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Passo Fundo

Candeia: “Estou aqui primeiro para defender as finanças do município, depois a dos servidores”

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A seguir, os destaques da Sessão Plenária desta segunda-feira (30) da Câmara de Vereadores de Passo Fundo

Grande Expediente

Wilson Lill (PSB) falou de propostas do seu mandato, com destaque ao projeto realizado pelo Esporte Clube Passo Fundo com as categorias de base. Na ocasião, apresentou vídeo destacando a importância da retomada o projeto de formação de atletas nas categorias de base do Clube, o qual oferece apoio técnico, físico, psicológico e alimentação aos atletas.

Brasília

Ada Munaretto (PL) fez um relato de sua viagem à Brasília na semana passada, quando encontrou o presidente Jair Bolsonaro e outras autoridades políticas a fim de levar as demandas de Passo Fundo e região. Na tribuna, mencionou os temas abordados nas reuniões.

Servidores

Rodinei Candeia (PSL), em relação à questão do reajuste dos servidores, que já pressionam os vereadores por um posicionamento, disse que seu voto na Comissão de Finanças foi voto isolado. No entanto, destacou que foi eleito para defender as contas municipais. A discussão já foi objeto de duas ações no Supremo, apontando que a Lei Complementar n. 173 era aplicável ao caso. O reajuste, portanto, pode colocar o município em problemas jurídicos. A possibilidade de aumento está expressamente vedado.

Programa Obra Fácil

Mantido o Veto Parcial do Executivo Municipal à Emenda Modificativa nº 06, de autoria do vereador Gio Krug (PSD), referente ao Projeto de Lei (PL) nº 19/2021, que instituiu o Programa Obra Fácil no município de Passo Fundo.

A Emenda determinava prazo de até 30 dias corridos para a aprovação do Projeto e expedição do Alvará de Construção, a contar da data do protocolo ou da data da apresentação do projeto. Conforme justifica o texto do Veto Parcial, a referida Emenda é contraditória ao restante do Projeto, pois estabelece um prazo considerado reduzido para a aprovação do Projeto e expedição do Alvará de Construção. Lembra que, a partir da Emenda Aditiva nº 05 ao parágrafo único do artigo 18, já está estabelecido o mesmo prazo de até 30 dias corridos, a partir da data da protocolização, para análise inicial e despacho do projeto.

Assim, conforme sua justificativa, não é aceitável estabelecer o prazo de 30 dias para análise de todo o processo, quando esse mesmo prazo é concedido para análise inicial, o que torna a emenda eivada pelo vício da ilegalidade.

Leia mais em: Programa Obra Fácil é aprovado com grandes expectativas sobre a desburocratização do setor em Passo Fundo

Podologia

Aprovada a Moção nº 46/2021, de autoria do vereador Gio Krug (PSD), de Apoio ao PLC n° 151/2015, que dispõe sobre o exercício da profissão de podólogo. Segundo a justificativa, a regulamentação da profissão através do PLC 151/2015 vai assegurar que somente pessoas habilitadas e com conhecimento técnico poderão exercer a profissão.

Vídeo da Sessão

Passo Fundo

Passo Fundo precisa agora de um Conselho Municipal de Habitação Popular?

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Proposta dos vereadores Luizinho Valendorf (PSDB) e Wilson Lill (PSB) quer reativar o Conselho Municipal de Habitação Popular. Na prática, sabemos o que vem pela frente…

 

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Passo Fundo

Vereadores aprovam projeto de inclusão que vai onerar empresários e setor público

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Projeto de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT) estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município

As pautas de inclusão sempre aparecem travestidas de “movimento democrático”, no sentido de ampliar os direitos e garantias para a parcela da população. No entanto, é preciso estar atento: na maior parte das vezes, os projetos pouco modificam a realidade desses grupos, pois não passam de ativismo político travestido de políticas públicas. O projeto recentemente aprovado por unanimidade entre os parlamentares na Câmara de Vereadores de Passo Fundo é uma amostra disso.

O Projeto de Lei nº 105/2021, de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT), estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município.

De acordo com a justificativa, a proposta foi construída pela “necessidade de tornar a cidade mais inclusiva e atender aos direitos das pessoas com deficiência”. Nota-se, na própria justificativa do projeto, que os termos utilizados uníssonos nas pautas inclusivas, mas demasiadamente generalista. Quando se quer resolver tudo, na prática não ocorre – ou muito pouco.

O texto da matéria ainda determina para os estabelecimentos públicos e privados que não optarem pela impressão de senhas em braile deverão implantar a senha com aviso sonoro por voz ou identificar, além de disponibilizar um atendente exclusivo enquanto a pessoa com deficiência ou limitação visual estiver no recinto. Parece que os parlamentares desconhecem o comércio da própria cidade, possivelmente a maior parte sendo gerida pelo dono – ou por poucos funcionários. A obrigação, portanto, está fora da realidade.

Embora alguns tenham se posicionado contrário a uma possível oneração do setor empresarial, sobretudo numa economia em fase de recuperação, no voto os parlamentares acabam cedendo: pautas inclusivas ganham um sim até mesmo quando o vereador é, no fundo, contra.

Segundo previsto na redação do art. 3º, o descumprimento ao que dispõe a presente Lei pelos estabelecimentos sujeitará aos infratores às seguintes sanções: I – advertência, em caso de primeira notificação; II – multa de 100 (cem) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de segunda notificação; III – multa de 200 (duzentas) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de reincidência. As sanções pecuniárias decorrentes desta Lei serão aplicadas em favor de políticas públicas para as pessoas com deficiência.

Se o prefeito não vetar a proposta, a proposição entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias contados da data de sua publicação.

A discussão pode ser acompanhada no vídeo a seguir (11:53-28:25):

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Passo Fundo

A narrativa da fome: até quando a esquerda vai alimentar pautas com dados dissimulados

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Se por muito tempo a dinâmica de luta de classes foi o eixo do pensamento esquerdista, a forma agora aparece em diferentes contornos. Direitos de minorias, invasões urbanas e outras aparecem com frequência nas pautas. No entanto, uma delas tem aparecido com forma nos últimos tempos: a fome.

No artigo “O golpe petista da fome em Passo Fundo“, o articulista da Lócus Jesael Duarte da Silva mostrou como o discurso da fome vem ganhando espaço aqui mesmo em Passo Fundo. recentemente, foi criada a Frente Parlamentar de Combate à Fome na Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Contrastando a informação fornecida pelo vereador petista de que, no Brasil, 119 milhões de brasileiros vivem em situação de insegurança alimentar, Rodinei Candeia (PL) buscou a fonte dessa narrativa, já que vem sendo reverberada pela imprensa de uma maneira geral. Veja:

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