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Fernando Rigon faz seu último Grande Expediente de 2018

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Na Sessão Plenária de 12/12/2018, o vereador Fernando Rigon (PSDB) utilizou o Grande Expediente para prestação de contas do ano. Na oportunidade, voltou a ressaltar o tom conciliatório e democrático com o qual conduz o seu mandato. 

Proposições

Rigon apontou que, em 2018, foram mais de 115 Pedidos de Providência à Prefeitura; destes, mais de 50 foram efetivados. Além disso, foram protocoladas 18 Indicações, 8 Projeto de Lei e 5 Emendas Modificativas Impositivas. Os pedidos de providência são variados, desde troca de lâmpadas a tampamento de buracos nas ruas. “Manter um bom diálogo com o Executivo é a melhor forma de atender às demandas”, destacou. 

Tradição e folclore

Parte das atenções do vereador são destinadas ao folclore e tradições nas escolas. Rigon disse que o incentivo a tais práticas, além de aprimorar a cultura dos praticantes, tira as crianças do uso desenfreado dos smartphones e de outras práticas improdutivas. Seu objetivo é desenvolver esse projeto em todas as escolas do Município. 

Comércio de carnes

O parlamentar abordou alguns Projetos de Lei que, de sua autoria, tramitam na Casa. Entre eles, o elaborado junto ao vereador Leandro Rosso (PRB), que regulamenta funcionamento de casas de carnes, estabelecimentos de comércio de carnes in natura e/ou transformados (como os açougues, por exemplo). Para o vereador, há divergência na fiscalização pelos órgãos, gerando muitos problemas práticos para os empresários. “Eu acho que a fiscalização tem sido seletiva”, denunciou. Conforme relatos recebidos, há empresas que receberam mais de uma notificação num único mês. “Cada fiscal pede uma coisa diferente”, apontou. Conforme reiterou, as regras precisam ser mais flexíveis. 

Vigilância armada

Outro projeto que tramita na Casa, em parceria com os vereador Leandro Rosso (PRB) e Márcio Patussi (PDT), trata da obrigatoriedade da manutenção dos serviços de vigilância armada nas instituições bancárias públicas e privadas, como também nas cooperativas. 

Leis sancionadas

O vereador destacou alguns dos seus projetos de lei já sancionados pelo Poder Executivo, dentre os quais: a lei que dispõe sobre o tempo de atendimento aos usuários das agências dos Correios de Passo Fundo; a inclusão no Calendário Oficial a festa e procissão de São Cristóvão e a que oficializa o Rodeio Internacional de Passo Fundo; além da lei que institui a Semana da Pessoa com Deficiência em dezembro, compreendendo o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência (03/12).

Emendas Impositivas

Rigon comentou como aplicará os R$ 340 mil em emendas impositivas. Deste valor, R$ 170 mil à saúde, para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para as unidades Estratégia Saúde da Família (ESF) Ivo Ferreira e o Cais Dr. Luiz Fragomeni, no bairro São Cristóvão. Também houve a destinação de recursos para ampliação e reforma da sala de emergência do hospital beneficente Dr. César Santos.

Para segurança, destinou R$ 100 mil para aquisição de materiais para o projeto de videomonitoramento. Conforme destacou, a cidade de Marau resolveu seus problemas de segurança com a instalação de câmeras, por isso o projeto deve ser incentivado. 

Comissões e frentes parlamentares

Participou das seguintes comissões e frentes parlamentares: Vice-Presidente da Comissão de Cidadania, Cultura e Direitos Humanos (CDH); Vice-Presidente da Frente Parlamentar de Segurança Pública; Membro titular na Comissão Especial Mista para Discussão da Viabilidade Ambiental , Acompanhamento do Processo de Modernização e Ampliação Sustentável do Aeroporto de Passo Fundo; Relator da Frente Parlamentar Mista de Proteção e Bem-Estar Animal.

Receita Federal

Para celebrar seu meio século de história, a Receita federal foi homenageada em Sessão Solene no dia 21/11/2018, no Plenário da Câmara de Vereadores de Passo Fundo. A solenidade foi proposta pela Mesa Diretora, por indicação de Rigon.

Método APAC

Como Vice-Presidente da Comissão de Cidadania, participou de debates acerca do método prisional APAC, que poderá ser alternativa para a ressocialização em Passo Fundo. Lembrou ainda que no próximo dia 18 haverá reunião na Câmara para decidir os integrantes que irão compor o projeto.

Participação na campanha de Eduardo Leite

Rigon comentou que foi um dos entusiastas da campanha de Eduardo Leite (PSDB) para o Governo do Estado. Para o vereador, muito trabalho será feito, mas mesmo assim não deixará de fazer cobranças na gestão do novo Governador. 

Trânsito na São Cristóvão

Muitas foram as discussões sobre o trânsito que o parlamentar levou à tribuna ao longo de 2018. No entanto, destaca-se o trabalho que vem sendo realizado pela Casa para resolver os problemas relacionados à Avenida Presidente Vargas. Com a ciclovia e novo shopping recém inaugurados, não só os moradores como os empresários têm procurado os vereadores para propor soluções ao aumento do fluxo e congestionamento no local. 

Rigon estava há tempos prevendo que esses problemas aconteceriam, como já num abordado durante seu Grande Expediente em abril. 

Veja o vídeo do Grande Expediente

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Nicolau agora ataca Procuradoria Geral do Município: “É um atraso”

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Críticas à PMG de Passo Fundo acaba em discussão na Câmara. Petismo ataca novamente

Na Sessão Plenária do dia 18 de maio de 2022, Regina dos Santos (PDT) discutir recente projeto de autoria do Poder Executivo Municipal sobre a alteração do plano de carreira dos professores municipais.

Aproveitando a deixa, o petista Nicolau Neri Grando (PT) tira o foco do tema para tecer críticas à Procuradoria Geral do Município. De acordo com o parlamentar, os processos que passam pelas mãos da Procuradoria acabam atrasando o andamento: É um atraso em todos os processos que passam pela PGM”.

Wilson Lill (PSB), em seguida, manifestou o equívoco na fala de Gomes, pois apontou que em todos os processos a Procuradoria avalia o melhor caminho e busca encontrar soluções. Para ele, não é um debate de minutos, mas uma construção de diálogo que muitas vezes demandam meses de debates e alterações.

Nharam (União Brasil) pontuou: “A PGM não é um time invasor de terras lá do MST”. Janaína Portella (MDB), que em outra oportunidade já fez parte da PGM, disse que a análise segura dos pareceres jurídicos emitidos pela Procuradoria são imprescindíveis para a tomada de decisão dos gestores públicos. Nharam segue: “O senhor me envergonha com essas colocações. Acha que está falando do STF?!?”

Permitindo aparte, Gomes manifestou a intenção da sua fala referente à PGM:

 

 

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Mateus Wesp e outros casos de Fake News em Passo Fundo

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Fake News se tornou um verbete comum no cenário político desde que Donald Trump o proferiu em alto em bom som, bem na cara da imprensa norte-americana. De lá para cá, como tudo que o ex-presidente americano faz ganha repercussão, esse ponto não ficaria para trás. Fake News são informações falsas com a intenção de enganar. Não é um engano culposo, mas doloso. Há intenção de enganar o público, apenas para marcar a narrativa.

Quando nos deparamos com as redes sociais de muitos políticos pelo Brasil afora, podemos ter a falsa impressão de que eles estão, de fato, resolvendo uma série de problemas da nossa sociedade, fazendo pautas importantes avançarem. Não é bem por aí…

“Encaminhamos um pedido de providência”

Vamos dar um exemplo do que ocorre em Passo Fundo. Ao ler “Encaminhamos um pedido de providências a respeito de…”, é comum ao leitor pensar que o problema está (ou num curto espaço de tempo estará) resolvido.

Um pedido de providência não passa de um encaminhamento, na maioria das vezes realizado pelos gabinetes dos vereadores, solicitando que o Poder Executivo Municipal realize determinada obra ou demanda de uma comunidade.

Se procurar, os pedidos de providência vão de trocas de lâmpadas até paz mundial (ok, estamos exagerando). Asfalto, pintura, limpeza de praças… por aí vai. Um vereador, neste ponto, acaba refém das próprias limitações que a lei lhe impõe. A execução de obras, enfim, é atividade do Executivo. Vereador legisla e fiscaliza (ou deveria fiscalizar).

Pedido de providência é um tipo de publicidade enganosa

Sobre pedidos de providência, muitos vereadores fazem a festa. Não queremos citar ninguém em especial. Infelizmente, poucos escapam dessa publicidade (enganosa) nas redes sociais.

Não estamos querendo dizer que o público está sendo dolosamente enganado: na verdade, o vereador faz o que a lei permite. Os pedidos, portanto, são realmente encaminhados.

O que dá a entender, por outro lado, é que o assunto está resolvido. Na maioria das vezes não está.

“Aprovamos um projeto”

Quando um político afirma “Aprovamos um projeto de minha autoria”, todo cuidado também é pouco. É difícil estimar precisamente, mas a falta de eficácia das leis no Brasil não é assunto para amadores. Talvez a vocação nacional seja descumprir leis. Não é de todo culpa do nosso povo: o nosso universo legislativo é um oceano inabarcável de normas.

Nesse sentido, uma parte considerável das leis aprovadas são “leis pra inglês ver”: elas existem no papel, mas não mudam a vida da população em nada (ou muito pouco). Lei aprovada, entendam, é papel; sua execução, é outra coisa.

Ao longo dos anos de trabalho na Lócus, foram inúmeras as referências que fizemos nesse sentido. Quase toda semana um vereador sobe na tribuna e reclama da falta de cumprimento de leis aprovadas. Para citar um único exemplo, da legislatura passada:

Toson abriu seu Grande Expediente fazendo uma críticas às cobranças recebidas pelos parlamentares sobre o número de leis propostas. Para o vereador, trata-se de uma distorção realizada sobre o trabalho legislativo.

No Brasil, conforme dados apresentados, há mais de 5 milhões de leis em vigor, segundo um estudo da Fiesp. Para Toson, há uma ideia de que, ao se criar uma lei, magicamente o problema estará resolvido no dia seguinte. Isto prova que, para a resolução de um problema da sociedade, a lei é apenas uma etapa, não o processo completo.

Para o parlamentar, a lei acaba sendo uma espécie de abstração para se criar uma ilusão que o problema está sendo solucionado, o que é muito distante da realidade. De acordo com um dos exemplos citados, há a lei que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nas ruas de Passo Fundo. O projeto havia sido proposto como forma de coibir as constantes denúncias de algazarras nas ruas do Município. O problema, no entanto, permanece. 

Projetos em andamento: o marketing político desnecessário

Projetos em andamento também podem causar uma série de enganos no público. Veja, a seguir, recente postagem do deputado estadual Mateus Wesp (PSDB):

O que significa dizer que “um projeto foi aprovado numa comissão”? Nada além de que a pauta está tramitando, mas o caminho pode ser ainda longo (isso se for aprovado, é claro).

Nessa postagem de Wesp, o público percebe a notícia de outra forma, como se parte do problema já estivesse resolvido, mas não está.

Provavelmente esse projeto nem seja aprovado nesta legislatura. Pode ser que Wesp nem se reeleja deputado estadual. Pode ser que esse projeto reste engavetado. Pode ser que esse projeto seja esquecido. Pode ser que seja submetido à votação: pode ser aprovado ou não. Se for aprovado, pode ser que o Governador vete. Se vetar, os deputados poderão ou não derrubar o veto. Conseguem perceber parte do problema?

Por isso, não sejam enganados por postagens de políticos nas redes sociais. A palavra “lei”, no Brasil, está banalizada desde que éramos uma monarquia. Faça um favor a si mesmo e pare de ser enganado por esse tipo de postagem. E sobretudo pare de ser enganado por alguém com cara de bom moço, que fala bonito e que não tira o terço do pulso.

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Duas emendas impositivas de Eva Lorenzato são para compra de absorventes

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A petista segue a cartilha que ganhou coro nos últimos meses Brasil afora, falando em “pobreza menstrual”

A vereadora Eva Lorenzato (PT) protocolou duas emendas impositivas ao orçamento municipal para compra de absorventes para distribuição à população mais carente da cidade, além da promoção de uma campanha de conscientização quanto ao problema da pobreza menstrual. De acordo com a parlamentar:

“Com a renda per capita do povo pobre sendo de até R$ 87 por mês, se você é mãe, vai optar entre comprar um pacote de absorvente por R$ 15 ou comprar leite para seus filhos?”

Em matéria divulgada pela equipe de comunicação da Câmara de Vereadores de Passo Fundo, relata-se a trajetória da vereadora na abordagem deste tema. Veja mais em: VEREADORA DEFENDE A DESTINAÇÃO DE VERBA PARA COMPRA DE ABSORVENTES

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