Escola Sem Partido é arquivado no Congresso: e agora?

Escola Sem Partido é uma proposta de mecanismo legislativo que visa coibir, em sala de aula, a atuação tendenciosa do professor que, ao apresentar conteúdos necessariamente plurais ao seus alunos, traz apenas parte dele, manipulando o conhecimento em verdadeiro ato de proselitismo político.

Casos assim são graves, não são isolados e encontram registros nas redes sociais e youtube, bem como situações de repressão a alunos que formam e expõem pensamento crítico diverso ao do professor em matérias de inafastável conteúdo político. Não se trata, portanto, de “teoria da conspiração”, de “mordaça ao professor” ou de qualquer rótulo vazio e sem sentido. O problema existe de fato e deve ser enfrentado.

Pode-se citar, por exemplo,  professores que festejam guerrilheiros da ditadura de 1964 como “heróis da democracia”, sem sequer mencionar seu intento em implementar ditadura muito mais perversa que a vigente à época. Outros classificam Che Guevara como herói, sem qualquer menção aos seus atos de violência gratuita e de preconceito com minorias. Ainda, há os que trazem a Revolução Russa como símbolo  da luta contra a opressão, mas em absoluto silêncio quanto aos horrores de Holomodor.

Alvo de controvérsias, o Projeto de Lei 7.180/2014, popularmente conhecido como Escola Sem Partido, foi arquivado nesta teça-feira (11) pela Comissão Especial encarregada de analisar a matéria, presidida pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-GO). Cabe esclarecer que não houve rejeição da matéria em si, mas o arquivamento do projeto antes da apreciação do relatório desta Comissão Especial. A falta de quórum (12 deputados, quando o mínimo era 16) acabou servindo de motivação para seu arquivamento.

O que pode ser um fator disso é a agitação política dos últimos meses, em especial no tocante às eleições presidenciais, enfraqueceu significativamente o Escola Sem Partido – outrora encontrando forte eco nas redes sociais e âmbito político. O próprio Olavo de Carvalho deu declarações questionando alguns pontos da iniciativa em entrevista para a Carta Capital. A direita parece sentir-se mais segura agora nas iniciativas que virão do Poder Executivo, sem necessidade de se socorrer tão desesperadamente ao desacreditado Congresso Nacional.

Muito embora seja questionável a efetividade de uma lei para mudar um problema essencialmente cultural, não se pode negar que a iniciativa sofreu uma derrota. Da mesma forma, também não se pode negar que mudanças sociais significativas dificilmente ocorrem de outra forma que não o “de cima para baixo” em solo tupiniquim.

Assim, cabe aos seus protagonistas (encabeçados pelo competente professor Miguel Nagib) aprenderem com as falhas e lacunas percebidas nesse processo – especialmente no que tange à apresentação da proposta – e readentrar à guerra política em 2019 com novas estratégias, aproveitando-se, principalmente das mudanças estruturais que estão por vir nas políticas públicas a nível nacional e o impacto que isso terá no cidadão. Assim como o professor, o Escola Sem Partido também não merece a mordaça.

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