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Nacionais

Para o RS aprender: Paim defende aumento da arrecadação

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O Rio Grande do Sul já foi palco de conflitos que marcaram a história não só do próprio Estado, como também garantiram muitas páginas nos manuais de história do Brasil. Afinal, não a troco de nada que a Semana Farroupilha é mais esperada a qualquer outro feriado nacional. Mas essa marca de povo aguerrido parece fraquejar no momento de escolher seus representantes. Figuras como Paulo Paim, senador petista, somente para citar um exemplo, ainda impera sobre o velho discurso de “pouco faz mas não rouba”.

Nesta sexta-feira (14), o senador garantiu que sua fala fosse dirigida sobre a Emenda Constitucional 95. Aos desavisados, essa proposta instituiu o novo regime fiscal, mais conhecido como “teto de gastos públicos”. Paim afirmou que, com a aprovação da emenda, em 2016, o Brasil fez uma clara opção pelo caminho do não investimento público, sem aplicar verbas em educação, saúde, habitação e segurança. Embora seja uma das poucas vozes do Partido dos Trabalhadores ainda tolerada nos meios políticos, ele não se cansa de abrir a Constituição e catar algum artigo qualquer para falar em “redução de direitos”.

Esse discurso, no entanto, noutros tempos alvos de aplausos, hoje cruza as extremidades das orelhas, “entrando por um ouvido e saindo pelo outro”, como dizem. Já é público e notório que a Constituição Federal Brasileira é um catálogo de direitos para todos os gostos. Só faltou o “direito à felicidade” – que já foi alvo, num passado recente, de proposta de emenda constitucional!

Para o senador, o teto de gastos é uma política de austeridade fiscal suicida. Disse que até mesmo o FMI reconhece que “política de austeridade em momento de retração econômica de nada adianta, porque termina por intensificar a queda do crescimento, a perda da arrecadação e o aumento da dívida pública. Mas o pior de tudo é que a austeridade é sobretudo seletiva, porque prejudica quem? Principalmente os mais pobres, os mais miseráveis, os mais vulneráveis”.

Paim acredita que a saída para a crise é investir na área pública. Na prática, isso significa “aumentar a arrecadação”, que, seguindo na prática, significa “aumentar impostos”. Para o senador, a solução “não está na redução de despesa, mas sim no aumento de arrecadação”. O senador afirmou que “é preciso trabalhar pela retomada do crescimento econômico sem retirar direitos do trabalhador”.

Ainda, na tribuna, fez o seguinte apontamento: “Só sairemos deste quadro de estagnação se estimularmos a recuperação do consumo das famílias, o que apenas ocorrerá se adotarmos políticas de promoção de emprego e valorização dos salários, para que a população tenha poder de compra”. Como é possível estimular o consumo familiar se elas serão diretamente atingidas com o aumento da arrecadação que o senador propõe? Não faz o menor sentido.

Nos dias atuais, com cada vez mais vozes nas ruas pedindo menos Estado, menos impostos e maior liberdade econômica, o senador gaúcho Paulo Paim parece não ter saído daquela bolha petista que assombrou o País por décadas, sobretudo na forma de discurso. O povo aprendeu que, toda vez que advoga por “mais direitos”, o Estado fará isso a custas de “muitas obrigações”. De qualquer forma, o Rio Grande do Sul segue elegendo políticos que ainda não entenderam essa equação.

Covid-19

Colussi critica como os senadores têm conduzido a discussão sobre as vacinas

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De acordo com o vereador, sobre a CPI do Covid: “Uma mentira contada mil vezes acaba se tornando verdade”

Na Sessão Plenária do dia 14 de junho de 2021, o presidente da Câmara de Vereadores de Passo Fundo, vereador Rafael Colussi (DEM), mostrou-se indignado com a condução da atual CPI da Covid no Senado Federal. Para ele, muito daquilo que está sendo dito é apenas para atacar injustamente o Governo Bolsonaro. Veja, a seguir, o trecho com a fala do parlamentar:

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Geral

“Se hoje o Bolsonaro disser que água faz bem, amanhã vão começar a dar Qboa para o pessoal tomar”

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Ada Munareto (PL) e Rodinei Candeia (PSL) criticaram a maneira com a qual a grande mídia retrata as ações do Governo Bolsonaro

Na Sessão Plenária do dia 9 de junho, Rodinei Candeia (PSL) criticou recente texto da Folha de São Paulo do jornalista Vinicius Torres Freire, com o seguinte título: “Economia dá mais sinais de despiora”. Para o parlamentar, a grande mídia é incapaz de colocar qualquer palavra que sinalize algo de positivo referente ao Governo Bolsonaro:

Olha a que ponto chega o escárnio de uma mídia corrupta que quer manipular a opinião pública a ponto de não querer colocar uma palavra positiva para retratar com fidelidade a situação que nós estamos vivendo na economia brasileira atual”.

Já na Sessão Plenária desta segunda-feira (14), Ada Munaretto (PL) criticou as recentes postagens de jornalistas de esquerda. Uma delas até uso de expressões racistas para se referir a manifestantes a favor de Bolsonaro. De acordo com a parlamentar, se a mesma postagem tivesse sido feita por um apoiador do presidente, a grande mídia não iria deixar passar em branco.

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Nacionais

Passaporte de imunização: Senado começa o debate sobre a sua criação

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O Plenário do Senado tem sessão temática nesta segunda-feira (7), a partir das 15h, para debater o projeto de lei que cria o Passaporte Nacional de Imunização e Segurança Sanitária (PSS)

De autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), o PL 1.674/2021 determina que o passaporte poderá ser usado pelos entes federados para suspender ou abrandar medidas restritivas de locomoção ou de acesso de pessoas a serviços ou locais, públicos ou privados, que tenham sido adotadas com o objetivo de limitar a propagação do causador de surto ou pandemia.

Art. 1º Esta Lei dispõe sobre normas gerais para a adoção de medidas restritivas essenciais ao controle de surtos e pandemias e cria o Passaporte Nacional de Imunização e Segurança Sanitária (PSS), com validade em todo o território nacional, destinado a conciliar a adoção daquelas medidas com a preservação de direitos individuais e sociais, estabelecendo ferramentas para proteção das pessoas e dos patrimônios público e privado.

Votação popular expõe alta rejeição da proposta

A proposta prevê que o passaporte poderá ser usado para autorizar a entrada em locais e eventos públicos, a utilização de meios de transporte coletivos, o ingresso em hotéis, cruzeiros, parques e reservas naturais, entre outras possibilidades:

Art. 3º O PSS poderá ser utilizado porUnião, Estados, Distrito Federal e Municípios para suspender ou abrandar medidas profiláticas restritivas de locomoção ou de acesso de pessoas a serviços ou locais, públicos ou privados, que tenham sido adotadas, na forma da Constituição Federal e da lei, com o objetivo de limitar a propagação do agente infectocontagioso causador do surto ou pandemia.

O PSS será implementado por meio de plataforma digital, a ser operada pela União em coordenação com estados, Distrito Federal e municípios e com os serviços privados de saúde credenciados, e permitirá a emissão dos seguintes certificados: I – Certificado de Nacional de Vacinação – CNV; II – Certificado de Vacinação Internacional e Testagem – CVIT; III – Certificado de Testagem – CT; e IV – Certificado de Recuperação de Doença Infectocontagiosa – CRDI.

De acordo com a justificativa do projeto, Israel, Dinamarca e França já estão testando efetivamente os passaportes covid. Outros países estão estudando como implementar documentos para facilitar a viagens de seus cidadãos ao exterior ou para acelerar a reabertura de suas economias. O Reino Unido e o Japão estudam adotar uma medida similar. Já a Espanha, um dos países mais dependentes do turismo na Europa, anunciou que aceitará estrangeiros que possuírem esses documentos a partir de junho, quando começa o verão europeu.

O relator é o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que já emitiu relatório favorável, com modificações. Se aprovado pelos senadores, o PL segue para votação na Câmara dos Deputados. O pedido para a realização da sessão temática foi do senador Paulo Rocha (PT-PA).

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