.

Ingressos de receita entre 2013 e 2018 – um resumão dos recursos que entram na prefeitura, com dados compilados da Transparência.

A contabilidade da prefeitura de Passo Fundo é reportada em cerca de 14 documentos para cada ano, alguns publicando os dados em bimestres. Tudo é dividido em Relatório Circunstanciado, Relatório de Gestão Fiscal, Relatório Resumido de Gestão Fiscal e Demonstrativos Contábeis. Acha muito? Você ainda precisa ler as Leis Orçamentárias e os trâmites entre o Executivo e o Legislativo que fazem a previsão da arrecadação, anualmente.

Detalhe: a documentação é extensa, muitas vezes de qualidade sofrível (alguns relatórios estão em PDF texto em um ano, mas em imagem escaneada em outro). Existe também discrepância em alguns números no transporte de dados entre um período e outro (Ex. Documento de 2017 aponta um valor, o de 2018 aponta outro na referência ao ano anterior).

O Município é uma máquina de gastar. Apesar da arrecadação crescente, o passado (dívidas não pagas) e o futuro (contas a pagar) formam uma teia financeira na qual o maior prejudicado é o contribuinte, o cidadão que vive entre a falta de serviços prestados – ainda que tacitamente acordados – e ofensivas tributárias como o recente aumento de IPTU, disfarçado até mesmo de justiça tributária (seja lá o que for isso) em fortes debates na Câmara de Vereadores no último dia 29 de abril, onde os edis da base defenderam com primazia o prefeito Azevedo. No comando, o comunista Alex Necker (PCdoB).

Placar da votação do projeto que aumentará o IPTU em Passo Fundo realizada em 29/4: os vereadores da base altamente leais ao Prefeito. (Imagem: Bob)

O IPTU é um bom negócio para a prefeitura em Passo Fundo. As economias (imóveis) injetaram nas contas bancárias o valor de R$ 55 milhões em 2018 (contra R$ 28,3 milhões em 2013). O ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) ficou em R$ 18,7 milhões (R$ 15,6 milhões em 2013), equivalentes a 2% dos R$ 938 milhões transacionados em imóveis na cidade no ano.

Orçamentos municipais são altamente “engessados”. Diversas verbas são direcionadas para gastos específicos (ex.: R$ 487 mil para transporte escolar) e gordas partes da arrecadação são obrigatoriamente aplicadas minimamente em saúde (15%) e educação (35%). Assim como alguns atos amplamente divulgados pela máquina do marketing municipal não são na realidade méritos do prefeito, alguns erros e deficiências em áreas específicas não são culpa do gestor.

Se você tem interesse em começar a entender as finanças públicas, nós recomendamos como “porta de entrada” o Relatório Circunstanciado de 2018, através deste link.

O segredo do bom prefeito está no gasto correto do dinheiro público, na parcela do orçamento com livre destinação (para usar onde quiser). Com economia, prudência e transparência, no médio prazo, boas ações poderão trazer frutos ao município. Obras exageradas e ineficientes, comerciais de TV para inflar a imagem do prefeito e cargos na prefeitura para amigos políticos sem necessidade, fazem parte do câncer que corrói as finanças. O problema é que o ecossistema que suporta o prefeito (e é retroalimentado por ele) é defensor deste mecanismo, que tende a nunca acabar.

Digno de nota: a despesa total com pessoal era de R$ 175,8 milhões em 2013 (52,7837 % sobre a Receita Corrente Líquida). Em 2018, foi de R$ 280,7 milhões (51,8033 % da RCL). A Prefeitura é um dos maiores empregadores da cidade.

Parece clichê afirmar, mas é óbvio que a situação Administração Pública só começará a mudar na urna em 2020, mas é preciso reforçar o que muitos esquecem: a cobrança incisiva, a denúncia correta e a fiscalização permanente por parte do cidadão, entidades e imprensa (quando os veículos não são comprometidos financeiramente com o Prefeito) é importantíssima. Até que a sociedade tome consciência desta prática, levará muitas surras como a do aumento do IPTU.  

 

Continue Lendo
Comentários

Passo Fundo

As proposições na pauta desta terça (21)

Publicado

on

Oito proposições serão votadas pelos vereadores na próxima Sessão Plenária da Câmara de Vereadores de Passo Fundo. Veja, a seguir, o teor de cada proposta.

Lombadas eletrônicas

Moção n. 47/2021, de autoria do gabinete do vereador Tchequinho (PSC), de repúdio ao modo de programação das lombadas eletrônicas instaladas na Rua Minas Gerais, no Bairro Lucas Araújo, onde a velocidade máxima está regulada a 40 Km/h.

Conforme consta na justificativa, a intenção da proposição é viabilizar discussão entre os vereadores para criar um padrão de velocidade de 50 km/h nas vias urbanas de Passo Fundo.

“Mutirão de procedimentos eletivos represados”

Moção n. 48/2021, do gabinete do vereador Luis Valendorf (PSDB), de apoio a proposta do Dep. Gabriel Souza, Presidente da Assembleia Legislativa, para execução de um “Mutirão de procedimentos eletivos represados”.

De acordo com a justificativa, a demanda por consultas médicas e cirurgias aumentou significativamente, quadro que se agravou com a pandemia. A ideia é apoiar um mutirão de procedimentos a fim de minimizar as demandas na área da saúde.

Correios

Moção n. 49, do gabinete da vereadora Eva Lorenzatto (PT), de apoio à manutenção da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos como empresa pública, por conta da proposta de privatização do setor em andamento.

Economia Criativa

SUBSTITUTIVO ao PROJETO DE LEI 46/2021, de autoria do gabinete do vereador Michel Oliveira (PSB), que institui a Política Municipal de Incentivo à Economia Criativa no município de Passo Fundo.

Kits de Higiene

VETO TOTAL do Projeto de Lei n.° 37/2021, de autoria do gabinete do vereador Altamir da Silva dos Santos (Cidadania), que “DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO POR PARTE DA MUNICIPALIDADE, DE KITS DE HIGIENE PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, OBJETIVANDO QUE ESTE SEJA MAIS UMA
FERRAMENTA DE COMBATE E PREVENÇÃO A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19″.

De acordo com a justificativa, o projeto encontra-se eivado pelo vício da inconstitucionalidade, ferindo a harmonia e
independência dos poderes, pois invade a esfera de iniciativa privativa do Prefeito, quando determina a disponibilização de materiais de higiene de forma individual aos alunos da rede pública municipal, sem a devida previsão legal para esta despesa.

Contratações

PL 100/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a Contratação por Tempo Determinado de Agentes de Combate às Endemias I, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público do Município de Passo Fundo, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal. O presente Projeto de Lei propõe a autorização de Contratação por tempo determinado de 15 (quinze) agentes.

Revisão Geral Anual

PL 95/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 5.533, DE 25 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL 2020 DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS, PENSÕES, DIÁRIAS, FUNÇÕES GRATIFICADAS E VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.

A presente proposta de Lei tem por objetivo revogar a Lei Municipal n.º 5.533, de 25 de março de 2021, que concedeu a revisão geral anual, no percentual de 5,19% aos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta, tornando-a sem efeito a partir de 1º de agosto de 2021.

Os valores dos padrões de vencimentos, salários, funções gratificadas, vantagens, diárias, proventos e pensões não vinculadas a outros índices, dos servidores públicos municipais da administração direta, autárquica e fundacional, que, a partir de 1º de março de 2021, foram revisados no percentual de 1,73%, retornam ao valor anterior a essa concessão, ou seja, ao valor vigente em 28 de fevereiro de 2021.

Revogação

PL 102/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que revoga a Lei 5.534, de 25 de março de 2021, que
concedeu aos servidores públicos do Poder Legislativo revisão geral anual, no percentual de 5,19% (cinco vírgula dezenove por cento), em 3 (três) parcelas de 1,73% (um vírgula setenta e três por cento), a partir de 1º de março de 2021.

Os valores dos padrões de vencimentos, gratificações, auxílios, abonos, diárias, verbas, proventos, pensões, vales, funções gratificadas e das demais vantagens e parcelas pecuniárias e estipendiais, remuneratórias e
indenizatórias, incorporadas ou não, percebidas ou devidas aos servidores públicos do Poder Legislativo, que, a partir de 1º de março de 2021, foram revisados no percentual de 1,73% (um vírgula setenta e três por cento), retornam ao valor anterior a essa concessão, ou seja, ao valor vigente em 28 de fevereiro de 2021.

Continue Lendo

Passo Fundo

Auxílio ao tradicionalismo municipal é aprovado pela Câmara

Publicado

on

A seguir, os destaques da Sessão Plenária do dia 15 de setembro de 2021 da Câmara de Vereadores de Passo Fundo

Tribuna Popular

O espaço de 5 minutos destinado à comunidade foi utilizado pela gestora e responsável técnica do Serviço de Hemoterapia do Hospital São Vicente de Paulo (HSVP), Cristiane da Silva Rodrigues de Araújo, através de solicitação do vereador Rafael Colussi (DEM). Na oportunidade foi lançada a segunda edição da Campanha Gaúcho Doador, movimento que visa incentivar a doação de sangue durante o mês de setembro, o mês tradicionalista. A ação foi idealizada pelo Serviço de Hemoterapia do HSVP.

Podem doar sangue pessoas saudáveis, com idades entre 16 e 69 anos. O Banco de Sangue funciona das 8h às 13h, com atendimento individual ou agendamento para pequenos grupos. Quem recebeu a vacina contra a Covid-19 precisa respeitar um intervalo de uma semana entre a vacinação e a doação. Informações pelo telefone (54) 3316-4087.

Grande Expediente

Rufa Soldá (PP) abordou temas nas áreas da saúde e educação. Sobre a Farmácia 24 horas, indicação sua e do vereador Indiomar dos Santos (Cidadania), há seis meses funciona em container, junto ao Hospital Municipal, atendendo 24 horas, inclusive aos finais de semana, sendo que, de março até o momento, foram dispensados 56 mil medicamentos à população, desde analgésicos até medicamentos controlados e de uso contínuo.

Ainda, lembrou indicação ao Executivo solicitando a construção de uma escola de Educação Infantil no bairro César Santos. Hoje, a EMEI Toquinho de Gente atende em torno de 90 crianças naquela região, está em uma casa locada e o espaço não condiz com a pedagogia implementada pela escola. A área destinada para a construção da escola depende de alteração do plano diretor do município, pois o local atualmente é uma área verde. O vereador pediu aos demais colegas a união de esforços para angariar as verbas necessárias a fim de construir a escola.

Tradicionalismo

Aprovado, em Regime de Urgência, o Projeto de Lei nº 93/2021, de autoria do Executivo, que cria o Programa de Auxílio Financeiro Emergencial às entidades tradicionalistas de Passo Fundo. A justificativa da matéria salienta a criação do programa em decorrência da situação de emergência face à pandemia da Covid-19 que as entidades enfrentaram. O texto da matéria enfatiza que o valor previsto de subsídio financeiro será entre R$ 5 mil e R$ 20 mil. O menor valor será repassado para instituições que não possuem obrigatoriamente sede própria e se constituem por departamentos, ou como grupo de cavaleiros, piquetes, associações, registrados com CNPJ. Já o valor maior será destinado para entidades que obrigatoriamente possuem sede própria, com CNPJ próprio e registradas como associações ou Centro de Tradições Gaúchas (CTG).

Patrimônio Cultural

Aprovado  o Projeto de Lei nº 89/2021, de autoria do vereador Rodinei Candeia (PSL), que declara a Romaria e Festa em Honra a São Miguel Arcanjo como Patrimônio Cultural Imaterial do Município. Segundo a justificativa, a romaria completa 150 anos de atividade em 2021, sendo reconhecida como a mais antiga do Rio Grande do Sul, fazendo parte da criação cultural do município e do desenvolvimento da região.

Vídeo da Sessão

Continue Lendo

Passo Fundo

Você, empresário, se sente representado pelas associações de Passo Fundo?

Publicado

on

voce empresario

Em tempos de pandemia, com novos paradigmas na concorrência e problemas políticos, é preciso avaliar se as entidades entregam aquilo que os empresários precisam

Os últimos dois anos foram especialmente difíceis para muitos donos de pequenos e médios negócios, e certamente o efeito não se concentrou no Brasil. Lojas demitindo ou fechando, faturamento caindo e importantes limitações no funcionamento dos negócios foram impostas por decretos, principalmente pelos municipais e estaduais.

Muitas vezes, a única ponte entre os decretos pandêmicos e os empresários era (ou deveria ser) a entidade “de classe”, associação ou clube. Em Passo Fundo, duas são velhas conhecidas do público: ACISA e CDL, aos moldes de quase toda cidade brasileira.

 

acisa vacina

Desconto no comércio para vacinados: destaque da Acisa.

Em tempos de paz, as entidades são conhecidas pela promoção de eventos para entretenimento ou formação, feiras comerciais e almoços. Agora, diante dos desafios inéditos de empresários versus governo, é preciso avaliar se as atitudes tomadas em defesa dos associados estão de acordo com o necessário.

Na prática, existe uma aura de permanente parceria das entidades com a prefeitura. Se tomarmos por exemplo o site da Acisa, o setor denominado Representatividade diz “Defendemos os interesses dos empresários e trabalhamos para tornar Passo Fundo ainda mais desenvolvida para empreender”, enquanto seu conteúdo lista uma diversidade de ações relativas a aeroporto (por sinal bem desatualizadas) com textos anódinos, até amigáveis com a situação imposta pelo governo estadual – o municipal na carona – desde o ano de 2014. Além do Aeroporto, a ideia de Cluster da Saúde (2015-2017), Projeto Guardião (2015-2018) e defesa de melhorias para a RS 324.

Já o CDL resume a sua representatividade no site destacando “Somos voz ativa em Passo Fundo” através de tópicos, com ênfase para Estacionamento Rotativo e Mobilidade Urbana e os itens Participação junto aos poderes públicos, Apoio ao estacionamento rotativo e à mobilidade urbana (outra vez), redução e simplificação de impostos e tributos, combate ao comércio ilegal e feiras itinerantes e apoio a segurança pública.

cdl passo fundo

Representatividade, segundo o site do CDL Passo Fundo.

Há quem reclame da falta de efetividade na defesa de interesses (de forma genérica) de entidades representativas passo-fundenses em tempos de pandemia. Entre os que defendem a abertura total, sem restrições do comércio e serviços, existe o sentimento de incapacidade e falta de ajuda neste período de vendas fracas e demissões. Longe destes tempos difíceis, e quando a pandemia acabar, os nossos empresários ainda terão que lidar com Amazon, Mercado Livre, os gigantes que sairão ainda mais fortes deste período. E, falando em tecnologia, qual das entidades se manifestou após o fiasco recente da Prefeitura com a queda do sistema de emissão de notas fiscais eletrônicas?

Por outro lado, é necessário participar, estar presente no dia a dia das entidades enquanto associado, para qualificar a crítica e eventualmente tomar o comando, convencendo seus pares para participar de processo eleitoral futuro. Problemas assim são comuns em diversos setores, não é exclusividade da atividade empresarial. 

Continue Lendo

Assine nossa newsletter

* indicates required

Mais Acessados

Copyright © 2021. Lócus Online.