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Passo Fundo

Projeto quer desburocratizar o ramo da construção civil em Passo Fundo

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“Programa Obra Fácil” que garantir a celeridade nas aprovações e licenciamentos de obras civis. Entenda as nuances deste projeto e os outros assuntos que serão pauta na Sessão Plenária desta segunda-feira (12)

Programa Obra Fácil

Trata-se do PROJETO DE LEI Nº 19/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal. O objetivo é de simplificação de procedimentos e processos que versem sobre pedidos de aprovação e licenciamento de obras civis.

São objetivos do Programa: I – garantir a celeridade nas aprovações e licenciamentos de obras civis, sem prejuízo à eficiência do serviço; II – coesão no trâmite dos processos dentro da secretaria de obras; III – contribuir para a qualidade dos serviços prestados no âmbito de aprovações e licenciamentos; IV – desburocratizar o trâmite de procedimentos administrativos que versem sobre a liberação de alvará para licenciamento de obra.

De acordo com a justificativa, o princípio da eficiência exerce um papel fundamental no desenvolvimento do trabalho realizado pelas instituições da Administração Pública, que exerce um papel fundamental na prestação de serviços públicos para a população, priorizando que esses serviços sejam prestados com estrita observância dos princípios constitucionais, basilares do direito administrativo. Um dos grandes impasses nas atividades administrativas é a exacerbada quantidade de procedimentos, o que permite que a burocratização afaste a duração razoável para obtenção de um direito e também inibe a participação da comunidade, que se abstém de seus direitos por considerarem uma prestação de serviço ineficiente e tardia, que não atenderia o pleito de forma satisfatória. A burocracia deixa muitos cidadãos descontentes e receosos em procurar pelos serviços públicos, uma porque gera gastos e demanda muitos documentos, outra pela espera demasiada pela resolução do procedimento. Esse é um problema que persiste e gera obstáculos para o desempenho de serviços públicos com qualidade. Como o direito precisa andar de mãos dadas com a sociedade, é necessário estabelecer mecanismos legais para resolução e regulamentação de dispositivos para de fato atender e encaminhar as demandas apresentadas pelos cidadãos, agilizando ao máximo a prestação do serviço e garantindo a necessária eficiência que o Poder público deve oferecer.

Leia na íntegra: Programa Obra Fácil

Impostos

Ainda, irá à votação a MOÇÃO Nº 34/2021, de autoria do gabinete do vereador Altamir da Silva dos Santos, de apoio a carta de repúdio da ACISA Passo Fundo contra o aumento de impostos. Segundo consta na justificativa:

A presente proposição tem o objetivo apoiar essa iniciativa a partir de uma matéria da GZH política, do dia 14/06/2021, que dizia: “Governo Leite prepara nova reforma tributária para compensar perda de R$ 2,6 bilhões com fim das alíquotas majoradas de ICMS”. Nosso apoio é por ter a mesma visão da matéria apresentada na carta de repúdio, pois também entendemos que o momento em que estamos vivendo não cabe aumentar impostos, sendo que, o povo já tem pago um alto preço pela situação da pandemia, que causou desempregos, fechamento temporário de algumas indústrias e comércios, atrasos em aluguéis comerciais, entre outros encargos, que possivelmente poderá levar em torno de 5 anos ou mais para tal recuperação financeira. Todavia esse aumento poderia decretar ainda mais a falência de médias e pequenas empresas que trabalham no limite do seu capital, o desinteresse de alguns empresários em investir pelo majoração das alíquotas.

Grande Expediente

Gio Krug (PSD) será o orador do Grande Expediente da Sessão do dia 12 de julho, espaço de 30 minutos.

Passo Fundo

“Em tempos de pandemia, IPTU vem com aumento de 10% em Passo Fundo”

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iptu

Tchequinho (PSC) criticou o atual prefeito pelo aumento do IPTU, discussão que já acompanha o antecessor, Luciano Azevedo. A seguir, os destaques da Sessão Plenária desta quarta-feira (01), na Câmara de Vereadores de Passo Fundo

Tribuna Popular

O engenheiro agrônomo Osvaldo Lima apresentou o projeto “Jardins das Abelhas Nativas”, por solicitação do vereador Nharam Carvalho (DEM), autor do PL nº 118/2021 que tramita na Casa Legislativa, que dispõe sobre a criação do projeto “Jardins das Abelhas Nativas” no Município. A iniciativa tem como objetivo a divulgação e conservação das abelhas nativas sem ferrão e a instalação de meliponários (colmeias de abelhas sem ferrão) em escolas, hortas comunitárias, praças, entidades públicas interessadas e outras áreas verdes localizadas dentro da cidade. A contribuição do engenheiro foi em esclarecer a importância da cultura meliponária, momento em que destacou que as abelhas são responsáveis por 75% da polinização das espécies.

Grande Expediente

Rufa (Progressistas) homenageou o senhor Eluyr José Reschke, ex-servidor da Casa Legislativa. Com 94 anos, o homenageado construiu uma bela trajetória política e social, foi vereador na 7° Legislatura da Câmara, nos anos de 1973/1977 pela Aliança Renovadora Nacional, antiga Arena. Também foi candidato a vice-prefeito com Fernando Machado Carrion, sendo posteriormente, chefe de gabinete. Como servidor da Câmara, exerceu diversas funções, no período de 1997 até 2011. Como pesquisador, deixou um legado à Casa Legislativa, um documento onde catalogou todas as leis do município, classificados por assunto, desde 1940 até 2011.

Fundo de Amparo para Mulheres Vítimas de Violência

Aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 12/2021, em Regime de Urgência, de autoria do Executivo, que institui o Fundo Municipal de Amparo às Mulheres Vítimas de Violência, modificando a Lei Complementar nº 234/2009, originada a partir de uma Indicação de autoria do vereador Luis Valendorf (PSDB). Segundo a justificativa, a proposição vem reforçar a rede de proteção das mulheres vítimas de violência, nos termos da Lei Federal n. 11.340, de 07 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha. Segundo o texto da matéria, os recursos do Fundo Municipal de Amparo às Mulheres Vítimas de Violência serão constituídos por recursos do orçamento municipal, de convênios firmados com entes públicos ou privados, destinações vindas de doações ou natureza sancionatória, receitas de aplicações financeiras, além de recursos advindos dos governos federal e estadual.

IPTU

Tchequinho (PSC) criticou o atual aumento do IPTU na cidade, que ficou em torno de 10% mais caro. Para o parlamentar, ainda em época de pandemia, a medida vem na contramão.

Vídeos da Sessão

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Passo Fundo

Tchequinho critica falta de médicos na cidade. Janaína quer mais médicos para presos

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Embora a vereadora justifique sua indicação afirmando que o deslocamento de presidiários para atendimentos possa colocar em risco a segurança da população, é constrangedor sugerir a melhoria no atendimento do Presídio Central enquanto a população amarga, em muitas ocasiões, por horas nas filas de hospitais e postos de saúde

Na Sessão Plenária desta segunda-feira, Tchequinho (PSC) disse que foi procurado por um pai que buscou atendimento pediátrico para seu filho no Cais do Fragomeni (Cais São Cristóvão – Dr Luiz Fragomeni). Chegou no sábado à tarde, às 15h; quando eram 21h, ele ainda não havia sido atendido. Tchequinho procurou os responsáveis pelo Cais, momento em que foi informado que havia apenas um pediatra naquele dia. Na tribuna, cobrou do prefeito Pedro Almeida maior atenção à população.

Enquanto isso, na mesma Sessão, Janaína Portella (MDB) fez menção à indicação de sua autoria: INDICAÇÃO Nº 698/2021. Conforme dispõe na ementa, “sugere ao Poder Executivo Municipal que efetue a contratação de mais profissionais para atendimento na Unidade Básica de Saúde-UBS que fica no presídio regional de Passo Fundo”.

Muito embora ela tenha dito na tribuna que a medida visa, num primeiro momento, evitar o deslocamento dos presos, garantindo segurança à população ao mesmo tempo economia de recursos públicos, não é o que consta na justificativa da indicação:

Justifica-se o pedido de que sejam contratados mais profissionais para atuar na Unidade Básica de Saúde-UBS, que funciona no Presídio de Passo Fundo. Há relatos de que em razão do reduzido número de profissionais que trabalham na unidade o serviço prestado está com deficiências. Assim, requer sejam tomadas providências no sentido de que sejam contratados mais profissionais em número suficiente para suprir essa demanda.

É certo que toda a população, em algum momento, deveria ter a garantia de atendimento, o que inclui a população carcerária. No entanto, quando são inúmeros os relatos de falta de médicos nos hospitais e Cais de Passo Fundo, a indicação está longe de ser razoável.

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Passo Fundo

Regina: “Burocracia é importante, mas não pode engessar”

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Discussão sobre mudanças no Regimento Interno marca a Sessão Plenária do dia 29 de novembro 2021 da Câmara de Vereadores de Passo Fundo

Grande Expediente

Professor Gringo (Cidadania) fez um balanço de seu mandato, destacando ações de seu gabinete, com mais de 300 proposições apresentadas, entre ofícios, Pedidos de Providências, Indicações, Projetos de Lei, Moções e outros.

Homenagem

Evandro Meireles (PTB) prestou homenagem aos 40 anos da Rádio Uirapuru de Passo Fundo.

Regimento Interno

Aprovado o Projeto de Resolução nº 15/2021, de autoria da Mesa Diretora, que tramita em Regime de Urgência, instituindo uma Comissão Especial para Atualização do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Passo Fundo. A Comissão Especial será composta por cinco vereadores titulares e seus respectivos suplentes. As reuniões serão semanais e o tempo de duração desta Comissão Especial será de 30 dias úteis.

Conselho Municipal de Saúde

Luis Valendorf (PSDB) informou que hoje (30) é o prazo final de inscrições de entidades interessadas em compor o Conselho Municipal de Saúde. Na oportunidade, o parlamentar ressaltou a importância da sociedade e a sua participação na composição do Conselho: “Lá é um dos canais de discussão da saúde municipal”.

Leia também: Conselho Municipal de Saúde é uma amostra de ativismo e de transgressão de competências em Passo Fundo

Saúde

Tchequinho (PSC) disse que foi procurado por um pai que buscou atendimento pediátrico para seu filho no Cais do Fragomeni (Cais São Cristóvão – Dr Luiz Fragomeni). Chegou no sábado à tarde, às 15h; quando eram 21h, ele ainda não havia sido atendido. Tchequinho procurou os responsáveis pelo Cais, momento em que foi informado que havia apenas um pediatra naquele dia.

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