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Fernando Rigon faz seu último Grande Expediente de 2018

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Na Sessão Plenária de 12/12/2018, o vereador Fernando Rigon (PSDB) utilizou o Grande Expediente para prestação de contas do ano. Na oportunidade, voltou a ressaltar o tom conciliatório e democrático com o qual conduz o seu mandato. 

Proposições

Rigon apontou que, em 2018, foram mais de 115 Pedidos de Providência à Prefeitura; destes, mais de 50 foram efetivados. Além disso, foram protocoladas 18 Indicações, 8 Projeto de Lei e 5 Emendas Modificativas Impositivas. Os pedidos de providência são variados, desde troca de lâmpadas a tampamento de buracos nas ruas. “Manter um bom diálogo com o Executivo é a melhor forma de atender às demandas”, destacou. 

Tradição e folclore

Parte das atenções do vereador são destinadas ao folclore e tradições nas escolas. Rigon disse que o incentivo a tais práticas, além de aprimorar a cultura dos praticantes, tira as crianças do uso desenfreado dos smartphones e de outras práticas improdutivas. Seu objetivo é desenvolver esse projeto em todas as escolas do Município. 

Comércio de carnes

O parlamentar abordou alguns Projetos de Lei que, de sua autoria, tramitam na Casa. Entre eles, o elaborado junto ao vereador Leandro Rosso (PRB), que regulamenta funcionamento de casas de carnes, estabelecimentos de comércio de carnes in natura e/ou transformados (como os açougues, por exemplo). Para o vereador, há divergência na fiscalização pelos órgãos, gerando muitos problemas práticos para os empresários. “Eu acho que a fiscalização tem sido seletiva”, denunciou. Conforme relatos recebidos, há empresas que receberam mais de uma notificação num único mês. “Cada fiscal pede uma coisa diferente”, apontou. Conforme reiterou, as regras precisam ser mais flexíveis. 

Vigilância armada

Outro projeto que tramita na Casa, em parceria com os vereador Leandro Rosso (PRB) e Márcio Patussi (PDT), trata da obrigatoriedade da manutenção dos serviços de vigilância armada nas instituições bancárias públicas e privadas, como também nas cooperativas. 

Leis sancionadas

O vereador destacou alguns dos seus projetos de lei já sancionados pelo Poder Executivo, dentre os quais: a lei que dispõe sobre o tempo de atendimento aos usuários das agências dos Correios de Passo Fundo; a inclusão no Calendário Oficial a festa e procissão de São Cristóvão e a que oficializa o Rodeio Internacional de Passo Fundo; além da lei que institui a Semana da Pessoa com Deficiência em dezembro, compreendendo o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência (03/12).

Emendas Impositivas

Rigon comentou como aplicará os R$ 340 mil em emendas impositivas. Deste valor, R$ 170 mil à saúde, para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para as unidades Estratégia Saúde da Família (ESF) Ivo Ferreira e o Cais Dr. Luiz Fragomeni, no bairro São Cristóvão. Também houve a destinação de recursos para ampliação e reforma da sala de emergência do hospital beneficente Dr. César Santos.

Para segurança, destinou R$ 100 mil para aquisição de materiais para o projeto de videomonitoramento. Conforme destacou, a cidade de Marau resolveu seus problemas de segurança com a instalação de câmeras, por isso o projeto deve ser incentivado. 

Comissões e frentes parlamentares

Participou das seguintes comissões e frentes parlamentares: Vice-Presidente da Comissão de Cidadania, Cultura e Direitos Humanos (CDH); Vice-Presidente da Frente Parlamentar de Segurança Pública; Membro titular na Comissão Especial Mista para Discussão da Viabilidade Ambiental , Acompanhamento do Processo de Modernização e Ampliação Sustentável do Aeroporto de Passo Fundo; Relator da Frente Parlamentar Mista de Proteção e Bem-Estar Animal.

Receita Federal

Para celebrar seu meio século de história, a Receita federal foi homenageada em Sessão Solene no dia 21/11/2018, no Plenário da Câmara de Vereadores de Passo Fundo. A solenidade foi proposta pela Mesa Diretora, por indicação de Rigon.

Método APAC

Como Vice-Presidente da Comissão de Cidadania, participou de debates acerca do método prisional APAC, que poderá ser alternativa para a ressocialização em Passo Fundo. Lembrou ainda que no próximo dia 18 haverá reunião na Câmara para decidir os integrantes que irão compor o projeto.

Participação na campanha de Eduardo Leite

Rigon comentou que foi um dos entusiastas da campanha de Eduardo Leite (PSDB) para o Governo do Estado. Para o vereador, muito trabalho será feito, mas mesmo assim não deixará de fazer cobranças na gestão do novo Governador. 

Trânsito na São Cristóvão

Muitas foram as discussões sobre o trânsito que o parlamentar levou à tribuna ao longo de 2018. No entanto, destaca-se o trabalho que vem sendo realizado pela Casa para resolver os problemas relacionados à Avenida Presidente Vargas. Com a ciclovia e novo shopping recém inaugurados, não só os moradores como os empresários têm procurado os vereadores para propor soluções ao aumento do fluxo e congestionamento no local. 

Rigon estava há tempos prevendo que esses problemas aconteceriam, como já num abordado durante seu Grande Expediente em abril. 

Veja o vídeo do Grande Expediente

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“Se hoje o Bolsonaro disser que água faz bem, amanhã vão começar a dar Qboa para o pessoal tomar”

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Ada Munareto (PL) e Rodinei Candeia (PSL) criticaram a maneira com a qual a grande mídia retrata as ações do Governo Bolsonaro

Na Sessão Plenária do dia 9 de junho, Rodinei Candeia (PSL) criticou recente texto da Folha de São Paulo do jornalista Vinicius Torres Freire, com o seguinte título: “Economia dá mais sinais de despiora”. Para o parlamentar, a grande mídia é incapaz de colocar qualquer palavra que sinalize algo de positivo referente ao Governo Bolsonaro:

Olha a que ponto chega o escárnio de uma mídia corrupta que quer manipular a opinião pública a ponto de não querer colocar uma palavra positiva para retratar com fidelidade a situação que nós estamos vivendo na economia brasileira atual”.

Já na Sessão Plenária desta segunda-feira (14), Ada Munaretto (PL) criticou as recentes postagens de jornalistas de esquerda. Uma delas até uso de expressões racistas para se referir a manifestantes a favor de Bolsonaro. De acordo com a parlamentar, se a mesma postagem tivesse sido feita por um apoiador do presidente, a grande mídia não iria deixar passar em branco.

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Moção de apoio ao voto impresso estará na pauta desta segunda (07)

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A Câmara dos Deputados instalou em maio uma comissão especial para analisar um projeto que quer tornar o voto impresso obrigatório no país. De autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), a PEC 135/19 não estabelece que o voto seja feito em cédulas de papel, mas propõe que uma cédula seja impressa após a votação eletrônica

Nesta segunda-feira (07), na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, os parlamentares irão discutir e votar a MOÇÃO Nº 29/2021, de autoria do gabinete da vereadora Ada Munaretto (PL), de apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que exige VOTO IMPRESSO AUDITÁVEL nas eleições, plebiscitos e referendos no Brasil.

De acordo com a justificativa da proposição, o art. 14 da Constituição Federal dispõe que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. O fundamento principal do estado Democrático de Direito é a soberania popular. Portanto, no exercício dessa soberania, não pode de forma alguma restar qualquer dúvida ao eleitor ou a qualquer parte da sociedade, sob pena de não permitirmos o exercício da soberania popular, elemento fundamental da DEMOCRACIA. A previsão vigora desde 2015, com o artigo 59-A da lei 13.165:

Art. 59-A. No processo de votação eletrônica, a urna imprimirá o registro de cada voto, que será depositado, de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado.
Parágrafo único. O processo de votação não será concluído até que o eleitor confirme a correspondência entre o teor de seu voto e o registro impresso e exibido pela urna eletrônica.

Alegando alto custo que seria gerado pela necessidade de adaptação das urnas eletrônicas de todo o país para o atendimento das novas regras de impressão dos votos, previsto em algo em torno de dois bilhões de reais, a presidente Dilma Rousseff vetou os dispositivos. Em 18 de novembro de 2015, contudo, em sessão conjunta do Congresso Nacional, o veto presidencial terminou sendo derrubado por ampla maioria, fazendo com que a regra da impressão do voto passasse a valer, a partir das eleições gerais de 2018.

Em 25 de novembro de 2015, foi publicada no Diário Oficial da União a promulgação dos novos artigos de lei pela presidente da república, em conformidade com o art. 66, § 5º da Constituição Federal de 1988. Ocorre que a Justiça Eleitoral, constituída por membros do STF, de forma autoritária e sem qualquer amparo técnico ou jurídico, vem negando ao eleitor o direito constitucionalmente adquirido. Os argumentos do STF, se baseiam principalmente no custo e na suposta violabilidade do segredo do voto. Argumentos que por si só se destroem, quando a necessidade tem origem da vontade popular e na garantia de auditar uma votação.

A justificativa finaliza com o seguinte ponto: “Um Estado denominado DEMOCRÁTICO, tem o dever de garantir a soberania popular, de outra forma negar a impressão dos votos só deve interessar a quem pretende esconder ou dissimular ou ainda fraudar uma eleição. Assim sendo, esta vereadora apoia incondicionalmente o VOTO IMPRESSO AUDITÁVEL, em 100% das urnas de eleições, plebiscitos e referendos no Brasil, pois acredita ser isso prerrogativa para a verdadeira democracia.”

Se aprovada, a moção será encaminhada para a deputada federal Bia Kicis, presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Congresso Nacional, autora da PEC.

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Nota de esclarecimento: salário dos vereadores não aumentou, apenas do Poder Executivo

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Na Sessão Plenária de ontem (02), das quatro proposições aprovadas, duas estavam relacionadas a subsídios dos Poderes Executivo e Legislativo. No resumo da Sessão, sempre publicado aqui na Lócus, o título fazia menção a aumentos de ambos os poderes, o que foi um equívoco da nossa parte, já alterado. Entenda, a seguir, as alterações nos valores aprovados.

Veja, abaixo, a lei anterior e como ficou, após a aprovação, os salários do Poder Executivo:

Agora, a comparação da lei em vigor com o projeto relacionado ao Poder Legislativo:

Agradecemos ao vereador Rafael Colussi (DEM) pelo contato com a equipe, alertando acerca dos valores aprovados. Pedimos nossas sinceras desculpas aos vereadores pelo equívoco.

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