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Mesmo com arrecadação crescente, a prefeitura de Passo Fundo continua precisando de mais dinheiro

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Documentos publicados na Transparência apontam uma crescente entrada de valores de impostos e transferências, mas projetos como o da revisão do IPTU vão elevar ainda mais esta sangria (do seu bolso)

As prefeituras arrecadam dinheiro principalmente  através da cobrança de impostos e taxas e transferências da União ou Estados. Em Passo Fundo, não é diferente e esta movimentação é registrada em complicados relatórios contábeis, publicada no site da prefeitura, no setor da Transparência.

Estão disponíveis dados dos anos de 2013 até 2018. O que podemos observar, ao compilar estes dados, é que a arrecadação sempre subiu, ano após ano. Em 2013, segundo a série de relatórios demonstração dos fluxos de caixa, o ingresso de receita foi de R$ 406.665.355,17 e em 2018 chegamos aos R$ 545.554.841,36, uma variação de 34,15%. No período de dezembro de 2013 até dezembro de 2018, o IGP-M foi de 32,21%.

Ingressos de receita entre 2013 e 2018 – um resumão dos recursos que entram na prefeitura, com dados compilados da Transparência.

A contabilidade da prefeitura de Passo Fundo é reportada em cerca de 14 documentos para cada ano, alguns publicando os dados em bimestres. Tudo é dividido em Relatório Circunstanciado, Relatório de Gestão Fiscal, Relatório Resumido de Gestão Fiscal e Demonstrativos Contábeis. Acha muito? Você ainda precisa ler as Leis Orçamentárias e os trâmites entre o Executivo e o Legislativo que fazem a previsão da arrecadação, anualmente.

Detalhe: a documentação é extensa, muitas vezes de qualidade sofrível (alguns relatórios estão em PDF texto em um ano, mas em imagem escaneada em outro). Existe também discrepância em alguns números no transporte de dados entre um período e outro (Ex. Documento de 2017 aponta um valor, o de 2018 aponta outro na referência ao ano anterior).

O Município é uma máquina de gastar. Apesar da arrecadação crescente, o passado (dívidas não pagas) e o futuro (contas a pagar) formam uma teia financeira na qual o maior prejudicado é o contribuinte, o cidadão que vive entre a falta de serviços prestados – ainda que tacitamente acordados – e ofensivas tributárias como o recente aumento de IPTU, disfarçado até mesmo de justiça tributária (seja lá o que for isso) em fortes debates na Câmara de Vereadores no último dia 29 de abril, onde os edis da base defenderam com primazia o prefeito Azevedo. No comando, o comunista Alex Necker (PCdoB).

Placar da votação do projeto que aumentará o IPTU em Passo Fundo realizada em 29/4: os vereadores da base altamente leais ao Prefeito. (Imagem: Bob)

O IPTU é um bom negócio para a prefeitura em Passo Fundo. As economias (imóveis) injetaram nas contas bancárias o valor de R$ 55 milhões em 2018 (contra R$ 28,3 milhões em 2013). O ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) ficou em R$ 18,7 milhões (R$ 15,6 milhões em 2013), equivalentes a 2% dos R$ 938 milhões transacionados em imóveis na cidade no ano.

Orçamentos municipais são altamente “engessados”. Diversas verbas são direcionadas para gastos específicos (ex.: R$ 487 mil para transporte escolar) e gordas partes da arrecadação são obrigatoriamente aplicadas minimamente em saúde (15%) e educação (35%). Assim como alguns atos amplamente divulgados pela máquina do marketing municipal não são na realidade méritos do prefeito, alguns erros e deficiências em áreas específicas não são culpa do gestor.

Se você tem interesse em começar a entender as finanças públicas, nós recomendamos como “porta de entrada” o Relatório Circunstanciado de 2018, através deste link.

O segredo do bom prefeito está no gasto correto do dinheiro público, na parcela do orçamento com livre destinação (para usar onde quiser). Com economia, prudência e transparência, no médio prazo, boas ações poderão trazer frutos ao município. Obras exageradas e ineficientes, comerciais de TV para inflar a imagem do prefeito e cargos na prefeitura para amigos políticos sem necessidade, fazem parte do câncer que corrói as finanças. O problema é que o ecossistema que suporta o prefeito (e é retroalimentado por ele) é defensor deste mecanismo, que tende a nunca acabar.

Digno de nota: a despesa total com pessoal era de R$ 175,8 milhões em 2013 (52,7837 % sobre a Receita Corrente Líquida). Em 2018, foi de R$ 280,7 milhões (51,8033 % da RCL). A Prefeitura é um dos maiores empregadores da cidade.

Parece clichê afirmar, mas é óbvio que a situação Administração Pública só começará a mudar na urna em 2020, mas é preciso reforçar o que muitos esquecem: a cobrança incisiva, a denúncia correta e a fiscalização permanente por parte do cidadão, entidades e imprensa (quando os veículos não são comprometidos financeiramente com o Prefeito) é importantíssima. Até que a sociedade tome consciência desta prática, levará muitas surras como a do aumento do IPTU.  

 

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Passo Fundo precisa agora de um Conselho Municipal de Habitação Popular?

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Proposta dos vereadores Luizinho Valendorf (PSDB) e Wilson Lill (PSB) quer reativar o Conselho Municipal de Habitação Popular. Na prática, sabemos o que vem pela frente…

 

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Vereadores aprovam projeto de inclusão que vai onerar empresários e setor público

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Projeto de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT) estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município

As pautas de inclusão sempre aparecem travestidas de “movimento democrático”, no sentido de ampliar os direitos e garantias para a parcela da população. No entanto, é preciso estar atento: na maior parte das vezes, os projetos pouco modificam a realidade desses grupos, pois não passam de ativismo político travestido de políticas públicas. O projeto recentemente aprovado por unanimidade entre os parlamentares na Câmara de Vereadores de Passo Fundo é uma amostra disso.

O Projeto de Lei nº 105/2021, de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT), estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município.

De acordo com a justificativa, a proposta foi construída pela “necessidade de tornar a cidade mais inclusiva e atender aos direitos das pessoas com deficiência”. Nota-se, na própria justificativa do projeto, que os termos utilizados uníssonos nas pautas inclusivas, mas demasiadamente generalista. Quando se quer resolver tudo, na prática não ocorre – ou muito pouco.

O texto da matéria ainda determina para os estabelecimentos públicos e privados que não optarem pela impressão de senhas em braile deverão implantar a senha com aviso sonoro por voz ou identificar, além de disponibilizar um atendente exclusivo enquanto a pessoa com deficiência ou limitação visual estiver no recinto. Parece que os parlamentares desconhecem o comércio da própria cidade, possivelmente a maior parte sendo gerida pelo dono – ou por poucos funcionários. A obrigação, portanto, está fora da realidade.

Embora alguns tenham se posicionado contrário a uma possível oneração do setor empresarial, sobretudo numa economia em fase de recuperação, no voto os parlamentares acabam cedendo: pautas inclusivas ganham um sim até mesmo quando o vereador é, no fundo, contra.

Segundo previsto na redação do art. 3º, o descumprimento ao que dispõe a presente Lei pelos estabelecimentos sujeitará aos infratores às seguintes sanções: I – advertência, em caso de primeira notificação; II – multa de 100 (cem) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de segunda notificação; III – multa de 200 (duzentas) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de reincidência. As sanções pecuniárias decorrentes desta Lei serão aplicadas em favor de políticas públicas para as pessoas com deficiência.

Se o prefeito não vetar a proposta, a proposição entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias contados da data de sua publicação.

A discussão pode ser acompanhada no vídeo a seguir (11:53-28:25):

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A narrativa da fome: até quando a esquerda vai alimentar pautas com dados dissimulados

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Se por muito tempo a dinâmica de luta de classes foi o eixo do pensamento esquerdista, a forma agora aparece em diferentes contornos. Direitos de minorias, invasões urbanas e outras aparecem com frequência nas pautas. No entanto, uma delas tem aparecido com forma nos últimos tempos: a fome.

No artigo “O golpe petista da fome em Passo Fundo“, o articulista da Lócus Jesael Duarte da Silva mostrou como o discurso da fome vem ganhando espaço aqui mesmo em Passo Fundo. recentemente, foi criada a Frente Parlamentar de Combate à Fome na Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Contrastando a informação fornecida pelo vereador petista de que, no Brasil, 119 milhões de brasileiros vivem em situação de insegurança alimentar, Rodinei Candeia (PL) buscou a fonte dessa narrativa, já que vem sendo reverberada pela imprensa de uma maneira geral. Veja:

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