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Passo Fundo

Disponível a palestra do 3º Encontro “O Despertar da Direita”

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Passo Fundo sediou pela terceira vez o encontro “O Despertar da Direita”. O evento ocorreu no dia 7 de fevereiro no Anfiteatro da Ameplan (Rua Uruguai, 2001 – Centro Médico Crediplan – Bloco A).

Nesta edição, o advogado Filipe Ignácio Wibelinger (Wibelinger & Schons Advogados Associados) foi convidado para falar sobre o livro “A Lei”, do jurista francês Frédéric Bastiat, aplicado a questões atuais sobre o excesso de poder normativo do Estado e das suas instituições. A obra pode ser baixada gratuitamente no link a seguir: “Frederic-Bastiat-A-Lei“.  

Entrevista com o palestrante

A equipe da Lócus Online fez uma entrevista com o palestrante, que pode ser conferida com exclusividade abaixo:

Lócus: Qual é a importância do livro “A Lei”, do jurista francês Frédéric Bastiat, quando aplicada aos dias atuais?

FW: A obra pode nos ajudar a relembrar as verdadeiras finalidades da lei que, segundo o autor, seriam: a proteção da vida, da propriedade e da liberdade dos indivíduos. Neste sentido, da leitura da obra, somos capazes de filtrar e fiscalizar se as leis estão realmente sendo elaboradas com tais finalidades ou se elas estão sendo utilizadas pelos legisladores como mecanismo de autopromoção e finalidade populista, atitude muito comum nos dias atuais.

Lócus: Como descobriu essa obra que é desconhecida pela comunidade acadêmica em geral, sobretudo entre os estudantes de Direito?

FW: Infelizmente não tive conhecimento da obra durante a graduação. Tive a oportunidade de encontrar a obra à venda em um evento relacionado à política realizado pelo Clube Planalto  – entidade que promovia eventos e estudos sobre a Escola Austríaca de Economia. Entendo que deveria ser uma leitura obrigatória para qualquer operador do direito ou agente político envolvido no processo legislativo.

Lócus: No Brasil, criou-se um discurso que coloca a lei como o pilar das transformações sociais como um todo. Como você analisa esse argumento?

FW: De acordo com meu entendimento, no Brasil, pela cultura legalista, a lei, apesar de não ser a única, é considerada a principal fonte de direitos e obrigações. Consequentemente, é tida como maior balizador do comportamento social. Entretanto, existem os princípios, os costumes, a jurisprudência, a doutrina, etc. que também são fontes de direito e, por alguma razão que não consigo afirmar, são menos valorizados pela sociedade. Em razão destes fatos, entendo que devemos ter cautela no momento de eleger nossos representantes, tendo em vista que serão, de uma maneira geral, os responsáveis pela elaboração dessa valorizada fonte de direitos e obrigações.

Lócus: Hoje, quando se discute o tema “Brasil”, geralmente os olhos se voltam para Brasília. Por que as pessoas não se interessam pela política local?

FW: Creio que seja uma forma de “terceirizar o problema” e o papel que cabe a cada um de nós: fiscalizar a atividade dos representantes e cobrar atitudes, o que penso ser mais simples no nível local. Entendo também que a falta de interesse pela política local decorre de uma falta de interesse pela política e pelo funcionamento estatal como um todo e, também, com a cultura de que alguém (normalmente o Estado) virá resolver o problema por nós.

Lócus: Do seu ponto de vista, como poderia resumir o livro “A Lei” em poucas palavras?

FW: “A Lei” é uma obra muito à frente da época em que foi escrita, podendo ser considerada muito atual ao mesmo tempo. A obra já previa que, imbuídos de ambição e de falsa filantropia, os legisladores naturalmente provocariam o total colapso da máquina pública. Além disso, dentre as várias críticas que faz aos contemporâneos, Bastiat sugere que a lei deveria ser utilizada somente com o fim de proteger a vida, a liberdade e a propriedade dos indivíduos, que são direitos naturais e independem da existência das leis e que as leis criadas para outras finalidades sequer deveriam existir.

O vídeo completo da palestra pode ser acessado abaixo

 

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Passo Fundo

Boca de lobo feita em oficina particular completa aniversário; a da prefeitura, menos de 2 meses

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Vereador Ernesto dos Santos constrói boca de lobo na sua oficina para mostrar ao Poder Executivo “como se faz um trabalho bem feito”. Por outro lado, as da Prefeitura apresentam problemas em poucas semanas

Quer um trabalho bem feito? Faça você mesmo!

Na Sessão Plenária do dia 8 de novembro de 2021, o vereador Ernesto dos Santos (PDT) usou a tribuna de forma irreverente. O que chamou atenção foi que, de praxe, os vereadores falam sobre os problemas da cidade de forma indignada, apontam o dedo para o Poder Executivo, fazem pedidos de providências. As soluções, no entanto, na maioria dos casos, custam a aparecer. Não foi desta vez, no entanto.

Ernesto dos Santos é empresário da construção civil. Começou sua carreira como servente de pedreiro, pedreiro e mestre de obras. Em termos de obras, é certo que sabe do que fala.

Para contextualizar, Passo Fundo, como qualquer cidade, possui uma série de problemas relacionados a bueiros ou bocas de lobo. Muitas estragam, outras são entregues com problemas, outras são furtadas para a comercialização do metal.

Sugeriu-se a colocação de bueiros de concreto. Ernesto afirmou categoricamente que a ideia não tem fundamento, isso porque a proposta não sustenta o peso de veículos maiores. Na tribuna, apresentou um modelo elaborado na própria oficina. Pediu atenção do Poder Executivo, para que analisasse o seu trabalho: “A minha ideia, eu garanto que funciona”. Veja o trecho do momento em que o vereador se manifestou na tribuna:

Leia também: O passo-fundense precisa aprender a se indignar, antes que seja tarde demais

Um ano depois, o resultado

Ernesto dos Santos volta a se manifestar na tribuna sobre o assunto. Mostrando o resultado da sua obra, já completou um ano, a obra permanece intacta. Em contraste, mostra imagem de obra realizada pela prefeitura, que já precisa de reparos, poucas semanas depois de concluída.

Na primeira imagem, boca de lobo realizada na oficina do vereador. A segunda, pela Prefeitura.

“Padrão Prefeitura”, segundo o parlamentar

Reforçou que ainda não foi contatado pela Prefeitura, mas que, se chamado, está disposto a ensinar “como se faz um trabalho bem feito”. O trecho, a seguir:

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Passo Fundo

Por mais transparência nos dados públicos, vereadores derrubam veto do prefeito

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Pedro Almeida havia vetado projeto que obrigava empresas terceirizadas (do município) a divulgar o nome dos sócios e dos empregados 

Leia também: Vereadora quer mais transparência nas relações com as empresas terceirizadas do município

Projeto aprovado

O PL nº 19/2022, de autoria da vereadora Regina Costa dos Santos (PDT), havia sido aprovado na Sessão Plenária de 13 de junho de 2022, na Câmara de Vereadores de Passo Fundo. De acordo com o PL, ficam as empresas terceirizadas vencedoras de licitações e que prestam serviços aos órgãos do município de Passo Fundo obrigadas a publicar os nomes dos sócios e dos empregados da empresa, além de seus cargos e jornada de trabalho no Portal Transparência. Conforme consta na justificativa:

“A cidade precisa de mais transparência no tocante a informações dos prestadores de serviços e que a partir do momento em que uma empresa privada recebe verba pública, ela deve passar pelos mesmos critérios que a Lei de Acesso à Informação aplica”.

A proposição reforçava ainda que a obrigatoriedade de divulgar informações minuciosas sobre as empresas contratadas traria mais transparência à gestão pública, dificultando a prática do favorecimento indevido de familiares, além da contratação de pessoas sem qualificação, isso em troca de favores políticos.

Indiomar dos Santos (Solidariedade), relator do projeto, disse na oportunidade que “o nepotismo é um dos grandes problemas da política”. Os órgãos públicos, nesse sentido, não poderiam jamais funcionar como cabine de emprego para familiares. Nas entrelinhas, o problema permanece na cidade, de acordo com o parlamentar.

 

Para professora Regina, autora do projeto, a proposta surgiu a partir de inúmeras denúncias que chegaram ao seu gabinete sobre os terceirizados. Por conta da falta de transparência nas informações prestadas pelo poder público, isso prejudica o conhecimento adequado de quem são os servidores terceirizados: “A gente vive em um país que clama por transparência”. E ainda: “Se é pago com dinheiro público, todo e qualquer cidadão tem direito a receber as informações”. Para ela, além da possibilidade de melhor fiscalizar, é garantir que pessoas sem qualificação ocupem importantes espaços públicos apenas por indicação e favorecimento.

Gio Krug (PSD) levantou um ponto importante. Acima do nepotismo, está a necessidade de preservar a qualificação profissional. Nesse sentido, disse que muitos se candidatam a vereador para fazer “trezentos, quatrocentos votos”, sabendo que não vão se eleger, mas tentar conseguir uma “boquinha” no serviço público. Para ele, isso é um dos pontos mais vergonhosos no campo da política:

“Dos mais de 300 candidatos, cerca de 50 estão buscando vaga. O resto está fazendo voto para depois tentar conquistar uma boca. Isto é vergonhoso na política. Eu prezo pela qualificação profissional”.

A mensagem de veto do prefeito

Na Sessão Plenária de 11 de agosto, o veto total foi submetido à votação na Câmara de Vereadores. Isso ocorre após um projeto de lei ser aprovado pelo Legislativo, quando o prefeito municipal pode (a) sancionar o projeto, (b) rejeitá-lo parcialmente ou (c) vetá-lo totalmente. Se o veto for parcial ou total, volta novamente à Câmara, podendo ser acatado o veto ou rejeitado.

De acordo com a mensagem de veto, a proposta invade a esfera de iniciativa privativa do prefeito, o que interfere na organização administrativa do Município:

[…] o presente Projeto de Lei ao determinar a publicação dos nomes dos sócios e dos empregados da empresa, além dos cargos e da jornada de trabalho, criou atribuições não abarcadas em Leis Federais e que cristalinamente infringem a independência entre os Poderes, ao definir funções que não são previstas e nem mesmo obrigatórias frente ao disposto no princípio da transparência.

Segundo o parecer jurídico de nº 052/2022 da Procuradoria da Câmara de Vereadores de Passo Fundo apontou que a matéria tratada no Projeto de Lei estava “eivada pelo vício da inconstitucionalidade”:

Sendo assim, além de inconstitucional, em razão do vício de iniciativa para propor a matéria, entendo que a matéria é contrária à Lei Federal supracitada e, portanto, manifestamente Ilegal.

Discussão e votação

O veto total foi rejeitado pelos parlamentares, embora não de forma unânime:

O debate pode ser acompanhado no vídeo a seguir (00:36:29 – 01:25:54):

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Passo Fundo

Falta de pediatras em PF: gestão incompetente ou poucos profissionais disponíveis no mercado?

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Enquanto para alguns vereadores o prefeito Pedro Almeida não tem medido esforços para solucionar a falta de médicos pediatras no Município, parte dos parlamentares alegam falta de planejamento da saúde

Na Sessão Plenária do dia 10 de agosto, o tema saúde voltou a ser discutido entre os parlamentares. Para muitos, a falta de pediatras revela um Município sem qualquer plano de longo prazo na área da saúde, sem planejamento de carreiras desses profissionais e com salários pouco atrativos. Para um grupo mais ligado ao prefeito, o Executivo não tem negligenciado o assunto, muito pelo contrário: o problema é que não há profissionais o suficiente disponíveis no mercado de trabalho.

Não vem de agora o problema na saúde do Município. Um ponto importante levantado pelo vereador Rodinei Candeia é que o regime de contratações na área da saúde ocorrem de forma temporária, geralmente contratos de um ano (renováveis por mais um). Para ele, sem planejamento e sem um plano de carreira atrativo, outros municípios acabam oferecendo propostas mais atraentes. Consequentemente, os relatos de horas e horas de espera nas filas dos hospitais são constantes, segundo os parlamentares.

Acompanhe a discussão no vídeo abaixo (00:05:26-00:24:15):

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